Novidade em Vista: EFD-Contribuições do Lucro Presumido
Para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, na EFD-Contribuições, a pessoa jurídica poderá utilizar a mesma memória de cálculo que utiliza atualmente, na elaboração do DACON, segregando e informando as receitas, tributadas ou não, pelos totais mensais, sem necessidade de sua escrituração por documento fiscal ou item/produto.
Através da página oficial do SPED, a Receita Federal comunica que será disponibilizada para download, no dia 16.07.2012, a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, contemplando os registros para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, no regime cumulativo, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação do Imposto de Renda com base no Lucro presumido.
Para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, na EFD-Contribuições, a pessoa jurídica poderá utilizar a mesma memória de cálculo que utiliza atualmente, na elaboração do DACON, segregando e informando as receitas, tributadas ou não, pelos totais mensais, sem necessidade de sua escrituração por documento fiscal ou item/produto.
Caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de caixa, irá demonstrar os valores totais de receitas recebidas no mês, no registro “F500 – Incidência do PIS/PASEP e da COFINS pelo Regime de Caixa”. Caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de competência, irá demonstrar os valores totais de receitas auferidas no mês, no registro “F550 – Incidência do PIS/PASEP e da COFINS pelo Regime de Competência”.
Assim, como no preenchimento do DACON, toda a escrituração poderá ser editada e elaborada no próprio programa da escrituração (PVA), sem necessidade de utilização de outros aplicativos e sistemas, para prestação das informações solicitadas, a validação da escrituração e de sua transmissão.
Divulgadas as variações do IPCA e do INPC para junho/2012
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou variação de 0,08% em junho, apresentando uma forte desaceleração em relação à taxa de 0,36% registrada no mês de maio. Com o resultado de junho, o menor desde agosto de 2010 (0,04%), o primeiro semestre do ano fechou em 2,32%, bem abaixo dos 3,87% relativos ao primeiro semestre de 2011. Considerando os últimos doze meses, o índice situou-se em 4,92%, o mais baixo desde setembro de 2010 (4,70%) e inferior aos doze meses imediatamente anteriores (4,99%), dando continuidade à trajetória decrescente iniciada de setembro para outubro de 2011, quando passou de 7,31% para 6,97%. Em junho de 2011, a taxa havia ficado em 0,15%.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC apresentou variação de 0,26% em junho, bem abaixo do resultado de 0,55% de maio. Com isso, o primeiro semestre do ano fechou em 2,56%, também abaixo da taxa de 3,70% relativa ao primeiro semestre de 2011. Considerando os últimos doze meses, o índice situou-se em 4,90%, próximo dos doze meses imediatamente anteriores (4,86%). Em junho de 2011, o INPC havia ficado em 0,22%.
Mulheres são maioria entre empreendedores individuais
Aproximadamente 70% dos empreendedores individuais registrados pelo Sebrae nos últimos anos são do sexo feminino. O índice corresponde a aproximadamente 1,1 mil mulheres formalizadas contra cerca de 800 homens. No total, Três Lagoas contava, até ontem, com 1.829 empreendedores individuais – vinte deles formalizados apenas na última semana.
A prevalência das mulheres, explicou Ana Flávia, deve-se ao tipo de modalidade profissional em que a formalização mais cresce no município: cabeleireiro e profissionais da beleza (manicura, pedicura, depiladora etc.) são a maioria.
“Este ano está se superando. Está cada vez maior a saída da informalidade. Como Três Lagoas está crescendo, as empresas procuram comprar com empreendedores formais. Por isso, o aumento da procura e as mulheres são as que mais buscam os benefícios”, completou.
Apenas no primeiro semestre do ano, conseguimos 512 formalizações. A meta do Sebrae, entretanto, é dobrar este índice até o final de 2012. “Queremos encerrar o ano com mais mil empreendedores individuais”.
BENEFÍCIOS
Entre os benefícios para sair da informalidade, Ana Flávia destaca a aposentadoria, o auxílio-doença, a licença-maternidade. Além disso, o empreendedor individual passa a possuir CNPJ, o que possibilita a ele a participação em processos de compras públicas e de grandes empresas, e linhas de crédito específicas.
Consulta ao segundo lote de restituições do IR será liberada na segunda-feira
A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
A Receita Federal liberará na segunda-feira (9) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares de restituições começou no dia 15 de junho e vai até 17 de dezembro.
A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. É possível também obter informações por meio do Receitafone, no telefone 146. Serão liberadas também da malha fina restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.
Caso o valor não seja creditado no dia 16, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição ou ligar para a central de atendimento do banco – 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – a fim de agendar o crédito nominal em conta-corrente ou poupança em qualquer banco.
Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado.
De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate. O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br
Empresas deverão entregar a EFD Contribuições deste mês em setembro
A Receita Federal do Brasil informou que a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD Contribuições para as empresas do Lucro Presumido estará disponível para download no dia 16 de julho.
As empresas tributadas pelo Lucro Presumido deverão elaborar e apresentar ao governo a EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) deste mês em setembro. Com isso, muitas dúvidas e preocupações norteiam os empresários brasileiros que terão de aderir à nova obrigação.
