Programa Bem Mais Simples: menos burocracia no ambiente de negócios
Unificação de cadastro e baixa automática das empresas estão entre as medidas que beneficiam o microempreendedor.
Lançado em fevereiro, o programa Bem Mais Simples vai diminuir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no País. Para melhorar a eficiência da gestão pública e a vida do cidadão, o programa apresenta cinco diretrizes: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a evolução tecnológica; unificar o cadastro e a identificação do cidadão; permitir o acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações dos cidadãos para consultas; além de resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.
O primeiro passo para o sucesso do Programa foi dado no ano passado com o lançamento do Portal Empresa Simples, que possibilitou a baixa automática de empresas. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tirou a obrigatoriedade de apresentação das certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas nas juntas comerciais. Com isso, as empresas passam a pedir a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento de suas operações.
Empresários estão insatisfeitos com mudanças em vigor do Supersimples
Mesmo com as mudanças, o Simples Nacional ainda causa insatisfação. Além de que continua vantajoso apenas para quem tem muitos funcionários. É o que apontam especialistas entrevistados pelo DCI.
De acordo com o estudo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), 57% dos oito mil empresários consultados (associados e filiados) defendem a ampliação dos tetos de faturamento e a revisão das faixas para aplicação das alíquotas, medida não incluída no pacote aprovado pelo governo.
Isto, na avaliação do sindicato, demonstra essa insatisfação com o regime simplificado de tributação. “A conclusão é que as mudanças feitas [universalização dos setores que podem optar pelo Simples], apesar de positivas, já foram defasadas e que mais precisa ser feito”, entende Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP.
O gerente de tributos da Wolters kluwer Prosoft, Danilo Lollio, explica que a maior dificuldade encontrada com as regras atualizadas – que entraram em vigor neste ano – diz respeito ao anexo 6, onde estão a maioria dos setores que agora podem optar pelo Simples.
“Há casos em que a empresa pagava 19% no lucro presumido e agora paga 22%. Ou seja, houve um aumento de carga tributária. Se isso compensa, vai depender se o negócio tem muitos funcionários, já que a contribuição de 20% [sobre a folha] está dentro da taxa do Simples”, aponta.
Para Lollio, além disso, criou-se um conflito entre os escritórios de contabilidade e os contribuintes, isto porque aos primeiros, a opção pelo Simples é melhor pois reduz a burocracia – necessidade de um documento para a declaração de impostos. E às empresas, a carga pode ter aumentado, o que não compensa. “Por isso, o ideal é fazer conta, mesmo agora, para verificar se vale a pena permanecer no regime ou não”, orienta.
Expectativas
Por outro lado, Machado Júnior acredita que esse percentual de insatisfeitos registrado pela pesquisa do sindicato deve ficar estável à medida que novas alterações, prometidas por Dilma Rousseff, sejam aprovadas. “O problema é que o perfil político do País mudou. O Congresso tem criado dificuldade para aprovar qualquer projeto do governo. Mas assim que os ajustes fiscais passarem, é possível que as alterações no Simples voltem a ganhar destaque”, prevê.
Segundo Valdir Pietrobon, diretor político parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), é provável que novidades nesse sentido sejam divulgadas somente em meados do segundo semestre deste ano.
Pietrobon comenta que há muito a ser discutido já que que tanto entidades como a Fenacon, como o governo federal, também ficaram insatisfeitos com os resultados do estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre quais seriam as próximas mudanças a serem feitas no regime simplificado de tributação, como criar um sistema de cobrança intermediário para quem ultrapassar o limite de faturamento para poder optar pelo Simples, ou até mesmo como ampliar esse teto.
“Não há nada claro sobre o que será feito, por enquanto. Só depois que for aprovado os ajustes fiscais, o que deve ocorrer em maio, é que o assunto será retomado, para que vire projeto de lei [complementar]”, disse.
Contudo, o presidente do Sescon-SP está otimista que haverá alterações neste ano para entrar em vigor em 2016, sendo algumas delas justamente as revisões do limite e das tabelas ou anexos.
