Tecnologia facilitará negociações tributárias
Consultar, negociar e parcelar dívidas, além de imprimir guias de pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços Pessoa Física (ISS/PF) e Taxa de Licenciamento para Localização (TLPL) agora são atividades mais fáceis em Belém. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) acaba de lançar novas ferramentas para regularização tributária através do site da Sefin.
A novidade faz parte de um novo conceito de atendimento: a Sefin sem papel, que libera o contribuinte de enfrentar filas e entrar com processos e pedidos de informações e parcelamentos de tributos. Agora ele poderá escolher livremente quais exercícios negociar, com benefícios de até 90% de redução nos juros e multas. Além disso, no próprio site da Sefin, poderá optar por pagamento à vista ou em até três parcelas.
Serviços
O secretário de Finanças Aurelino Santos Junior afirma que a intenção é desburocratizar a prestação dos serviços ao cidadão. “Esse é apenas o primeiro passo de uma tendência iniciada pela prefeitura, de modernizar o atendimento e buscar maior interatividade entre o fisco e o contribuinte”, explica.
As novidades já podem ser conferidas no site da Sefin, no portal da prefeitura. O endereço é www.belem.pa.gov.br/sefin. Mas o secretário de Finanças ressalta que, paralelamente aos serviços na internet, as unidades de atendimento continuarão à disposição do contribuinte para esses e outros serviços da secretaria.
Segundo a Sefin, os benefícios de redução de até 90% nas multas e juros para pagamentos à vista ou parcelados em até três vezes valerão somente para negociações efetuadas até o dia 21 de dezembro.
Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal
O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, regulamentando determinação constitucional. O projeto será enviado à sanção presidencial.
O texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas decorre de uma iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, que reuniu profissionais de todos os setores e foi conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a medida mudará a relação do consumidor com o imposto no País. “Está despertando, na população, o sentimento de pagador de imposto. Saber que, em cada transação, por mais cotidiana que seja, está pagando imposto: na hora que vai ao supermercado, posto de gasolina, que vai fazer sua refeição, está pagando, e muito, imposto.“
A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento comercial às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. A informação também poderá constar de painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.
Identificação de tributos
O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.
A informação será obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.
No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, deverão ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, incidentes sobre essa matéria-prima.
Contribuição previdenciária
Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.
No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias.
O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor.
Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após sua publicação.
MP do Pasep perde validade e não será votada pelo Senado
(Notícias CFC)
Data: 12/11/2012
A Medida Provisória 574/12, que trata dos débitos de Estados e Municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), perdeu validade nesta sexta-feira, 9. A decisão foi confirmada pelo presidente do Senado e divulgada no portal de notícias da casa.
No texto aprovada pela Câmara dos Deputados, no último dia 31/10, o relator da matéria incluiu em seu parecer, a reabertura do prazo para que empresas e pessoas físicas pudessem aderir aos principais programas de refinanciamento de dívidas tributárias, incluindo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Apesar da perda da validade da MP, a reabertura de prazo para a consolidação das dívidas com o Refis continuará a ser discutida no Projeto de Lei nº 3091/12, que tramita na Câmara dos Deputados.
Falências no país crescem 21,6%
Dificuldade de honrar os compromissos financeiros assumidos e lucratividade cada vez menor são alguns dos sinais de que uma empresa não está indo bem e pode até mesmo fechar as portas, segundo especialistas. E o número de empresas que passam por dificuldades no país vem aumentando neste ano. É o que atesta levantamento do Serviço Central de Proteção ao Crédito, da Boa Vista Serviços, que mostra que o número de pedidos de falência registrou alta de 21,6% em outubro na comparação com o mês anterior. A expansão também é verificada na comparação com o décimo mês de 2011, com elevação de 19,7%. No acumulado do ano, o número apresentou crescimento de 20,8%, contra o mesmo período do ano passado.
Os números, conforme a Boa Vista Serviços, podem ser explicados pela desaceleração da economia, que teve início em 2011 e se estendeu por 2012, trazendo efeitos sobre a capacidade de pagamento das empresas, prejudicando o desempenho financeiro e contribuindo para a elevação os pedidos de falência e de recuperação judicial em 2012.
Para o sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC) e responsável no Brasil pela área de recuperação de empresas, Antonio Toro, não existe uma única causa para que uma empresa encerre as atividades. “Todas as empresas toleram algum tipo de ineficiência, mas não por muito tempo. Os erros de gestão são alguns dos casos clássicos, mas não os únicos”, observa. Tributos altos e concorrência com importados também justificam os números altos de pedidos de falência no país.