Segundo o presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), José Maria Chapina Alcazar, a inclusão de um grande contingente de empresas, no segundo semestre de 2012, servirá de orientação e parâmetro de como o segmento produtivo estará após que todas assimilarem esta nova situação.
“As realidades tecnológicas da inteligência fiscal e das empresas nacionais são díspares”, destaca Alcazar, frisando que o governo precisa olhar para este descompasso e buscar formas de dar subsídios e condições para que os contribuintes se adéquem a este cenário.
No entanto, ele alerta que não é o momento de as empresas negligenciarem as implicações da nova Era Fiscal. “A consistência e a qualidade das informações na prestação de contas ao Fisco hoje é vital, por isso, é questão de sobrevivência a utilização máxima da Contabilidade e a adoção de controles internos de gestão no meio corporativo”, explica.
Nesses casos, Alcazar lembra que as multas por erro, omissão, fraude ou não apresentação da EFD Contribuições são elevadas e podem comprometer a sobrevivência do negócio.
Programa Validador e Assinador
A Receita Federal do Brasil informou que a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD Contribuições para as empresas do Lucro Presumido estará disponível para download no dia 16 de julho.
Mercado de trabalho para executivos tem pior resultados dos últimos anos
Segundo revelou a pesquisa Impex, nos primeiros seis meses deste ano foram ofertados 3760 postos em São Paulo
O mercado de trabalho para executivos de São Paulo fechou o semestre com queda de 16% na abertura de vagas, na comparação com o mesmo período do ano passado. Trata-se do pior resultado dos últimos seis anos.
Segundo revelou a pesquisa Impex realizada pela Laerte Cordeiro consultores em Recursos Humanos, nos primeiros seis meses deste ano foram ofertados 3760 postos para executivos de Gerência e Direção. No mesmo período do ano passado, eram 4480 oportunidades.
Em média, foram oferecidas 626 vagas. Os meses de maio (680 vagas), abril (700) e junho (670) foram os de maior oferta. O pior mês foi fevereiro, com 510 vagas.
Para a consultoria, a expectativa para 2012 era que seria um bom ano, com as empresas reforçando seus quadros executivos para enfrentar os grandes planos de desenvolvimento brasileiro. “A impressão que se tem, já agora no meio do ano, é de que mais do que só um susto, os negócios brasileiros não vão tão bem quanto seria desejável e que há pouco interesse na contratação de novos profissionais pelas empresas, tendo em vista os resultados pouco confortáveis que vão sendo apresentados”, disse, em nota.
Mais procurados
Ao analisar os executivos mais procurados no semestre, os dados apontam que foram os executivos da Área de Marketing/Vendas com 49% da oferta total. Em seguida aparecem os executivos das áreas de Produção/Técnica (21%), de Finanças/Controle (15%), de Serviços Internos (Tecnologia da Informação, Recursos Humanos e Jurídico)(13%) e de Gerência Geral ou Equivalentes (2%).
Por cargo, o maior número de ofertas no primeiro semestre de 2012 foi oferecido a Diretores/Gerentes de Vendas, Comerciais, Materiais e Logística, Recursos Humanos, TI, Controllers e Administrativos.
O Setor de Serviços foi o maior recrutador no semestre com 48% da oferta total. A Indústria veio a seguir, com 46% e o Comércio ficou com 6%. Nada para os Bancos.
Os segmentos empresariais que mais recrutaram executivos no primeiro semestre de 2012 foram: produtos de consumo de massa, engenharia, máquinas e equipamentos, têxteis, farmacêutico, de saúde, transportes e logística, de educação e de comércio.
Fisco diferencia multa previdenciária para órgãos públicos e empresas
Quando uma empresa apresenta arquivos digitais relativos a contribuições previdenciárias com inconsistências ou fora do prazo deve pagar multa que varia de 0,5% da sua receita bruta a 5% sobre o valor da operação correspondente. Já no caso de a responsabilidade pela apresentação dos arquivos ser da administração pública, a multa deve variar entre R$ 636,17 e R$ 63.617,35, conforme a gravidade da infração.
Essa é a orientação da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal para os fiscais do país. Ela foi publicada recentemente por meio das Soluções de Consulta Interna nº 5 e nº 10. Desde a criação da Super Receita, por meio da Lei nº 11.457, de 2007, o órgão é também responsável pela fiscalização relativa às contribuições previdenciárias, antes submetidas aos fiscais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No caso de problema em relação à forma de apresentação das informações, a multa aplicada ás empresas é de 0,5% da receita bruta. Se for o caso de dados incorretos ou omissão, a multa é de 5% da operação. A base legal são os artigos 11 e 12 da Lei nº 8.218, de 1991. Se quem deixar de entregar as informações for órgão público, a base legal são os artigos 92 e 102, da Lei nº 8.212, de 1991.
Para o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos, se o entendimento da solução de consulta interna em relação às empresas for aplicado pelo Fisco, poderá ser questionado pelas empresas. Segundo ele, a Receita argumenta que deve ser aplicada a norma supostamente mais específica e a política de integração de procedimentos e normatização, para justificar o afastamento da Lei 8.212 para as empresas.