Para baixa renda
Até que o regime seja atualizado, a Serasa Experian informa que os microempreendedores especificamente de baixa renda – que mais sofrem com o acesso a profissionais – podem contar com o projeto Saúde Financeira, em parceria com a Aliança Empreendedora (na Grande São Paulo) e o Tamo Junto, plataforma on-line e gratuita que oferece conteúdo (fora da região) para lidar com suas finanças.
Em São Paulo, o projeto está ativo há um ano e beneficiou 69 microempreendimentos individuais e grupos produtivos, conforme a Serasa.
Câmara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 661/14, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, deve ser votada ainda pelo Senado.
O aumento do limite do desconto em folha foi incluído no texto pelo relator da MP, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Ele afirmou que atendeu uma reivindicação dos sindicatos trabalhistas, em especial dos aposentados.
Segundo ele, a mudança é uma alternativa aos juros abusivos dos cartões de crédito. “Caso o aposentado prefira pagar a fatura mínima do cartão de crédito, ele não irá pagar mais 14%, que é um juro abusivo. Ele irá pagar os juros que são o teto do INSS, que permite apenas 3,5% ao mês”, declarou.
Para viabilizar a votação do texto na comissão mista que analisou a MP, o deputado retirou o assunto principal da matéria – a previsão do uso do superavit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. A retirada contou com o apoio do governo devido à falta de necessidade imediata de uso da regra.
O relatório de Quintão também incluiu autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) refinanciar contratos relacionados à compra ou leasing de caminhões no âmbito da linha de crédito Pró-caminhoneiro do BNDES.
Gastos com cartão
Atualmente, os trabalhadores podem autorizar o desconto relativo a contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil até o limite total de 30%. A MP acrescenta mais 10% apenas para despesas relacionadas ao cartão de crédito, passando o total a ser de 40% da remuneração.
Além desses descontos, o trabalhador poderá continuar a autorizar mais 10% do salário em convênios com planos de saúde, farmácias, previdência privada e seguros.
Aposentados e pensionistas do INSS igualmente poderão contar com esse aumento de limite de mais 10% do benefício para descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cartão de crédito. Assim, eles poderão autorizar um total de 40% de descontos, frente aos 30% atuais.
Quanto ao servidor público civil federal, o Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90) remete a um regulamento os critérios para a consignação em folha de pagamentos, sem definir um percentual.
O texto da MP especifica que o total será de 40% da remuneração mensal, dos quais 10% exclusivamente para despesas de cartão de crédito.
Bloqueio de descontos
O relatório também revoga a obrigação de o empregador ou o banco que administra o crédito consignado disponibilizar a opção de bloqueio de novos descontos. Assim, o trabalhador ou o aposentado não terá mais essa ferramenta para evitar a contratação de novos empréstimos.
O texto revoga ainda a possibilidade de o empregado solicitar o bloqueio do desconto em folha mesmo sem um mecanismo eletrônico para isso.
Caminhoneiros
Como parte do acordo feito pelo governo com representantes dos caminhoneiros para encerrar a greve que, no fim de fevereiro e início de março, chegou a bloquear rodovias em 14 estados, o relator incluiu no texto da MP o refinanciamento de parte da dívida na compra de caminhões.
A categoria ameaçava entrar em greve novamente após o feriado da Semana Santa.
De acordo com o texto aprovado, os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as empresas arrendadoras com receita bruta de até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras parcelas a vencer após a formalização do pedido de refinanciamento.
O pedido poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2015 para os contratos firmados até 31 de dezembro de 2014.
Para essas operações, a União poderá conceder subvenção de juros para que o tomador do empréstimo conte com uma taxa menor que a praticada pelo BNDES.
Aqueles com renda anual acima desse montante também poderão refinanciar essas parcelas pelas mesmas regras, exceto com a subvenção de juros (taxas menores).
Incêndio em shopping
Na votação em Plenário, os deputados excluíram dispositivo que autorizava o BNDES a conceder crédito de R$ 50 milhões às vítimas do incêndio que atingiu o Shopping Nova América, na zona norte do Rio de Janeiro, em 16 de março – o fogo danificou 40 lojas, 20% do prédio. O crédito havia sido incluído pela comissão mista que analisou a MP.
