Codac altera denominação de Darf para devolução de restituição

A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança – Codac, da Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 48, publicado no Diário Oficial de hoje, 27-4, alterou a denominação dos códigos de Darf 0312 e 1054, que passam a ser:

– 0312 – Devolução de Restituição Indevida – IRPF – Não Tributário
– 1054 – IRPF – Devolução de Restituição Indevida – Tributário

IGP-M apresenta variação de alta no mês abril/2012

A Fundação Getúlio Vargas informa que o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou, em abril, variação de 0,85%. Em março, a taxa foi de 0,43%. Em 12 meses, o IGP-M variou 3,65%. No ano, a variação foi de 1,47%. Os três componentes do IGP-M apresentaram as seguintes trajetórias, na passagem de março para abril: IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo), de 0,42% para 0,97%, IPC (Índice de Preços ao Consumidor), de 0,48% para 0,55%, e INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), de 0,37% para 0,83%

Instalação de dependências bancárias tem novas normas

O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje, 27-4, a Resolução 4.072/2012 que altera e consolida as normas que dispõem sobre a instalação de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar por esse órgão. A norma tem como objetivo facilitar a instalação de dependências para permitir a expansão da rede de atendimento ao público das instituições financeiras.

A principal modificação é a que possibilita a instalação de Posto de Atendimento (PA), tipo de dependência com estrutura física simples e flexível, que substitui todas as modalidades de postos de atendimento anteriormente previstos. O PA pode ser fixo ou móvel, permanente ou transitório, e está subordinado a uma agência da instituição ou à sua sede. Os serviços podem ser livremente definidos pela instituição financeira, sendo permitido, inclusive, o oferecimento de serviços de conveniência aos clientes, sem a realização de serviços financeiros.

Para dar transparência aos usuários, os serviços oferecidos devem ser informados no PA em local e formato visíveis ao público e, quando for o caso, a localização de dependência mais próxima onde podem ser encontrados os serviços não disponíveis naquele PA.

A norma mantém a agência como principal tipo de dependência das instituições financeiras. No caso dos bancos comerciais, dos bancos múltiplos com carteira comercial e da Caixa Econômica Federal, as agências têm de dispor de guichês de caixa e de atendimento presencial.

O Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) passa a ofertar todos os serviços definidos pela instituição financeira, não havendo mais uma lista restrita de serviços que podem ser oferecidos.

A Resolução 4.072 entra em vigor na data de sua publicação. As instituições financeiras terão o prazo adicional de um ano para disponibilizar, em página na internet, a relação atualizada de suas dependências, informando o endereço e os serviços prestados.

Certificação é um facilitador

Hoje as organizações utilizam diversos tipos de certificados digitais.

A certificação digital não é uma obrigação a mais, mas um facilitador para as empresas e pessoas que realizam procedimentos nos canais da Receita Federal, Caixa Econômica ou mesmo assinam contratos diários. Até mesmo no setor de saúde a certificação está se tornando um dos grandes impulsionadores da desmaterialização de processos e agilidade no Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), com segurança e validade jurídica.

“A certificação digital possibilita economia de tempo e redução de custos, desburocratização de processos, validade jurídica dos documentos eletrônicos, eliminação de papéis e segurança na autenticação feita pela Internet”, diz Victor Domingos Galloro (na foto, à esq.), presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP). Há cinco anos, o sindicato, em parceria com a Serasa, oferece às pessoas físicas e jurídicas a certificação.

Na análise de Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign – que desde 1996 já disponibilizou mais de 3 milhões de certificados -, as empresas ainda têm muitas dúvidas sobre a certificação, relacionadas a uso e aplicabilidades. “Em geral, buscam o certificado para realizar alguma operação com a Receita Federal e, agora, também com a Conectividade Social. Nesse sentido, fazemos um trabalho educativo para disseminação do uso da certificação digital em outros sistemas. Mostramos que o certificado pode ser utilizado para diversos sistemas. O cliente é impactado pela informação em nosso site e em pontos de atendimento onde ocorre a emissão do certificado”, informa. No mercado corporativo, a Certisign desenvolve projetos aos quais a certificação é integrada em diversas áreas dentro da empresa, desde um certificado de acesso ao ambiente da companhia (através de crachá) até uma solução mais robusta de desmaterialização de processos, através de assinatura de contratos. No mercado de e-commerce, as dúvidas referem-se ao tipo de certificado a ser adquirido para aumentar a segurança do seu site, e que isso seja perceptível pelo consumidor final.