Ele ressalta que as dificuldades enfrentadas pelas empresas podem ser fruto de um cenário econômico ruim, como aconteceu com o setor siderúrgico com a crise desencadeada em 2008 e que prosseguiu no ano seguinte, que fez com que muitas empresas do setor encerrassem as atividades, bem como por erros cometidos pelas companhias.
Concorrência. Uma empresária do segmento de beleza, dona de dois salões na região Centro-Sul da capital, que preferiu não se identificar, conta que está passando por dificuldades e que uma das unidades já foi posta à venda. “Não está dando lucro e empresa tem que dar lucro”, observa.
Para ela, um dos problemas enfrentados hoje é a concorrência acirrada e a falta de mão de obra qualificada. “Eu não diria que Belo Horizonte é só a capital dos bares e botecos. É também dos salões de beleza, que abrem e fecham todos os dias”, diz. A empresária conta que a dificuldade de conseguir profissionais se intensificou nos últimos quatro anos.
Alerta
Controle do negócio é fundamental
Vendas em alta, mas lucratividade em baixa é um indício de que os negócios não estão indo bem, segundo o professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV)/IBS, Pedro Leão Bispo. “Não é o ideal vender a qualquer custo. É fato que vender é bom, mas melhor mesmo é vender com lucro e receber o valor vendido”, frisa.
Para o especialista, é possível mudar o cenário negativo, desde que o empreendedor tenha uma postura ativa.
Bispo defende que a organização deve buscar prevenir situações de risco através do controle das informações, buscando sempre o equilíbrio de três aspectos, que são o econômico, o financeiro e o patrimonial. “É preciso saber o que está acontecendo na empresa, ter controle. E se o empresário constatar o problema, ele deve procurar resolvê-lo. E, na maioria das vezes, a melhor solução é procurar uma consultoria”, diz.
Bispo afirma que difícil é encontrar a solução quando o produto ou serviço oferecido pela empresa não é bom. “Se o mercado gosta de você, tudo se torna mais fácil”, diz. (JG)
Alternativa
Recuperação judicial pode ser solução
Antes de ser decretada a falência, uma empresa pode passar pela recuperação judicial ou extrajudicial, explica o professor de direito falimentar da PUC/Minas e advogado de direito empresarial da Bernardes & Advogados Associados, Luiz Guilherme Borges. “Com a Lei de Falências, o empresário ganhou tempo para poder salvar o empreendimento”, observa.
Para ele, é possível evitar a quebra. “Para isso, é preciso não só rever o negócio, mas também buscar os instrumentos legais. O ideal é procurar uma consultoria jurídica para analisar o caso”, diz. (JG)
Empresários terão nova chance com novo Refis da Crise
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa
Os empresários que têm dívidas com o governo até 30 de novembro de 2008 poderão ter mais uma oportunidade para regularizar essa situação. A Câmara dos Deputados aprovou, no final de outubro, a Medida Provisória 547/2012 que prevê um novo prazo para adesão ao ”Refis da Crise”.
A Lei 11.941/09, ”Refis da Crise”, foi proposta pelo então governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar fôlego ao setor empresarial, em meio à crise econômica mundial ocorrida em 2008 e início de 2009. A lei prevê a consolidação e o parcelamento de dívidas contraídas até 30 de novembro de 2008.
Para Leonardo Sperb De Paola, Assessor Jurídico da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, o objetivo da nova Medida Provisória é que seja aberto um novo período, para que os empresários que não aderiram ao ”Refis da Crise” anteriormente o façam agora, ”se aprovado pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma, essa será uma grande oportunidade para o empresário regularizar os tributos em atraso”, diz De Paola.
Apesar de a redação da MP 547/12 dizer que a adesão não será permitida para contribuintes que tenham tido o contrato de parcelamento rescindido por falta de pagamento, De Paola explica que grande parte dos empresários poderão ser beneficiados com a aprovação desta medida. ”Muitos daqueles que aderiram ao ‘Refis da Crise’ anteriormente não foram excluídos por falta de pagamento, mas sim por outros motivos menores como, por exemplo, o preenchimento de documentos de forma errônea. Isso aconteceu porque o processo de inscrição ao programa é complexo e burocrático o que acarretou diversos erros no cadastro que levaram o empresário a ser excluído do programa, com essa nova oportunidade o empresário nesta situação poderá recorrer novamente ao programa”, afirma o assessor jurídico da Fenacon.
Além de tratar do novo prazo para o Refis, a MP também aborda assuntos importantes como a reabertura de prazos para os produtores rurais, Lei 11.755/08, para que os mesmos tenham até 31 de agosto de 2013 para o parcelamento dos débitos existentes até 31 de outubro de 2010. O prazo original encerrou-se em 30 de junho de 2011.
