SPED: PRORROGAÇÃO É ARMADILHA PARA AS EMPRESAS
SPED: Prorrogação é Armadilha para as Empresas
Em relação às empresas e às organizações contábeis, a preocupação com a prorrogação vai além do tempo para adaptação.
Uma conquista das entidades contábeis, a prorrogação da entrega do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trouxe grande alívio para empresários, organizações contábeis e empresas de software, posto que, desta forma, terão mais tempo para se preparar.
Entretanto, todos precisam estar alertas, pois as empresas enquadradas no lucro presumido devem redobrar suas atenções para evitar as armadilhas.
Para as software houses, a medida veio em boa hora, mesmo estando prontas para gerar os arquivos. Mas sim, pelo fato das informações geradas pelas empresas para os seus contadores.
Em relação às empresas e às organizações contábeis, a preocupação com a prorrogação vai além do tempo para adaptação. Cinco meses parece um período suficiente. Muito ainda precisa ser feito pelas empresas para que as informações sejam geradas com segurança, sem colocar em risco as suas operações. Quem ainda não começou certamente já está atrasado.
Comecei a pensar o que pode levar as empresas a não se preocupar imediatamente em gerar as informações a partir de janeiro de 2013, e há diversas visões limitadoras ao começo dessa iniciativa, sendo elas:
Desconhecimento da empresa ou do contador do que é o SPED e dos impactos que ele pode causar, como multas etc.;
O governo pode prorrogar novamente a entrega, pois já postergou uma vez e poderá fazê-lo novamente;
O governo pode mudar os arquivos, impactando no sistema de gestão da empresa;
Vou aguardar para ver o que vai “rolar”, algo pode mudar, pois janeiro de 2013 está longe;
Vou esperar meu contador se pronunciar, porque é responsabilidade dele. (Esta é uma visão equivocada do empresário, que precisa encontrar alguém para responsabilizar);
As empresas de sistemas de gestão dizem que é problema do contador, então por que me preocupar se meu contador vai resolver?
Como sabemos, o brasileiro costuma deixar tudo para última hora, e a coisa é tão ruim que até o nome é feio: procrastinação. Se deixar para depois – protelar o que pode ou deve fazer agora – então você estará procrastinando.
Em outras palavras, você deixa para amanhã o que deve fazer agora, hoje.
Não procrastine com o futuro do seu negócio, com o SPED não se brinca, procure a assessoria do seu contador – ele é o profissional mais indicado para esta tarefa.
Salário mínimo deve subir 7,9%, para R$ 670,95 em 2013
O governo prevê para 2013 um aumento de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 670,95. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o impacto do reajuste nas contas do governo será de R$ 15,078 bilhões.
Para os aposentados que ganham acima do mínimo, Miriam disse que a correção será de 5%, o mesmo que o INPC de 2012. Ela também afirmou que a previsão de déficit para a Previdência no próximo ano é de R$ 34,2 bilhões.
Já a projeção para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2013 é de 4,5%, no centro da meta oficial. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), por sua vez, é de crescimento de 4,5%. Essa projeção é menor do que os 5,5% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o mesmo ano. O PIB nominal previsto foi de R$ 4,973 trilhões.
O ministério apontou ainda que a meta de superávit primário para o setor público em 2013 será a mesma de 2012, de 3,1% do PIB. O governo tem ressaltado que o cumprimento desse objetivo na área fiscal é um dos pilares que estão permitindo a redução dos juros adotada pelo Banco Central, que reduziu a Selic de agosto até hoje de 12,50% ao ano para 7,50%.
No entanto, de acordo com o ministério, apesar de a meta cheia ser de 3,1% do PIB, poderá ocorrer um abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) equivalente a 0,5% do PIB. Segundo o Planejamento, a meta do superávit primário para o governo central será de 2,2% do PIB para o próximo ano e para os governos regionais será de 1% do PIB em 2013.
Mantega reforça política fiscal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o governo continuará perseguindo a meta cheia de superávit primário, mas destacou que a possibilidade de dedução da meta é “válvula de escape” que pode ser usada. “Vamos tentar não fazer”, disse. Ele lembrou que o governo não tem usado o instrumento que permite o abatimento.
Ele foi questionado em vários momentos da entrevista sobre a possibilidade de não cumprimento da meta, mas ponderou que depende das condições econômicas. Ele negou que o governo esteja mais flexível em relação à política fiscal por conta das desonerações.
“Nossa proposta é idêntica à do ano passado. O que está diferente é que temos carimbado as desonerações. Estamos na mesma situação do ano passado”, disse. Ele reiterou que, caso seja preciso, o governo vai utilizar o abatimento, se não conseguir a arrecadação necessária. “Nosso trabalho é esse. Continuaremos perseguindo a meta cheia. Mas não vamos antecipar esse problema. Depende muito da conjuntura de 2013 que ainda está distante”, argumentou.