Hoje as organizações utilizam diversos tipos de certificados digitais. Os mais comuns são o NF-e e e-CNPJ. A Certisign desenvolve projetos em certificação digital nos mercados público e privado, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Dentre seus clientes figuram os portais de e-commerce, as instituições financeiras e de saúde e profissionais da área de Direito que fazem uso da certificação digital diariamente no Poder Judiciário. Este ano, as pessoas físicas que receberam mais de R$ 10 milhões no ano passado vão precisar de certificado digital (e-CPF) para apresentar declaração do Imposto de Renda.

Segundo Galloro, os sistemas que utilizam a Certificação Digital, com os níveis de segurança adotados e empregados para os e-CPF e e-CNPJ, não permitem que outras pessoas que não o titular da assinatura digital e detentor da senha privativa visualizem, copiem, interceptem ou decifrem o conteúdo dos documentos. “É praticamente impossível a qualquer intruso obter tais informações”, diz o presidente do Sindcont-SP.

Nos processos de assinatura de contrato da maneira tradicional, em que documentos transitam por vários departamentos ou empresas para serem assinados, pode ocorrer uma manipulação/substituição de folhas que trazem informações de valores e detalhes técnicos importantes. “Entretanto, no mundo digital o contrato é único, e, quando assinado, não existe a possibilidade de realizar substituições dessas cláusulas. O arquivamento acontece de forma eletrônica, enquanto que no modelo tradicional o contrato precisa ser transportado, reconhecida firma, assinado fisicamente e armazenado. Além do consumo de insumos, o tempo na maioria das vezes se torna um fator crítico para as companhias. A certificação digital inibe a fraude no processo de assinatura digital. No mercado de e-commerce, garante a segurança do usuário final no momento da contratação dos serviços oferecidos pelas empresas, já que durante as etapas de contratação são solicitados diversos dados do usuário, bem como número do cartão de crédito, caso ele opte por essa forma de pagamento”, argumenta Cosentino, da Certisign. Além de ser a primeira entidade sindical do estado, o Sindcont-SP é a segunda do Brasil. O sindicato disponibiliza para pessoas físicas e jurídicas o custo do certificado de R$ 165 a R$ 340,00 no e-CNPJ, com a necessidade da presença do representante legal junto à Receita Federal para obtenção do certificado; já para o e-CPF o valor é de R$ 85 a R$ 300,00; na e-NF de R$ 230 a R$ 506,00, sendo que esta requisição pode ser através de procuração pública. Na Certisign, um certificado E-CNPJ com validade de 1 ano, é a partir de R$ 165,00, ou seja, R$ 13,75 por mês para realizar ações de relacionamento com mais de 20 procedimentos na Receita Federal.

País precisa de contadores

A partir da adequação obrigatória ao novo padrão internacional de contabilidade, os International Financial Reporting Standards (IFRS), em 2009, ocorreu uma grande transformação no mercado de auditoria e consultoria do Brasil.
Na mesma época, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu diversas resoluções, estabelecendo um novo padrão contábil para as empresas que não estavam enquadradas na Lei 11.638/2007, conhecida como a Nova Lei das S.A., cujo objetivo principal é harmonizar as regras brasileiras com as implementadas no mercado europeu. Com isso, chegou a vez de as pequenas e médias empresas se adaptarem às normas internacionais.
A aplicação dos International Financial Reporting Standards elevou os níveis de transparência, pois os balanços tornaram pública a real saúde financeira e patrimonial das empresas, e a conversão das normas internacionais de relatórios financeiros permitiu às companhias pequenas e médias remodelar os negócios com índices reais de desempenho. Além disso, nos últimos anos surgiram novas obrigações com o Fisco, como o Sped Contábil, o Sped Fiscal e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins, que tomam muito tempo dos profissionais ou exigem a contratação de outros especialistas no assunto.
Queda

