Emprego formal nos pequenos negócios cresce 120%

Os pequenos negócios foram os principais empregadores no país em abril. Mais de 140 mil pessoas ingressaram no mercado formal de trabalho gerado pelas empresas de micro e pequeno porte, resultando em aumento expressivo de 120% na oferta de vagas, frente ao mês de março. O saldo positivo equivale à geração de mais de 4,6 mil vagas por dia. Com esses resultados, os pequenos negócios responderam por 71% dos empregos criados em abril.

No período, as empresas de Serviços foram as que mais contrataram, totalizando 59,5 mil novos postos de trabalho. Os segmentos de comercialização e administração de imóveis, que responderam por 18,4 mil vagas, e os empreendimentos de transportes e comunicações, que geraram 17,3 mil empregos, somaram as maiores contratações em abril.

“O crescimento do emprego no setor de Serviços é diretamente impulsionado pela alta do consumo, principalmente da classe C, que demanda cada vez mais serviços diferenciados e de qualidade”, analisa o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “Também verificamos contratações expressivas na construção civil e na indústria de transformação, reflexo dos investimentos promovidos pelo governo e das medidas de estímulo à produção industrial, como a desoneração da folha de pagamento e a redução da tarifa de energia”, acrescenta.

Os pequenos negócios da Construção Civil registraram o segundo maior saldo na geração de empregos, com quase 32 mil postos ocupados. As micro e pequenas indústrias de transformação contrataram mais de 20 mil trabalhadores formais, com destaque para a indústria têxtil, com 3.642 vagas preenchidas. A análise do Caged também mostrou, em abril, contratação na indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico, com a geração de 2,9 mil novos postos de trabalho, e na indústria mecânica, que contratou 2,4 empregados.

O saldo total de empregos gerados em abril – incluindo os postos ocupados nas micro e pequenas, médias e grandes empresas e na administração pública – somou 196.913 vagas. Enquanto nos empreendimentos de micro e pequeno porte o aumento na ocupação de vagas foi de 120%, as empresas médias e grandes registraram um aumento de 25,4%. Entre os pequenos negócios, São Paulo foi o estado que mais contratou, com o ingresso de 43.298 pessoas no mercado formal.

Dono da Multitec Construções, pequena empresa especializada em reformas e manutenção industriais, o engenheiro Ronaldo Guandalin aumentou em 12% o quadro de funcionários no mês de abril. O negócio, que atua em 12 obras no estado de São Paulo, está hoje com 40 empregados. “Tivemos um acréscimo na demanda por serviços e precisamos reforçar o número de funcionários”, conta o empresário.

O estudo do Sebrae é promovido mensalmente com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).

Produtos caros: Alíquota do ICMS em itens da cesta básica continua gerando transtornos

A alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens da cesta básica, promovida pela Lei Complementar 112/2012, fez o preço de diversas mercadorias “disparar” nas gôndolas dos supermercardos locais no primeiro semestre. O impacto foi grande e a cesta básica da capital amazonense tornou-se a segunda mais cara do país no mês de abril.

Passados cinco meses, o assunto, que deveria ser resolvido entre uma comissão formada por deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pelo Governador Omar Aziz, parece ainda longe de uma solução concreta. O grande impasse está na proposta de projeto de lei a ser apresentada no plenário da Assembleia.

A Comissão formada por Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Marcos Rotta (PMDB), Conceição Sampaio(PP), Adjuto Afonso (PP) e Ricardo Nicolau (PSD) promoveu algumas audiências públicas com atacadistas, varejistas e consumidores. A proposta de consenso dos deputados foi a de criar um “programa de adesão”. Os comerciantes que resolverem aderir, teriam a alíquota de ICMS em 1%. Em contrapartida, eles firmarão o compromisso de limitar sua margem de lucro, repassando os benefícios da isenção ao consumidor.

Os estabelecimentos que participarem do programa vão ser identificados por um selo. Quem não aderir à ideia, continuaria pagando 17% de ICMS. O projeto já deveria ter sido entregue ao Governador Omar Aziz, mas as discussões sobre outra alíquota de ICMS (a interestadual, em Brasília), atrasou o processo. Segundo o deputado Adjuto Afonso, isso será feito no máximo até amanhã. “Precisamos dessa posição do Executivo. O Governador pode querer consultar o Confaz sobre a legalidade. Mas estamos agindo”, declarou.

O deputado Marcelo Ramos (PSB), se mostrou cansado de esperar por uma posição dos governistas e prometeu agir. “Amanhã (hoje), vou protocolar o projeto de lei na Assembleia. Parece que está havendo uma má vontade muito grande por conta da Sefaz. Se conseguir as assinaturas, o projeto será submetido ao plenário”, esclareceu.