O terceiro item abordado pelo MP e de maior importância para o Governo, trata do favorecimento na negociação de dívidas de estados e municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este também prevê prorrogação para 31 de janeiro de 2013 a isenção das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de massas alimentícias.
Segundo informações da Agência Estado, o Governo tentou barrar a entrada do artigo referente ao ”Refis da Crise”, por não concordar com a medida, segundo o texto o expediente do Refis é criticado pelo governo federal por, teoricamente, incentivar as companhias com débitos tributários com a União a simplesmente se inscrever no programa, de forma a obter a certidão negativa da dívida – expediente que permite ao contribuinte contratar empréstimos do sistema financeiro, por exemplo -, e depois abandonar o programa.
De Paola sustenta a importância da emenda uma vez que ”com o novo prazo do Refis, os erros cometidos poderão ser sanados, uma vez que muitos empresários não foram excluídos porque deixaram de pagar, mas sim por erros menores, frutos da complexidade e da burocracia do próprio sistema.”
Prorrogada a MP 582/2012 que trata da desoneração da folha de pagamento
O Congresso Nacional, através Ato 49, de 9-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 12-11, prorrogou por 60 dias, a vigência da Medida Provisória 582, de 20-9-2012 (Fascículo 39/2012), que altera a Lei 12.546, de 14-12-2011 (Fascículo 50/2011), que desonera vários setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento, substituindo-a pela tributação sobre o faturamento.
A MP 582/2012 ampliou o rol de setores da economia que contribuirão, a partir de 1-1-2013, com 1% sobre a receita bruta em substituição a contribuição previdenciária de 20% incidente sobre a folha de pagamento.
Governadores barram plano de unificar alíquota do ICMS
O ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou ontem aos governadores uma proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados, mas encontrou muita resistência, principalmente entre líderes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A proposta do governo federal prevê a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS em 4%. Em geral, as alíquotas variam hoje de 7% a 12%. A queda para 4% ocorreria paulatinamente, ao longo de oito anos.
Para tentar driblar a resistência, a Fazenda propõe criar um fundo de desenvolvimento regional, que terá R$ 172 bilhões disponíveis ao longo de 16 anos, para financiar empresas e obras.
Desse total, R$ 43 bilhões virão direto do Orçamento federal. O restante será emprestado pela União.
Além disso, a proposta do governo inclui também a criação de um fundo de compensação que deve cobrir todas as perdas dos Estados com a redução da alíquota.
Mas, mesmo com a criação desses dois fundos, os Estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste resistem à mudança. Eles defenderam uma proposta alternativa, que prevê que as alíquotas caiam cinco pontos percentuais. Assim, a de 12% cairia para 7%, e a de 7%, para 2%, segundo explicou o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).
“O diferencial de alíquota dos Estados ricos para os pobres seria mantido para eles poderem sobreviver”, afirmou Puccinelli.
Outros governadores, como o do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se mostraram favoráveis à unificação, desde que haja a compensação.
“O que eu acho que não deve acontecer é manter a diferença de alíquota, porque aí o governo vai gastar uma fábula com o fundo de compensação e não vai resolver a guerra fiscal”, disse Alckmin.
Apesar de haver resistência à unificação do ICMS, Mantega disse acreditar que a mudança pode ser feita até o fim do ano, por meio de uma resolução do Senado. Já os fundos seriam criados por meio de medida provisória.
“Vamos discutir para ver se conseguimos chegar num meio-termo. Se não, é possível que os tribunais o façam. E não é a melhor maneira”, disse, em referência à batalha jurídica travada por alguns Estados no STF.
PMEs que aderiram ao Simples são prejudicadas pela substituição tributária
MPEs (Micro e Pequenas Empresas) que aderiram ao Simples Nacional têm sido prejudicadas pela substituição tributária, que calcula o imposto a ser pago pela média de preços no varejo. Ela também retira os benefícios do Simples, uma vez que o ICMS de muitos produtos passa a ser recolhido na indústria. Com isso, esse problema foi abordado na reunião da Frepem (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) da Assembleia Legislativa, onde debateram sobre a reforma tributária.
Para o deputado Vitor Sapienza, a pequena empresa paga contribuição alta por estar na ponta de um sistema como o ICMS, que não a favorece. Uma mudança “não será fácil num País onde se isenta impostos de automóveis e linha branca, mas se esquece dos municípios e Estados”.
Segundo o diretor da Aescon/Sescon-SP, Wilson Gimenez Júnior, com a implementação da substituição tributária em São Paulo, em 2008, e a ajuda dos controles eletrônicos resultaram no aumento da arrecadação do ICMS. Mas, ao longo dos anos, as MPEs perderam vantagem tributária em relação aos tributos estaduais, com o estabelecimento do Simples Nacional e a entrada de produtos na substituição tributária.
