Governo estuda acabar com benefício fiscal

Governo Federal poderá acabar com o benefício fiscal da amortização de ágio em aquisições de empresas seguidas de incorporação.

Voltou a circular no mercado o rumor de que o governo federal poderá acabar com o benefício fiscal da amortização de ágio em aquisições de empresas seguidas de incorporação. A mudança teria sido proposta pela Receita Federal e viria em conjunto com uma medida provisória que será editada nos próximos dias e que tem como objetivo pôr fim ao Regime Tributário de Transição (RTT), criado em 2008, na esteira da mudança do padrão contábil brasileiro para o IFRS.

Mas há muita gritaria no meio empresarial contra a possibilidade do fim desse benefício fiscal, que estimula fusões e aquisições. Grosso modo, se uma empresa paga pela outra mais que o valor de seus ativos líquidos, essa diferença pode ser deduzida da base de incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) da companhia compradora, em um período de cinco a dez anos.

Como esse benefício fiscal estimula a realização de negócios no país, existe entre as empresas a expectativa – e a esperança – de que, num momento em que o governo tenta estimular a atividade econômica, o Planalto não referende a proposta do Fisco.

Se essa for a decisão, a MP se restringirá a criar uma legislação definitiva sobre a tributação do lucro das empresas. Não que isso seja pouca coisa. Desde de 2008, há inúmeras dúvidas sobre tratamentos tributários decorrentes das mudanças contábeis que não foram oficialmente respondidas pelo Fisco.

A partir de 2008, as empresas passaram a fazer um balanço societário de acordo com as normas editadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), mas a tributação segue ocorrendo pela regra contábil vigente até 2007, com as adições e exclusões que já eram previstas naquela época.

A primeira proposta estudada pela Receita era a criação de uma contabilidade fiscal completa, paralela à societária. Mas essa ideia foi abandonada para se evitar duplicidade de processos. A solução foi manter o sistema atual, em que o balanço em IFRS é a base de tudo.

Pelo RTT, a empresa parte desse lucro, volta para a regra contábil societária de 2007, e depois faz as adições e exclusões para chegar à base de cálculo final.

No sistema tributário definitivo que deve ser criado, em vez de haver esse comando geral para se retomar o sistema contábil antigo, haveria uma lista explícita de cada ajuste que deve ser feito. Os acertos, assim como as adições e exclusões, seriam feitos no livro eletrônico de apuração do lucro real, chamado de e-Lalur, que já foi anunciado e passa a ser obrigatório em 2013.

O entendimento dos especialistas ouvidos pelo Valor é que, havendo apenas um balanço – o societário, de acordo com o IFRS -, afastaria-se os questionamentos sobre a base de distribuição de dividendos isentos (se o lucro societário ou fiscal) e também acerca do cálculo do juros sobre capital próprio, que está ligado ao patrimônio líquido da empresa. Ficaria valendo o lucro e o PL do IFRS.

Outra dúvida que deve ser esclarecida tem a ver com o tamanho do ágio por expectativa de rentabilidade futura, chamado de “goodwill”. O texto atual da MP prevê que as regras fiscais devem seguir a mesma lógica do IFRS nesse ponto – o que difere do que era feito até 2007 e também do que algumas empresas seguiram fazendo desde então.

Pela prática antiga, toda a diferença entre o valor de uma aquisição e o patrimônio líquido contábil (a custo histórico) era alocada como ágio por expectativa de rentabilidade futura e podia ser amortizado para fins fiscais ao longo de cinco a dez anos.

Na regra contábil nova, é preciso primeiro ajustar o PL adquirido para seu valor de mercado, já que ativos imobilizados e terrenos, por exemplo, podem estar excessivamente desvalorizados. Depois é alocado um valor para os ativos intangíveis adquiridos, como marcas, patentes ou licenças.

Já com os novos valores, cada um desses ativos entra em sua respectiva linha do balanço da empresa compradora. Somente o que não puder ser alocado em nenhuma dessas linhas é que fica como “goodwill”. Se esse “goodwill” poderá ou não ser amortizado para fins fiscais, como foi dito, depende da decisão do Planalto.

O que deve estar claro é que os demais ativos adquiridos e alocados em outras linhas (como imobilizado ou intangível), quando forem depreciados ou amortizados, poderão ser aproveitados fiscalmente como despesa dedutível de IR e CSLL.

Estaria prevista também a obrigatoriedade de elaboração de laudo, que deve ser registrado em cartório, para fundamentar o valor da mais-valia ou menos-valia dos ativos adquiridos.