O secretário Executivo de Receita da Sefaz, Jorge Jatahy, disse que a proposta da comissão da Aleam é apenas mais uma ideia, e não o projeto final. Ele também deixou claro a posição contrária à alíquota proposta pelos deputados “1% é irregular. Eles (deputados) sabem disso. O Confaz teria que regulamentar esta alíquota”, afirmou. Segundo Jatahy o departamento de tributação da Sefaz está preparando uma contra-proposta, que deve ser apresentada até o dia 15. “O estudo só estará pronto quando conseguirmos reunir todos os elementos que garantam a legalidade e a nossa fiscalização efetiva”, destacou.

Malha de IR retém 2 mil empresas

Cerca de 2.100 empresas de São Paulo caíram na “malha fina” de pessoas jurídicas da Receita Federal deste ano. A fiscalização deve gerar R$ 2,5 bilhões em autuações. Em 2012 foram R$ 1,6 bilhão em autuações, relativas a 1.540 empresas de médio a grande porte.

Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal da Receita, explica que a malha das empresas é similar à da declaração de Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. Para as empresas, porém, além do IR, também são verificadas inconsistências na declaração e no pagamento da CSLL, contribuição cobrada sobre lucro, e PIS e Cofins, cobrados sobre receita.

A maior parte dos casos, diz Ejchel, é de tributo calculado erroneamente, a partir da base indicada pelo contribuinte. “As empresas imaginam que não será feita uma conferência das contas.” Algumas empresas, diz, chegam a recolher somente 10% do devido. Segundo Ejchel, as empresas deverão ser intimadas para esclarecimentos. Caso elas retifiquem as declarações e paguem o imposto antes da intimação, ficam livres de multas que podem chegar a 150% do tributo não recolhido. Nesse caso, pagam somente 20% de multa de mora.

A simplificação tributária busca apoio popular

Economistas, juristas e entidades setoriais, englobados pelo Movimento Brasil Eficiente, pretendem encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contendo os passos para a simplificação do sistema tributário do País. Basicamente, a proposta trata da criação de um único tributo nacional que seria compartilhado entre os entes federativos. Neste imposto único, aos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), estariam agrupados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os tributos federais.

Para sensibilizar os legisladores sobre a urgência da medida, o texto previsto para gerar a PEC será encaminhado ao Congresso acompanhado por um abaixo assinado que pretende conter 1,5 milhão de assinaturas. Hoje será lançada a campanha Assina Brasil (www.assinabrasil.org), que buscará apoio da população à proposta. Uma ação semelhante conseguiu a aprovação do projeto que obriga a discriminação do imposto na nota fiscal – projeto de Lei 12.741 –, aprovado pelo legislativo em maio e que deve entrar em vigor na próxima segunda feira, dia 10 de junho.

Além da PEC, a ação pretende ainda aprovar no Legislativo um Anteprojeto de Lei que regulamentaria o Conselho de Gestão Fiscal, autarquia prevista no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que está inativa por falta da regulamentação. Este Conselho teria a função de acompanhar a implantação gradual do processo de simplificação do sistema tributário e controlar os repasses aos entes federativos.

Segundo o economista Paulo Rabello de Castro, que é coordenador do Movimento Brasil Eficiente, com a simplificação do sistema tributário seria possível reduzir, em uma década, a carga tributária do País dos atuais 36% do Produto Interno Bruto (PIB) para 30%, algo que, segundo ele, permitiria à economia brasileira crescer a taxa de 6% ao ano. “Desde que o Plano Real foi implantado o Brasil abandonou os projetos de desenvolvimento e passou a buscar apenas a estabilização. Isso, por medo da volta da mega inflação”, comentou Rabello de Castro ontem, durante anúncio da campanha Assina Brasil.

Para o economista, o receio da retomada da inflação fez o País firmar um “pacto imutável em torno do tripé econômico”, que se baseia no cuidado com o superávit primário, câmbio flutuante e controle inflacionário. “Mas o fundamento do tripé é arrecadar o que se pode para compensar as despesas do estado”, disse Rabello de Castro, destacando que o custo deste processo de estabilização tem sido o aumento da carga tributária, “que tem efeitos tão deletérios quanto os da mega inflação”.

A simplificação do sistema que está sendo proposta seria gradual, abrangendo um período de quatro anos (veja quadro). Ao longo desse período, além da criação do imposto único, o Imposto de Renda ganharia função exclusivamente previdenciária.

IPC-S recua em quatro de sete capitais na última semana de maio

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) desacelerou em quatro de sete capitais pesquisadas na última semana de maio, equivalente ao fechamento do mês, informou nesta terça-feira (4) a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Taxas mais baixas foram registradas em Salvador (de -0,30 para -0,46%), Belo Horizonte (de 0,57% para 0,45%), Porto Alegre (de 0,41% para 0,30%), e São Paulo (de 0,49% para 0,36%).