Essa autorização específica de empréstimo, no entanto, foi contestada por vários deputados em Plenário. Um amplo acordo entre todos os parlamentares presentes viabilizou a sua exclusão, com a apresentação de um destaque extemporâneo.
Sigilo do BNDES
Emenda de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) foi aprovada pelo Plenário por 298 votos a 95 para proibir o BNDES de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior.
Extensão rural
Outra emenda aprovada pelo Plenário, por 198 votos a 150, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural a taxas subsidiadas.
MEI deve declarar faturamento até 31 de maio
Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal.
Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade.
O prazo legal para a entrega do documento segue até 31 de maio, sem a possibilidade de prorrogação.
Na declaração, o MEI deve apresentar o faturamento registrado pela empresa em 2014, além de informar se houve contratação de funcionário e a descrição da despesa.
A técnica da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae na Bahia, Simone Patrícia Bonavides, alerta ainda aos empresários para não fazerem a declaração na última hora.
“É importante fazer com antecedência, pois, assim, o MEI pode organizar melhor as informações e evitar contratempo. Além disso, há o risco de sobrecarga no sistema, que, muitas vezes, leva a lentidão do processo”.
O procedimento deve ser feito até às 23h59 do dia 31 de maio, domingo.
O manual completo sobre a DASN-Simei está disponível no site do Sebrae.
Outras informações também podem ser obtidas na Central de Relacionamento da instituição, pelo telefone 0800 570 0800 FREE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
O MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) , tendo como despesas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS) , acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria).
Permanecem na modalidade de pagamento de imposto fixo, o Simei, os registrados em 2014 que faturaram um total de até R$ 60 mil no ano ou um proporcional de R$ 5 mil por mês em que esteve formalizado.
Com a legalização, o empreendedor tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, licença-maternidade e auxílio-doença.
O pagamento pode ser feito via Carnê da Cidadania, que já está sendo enviado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) através dos Correios, ou pelas parcelas que podem ser baixadas no Portal do Empreendedor.
IR sobre 13º gera ruído
Os contribuintes que recebem 13º salário podem estar sendo punidos pela Receita Federal, seja pagando Imposto de Renda (IR) a mais, seja tendo restituição menor no ajuste anual. Na declaração deste ano, cujo prazo se encerra em 30 de abril, o Fisco decidiu que o rendimento extra deve ser informação em um campo específico.
Com isso, o IR recolhido deixou de ser somado aos tributos referentes aos salários mensais. Para alguns especialistas, essa mudança é prejudicial aos trabalhadores. Segundo a Receita, o IR sobre o 13º é exclusivo na fonte, e definitivo. Ou seja, não é devolvido aos contribuintes. A restituição só ocorre para aposentados e pessoas com doenças graves. No entender do Fisco, isso sempre ocorreu, e o que está causando confusão é o fato de, agora, haver um campo específico para a informação sobre o abono de fim de ano.
Contribuintes que fizeram simulação da declaração garantem, porém, que, nos anos anteriores, o IR sobre o 13º era computado com os demais tributos recolhidos durante o ajuste anual. Agora, ao declararem os dados separadamente,
estão sendo prejudicados. “Simulei os dois modelos: um, incluindo o IR do 13º na soma total de tributos pagos; outro separando os valores. Pelo primeiro, teria R$ 1,6 mil a mais de restituição”, afirmou uma servidora pública que pediu anonimato.
Para o consultor tributário Antônio Teixeira, da IOB Sage, a decisão da Receita de separar a declaração do 13º das demais fontes de renda foi uma forma de facilitar a vida de aposentados e pessoas com doenças graves, que são isentos de tributação em rendimentos recebidos de Previdência Social — aposentadoria, pensão ou auxílio-doença. “No caso dos demais contribuintes, a tributação é exclusivamente na fonte e definitiva”, esclareceu.
Entre servidores públicos, as dúvidas são ainda maiores, porque o governo entregou a cópia dos rendimentos sem separar o 13º do total. Depois, enviou novo documento separando os dados. Mas muitos já haviam prestado contas e, na hora de fazerem as retificadoras, estão sendo surpreendidos com restituições menores.