O que não estaria definido até agora, e que terá que ser visto com lupa na MP, é a partir de quando essa forma de cálculo do ágio passa a ser a única válida. Se desde 2008 ou apenas depois de sua publicação. A medida provisória deve dizer ainda que eventuais alterações nos pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC não terão efeito tributário até que o Fisco se manifeste.

Brasil cria 1 milhão de empresas em 2012

Índice foi impulsionado pelo registro de microempreendedores individuais, que representam 65% dos novos negócios

Modelos jurídicos que mais empregam apresentaram queda de 19% na criação de empresas neste ano

O aumento do número de Microempreendedores Individuais (MEI) impulsionou o índice de abertura de empresas no Brasil neste ano.

O país alcançou ontem a marca de 1 milhão de empresas criadas em 2012, segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Desse total, 65% são do tipo MEI.

Excluindo essa modalidade jurídica, a criação de empresas apresentou uma queda de 19,2% no período, passando de 427 mil em 2011 para 345 mil neste ano.

O estudo aponta que São Paulo foi o Estado com o maior número de novos negócios, com 28% do total, seguido de Minas Gerais (11%), Rio de Janeiro (9%) e Rio Grande do Sul (6%). A maior parte dos empreendimentos é do setor de serviços (51%). Em seguida vêm comércio (37%) e indústria (8%).

Depois do MEI, os tipos jurídicos mais comuns são a Sociedade Empresária Limitada, com 15%, e Empresário Individual, com 13,5%. Juntos, os três representam mais de 93% dos novos negócios.

CENÁRIO NEGATIVO

O tributarista Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do estudo do IBPT, vê a situação como preocupante. “Excluindo o MEI, os outros tipos empresariais representam mais de 80% do emprego do país. O índice é um termômetro da atividade econômica e reflete a queda na confiança do empresariado com o futuro da economia diante de um cenário de menor consumo interno”, analisa.

Por outro lado, o tributarista classifica como um grande acerto a criação do MEI em 2008 como estímulo à formalização de profissionais autônomos com faturamento anual de até R$ 60 mil.”Sem dúvida, é uma política acertada que vem reduzindo a informalidade na economia brasileira”, afirma.

Ele alerta, no entanto, para o fato de que esses empreendimentos não representam a criação de empregos.”O que vemos é mais a formalização de atividades que já existiam, de profissionais que já atuavam no mercado, e não a criação de novos postos de trabalho.”

Governo quer desonerar folha de todos os setores

Mudança entraria em vigor no próximo ano, para baratear o custo da mão de obra e garantir crescimento

O governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos para toda a economia. A estratégia implicaria a implantação de um novo modelo tributário, segundo apurou o ‘Estado’, diferente do que começou a ser adotado este ano e que beneficia apenas alguns setores da indústria.

A mudança entraria em vigor em 2013 e teria papel fundamental na estratégia do governo de baratear o custo da mão de obra e garantir o crescimento da renda e do emprego. O pedido de estudo partiu da própria presidente Dilma Rousseff, que está convencida de que é preciso acelerar a desoneração tributária, diante do esgotamento cada vez mais evidente dos efeitos das medidas pontuais e emergenciais de estímulo ao crescimento.

Por causa do forte impacto fiscal nas contas públicas com uma desoneração desse porte, ainda não há decisão do governo. Uma mudança de política nessa direção poderá implicar a redução da meta de superávit primário do setor público – a economia feita para o pagamento de juros da dívida -, estratégia que a equipe econômica não quer admitir agora para não prejudicar a política de juros. Mas, segundo informaram diferentes fontes do governo, a decisão da presidente sobre a desoneração será “rápida”.

Congresso

O problema maior para o governo é que a Câmara dos Deputados incluiu na Medida Provisória (MP) 563, que amplia a abrangência do Plano Brasil Maior de incentivo à industria, uma lista bem maior de empresas beneficiadas pela desoneração da folha, alcançando também o setor de serviços. Além dos 15 segmentos previstos originalmente na MP (para quatro deles o benefício já está em vigor), os parlamentares incluíram as empresas de transporte rodoviário, aéreo (carga e passageiros) e navegação, brinquedos e manutenção de aeronaves, motores, componentes e equipamentos.

Cálculos indicam que o impacto fiscal dessa ampliação é muito grande, o que exigirá da presidente em breve – com a aprovação da MP também pelo Senado – uma definição sobre vetos. Retirar o recolhimento que as empresas do setor de transporte rodoviários fazem para o INSS é o que mais pesa nessa ampliação da lista. O veto a algum setor específico seria muito desgastante para o governo. Além disso, outros setores têm buscado a equipe econômica para obter o benefício.