Mas ao olharem para o lado, empresários e empreendedores se perguntaram: “Onde estão os contadores especializados?“
Neste sentido, a situação não fica muito diferente quando pensamos apenas no Estado de São Paulo. São 133.848 profissionais, sendo 73.309 contadores e 60.539 técnicos contábeis registrados. Há 19.739 organizações contábeis, das quais 9.257 são constituídas por empresários ou escritório individual, e temos um saldo de 10.482 sociedades. Cabe ressaltar que, dos 73 mil contadores registrados, uma parcela atua como auditor, perito ou consultor sem trabalhar diretamente como contador.
“Em dez faculdades paulistas pesquisadas pelo IBGE, aproximadamente duas mil vagas para Ciências Contábeis são abertas por ano. Supondo que apenas 60% cheguem ao fim do curso, teremos em torno de 1.200 profissionais. Deste total, se 60% trabalharem na área, chegaremos a 720. Como desde 2011 o setor adota o exame de suficiência para poder se registrar no Conselho Regional de Contabilidade e o índice de aprovação na última edição foi de 54%, teríamos apenas 389 pessoas aprovadas por ano“, analisa o diretor da BDO RCS.
Deste total, mesmo que aprovadas, nem todas as pessoas terão o CRC ou o conhecimento pleno das normas dos IFRS. “Não é possível saber ao certo quantos profissionais habilitados ingressam no mercado, mas certamente é um número insuficiente para atender à demanda que não para de crescer nos escritórios contábeis, nas empresas de auditoria e consultoria e nos milhares de empresas que possuem contabilidade interna“, diz Amano.
Impactos

Segundo Amano, as mudanças dos IFRS viraram do avesso a rotina dos contadores brasileiros, uma vez que as regras eram bem diferentes das aplicadas no mercado nacional. As adaptações às normas internacionais foram feitas por meio da Lei n. 1.638/2007, -que atualizou a Nova Lei das S.A.- e dizem respeito principalmente às demonstrações contábeis. Para que a contabilidade brasileira pudesse estar de acordo com os IFRS, foram introduzidos também novos conceitos na legislação societária do País. “Um dos maiores desafios que enfrentamos foi convencer os contadores de que a norma contábil é soberana e está acima da legislação tributária. Muitos deles, especialmente os que lidam com pequenas e médias empresas, tiveram ou ainda têm uma grande resistência em se adequar às normas dos IFRS, pois elas alteram a forma de lançamento contábil que o contador estava acostumado a fazer com base na legislação tributária.“
A Lei n. 11.638/2007 entrou em vigor no primeiro dia de 2008, estendendo-as às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações.

Para especialista, ainda é cedo para baixar a guarda do Sped

Desde o início de sua implantação, o Sistema Público de Escrituração Digital trouxe uma série de novas rotinas para as empresas, mas também muitos avanços ao sistema tributário nacional.
No entanto, o principal a ser considerado é o seu caráter de processo contínuo, o que justifica a mobilização permanente das estruturas fiscal e de TI das organizações. A tese é defendida por Roberto Dias Duarte, autor do Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-Sped, quarto livro da série Big Brother Fiscal.
Criado com objetivos que incluem racionalização e integração de controles e de fiscalização; implantação de um sistema básico e homogêneo de informações; unificação dos livros e documentos fiscais e simplificação de exigências legais, o Sped tem sofrido adiamentos. Duarte, porém, classifica de bons os resultados obtidos até aqui pela NF-e, por exemplo.

Com relação ao Sped Fiscal, até 2014 incluirá todos os contribuintes de ICMS e/ou IPI no Sped Fiscal, totalizando cerca de 1,5 milhão de empresas, sendo que a maioria dos estados tende a deixar os optantes do Simples Nacional fora deste projeto. O Sped Contábil incluiu cerca de 150 mil empresas tributadas com base no Lucro Real, igual contingente e perfil de pessoas jurídicas abarcado pela EFD-Contribuições, originalmente denominada EFD-PIS/Cofins. Já o 1,3 milhão de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, a maioria micro e pequenas empresas, vai entrar neste contexto com relação aos fatos geradores de julho próximo, com entrega em setembro.
Quem deixar de transmitir a EFD Contribuições no prazo arcará com uma multa de R$ 5 mil por mês de atraso, montante que o especialista considera um exagero, considerando-se o porte desses contribuintes e o tempo curto que terão para se adaptar à nova realidade.
“Tudo isso demonstra claramente que o assunto é da máxima importância, não podendo de forma alguma ser negligenciado pelas organizações, qualquer que seja seu perfil e tamanho, sob pena de simplesmente inviabilizar sua sobrevivência“, conclui Duarte.