Para reduzir débitos tributários
Grande parte dos tributos existentes no Brasil está sujeita ao chamado “lançamento por homologação”. Isso significa que o fisco transfere ao contribuinte a obrigação de calcular e recolher o tributo nos prazos legais, cabendo ao ente tributante apenas a homologação – direta ou tácita – dos referidos valores.
O prazo para a homologação desse lançamento é de cinco anos, podendo ser analisados todos os recolhimentos dentro desse limite temporal.
Tendo em vista a complexidade do sistema tributário nacional e a grande quantidade de tributos e obrigações acessórias, muitas vezes são apuradas irregularidades que dão ensejo à aplicação de multa e de acréscimos legais, quais sejam, a multa (de mora ou de ofício) e os juros de mora.
Geralmente, os acréscimos legais são superiores ao próprio valor do tributo exigido.
Em âmbito federal, as multas podem chegar a 225% do valor do tributo devido. Se forem aplicadas pelo mero descumprimento de obrigação acessória, podem incidir sobre o faturamento da empresa, chegando a valores milionários.
No Estado de São Paulo, além das altas multas impostas aos contribuintes, os juros de mora são sempre superiores à Selic, utilizada para os débitos federais – há casos em que chegam a triplicar.
Ou seja, não são poucas as situações em que, não obstante o tributo ser realmente devido, os acréscimos legais merecem ser cancelados.
A título de exemplo, por diversas vezes a fiscalização federal, ao analisar o recolhimento do IRPJ, aplica concomitantemente multa isolada por falta de recolhimento de estimativas mensais e multa de ofício pela falta de pagamento de tributo apurado no balanço.
Ocorre que essa medida penaliza duplamente o contribuinte pelo mesmo fato. Por essa razão, o Carf (tribunal administrativo do Ministério da Fazenda) tem se posicionado pelo não cabimento da exigência cumulativa de ambas as multas, reformando autuações nesse sentido.
Na esfera judicial, em outubro de 2014 o STF julgou inconstitucional multa aplicada em valor superior ao do tributo exigido. O Tribunal também analisará, sob o procedimento de Repercussão Geral, o caráter confiscatório de multa variável de 5% a 40% aplicada sobre o valor de operação que não gerou débito tributário.
Por sua vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo, seguindo decisão do STF, já decidiu que os percentuais dos juros de mora aplicados que superam a Selic são inconstitucionais, devendo ser cancelados.
Diante desse cenário, mesmo em casos onde realmente houve a falta ou a insuficiência de recolhimento de tributo, ou que efetivamente houve o descumprimento de obrigação acessória, é cabível a discussão dos acréscimos legais quando se mostrarem excessivos.
Com a redução dos acréscimos excessivos, pode-se chegar à exclusão de mais da metade do débito cobrado. Isso possibilitará, muitas vezes, sua quitação integral ou mesmo a opção por programa de parcelamento menos oneroso para a empresa, motivo pelo qual é sempre importante sua discussão.
Metas irreais prejudicam empresas
A ambição das empresas por resultados miraculosos leva a grandes percalços. O mais comum é o estabelecimento de metas surrealistas e sua extensão a todos os funcionários da empresa. Ao passar objetivos que, expostos ao bom senso, mostram-se inatingíveis, o gestor compromete sua credibilidade perante todos na corporação. Já os executivos sentem-se desestimulados, pois, cumprir ou não as metas que não têm sentido não faz diferença. Há desestímulo geral, o que compromete o planejamento estratégico da empresa como um todo.
Parece absurdo, mas esta é justamente a realidade com que temos nos deparado como consultores. O contato constante com gestores de grandes e médias empresas de nove estados brasileiros mostra, de forma empírica, que os gestores entrevistados consideram os objetivos traçados como inalcançáveis.
Quando questionamos se as metas eram ou não reais, a resposta mais comum foi “às vezes”, pois a maioria lida diariamente com metas que podem ser realizadas e outras totalmente fora de controle. Ora, a inconsistência entre o que é viável e o que é desejado prejudica a gestão como um todo. Qual o estímulo que um executivo tem ao “tentar alcançar o inalcançável”?
Nesse contato com os executivos, nota-se que um em cada cinco consultados criticam o realismo de suas metas. Ainda assim, a maior parte deseja participar da definição e dos objetivos traçados.