O que se discute agora no governo é se vale a pena prosseguir com essa estratégia de desoneração pontual por setor ou começar a fazer uma política mais geral, incluindo não só toda a industria, como o setor de serviços. A avaliação de algumas fontes oficiais é a de que prosseguir no modelo atual pode não ser a melhor estratégia para a aumentar a competitividade no País.

Flexibilização

Quanto mais geral a desoneração, dizem as fontes, não só maior será o impacto fiscal, como também proporcionalmente o benefício a cada setor ficará menor. Há também no governo defensores da ampliação da desoneração via redução da Cofins e do PIS. Nesse caso, na reforma do modelo tributário desses dois tributos, em elaboração, a Receita Federal calibraria a alíquota para baixo.

“O Congresso abriu a porteira ao incluir o setor de transporte na desoneração. Não há mais como segurar esse processo”, diz uma fonte. Mesmo que o governo opte em manter o modelo atual de desoneração da folha, a ampliação da lista pelo Congresso não é viável no Orçamento sem que haja uma flexibilização da política fiscal em 2013. Essa mudança poderá ocorrer com a redução da meta de superávit ou simplesmente com o abatimento dos investimentos.

Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições

Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013
As empresas ganharam mais tempo para implantar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições. O prazo para que as empresas passassem a operar com o novo sistema era, originalmente, em janeiro deste ano. O prazo foi alterado para julho e agora, atendendo a um pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a Receita Federal aprovou novo adiamento para 1º janeiro de 2013. A Instrução Normativa 1.280, foi publicada no Diário Oficial do dia 16.

Para o presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, o adiamento é uma conquista importante para o setor produtivo. ”As empresas ainda estão se adaptando aos novos sistemas e precisam de mais tempo para aderir ao EFD. Mas mesmo com o adiamento, as empresas têm de correr para fazer as mudanças necessárias para não deixar para a última hora. A adequação é um processo lento e trabalhoso”, alerta o presidente da entidade.

A situação se torna mais complicada para as empresas porque, com o novo prazo, e se não houver novas mudanças, a implantação do EFD Contribuições e do EFD Social, mais conhecido como Sped Folha deverão acontecer ao mesmo tempo – ambos em janeiro do próximo ano.

O ideal, defende Esquiante, é que o cumprimento desta obrigação tivesse um cronograma progressivo de inclusão, por faixa de faturamento. ”A realidade digital é um mundo novo para a maioria das empresas, principalmente para as de pequeno e médio porte. Um cronograma progressivo daria tempo para que elas se acostumassem aos novos procedimentos e exigências”, argumenta.

O problema, no entanto, não é só de prazo. Esquiante acrescenta que a demora das empresas em se adaptar ao EFD Contribuições se deve, também, à despreocupação delas com o processo. Ele explica que muitos empresários não compreendem que todas as informações que a contabilidade necessita para cumprir as novas exigências precisam ser geradas e organizadas dentro da própria empresa. Para que isto aconteça, afirma ele, as equipes precisam passar por treinamento e os procedimentos têm de ser parametrizados.

”O escritório de contabilidade pode ajudar com assessoria, mas a responsabilidade de recolher e organizar as informações é da empresa” ressalta. Cursos e palestras sobre o tema, voltados para formação das equipes fazem parte da programação das entidades que representam o setor produtivo desde que o governo divulgou as novas regras. O Sescap de Londrina, por exemplo, já realizou vários eventos para esclarecer e orientar sobre a implantação do EFD Contribuições, muitas vezes gratuitos. E um dos compromissos assumidos pelo presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon com a Receita Federal é justamente intensificar as ações voltadas a conscientizar o setor sobre a necessidade de investir em gestão.

”Isso é mais um serviço do Sistema Fenacon não apenas às empresas contábeis, mas, principalmente aos empresários brasileiros. Conscientizá-los da importância de estarem preparados agora, para que, em janeiro, todas as exigências estejam cumpridas”, disse Pietrobon.

O presidente da Fenacon também reforça que é indispensável que os profissionais de contabilidade conversem e instruam seus clientes. ”Investimentos em gestão, fazendo uso da contabilidade como ferramenta para tal, é a solução de muitos dos eventuais problemas que possam surgir”, afirma Valdir. ”Infelizmente, até agora, tem sido poucas as empresas que se preocuparam em preparar suas equipes e em adequar seus procedimentos para cumprir todas as exigências do sistema. E se isto não mudar, este novo adiamento também pode acabar não sendo o suficiente”, complementa Esquiante.