Em duas das capitais pesquisadas – Brasília (0,59%) e Rio de Janeiro (0,44%) –, o índice permaneceu estável no período analisado. A inflação semanal só acelerou no Recife (de 0,51% para 0,59%).

Na média das sete capitais, o IPC-S variou 0,32% na última semana de maio, queda de 0,08 ponto percentual em relação à taxa registrada na semana anterior.

Caxirola tributária

Recente pesquisa do Data Popular detectou que a classe C, cuja renda familiar está entre R$ 1.064,00 e R$ 4.591,00, perfaz 53,9% da população brasileira e, em 2014, representará 58%. O mais interessante nisso tudo é que 51% das pessoas da Nova Classe Média querem abrir seu próprio negócio.

Em 1º de abril de 2013, pouco mais de quatro anos após ser criado o modelo do Microempreendedor Individual (MEI), tínhamos 2.892.195 empresas operando nesse regime tributário. Esse novo contingente fez o volume total de empresas legalmente constituídas subir para cerca de 8,5 milhões (2,8 milhões no MEI, 4,4 milhões no Simples Nacional, 1,1 milhão no Lucro Presumido e 190 mil no Lucro Real).

Comprovando a tendência empreendedora do Brasil do Terceiro Milênio, a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2012) apontou que a taxa de empreendedorismo no País passou de 20,9% em 2002 para 30,2% em 2012. Na prática, em torno de 36 milhões de brasileiros atuam como empreendedores iniciais ou já estabelecidos no mercado.

Em outra linha, vem ganhado força um movimento em defesa da tributação adicional sobre os lucros distribuídos por empresas em patamares superiores a R$ 60 mil. A justificativa da proposta é que, supostamente, impostos pagos por trabalhadores são maiores do que os recolhidos por empreendedores. Defensores dessa tese alegam que “enquanto os lucros e dividendos gozam de isenção, os rendimentos provenientes do trabalho submetem-se a alíquotas crescentes de até 27,5%”.

De acordo com a proposta, lucros distribuídos de até R$ 5 mil mensais continuariam isentos de IR. Contudo, quem recebe lucros entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês pagaria um Imposto de Renda adicional de 5% sobre o que ultrapassasse a faixa de isenção. Já quem ganhasse entre R$ 10 mil de R$ 20 mil passaria a ser tributado em 10% para os valores nessa faixa. E para distribuições acima de R$ 20 mil mensais a tributação adicional seria de 15%.

Pois bem, então vamos analisar, na prática, se há ou não alguma injustiça tributária nesta pretensão. Um funcionário que receba R$ 68 mil por ano (salário mensal de R$ 5.230,77) paga aproximadamente R$ 7,9 mil de Imposto de Renda. Para esse trabalhador, o rendimento anual após a tributação é de R$ 60 mil e a carga tributária efetiva, 11,75 %.

Um prestador de serviços com empresa no regime de Lucro Presumido, para ter como renda anual – via distribuição de lucros – os mesmos R$ 60 mil necessita de uma receita mensal de R$ 10.160,00, pois desse valor se subtraem: PIS (R$ 66,04), Cofins (R$ 304,80), Imposto de Renda (R$ 487,68), CSLL (R$ 292,61), ISS (R$ 508,00), aluguel de uma sala (R$ 800,00), salários e encargos de uma secretária (R$ 1.500,00) e despesas diversas como luz, telefone, material de escritório, honorários contábeis, taxas (R$ 1.200,00). Portanto, o empreendedor nesse caso pagaria anualmente em impostos R$ 19.909,54, fruto de uma carga tributária efetiva de 15,66%.

Obviamente, sobre a atividade empreendedora há um recolhimento maior de tributos em comparação à atividade assalariada. Não é sem motivo que foi instituído o regime do Lucro Presumido, que prevê uma estimativa de 32% de lucratividade para as atividades prestadoras de serviço, por exemplo.

Segundo a lei atual, regulamentada pela Receita Federal do Brasil, para o empresário enquadrado nessa modalidade ter um lucro mensal de R$ 5 mil sua empresa deveria ter a receita de R$ 15.625,00, recolhendo nada menos do que R$ 30.618,75 por ano em tributos! Nessa hipótese, a carga tributária efetiva seria de 16,33%.

Temos que buscar outra explicação, fora da lógica matemática, para compreender o inusitado apelo à “justiça” tributária que sugere esse adicional, ao bitributar os atuais 8 milhões de brasileiros que empreendem e os mais de 30 milhões que ainda alimentam o sonho de empreender, mesmo em um país tão contraditório.