Desta forma, fica clara a necessidade de um maior engajamento do alto nível da empresa, que deve observar o que pode ou não ser realizado em determinado período. Após se estabelecer algo razoável – até ambicioso, mas necessariamente razoável -, as metas devem ser repassadas aos níveis gerencial e operacional. Somente com o envolvimento de todos é possível ir à frente, mesmo que o objetivo pareça inalcançável num primeiro momento.
O quadro torna-se mais desafiador quando olhamos a conjuntura atual, em que a retração econômica força as empresas a demitirem funcionários. A ordem no momento é aumentar a produtividade e cortar custos. Mas para que isso ocorra, sem perda de confiança por parte dos funcionários ou sob o risco de tomar decisões equivocadas, é preciso ter o controle das metas e de como atingi-las.
O momento atual exige um plano de contingência que garanta a sustentabilidade dos negócios. Dessa forma, torna-se essencial que empresas de todos os portes busquem ter uma gestão de indicadores que contemple o corte de supérfluo e garanta metas reais. A conjuntura já impõe desafios demais para que as equipes sintam-se perdidas na busca pelo inalcançável.
Fique por dentro dos princípios contábeis mais importantes
A contabilidade repousa sobre um pequeno conjunto de pressupostos e princípios fundamentais os quais muitas vezes são chamados de princípios contábeis. Estar atento a esses princípios é muito importante para a prática da contabilidade e a torna muito mais compreensível.
Não é nenhum exagero dizer que os princípios contábeis permeiam quase tudo relacionado à contabilidade de uma empresa ou escritório de contabilidade, por isso a importância do profissional manter-se informado sobre esse assunto para cumprir com eficiência e qualidade os seus serviços. Os princípios contábeis mais importantes são:
Princípio da continuidade
O princípio da continuidade pressupõe que os sistemas e operações de uma empresa continuarão em funcionamento no futuro. Por isso, esse contexto deve ser levado em conta para a mensuração e a apresentação dos elementos que compõem o patrimônio da entidade.
Se uma empresa deixa de existir, torna-se muito claro como se deve avaliar os ativos, e se os ativos têm ou não valor de revenda. Se uma empresa não vai continuar as operações, não existe nenhuma garantia de que qualquer parte do inventário pode ser vendida. E se o inventário não pode ser vendido, o que isso diz sobre valor patrimonial do proprietário mostrado no balanço?
Princípio da entidade
De acordo com a Resolução CFC nº 750/93 (com alterações dadas pela Resolução CFC nº 1.282/10), o princípio da entidade afirma que uma entidade empresarial é uma entidade separada e não se confunde, portanto, com o patrimônio de cada um dos sócios ou dos proprietários. Esse princípio, portanto, permite que se preparem demonstrações financeiras apenas para a entidade separada ou apenas para cada um dos sócios.
Princípio da oportunidade
O princípio da oportunidade refere-se ao reconhecimento de ativos e passivos nos registros contábeis da empresa, onde se torna possível, inclusive, a definição de estimativas técnicas e objetivas pelo contador.
Princípio da competência
Transações e eventos, bem como seus derivados, suscetíveis de terem efeitos quantificados, devem identificar o período em que ocorrem, portanto, qualquer informação contábil deve indicar claramente o período referido, independente do pagamento ou recebimento.
Esse princípio torna possível a prática de confrontar as despesas e as receitas correlatas, ocorridas em um determinado período de tempo.
Princípio do Registro pelo Valor Original
Os bens e serviços e todo o patrimônio da empresa devem ser registrados de acordo com o valor originalmente pagos por ele. Esses valores devem ser expressos em moeda nacional.
Princípio da atualização monetária
O princípio da atualização monetária diz respeito à perda patrimonial decorrente da constante desvalorização da moeda nacional. Esse princípio visa, portanto, compensar nos balanços contábeis e patrimoniais da empresa essas frequentes distorções e, assim, ajustar o valor real ao valor expresso nas transações a que se referem.