Receita intima contribuintes em ação contra fraudes de R$ 15 milhões

A Receita Federal realiza a 2ª etapa da operação Malha 12, que revelou, em abril deste ano, esquema em que um suboficial do Exército é acusado de fraudes no Imposto de Renda, com prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Ao todo, 980 contribuintes serão convocados até o fim do ano.
A partir de hoje a Receita iniciará o envio do primeiro lote de intimações aos contribuintes que não retificaram suas declarações dos exercícios 2008 a 2012, para comprovarem as deduções informadas.

Após ser intimado o contribuinte perde o direito de retificar suas declarações e tem 30 dias para apresentar a documentação solicitada. Se não comprovar as deduções pleiteadas, estará sujeito a multa de até 150% além das implicações na esfera penal. Em caso de não atendimento à intimação, a multa pode ser agravada e chegar a 225%.
Quem já retificou ou vier a retificar antes do recebimento da intimação deve apresentar os documentos do que foi mantido na declaração retificadora à DRF Campo Grande para ter suas declarações liberadas e livrar-se da multa de até 225%.
Esquema – O acusado não é contador, mas era pago para fazer declarações. Ele recebia R$ 70, mais percentual de 10% sobre o valor da restituição. Ou seja, muitas vezes o contribuinte lhe repassava as informações corretas, mas ele forjava os dados para inflar o valor a ser restituído. Ele chegou a ser detido pela PF (Polícia Federal), mas não quis colaborar com as investigações.
A Receita puxou o fio da meada ao observar que um mesmo CNPJ de um plano de previdência privada se repetia em inúmeras declarações. Além de pagamentos fictícios, eram criados dependentes falsos. Este é o maior esquema de fraude identificado em Mato Grosso do Sul. As fraudes ocorrem pelo menos desde 2008, envolvendo entre mil e 1.500 contribuintes.

Investidor ganha benefício fiscal na venda de debênture

O Governo incluiu mais um benefício fiscal entre as mudanças na lei que já isenta de Imposto de Renda (IR) para investidores em debêntures de infraestrutura, o qual terá impacto direto nas negociações secundárias do instrumento. De acordo com o proposto, investidores brasileiros pessoa física não pagarão também imposto sobre o ganho de capital na venda desses papéis no mercado secundário, enquanto as pessoas jurídicas terão alíquota reduzida para 15%.
“O Governo cria uma medida concreta para incentivar o mercado secundário de debêntures de infraestrutura”, disse o advogado sócio do departamento de infraestrutura da Machado Meyer Sendacz Opice, Adriano Schnur. No entanto, a medida está, aparentemente, focada no investidor local, uma vez que não é claro se o benefício sobre ganho de capital se aplica também ao investidor estrangeiro.
A redução na alíquota para ganho de capital está entre as mudanças propostas no artigo 2º da Lei 12.431 de 2011, que estende aos investidores brasileiros a isenção de IR para investidores estrangeiros, prevista no artigo 1º. “Pode ser que alguns entendam que os estrangeiros também terão o benefício do ganho de capital, mas seria passível de discussão, já que está explícito que se refere ao artigo 2º”, disse.
Atualmente, a Lei 12.431 passa por ajustes, que visam esclarecer pontos relacionados ao uso dos recursos captados por meio das debêntures e ao pagamento de multas.

Micronegócios estão movendo a economia

Mesmo pequenos, os empreendedores individuais (EIs) têm sido os principais responsáveis por manter a economica capixaba aquecida. Das 23.123 empresas abertas de janeiro a julho deste ano, 17.383 pertencem a autônomos formalizados. Eles foram responsáveis por aumentar em 18% a quantidade de novos negócios no Estado.

Apesar desses bons resultados, o número de pequenas, médias e grandes empresas instituídas caiu em 30%. Os dados são do Empresômetro, índice do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O motivo, de acordo com o coordenador da pesquisa, Gilberto Luiz do Amaral, pode ser o reflexo antecipado da futura extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
O Empresômetro foi lançado ontem, quando o Brasil atingiu a criação de um milhão de empresas em todo o país. O índice recolhe dados e estatísticas de órgãos federais, municipais e estaduais.
Assim como no Espírito Santo, os EIs no Brasil motivaram o crescimento nacional. O avanço desses empreendedores foi de 34% de janeiro a julho de 2012 em relação a 2011. No Estado, a expansão desse público atingiu 49%.
Excluindo os empreendedores individuais, a quantidade de negócios de micro a grande porte criados caiu 19% no país. No Espírito Santo, a redução foi de 7.961 (em 2011) para 5.739 (em 2012).
“Nenhum Estado no país teve bom desempenho nesses segmentos. Mas no caso do Espírito Santo, será necessário uma atuação um pouco mais agressiva, já que o Estado ficou com o segundo pior desempenho nessas categorias. Ele precisará se remodelar e sair de uma vocação focada no comércio exterior para encontrar um novo propósito. Todas as atividades econômicas vão precisar se unir para encontrar uma solução“, diz Amaral.