O ministro fez questão de destacar que a conjuntura para 2013 é favorável com a meta de crescimento de 4,5%. Ele lembrou que quando a economia cresce 4,5%, a arrecadação tem uma expansão maior. “A elasticidade da arrecadação é mais do que 1”, disse.
Ele garantiu que não há nenhum mudança em relação à política fiscal. Mantega disse que não está mais ou menos rígido do que ano passado. “É a mesma filosofia. A mesma estratégia. O objetivo é a redução da dívida pública e do déficit nominal”, afirmou.
97% dos reajustes salariais ficaram acima da inflação até julho
Das 307 negociações salariais que aconteceram no primeiro semestre apenas 0,5% ficaram abaixo do INPC
No primeiro semestre deste ano, das 307 negociações salariais realizadas no Brasil, 97% delas ficaram acima da inflação aferida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com o “Balanço das negociações dos reajustes salariais do 1º semestre de 2012”, divulgado nesta quinta-feira (30), pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), enquanto 2,23% das categorias conseguiram reajustes superiores ao indicador, apenas 0,5% – equivalente a dois reajustes salariais – ficou abaixo desse índice.
O resultado é o melhor em termos de negociações salariais desde 1996.
Índice dos reajustes
Conforme apurou o Dieese, 31,4% das 307 negociações analisadas resultaram em reajustes salariais de até 2% acima da inflação e 8,1% garantiram ganhos reais de mais de 5%. Na tabela a seguir é possível verificar todos os percentuais de reajustes:
Percentual de reajuste
Participação no total
Mais de 5% acima da inflação 8,1%
De 4,01% a 5% acima da inflação 5,4%
De 3,01% a 4% acima da inflação 3,8%
De 2,01% a 3% acima da inflação
29,2%
De 1,01% a 2% acima da inflação 31,4%
De 0,01% a 1% acima da inflação 18,6%
Igual à inflação 3%
De 0,01% a 1% abaixo da inflação 0,5%
De 1,01% a 2% abaixo da inflação nulo
De 2,01% a 3% abaixo da inflação nulo
De 3,01% a 4% abaixo da inflação nulo
De 4,01% a 5% abaixo da inflação nulo
Mais de 5% abaixo da inflação nulo
Fonte: DIEESE. SAS-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de Salários
Destaques por setor
Entre os setores da economia analisados, os que mais tiveram negociações que resultaram em reajustes acima da inflação neste ano foram o comércio e a indústria, com um percentual de 98% cada. Vale destacar que ambos os setores não apresentaram reajustes abaixo da inflação.
“Enquanto o primeiro concentrou um reajuste de 1% e 2% em 44% dos casos analisados, o segundo concentrou um reajuste de 1% e 2% acima do INPC-IBGE em 28% deles”, informou o Dieese.
O levantamento revela ainda que o setor de serviços apresentou a menor porcentagem nas negociações que resultaram em um reajuste acima da inflação. Neste setor, 94% ficaram acima do INPC e 1,3% ficaram abaixo da inflação.
“Nos serviços, os aumentos reais se concentraram nas faixas entre 0,01% e 1% (23%), e de 1% a 2% (31%). Porém, nota-se neste setor um percentual expressivo de reajustes na faixa de ganho acima de 5% (13%)”, detalha a pesquisa.
Análise por região
Ao analisar as regiões do País, a constatação foi que todas tiveram reajustes acima do INPC. Enquanto a região Centro-Oeste, onde todas as 32 unidades de negociação consideradas conquistaram reajustes com ganhos reais nos salários, o Norte e Nordeste tiveram apenas um registro abaixo da inflação.
Governo promoverá desonerações de R$ 15 bilhões em energia elétrica, folha de pagamento e PIS/Cofins
Brasília – O governo pretende reduzir R$ 15,2 bilhões em impostos no próximo ano, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao anunciar o Orçamento de 2013, ele disse que os recursos para essas novas reduções estão garantidos e assegurou que as medidas não prejudicarão o equilíbrio fiscal.
De acordo com Mantega, esse montante é extra e não se confunde com as prorrogações de reduções de impostos anunciadas ontem (29), que farão o governo deixar de arrecadar R$ 3,9 bilhões em 2013. “São desonerações adicionais”, explicou.
O ministro informou que as reduções de impostos poderão ser aplicadas de três formas: desoneração da folha de pagamento, redução tarifa de energia elétrica e redução de PIS/Cofins para alguns produtos. Ele, no entanto, disse que a equipe econômica não definiu o montante do incentivo para cada tipo de ação.