Princípio da prudência
O princípio da prudência diz respeito ao fato que os contadores devem usar de prudência quando no julgamento de estimativas contábeis. Embora não haja nenhuma medida definitiva da materialidade, o julgamento do contador sobre essas questões deve ser são para que patrimônio da empresa seja apresentado de acordo com o seu valor real.
Maior contribuição do ajuste fiscal virá do bolso dos brasileiros
A maioria das pessoas não sabe para que serve o superávit primário, a economia de recursos feita pelo governo para manter as contas no azul e garantir um extra que cobre o pagamento da dívida pública. Neste ano, porém, todos os brasileiros vão tirar dinheiro do bolso para ajudar nessa economia. Do bolo de recursos que o governo já garantiu para o superávit, 85% são bancados pela população.
Segundo cálculo do economista Mansueto Almeida, as medidas anunciadas pela nova equipe conseguiram reunir até agora R$ 45 bilhões dos cerca de R$ 66 bilhões que fixou como meta para 2015 (o compromisso é fazer o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto do ano). Ocorre que apenas R$ 7 bilhões são cortes na máquina pública, basicamente de despesas de custeio.
O grosso dos recursos, R$ 38 bilhões, vai sair do orçamento das famílias. Uma parte virá da cobrança de tributos, como a volta da Cide nos combustíveis e a mudança no IPI, com o fim da desoneração de veículos e a alta na taxa para cosméticos. Um estudo da LCA Consultores, encomendado pelas indústrias do setor, concluiu que um simples batom (que pelas estimativas vai subir mais de 12%) dará um quinhão ao ajuste fiscal. “Não tinha como ser diferente, porque esforço fiscal se faz com corte de gasto ou alta de tributo”, diz Mansueto. “Ainda assim, o governo terá dificuldades para cumprir a meta.”
No entanto, nem tudo que é esperado virá. Os R$ 18 bilhões estimados com as mudanças em benefícios sociais, como pensão das viúvas jovens e seguro-desemprego, devem cair a R$ 3 bilhões. O fim da desoneração da folha de pagamento, por sua vez, gerou tanta polêmica que, para Mansueto, é uma incógnita. Ele nem a considerou na estimativa. “Para fechar a meta, o governo terá de fazer um corte brutal de investimentos ou elevar carga tributária, punindo o já comprometido crescimento.”
Matematicamente, o superávit primário se dá quando a receita é maior que a despesa (excluindo-se gastos com juros). Assim, ele sinaliza que não vai deixar a dívida pública fugir do controle, o que fortalece a confiança dos investidores e gera um ciclo virtuoso na economia.
Para os analistas, após a crise de 2008, a política adotada pelo governo aprofundou as distorções: houve excesso de desonerações e benefícios setoriais, além de outros mecanismos de intervenção na economia que levaram à queda da arrecadação, do investimento e do crescimento. O governo federal sinaliza que pode cortar ministérios para dar a sua contribuição. A medida, porém, seria simbólica, já que os ministérios virariam secretarias. Não haveria demissões, e a conta em pouco cairia.
O presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun, defende que a redução da máquina pública pavimentaria o caminho para colocar as finanças do País em dia. “Os ajustes são necessários. A primeira coisa que deveria ser feita é fechar a torneira dos gastos com custeio do Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, não seria necessário mexer nos investimentos, que são fundamentais para a economia”, diz. O dirigente acredita que a mesma receita poderia ser aplicada ao Rio Grande do Sul, já que o Estado também precisaria de readequação estrutural.
Chamun lembra que, nos últimos anos, a arrecadação federal sempre cresceu às custas do aumento de impostos, o que é preocupante. Apesar de defender as medidas de austeridade, o dirigente critica algumas inciativas anunciadas pelo governo dentro do pacote do ajuste, entre elas, as mudanças na desoneração da folha de pagamentos. “O ajuste deve melhorar a gestão dos recursos públicos e não apenas começar a repassar um aumento na carga tributária para os contribuintes”, define.
Maior contribuição do ajuste fiscal virá do bolso dos brasileiros
A maioria das pessoas não sabe para que serve o superávit primário, a economia de recursos feita pelo governo para manter as contas no azul e garantir um extra que cobre o pagamento da dívida pública. Neste ano, porém, todos os brasileiros vão tirar dinheiro do bolso para ajudar nessa economia. Do bolo de recursos que o governo já garantiu para o superávit, 85% são bancados pela população.