Receita Federal recebe cerca de 100 mil declarações por hora

A Receita Federal informou que recebeu, até as 17h30 desta quinta-feira (26), 17,6 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011.
Na parcial até as 11h de hoje, divulgado mais cedo, o Fisco havia recebido 16,95 milhões de documentos. Isso significa que 650 mil declarações foram recebidas nas últimas seis horas e meia pela Receita Federal, um ritmo de aproximadamente 100 mil documentos por hora.
A expectativa do Fisco é de o ritmo de entrega se intensifique nos próximos dias, visto que o prazo formal termina às 23h59 da próxima segunda-feira (30). A previsão da Receita Federal é de receber 25 milhões de declarações do IR em 2012. Deste modo, faltam mais de 7 milhões de declarações para serem recebidas restando quatro dias.
O órgão alertou para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem, segundo o Fisco, “encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita“. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74.

Programa do IR
O programa do IR deste ano e o aplicativo necessário para enviar o documento estão disponíveis para download na página do Fisco na internet. O programa não pode ser baixado em tablets ou smartphones. Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá procurar o tutorial do IR, que simula uma “linha de metrô“, ou enviá-las ao G1.
A declaração poderá ser enviada pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Restituições do IR
Quem apresenta a declaração do IR mais cedo, sem erros ou omissões, também recebe a restituição do IR mais rapidamente. As restituições começam a ser pagas em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 – quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte.
Os primeiros lotes de restituição de cada ano, porém, geralmente são reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.

Imposto de Renda: entenda como são liberadas as restituições

Quando o assunto é declaração de Imposto de Renda, muitas pessoas simplesmente entram em pânico, acreditando não serem capazes de entender tantas obrigações impostas pelo Fisco. Mas, sem dúvida, uma das maiores preocupações do contribuinte é o calendário de restituição de IR, sobretudo quanto aos pagamentos feitos fora do calendário oficial, das declarações que caíram na malha fina.
O que é restituição de IR?
Muitos contribuintes que pagam IR mensalmente não usufruem das deduções permitidas por lei, ou por falta de informação, ou por preferirem declarar tais despesas no momento da entrega da declaração.
Se você deixou de usar as deduções legais e pagou mais imposto que devia, ao informar todos estes dados na sua declaração, terá direito a receber a restituição do IR. Ou seja, o Governo devolve a você o imposto que pagou a mais no ano-base da declaração.

E se você cair na malha fina?
É importante saber que, assim que o prazo de entrega da declaração de IR é aberto pela Receita Federal, um calendário regular é divulgado para a entrega dos lotes da restituição do imposto declarado.
Este calendário prevê sempre a liberação de sete lotes mensais, entre junho e dezembro do ano de entrega da declaração, sendo que o pagamento acontece no dia 15 de cada mês ou no dia útil imediatamente seguinte, caso a data seja um fim de semana ou feriado.
O contribuinte que não receber a sua restituição neste prazo certamente teve sua declaração retida na malha fina da Receita Federal. E, quando isto acontece, a declaração do contribuinte passa por uma nova análise, por conta de inconsistências detectadas pela Receita. À medida que os documentos retidos são liberados, o órgão anuncia o pagamento dos chamados lotes residuais, que são os lotes extras das restituições presas na malha fina.

Lotes residuais: pagamentos não são regulares
A Receita não fixa um calendário oficial para o pagamento dos lotes residuais. Isto significa que a demora pode ou não ser longa. Na prática, as restituições são liberadas assim que forem justificadas e, consequentemente, casos mais simples são sanados com mais rapidez.
Essas justificativas podem ser feitas de duas formas. A primeira é o contribuinte identificar onde houve inconsistência em sua declaração e entregar um documento retificador ou aguardar as instruções da Receita Federal. Vale notar, contudo, que existe um prazo máximo de liberação das declarações, que é de cinco anos após a entrega da declaração. Isso significa que, no caso das declarações de IRPF 2012, que serão entregues até o próximo dia 30, esse prazo terminaria em 2017.

Reta final: veja 7 dicas para não perder tempo com a declaração de IR

Restando quatro dias para terminar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, cerca de 9 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco.
Se você está neste grupo, é melhor não adiar mais e tratar de enviar a declaração, já que a própria Receita alerta que os contribuintes podem encontrar dificuldades nos últimos dias, devido ao acúmulo de acessos ao site.
Além disso, na pressa, o contribuinte corre o risco de preencher o documento com erros. Assim, para evitar situações desse tipo, é importante se organizar na hora do preenchimento.

Sem perda de tempo
Atenção a algumas dicas que podem ajudá-lo principalmente a evitar erros, que podem levar à retenção da declaração na malha da Receita.
1 – Separe todos os documentos necessários – tenha em mãos informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e hospitalares, recibos de educação, informações sobre dependentes, enfim, todos os documentos que devem ser informados na declaração. A falta deles pode atrasar ainda mais a prestação de contas.