“Porém, o argumento da maior especialidade da Lei 8.218 me parece equivocado, já que a Lei 8.212 abarca também a apresentação das informações referentes à apuração das contribuições previdenciárias, ao dispor que o cumprimento dessa obrigação se dará na forma estabelecida pela Receita Federal, conforme a Lei nº 11.941, de 2009, posterior à unificação que resultou na Super Receita”, diz.
Porém, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já julgou casos no mesmo sentido do entendimento da Receita. É o caso de alguns julgados da Quarta Câmara da Segunda Seção do conselho.
Encerra hoje, 6 de julho, o prazo de entrega do Dacon
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, devem apresentar o Dacon com informações relativas a maio/2012, nesta sexta-feira, dia 6-7-2012.
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%, ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS/Pasep informada, limitada a 20%, reduzida à metade se apresentado antes de qualquer procedimento de ofício. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
Receita combate fraude com títulos
A Fazenda Nacional está tentando combater uma fraude cada vez mais utilizada por contribuintes para quitar débitos tributários: o uso de títulos antigos da dívida pública, que já estão prescritos ou não podem ser resgatados no Brasil. Já foram identificadas, desde 2010, compensações que somam R$ 586 milhões. O órgão estima, porém, que já tenham sido usados quase R$ 1 bilhão em títulos.
De acordo com Brunno Sérgio Silva de Andrade, coordenador de cobranças da Receita Federal, a fraude não é nova, mas tem se intensificado desde 2010. “A fraude é explorada principalmente por escritórios de advocacia. Mal-intencionados, advogados dizem a contribuintes que é possível usar títulos antigos para compensar débitos tributários”, diz ele, acrescentando que são oferecidos deságios de até de 30% sobre o valor de face desses papéis.
A fraude é feita normalmente por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Nela, é informado que o contribuinte tem uma decisão judicial para compensar com títulos parte ou todo o imposto devido. O problema é que, na maioria dos casos, ainda não há uma determinação da Justiça. A fraude foi detectada também na Declaração Anual do Simples Nacional e na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
A Receita Federal está combatendo a fraude com a ajuda da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Ministério Público Federal (MPF). Para esclarecer o contribuinte, esses órgãos lançaram uma cartilha com informações sobre esses títulos e o modo como a fraude é realizada.
O material está disponível no site da Receita Federal (www.receita. fazenda.gov.br). “Serão realizadas outras ações. Usaremos a polícia para reprimir a atuação de pessoas que induzem os contribuintes ao erro”, diz o coordenador de cobranças, lembrando que pessoas físicas e jurídicas podem responder criminalmente pela fraude, além de ter que arcar com juros e multa.
Para o advogado Daniel Gudiño, do escritório Dannemann Siemsen, a fraude não expõe uma falha da Receita Federal. “O sistema foi feito para situações normais, não anômalas como essa. A mente humana é criativa. Conhecendo bem o sistema, pessoas mal-intencionadas usam brechas para realizar fraudes, afirma o advogado.
Falta de talentos é uma das maiores preocupação de grandes executivos
A crescente falta de talentos no mercado de trabalho é uma das principais preocupações dos executivos de multinacionais do mundo inteiro, de acordo com relatório da MetLife. Isso porque esta escassez pode limitar a entrada das empresas em um novo mercado e, segundo o levantamento, entre os 350 executivos entrevistados de todo o mundo, 40% disseram que pretendem expandir suas operações nos mercados desenvolvidos e nos emergentes, inclusive os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China).
“De longe, o maior desafio das empresas multinacionais é encontrar o talento nos mercados locais para expandir seus negócios. A guerra por talento está intensa e acontece em escala global”, afirma a vice-presidente executiva do Global Employee Benefits da MetLife, Maria Morris.
A pesquisa também revela que cerca de 20% dos executivos das grandes multinacionais pesquisadas (com mais de US$10 bilhões de receita anual) esperam ter, nos próximos cinco anos, mais de 85% do total do seu quadro de funcionários fora de seu país de origem, quase o dobro do número atual. Caso isso não ocorra, 60% dos entrevistados disseram que a falta de profissionais capacitados provavelmente afetará seus resultados financeiros no mesmo período.
Cerca de 90% dos empreendedores e dos profissionais de Recursos Humanos acreditam que os benefícios para profissionais é um fator-chave na batalha por talento local e eles só perdem em importância para o salário nas estratégias de globalização.
Tendências
O estudo também identificou que uma em cada quatro empresas pretende entrar em novos mercados nos próximos cinco anos. Além disso, os mercados estrangeiros estão ultrapassando os mercados locais como fonte de receita futura para muitas multinacionais: cerca de uma em cada três multinacionais espera que em cinco anos mais de 70% da sua receita seja gerada pelos mercados estrangeiros.
Ainda segundo a MetLife, Vietnã, África do Sul e Sub-Saara são considerados como “oportunidade única” para as empresas que querem produzir produtos ou componentes.