Segundo cálculo do economista Mansueto Almeida, as medidas anunciadas pela nova equipe conseguiram reunir até agora R$ 45 bilhões dos cerca de R$ 66 bilhões que fixou como meta para 2015 (o compromisso é fazer o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto do ano). Ocorre que apenas R$ 7 bilhões são cortes na máquina pública, basicamente de despesas de custeio.
O grosso dos recursos, R$ 38 bilhões, vai sair do orçamento das famílias. Uma parte virá da cobrança de tributos, como a volta da Cide nos combustíveis e a mudança no IPI, com o fim da desoneração de veículos e a alta na taxa para cosméticos. Um estudo da LCA Consultores, encomendado pelas indústrias do setor, concluiu que um simples batom (que pelas estimativas vai subir mais de 12%) dará um quinhão ao ajuste fiscal. “Não tinha como ser diferente, porque esforço fiscal se faz com corte de gasto ou alta de tributo”, diz Mansueto. “Ainda assim, o governo terá dificuldades para cumprir a meta.”
No entanto, nem tudo que é esperado virá. Os R$ 18 bilhões estimados com as mudanças em benefícios sociais, como pensão das viúvas jovens e seguro-desemprego, devem cair a R$ 3 bilhões. O fim da desoneração da folha de pagamento, por sua vez, gerou tanta polêmica que, para Mansueto, é uma incógnita. Ele nem a considerou na estimativa. “Para fechar a meta, o governo terá de fazer um corte brutal de investimentos ou elevar carga tributária, punindo o já comprometido crescimento.”
Matematicamente, o superávit primário se dá quando a receita é maior que a despesa (excluindo-se gastos com juros). Assim, ele sinaliza que não vai deixar a dívida pública fugir do controle, o que fortalece a confiança dos investidores e gera um ciclo virtuoso na economia.
Para os analistas, após a crise de 2008, a política adotada pelo governo aprofundou as distorções: houve excesso de desonerações e benefícios setoriais, além de outros mecanismos de intervenção na economia que levaram à queda da arrecadação, do investimento e do crescimento. O governo federal sinaliza que pode cortar ministérios para dar a sua contribuição. A medida, porém, seria simbólica, já que os ministérios virariam secretarias. Não haveria demissões, e a conta em pouco cairia.
O presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun, defende que a redução da máquina pública pavimentaria o caminho para colocar as finanças do País em dia. “Os ajustes são necessários. A primeira coisa que deveria ser feita é fechar a torneira dos gastos com custeio do Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, não seria necessário mexer nos investimentos, que são fundamentais para a economia”, diz. O dirigente acredita que a mesma receita poderia ser aplicada ao Rio Grande do Sul, já que o Estado também precisaria de readequação estrutural.
Chamun lembra que, nos últimos anos, a arrecadação federal sempre cresceu às custas do aumento de impostos, o que é preocupante. Apesar de defender as medidas de austeridade, o dirigente critica algumas inciativas anunciadas pelo governo dentro do pacote do ajuste, entre elas, as mudanças na desoneração da folha de pagamentos. “O ajuste deve melhorar a gestão dos recursos públicos e não apenas começar a repassar um aumento na carga tributária para os contribuintes”, define.
Congresso tenta pautar agenda econômica
Em confronto com o Executivo, parlamentares enfileiram um rol de projetos que começarão a ser votados nas próximas semanas e que, em muitos casos, vão na direção oposta ao plano de austeridade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A construção de uma agenda econômica para estimular o ambiente de negócios começou a ser construída e tem como eixo central a garantia de regras claras para facilitar a atração dos investidores.
A avaliação desses parlamentares é de que a presidente Dilma Rousseff está demorando para acionar um plano de crescimento e que o ajuste fiscal não resolve todos os problemas da economia. Além dos projetos que tratam do chamado pacto federativo e da reforma do ICMS, a articulação no Congresso trabalha pela aprovação de uma espécie de “estatuto” das concessões, aprimoramento do modelo de Parceria Público Privada (PPP) e mudanças nas regras de licenciamento ambiental.