A pesquisa mostra que os setores que apresentaram decréscimo de novos negócios foram o de serviços, o comércio, principalmente o varejista, e a indústria de transformação. Os mais afetados são os setores têxtil, metalurgia e mecânica.
Programa abraça mais gente
A abertura menor de empresas de micro a grande porte em relação aos EIs tem uma explicação. Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo (Aderes), Pedro Rigo, o responsável por isso foi o aumento do faturamento máximo do programa Empreendedor Individual, que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Ele fala que, junto com a desburocratização do projeto, o EI passou a ser mais atraente. “Isso iria acontecer, pois antes, para se formalizar, o empreendedor teria a necessidade de abrir uma empresa maior. E agora, a pessoa pode optar pelo Empreendedor Individual“, diz.
Rigo acrescenta que o desafio do governo será formalizar ainda mais empresas, principalmente os EIs, para impedir que o fim do Fundap prejudique a economia do Estado .
“Nos últimos anos, o Espírito Santo teve um salto na abertura de micro e pequenas empresas. Acreditamos que este ano e em 2013 vamos dar um gás ainda maior nos
incentivos ao surgimento de novos negócios“, acrescenta.

Contribuições retidas na 1ª quinzena de julho vencem hoje, 31-7

As pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da Cofins sobre pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado por serviços prestados no período de 1 a 15 de julho/2012, devem recolher as contribuições nesta terça-feira, dia 31 de julho.

Também devem ser recolhidas hoje, 31-7, pelos fabricantes de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06 da TIPI, bem como pelos fabricantes de peças, componentes ou conjuntos destinados a estes produtos, as retenções na fonte, efetuadas na 1ª quinzena de julho/2012, do PIS e da Cofins sobre pagamentos à pessoa jurídica pela aquisição de autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei 10.485/2002 (exceto pneumáticos).

INSS deposita hoje os benefícios de até um mínimo do cartão final 4

Ao todo, mais de 29 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios até o dia 7 do próximo mês

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta segunda-feira (30) os benefícios de quem ganha até um salário mínimo, com cartão final 4.
Na próxima terça-feira (31) recebem os segurados com cartão final 5e assim sucessivamente.
Calendário
O pagamento de quem ganha acima de um salário mínimo começa no dia 1º de agosto, quando recebem os segurados com cartão de pagamento final 1 e 6.
Ao todo, até o dia 7 do próximo mês, mais de 29 milhões de benefícios serão depositados aos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS.

Supersimples completa cinco anos e atinge 6,5 milhões de adesões

Anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff durante o programa semanal “Café com a Presidenta” desta segunda-feira (30)

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (30) que o sistema simplificado de tributação conhecido como Supersimples, ao completar cinco anos, atingiu a marca de 6,5 milhões de adesões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais.
No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que a adesão ao Supersimples permite acesso a um regime tributário diferenciado, simplificado e com impostos reduzidos. Segundo Dilma, apenas as micro e pequenas empresas que aderiram ao sistema são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil.

“Como o próprio nome já diz, o Supersimples simplifica a burocracia e diminui a carga de impostos, reduzindo custos e facilitando a formalização. Isso é importante porque essas empresas são grandes geradoras de oportunidades de trabalho, renda e riqueza em todo o país”, destacou.
De acordo com a presidenta, o número de microempreendedores individuais também vem crescendo e passou de 1 milhão no ano passado para 2,2 milhões em 2012. Dilma ressaltou que profissionais como cabeleireiros, doceiros e mecânicos podem se cadastrar por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br. Em seguida, o trabalhador emite um carnê para pagar a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que representa 5% do salário.

“É preciso pagar essa contribuição todos os meses para que eles tenham os seus direitos assegurados – direitos como a licença maternidade, a aposentadoria por idade e o auxílio doença. E, é claro, o direito de emitir nota fiscal, de ter acesso ao crédito mais barato e de ter seu negócio totalmente legalizado”, destacou Dilma.