“Quem pode mais arca com carga tributária menor”, afirmou o mestre em Direito Tributário pela USP Paulo Victor Viera da Rocha. Ele continuo dizendo que essa “injustiça econômica” ocorre, porque o tributo é pago sobre os preços médios de mercado, o que prejudica os MPEs.
Desigualdade tributária
O consultor jurídico da Sebrae-SP, Paulo Melchor, afirmou durante o evento que o microempresário paga mais que uma empresa maior, o que fere o princípio da igualdade tributária, o que não ocorreria com a aplicação do Simples Nacional.
Financiamentos do BNDES para micro, pequenas e médias empresas diminuem no acumulado até setembro
Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) atingiu R$ 33,8 bilhões no acumulado de janeiro a setembro deste ano, mostrando queda de 7% em comparação ao mesmo período de 2011.
O chefe do Departamento de Suporte e Controle Operacional (Desco) da Área de Operações Indiretas do BNDES, Edson Moret, atribuiu a diminuição dos financiamentos à atual conjuntura, marcada pelo crescimento menor da economia.
Moret lembrou também que a determinação de fabricar motores menos poluentes nos ônibus e caminhões no país fez com que muitas empresas adiantassem suas compras, o que contribuiu para elevar os desembolsos em 2011 para as MPMEs, que alcançaram o recorde de R$ 49,8 bilhões. “As pessoas aproveitaram, porque o veículo ia ficar mais caro, porque o motor menos poluente ia exigir mais tecnologia. Também teve esse efeito e isso refletiu na micro, pequena e média empresa”. O crescimento registrado foi 9% em relação a 2010.
Ele destacou que o número de MPMEs apoiadas pelo banco cresceu. Durante todo o ano passado, foram 231.324 empresas desse segmento financiadas. Em 2012, até setembro, a quantidade já atinge 215.248. Segundo Moret, considerando a média mensal no período, a projeção é chegar até dezembro com um total em torno de 310 mil empresas desse porte. “Em 2007, a gente financiou 41 mil e, em 2012, estamos com a expectativa de mais de 310 mil”.
Disse que a comparação entre os últimos três meses deste ano e de 2011 sinaliza que o resultado vai ficar positivo. “Porque as novas taxas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) já estão refletindo nas nossas aprovações. E isso vai resultar em desembolsos. Isso vai acontecer tanto para as grandes empresas, como para micro, pequenas e médias”. A taxa definida pelo PSI de 2,5% vai vigorar até o final de dezembro.
A participação das MPMEs nas liberações de recursos do BNDES tem crescido ao longo do tempo. Em 2007, era 25%. Em 2011, passou para 36%. Esse percentual se manteve nos nove primeiros meses deste ano. Moret enfatizou a importância dada pelo BNDES às micro, pequenas e médias empresas, “porque é o segmento que mais emprega no país. E o banco, naturalmente, incentiva”.
Mudança de IR para fundo de infraestrutura deve sair até dezembro
O governo vai editar neste ano medida provisória zerando ou reduzindo o Imposto de Renda sobre aplicações feitas nos Fundos de Investimento em Direitos Creditório (FIDCs) que se dedicarem a financiar investimentos em infraestrutura. Segundo o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o tratamento a ser dispensado aos cotistas desses fundos será igual ao já é dado a quem aplica em debêntures destinadas à mesma finalidade – financiando projetos nas áreas de transporte, energia, telecomunicações, saneamento, entre outras áreas.
O representante do ministério lembrou que estão isentos os investidores estrangeiros e os nacionais pessoas físicas. Para as pessoas jurídicas residentes no país, alíquota sobre a rendimento desses papéis é de 15% – sem o tratamento especial seria de 34%. Tudo isso também vai valer para quem comprar cotas dos fundos que forem constituídos no âmbito da medida provisória a ser editada, provavelmente, no início de dezembro.
Oliveira destacou que só terão tal tratamento tributário os fundos que aplicarem pelo menos 85% de seus recursos na compra de recebíveis entregues por empresas da área de infraestrutura. Também será condição que o tomador empregue os recursos antecipados pelo FDIC em investimentos e não em capital de giro.
O prazo mínimo dessas operações deverá ser de quatro anos, informou. A taxa de juros praticada pelo fundo na antecipação dos recebíveis, por sua vez, não poderá ser atrelada à Selic. Poderá ser prefixada ou indexada a algum índice de preço. Ele explicou que o governo quer oferecer aos investidores mais uma opção quanto ao formato da aplicação.