Em outra frente, os parlamentares desengavetaram projeto antigo que limita o endividamento da União em todas as modalidades. O projeto terá relatoria do senador José Serra (PSDB-SP), somando-se à regulamentação da lei que altera o indexador que corrige a dívida de estados e municípios com a União e a legalização dos incentivos fiscais concedidos pelos governadores no passado.
Envolvido na organização dessa agenda de projetos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai propor emenda para alterar a meta de superávit primário de 2015 e dos próximos dois anos. A proposta será apresentada quando o governo encaminhar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e pretende reduzir a meta de superávit primário deste ano de 1,2% para 0,5% do PIB.
Em 2016, a meta subiria para 1% e depois 1,5% em 2017. “A meta de 1,2% é um número ao qual não se pode chegar”, disse Jucá. Segundo o senador, o governo deveria ter proposto uma meta menor para, se o cenário permitisse, fazer um resultado fiscal mais robusto. Para Jucá, o problema de fluxo de caixa do governo federal hoje é “gravíssimo” e é preciso ter mais conforto. Ele estimou entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões o corte das despesas que o governo fará.
A agenda de projetos econômicos tem o apoio dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O “estatuto” das concessões, por exemplo, visa dar garantias de que não haverá intervenção do governo depois do estabelecimento das regras, como o que ocorreu no setor elétrico e, mais recentemente, nas rodovias.
O Impacto dos gastos fixos na contabilidade
O acompanhamento do desempenho de qualquer atividade fica mais simples e visível quando é transformado em indicadores, seja comparado com períodos anteriores e quando possível com empresas do mesmo ramo.
A excelência na gestão da empresa passa pelo acerto na escolha dos indicadores econômicos e financeiros que serão acompanhados rotineiramente e com firmeza. Na administração das empresas contábeis, formada por profissionais acostumados a trabalhar com estes dados, o processo é idêntico e aqueles mais atenciosos conseguem maior êxito.
Transformar o máximo de informações em indicadores certamente gera maior visibilidade e compreensão de como a empresa está se comportando, mas há gestores que exageram na geração de indicadores que de tantos perde o foco.
Para aqueles que ainda não adotam a rotina de indicadores sugerimos que inicie com poucos e paulatinamente vá inserindo novos. A escolha dos primeiros indicadores deverá atender a necessidade de importância para o momento e condição de gerá-los. A título de sugestão recomendo começar com os seguintes indicadores:
. Lucro líquido sobre o faturamento;
. Custos diretos sobre o faturamento;
. Faturamento por colaborador;
. Inadimplência;
. Gastos fixos indiretos sobre o faturamento.
Estes e tantos outros indicadores, dependendo da estrutura organizacional, poderão ser simples para gerá-los, especialmente para os profissionais da contabilidade. Mesmo assim desejo neste artigo ater-me e aprofundar-me um pouco mais em relação aos gastos fixos.
Com base na Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis – PNEC, nos diversos debates da Comissão de Precificação dos Serviços Contábeis – COPSEC da qual participo e nas palestras e cursos que ministro tive a oportunidade de trocar a experiências com empresários contábeis e constatei que o indicador variou desde 8% até 25%.
Para encontrar este índice basta totalizar todos os gastos mensais fixos indiretos (telefone, internet, aluguel, condomínio, energia elétrica, material de expediente, depreciação, despesas bancárias, softwares etc.) e dividir pelo faturamento bruto médio. Nesta conta não se incluem os gastos com os colaboradores (salários, benefícios e encargos trabalhistas) e nem as despesas de comercialização (tributos sobre as vendas, comissões, perdas com clientes etc.).
Parece-me que 8% é baixo demais, mas excelente se foi apurado corretamente, e 25% já ultrapassa o nível da razoabilidade. Portanto considero que até 15% do faturamento bruto com gastos fixos indiretos pode ser considerado adequado para uma empresa contábil.
Proponho para aqueles que ainda não tem o hábito de acompanhar a evolução da empresa através de indicadores que comecem e aos que já o fazem que procurem parâmetros que são adotados pelo seu ramo de atividade e verifique como está o desempenho da sua empresa.