Mantega ressaltou que os recursos das desonerações foram incluídos, no texto do projeto de lei, como despesas para o próximo ano. Segundo ele, isso abre espaço fiscal para essas futuras reduções de impostos, sem comprometer o equilíbrio fiscal, apesar do aumento de gastos. Ele destacou que a equipe econômica projeta déficit nominal (resultado das contas públicas depois do pagamento dos juros da dívida do governo) de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano e que a dívida líquida do setor público cairá de 35% em 2012 para 32,7% em 2013.
A urgência de avançar na questão tributária brasileira
Para o economista Fernando Rezende, a competitividade não permite postergações, e o jurista Ives Gandra Martins defende a simplificação. Os dois participam hoje de debate promovido pelo BRASIL ECONÔMICO
Rita Karam
O economista Fernando Antonio Rezende Silva, da Escola de Administração (Ebape) da Fundação Getulio Vargas, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma que o Brasil vive agora um momento favorável para discutir não exclusivamente a reforma tributária, mas a questão maior que diz respeito à qualidade da gestão pública. Rezende considera que pela primeira vez em 20 anos as questões federativas entraram em discussão pelo governo, como a divisão dos royalties do petróleo e do Fundo de Participação dos Estados, abrindo espaço efetivo para a busca de novos caminhos.
“Não dá para continuar tentando tratar do problema por fatias, sistema tributário não é presunto. Não temos mais sistema tributário”, afirma Rezende, que participa hoje, junto com o jurista Ives Gandra Martins, do debate “Reforma Tributária, desafios e perspectivas”, que terá transmissão ao vivo pelo site do iG e do Brasil Econômico a partir das 10 horas. “Estamos chegando a um momento em que os desafios da competitividade impõem a solução para a questão tributária”, diz Rezende. Gandra Martins destaca como primeiro passo entre as ações necessárias para mudar a realidade tributária brasileira, a simplificação do sistema.Para se ter ideia do avanço e redução de custo que pode ser obtido, o jurista cita um estudo do Banco Mundial com 175 países no qual o Brasil aparece na liderança, com 2,6 mil horas gastas anualmente pelas empresas com a burocracia tributária. “O grande problema quando a burocracia se instala é que passa a criar um mundo de anticorpos contra as reformas, teria de se enfrentar um desgaste político”, afirma o jurista.Uma outra proposta, que também não diminui os recursos enviados aos cofres do governo, mas ajuda a combater a guerra fiscal e a de implantar um regime de semidestino para o ICMS. O estado onde o produto é fabricado fica com 4% e o estado comprador paga 14%.
Desdobramentos da empresa individual
Não é novidade que desde janeiro está em vigor a Lei nº 12.441, de 2011 que, alterando dispositivos do Código Civil, criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – a Eireli – ineditamente permitindo que, com apenas um “sócio”, seja constituída empresa cuja responsabilidade estará limitada à sua personalidade jurídica.
Dia a Dia Tributário: Fisco permite prova de receita sem nota fiscal
Quando uma empresa auferir receita e não puder emitir nota fiscal em razão de não ter autorização para a sua impressão pelo órgão competente, o negócio que gerou a receita pode ser comprovado com documentos idôneos e de conteúdo esclarecedor das operações a que se refiram, como livros contábeis, recibos e contratos.
Lei do aviso prévio não deve ser aplicada de forma retroativa, segundo especialista
Especialista afirma que funcionários desligados da empresa antes da Lei 12.506 não têm direito ao aviso prévio proporcional.
A aplicação da Lei do Aviso Prévio aos casos de demissões mesmo antes de a norma entrar em vigor tem gerado discussões no âmbito judiciário.
A Lei do Aviso Prévio (12.506, de 11 de outubro de 2011) determina que serão acrescidos no período de aviso prévio 3 dias a cada ano de serviços prestados à mesma empresa, até o máximo de 60 dias, o que, na prática, daria o direito a um trabalhador receber até 90 dias de aviso prévio.
Marcia Bello, especialista em relações do trabalho, afirma que a lei não deve retroagir, ou seja, pessoas que foram demitidas antes da nova lei entrar em vigor, não têm o direito a receber o aviso prévio proporcional. “Não entendo que eles têm direito ao aviso prévio proporcional. O artigo constitucional é claro no sentido de que precisaria ter uma regulamentação. Só a partir de regulamentado é que poderia ser pleiteado e as empresas serem obrigadas a pagar o aviso”, pondera.
A Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST já havia expressado seu entendimento por meio da Orientação Jurisprudencial nº 84, editada em 28/4/1997, que dispõe “a proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, depende da legislação regulamentadora, visto que o art. 7º, inc. XXI, da CF/1988 não é auto-aplicável.”