2 – Cuidado ao preencher informações numéricas – o programa NÃO considera o ponto como separador de centavos. Dessa forma, se, em qualquer campo de valor, for digitado 1234 ponto 56, será considerado R$ 123.456. Assim, use vírgula para separar os centavos.

3 – Confira se existem pendências antes de enviar o documento – o próprio programa da Receita permite que você verifique se existem pendências, identificando erros e avisos que também podem ser corrigidos pelo programa. É importante fazer a verificação, pois os erros, por exemplo, são inconsistências graves que impedem a gravação do documento e o envio da declaração para a Receita.

4 – Procure enviar a declaração fora do horário comercial – de acordo com o supervidor nacional do IR, Joaquim Adir, o pior horário para mandar a declaração é entre 14h e 15h, já que concentra um grande fluxo de envio, vindo dos escritórios de contabilidade. Por outro lado, o melhor horário é a partir das 20h.

5 – Não deixe para os últimos dias – a tendência é que, daqui para a frente, o número de declarações enviadas aumente diariamente. Também segundo o supervisor do IR, os dois últimos dias devem ser os mais procurados pelos contribuintes.

6 – Atenção ao horário de entrega – o contribuinte obrigado a entregar tem até as 23h59min59seg do próximo dia 30 para cumprir com a obrigação fiscal. Entregas com atraso estão sujeitas à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar à máxima de 20% do imposto devido. Declarações entregues em disquete devem seguir o horário de expediente dos bancos (Caixa Econômica e Banco do Brasil).

7 – Tenha um plano B – todos estão sujeitos a um problema na internet; assim, tenha um plano B, caso fique impossibilitado de enviar a declaração pela rede.

Diferenças culturais afetam o crescimento de 70% das empresas brasileiras

As empresas brasileiras têm encontrado dificuldades em expandir seus negócios internacionalmente por causa de barreiras culturais e linguísticas. De acordo com pesquisa da The Economist Intelligence Unit, por exemplo, 70% das companhias nacionais já sentem os efeitos desse problema. Em contrapartida, o percentual de empresas que não relatam ser influenciadas por tais diferenças é de apenas 30%.

“As empresas reconhecem cada vez mais os benefícios financeiros de se ter uma força de trabalho treinada para lidar com as diferenças culturais e de comunicação. O problema é que um grande número de organizações pode não estar fazendo o suficiente para enfrentar esse desafio”, explica o relatório promovido pela EF Education First.

Problema à vista
De acordo com o levantamento, 40% dos entrevistados dizem que suas empresas não focam no recrutamento de profissionais acostumados a ambientes transculturais. Já outros 47% dos consultados acreditam que as companhias para as quais trabalham não se importam em aprimorar as competências dos trabalhadores de comunicação – o que certamente se revelará um problema em alguns anos.

“Nove em cada dez entrevistados afirmam que o número de clientes no exterior para a sua empresa irá aumentar ao longo dos próximos três anos, e 77% acreditam que a sua empresa estará operando em mais países do que faz atualmente”, detalha a pesquisa, que informa ainda que dois em cada três entrevistados acreditam que trabalhar com clientes e colegas em uma empresa que atua internacionalmente não é tão fácil assim.

A importância do idioma
O levantamento realizado pela EIU contatou ainda que as empresas com planos internacionais apostam cada vez mais em profissionais que saibam mais de um idioma, afinal, 51% dos entrevistados enxergam as diferenças culturais e as de normas de trabalho (49%) como as principais ameaças.

“Quase metade dos executivos entrevistados diz que pelo menos um em cada cinco funcionários de sua companhia deve falar uma língua estrangeira para fazer o seu trabalho. Além disso, um em cada quatro acredita que a maioria da força de trabalho de sua empresa deve possuir habilidades em línguas estrangeiras”, detalha a pesquisa.

Ranking global
O estudo, que contou com a participação de 572 executivos seniores de todo o mundo, revelou ainda que, de acordo com os resultados apurados, o País se encontra na terceira posição do ranking global de países cujas empresas apresentam dificuldades em tais áreas.

Já a primeira e a segunda colocações, em termos de dificuldade, ficaram para a Rússia e para a Espanha, que tiveram respectivamente, 89% e 88% de suas empresas com problemas culturais. “Na China, as diferenças afetam 67% das empresas”, informa o levantamento.