A Lei nº 12.506/2011 suprimiu a omissão legislativa e atendeu à disposição do artigo 7º, XXI, da Constituição Federal quanto ao direito à proporcionalidade, contudo, não deverá ser aplicada de forma retroativa, diante do princípio da irretroatividade das normas jurídicas.
Deste modo, os contratos de trabalho que foram rescindidos antes da Lei nº 12.506/2011 devem observar as normas em vigor na ocasião da rescisão, pois constituem ato jurídico perfeito, que deverá ser respeitado em função do disposto no § 1º do artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro e no inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.
O governo de SC prorroga isenção do ICMS interestadual para suínos
O Governo do Estado, atendo a pedidos da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, prorrogou por mais 30 dias a isenção para o ICMS Interestadual para a saída de suínos vivos, e de carne suína fresca, resfriada ou congelada entrou em vigor dia 16 de julho. A medida será válida até 30 de setembro.
“A decisão foi tomada para amenizar a crise de abastecimento de grãos em Santa Catarina, que afeta diretamente os suinocultores”, explica o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues.
O secretário lembra que o Governo do Estado frente à dificuldade enfrentada pelos suinocultores já adotou medidas para dar suporte aos produtores catarinenses, como o aumento de carne suína nas refeições oferecidas pelo Estado nas escolas, abrigos e centros de atenção social, hospitais e nos presídios, além de lançar uma campanha publicitária nas televisões para incentivar o consumo do produto.
Em Santa Catarina, são mais de 8 mil produtores de suínos. Destes, 70% estão na região Oeste, Meio-Oeste e Extremo-Oeste. Ao todo, são 420 mil matrizes e um plantel de 6,2 milhões de animais. As estimativas de produção para este ano em Santa Catarina são de 800 mil toneladas, com destinação de 200 mil para consumo dos catarinenses, 150 mil toneladas para exportação e com uma sobra de 450 mil toneladas.
Governo prorroga redução de IPI para automóveis até o fim de outubro
Além dos veículos, o governo renovou benefícios fiscais para mais três tipos de produtos: eletrodomésticos da linha branca, móveis e materiais de construção
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis. O benefício acabaria na sexta-feira (31), mas foi estendido até o fim de outubro. Além dos veículos, o governo renovou benefícios fiscais para mais três tipos de produtos: eletrodomésticos da linha branca, móveis e materiais de construção.
As medidas farão o governo deixar de arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2012 e R$ 3,9 bilhões em 2013. Os eletrodomésticos da linha branca (fogões, geladeiras, tanquinhos e máquinas de lavar) e móveis, painéis e luminárias continuarão com alíquotas reduzidas até 31 de dezembro. A desoneração da linha branca também acabaria na sexta-feira, e o benefício para os móveis vigoraria até 30 de setembro.
Com impostos reduzidos há três anos, os materiais de construção terão o benefício prorrogado por mais 12 meses, até dezembro de 2013. O governo incluiu ainda quatro tipos de materiais na lista de produtos com IPI menor: pisos laminados, pisos de madeira sólida, piso vinílico e drywall (placas de gesso instaladas em paredes).
O governo prorrogou ainda em um ano a alíquota zero para sete tipos de bens de capital (máquinas e equipamentos usados para produção). O benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2013, uma renúncia estimada de R$ 1,1 bilhão no próximo ano.
De acordo com Mantega, as prorrogações foram necessárias para estimular o consumo num momento em que a economia ainda está se recuperando da desaceleração do início do ano. Segundo ele, em diversos casos, como nos do material de construção e de móveis, os consumidores costumam planejar as compras com meses de antecedência, por isso, o governo decidiu estender a desoneração para permitir a recuperação das vendas antes do fim do ano.
“Quem precisa fazer obras em casa não faz compra imediata. Às vezes, leva de oito a dez meses para gastar. O privilégio vai ser mantido para dar tempo de todo mundo fazer a reforma”, destacou.
Em relação à renovação do IPI reduzido para os veículos, o ministro disse que a prorrogação foi de apenas dois meses porque a reação do setor automobilístico foi mais rápida às medidas de estímulo. Ele citou dados da Associação Nacional dos Fabricantes dos Veículos Automotores (Anfavea), que apontam alta de 33,4% na média diária de vendas desde maio, quando o imposto foi reduzido.
A maior renúncia fiscal será provocada pelas desonerações de materiais de construção. A prorrogação custará R$ 1,8 bilhão em 2013. A inclusão dos novos itens provocará perda de arrecadação de R$ 84,2 milhões em 2012 e de R$ 375 milhões em 2013.
A extensão do IPI reduzido para os veículos terá custo adicional de R$ 800 milhões. Para os móveis e laminados, a renúncia corresponderá a R$ 371 milhões. Com o benefício para as luminárias, o governo deixará de arrecadar R$ 22 milhões. A desoneração para a linha branca custará R$ 361 milhões.