Talvez o movimento tenha origem em fundamentos ideológicos típicos do século 19, que até países socialistas como a China já abandonaram há muito tempo. Ou ainda, não passe de uma miopia social e econômica que impede a percepção de que a sustentabilidade da nação depende do pequeno empreendedor que emprega (com carteira assinada) cerca de 15 milhões de profissionais.

Assim como a caxirola, essa proposta foi elaborada por especialistas, já demonstrou seu potencial de fazer barulho e é extremamente perigosa para o Brasil.

Contabilistas têm nova prorrogação do prazo para adesão ao Redam III

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução 1.444, publicada no Diário Oficial desta terça, 4-6, prorroga até o dia 31 de julho de 2013, o prazo de requerimento de inclusão no Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (Redam III), de débitos vencidos até 31-10-2012, inclusive o saldo remanescente dos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, ainda que cancelado por falta de pagamento.

Lucro Real: Juros sobre o Capital Próprio podem gerar economia tributária

O pagamento dos Juros Sobre Capital Próprio – JSCP é uma possibilidade permitida pela legislação fiscal e, em muitas situações, permite um ganho tributário significativo para as empresas optantes pelo Lucro Real.

A pessoa jurídica poderá deduzir a despesas com os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei 9.249/1995, artigo 9°).

O montante dos juros remuneratórios do patrimônio líquido passível de dedução para efeitos de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social limita-se ao maior dos seguintes valores: a) cinquenta por cento do lucro líquido do exercício antes da dedução desses juros; ou b) cinquenta por cento do somatório dos lucros acumulados e reserva de lucros, sem computar o resultado do período em curso.

Os juros sofrerão retenção de IRF pela alíquota de 15%. Este é o ponto interessante, pois conforme o caso, com a despesa gerada, economiza-se até 34% de IRPJ/CSLL na pessoa jurídica, perfazendo um ganho líquido de até 19% (34% de IRPJ/CSLL menos 15% de IRF).

No caso da beneficiária ser tributada pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, o IRF será considerada como antecipação do devido, nos demais casos, os rendimentos pagos a pessoa jurídica, mesmo que isenta, ou a pessoa física, serão considerados tributados exclusivamente na fonte.

Trata-se de uma boa solução fiscal, mas recomenda-se cautela na sua aplicação, pois a efetiva economia tributária depende de uma adequada análise do contexto tributário das partes envolvidas.

E-SOCIAL PARA EMPREGADOR DOMÉSTICO – PORTAL JÁ DISPONÍVEL!

Saída do Simples Nacional pode elevar tributação em 34%

Tributos onerosos, concorrência internacional e escassez de mão de obra qualificada estão no topo da lista das maiores dificuldades das pequenas e médias indústrias para alcançar índices maiores de crescimento. Empresários ouvidos pelo Valor reclamam também dos custos que incidem sobre a folha de pagamento e da falta de infraestrutura logística para a distribuição de mercadorias. Para tirar as pedras do caminho dos fabricantes, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, este mês, um conjunto de objetivos que pretende destravar o setor, nos próximos dez anos, em áreas como tributação, participação de mercado e financiamento.

“Um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento das pequenas empresas é a elevada carga tributária e a burocracia”, diz Carlos Eduardo Abijaodi, diretor da CNI. “O sistema do Simples Nacional, por exemplo, deveria ter um mecanismo que tornasse menos dramática a transição do pequeno negócio para a contribuição normal.” A entidade estima um aumento de 34%, na tributação federal, quando a indústria cresce e precisa abandonar o regime simplificado.

Entre as propostas da CNI até 2022 está uma estrutura tributária enxuta, para acelerar a competitividade. O plano é zerar a cumulatividade dos tributos. Assim, o percentual de taxas com caráter cumulativo passaria de 7,7% para 0%, em dez anos. Outro projeto é engordar a parcela dos manufaturados brasileiros no mercado mundial, de 1,7% para 2,2%, no mesmo período.

A CNI defende ainda a disponibilidade de mais recursos para investimentos. “O Brasil deve aumentar a participação de recursos de terceiros no financiamento do investimento das empresas de 34%, em 2012, para 50%, em 2022”, registra o Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022.

Segundo Eduardo Silva, sócio do grupo FBM, que faz consultoria de gestão para pequenas e médias companhias, a área de manufatura sente a falta do apoio do governo, com mais linhas de crédito e flexibilidade nas relações trabalhistas. Mas ele também identifica uma visão estreita do futuro, por parte dos empresários. “É necessário ter um planejamento estratégico de, pelo menos, três anos, para se posicionar frente às oportunidades que surgem”, diz. “Muitas empresas trabalham com o prazo de um dia, como uma aplicação do antigo ‘overnight'”.

Sidney Rabinovitch, sócio-fundador da FOM, que fabrica pufes e almofadas, vai reinvestir 7% do faturamento neste ano, 20% a mais do que aplicou no ano passado. Parte da verba vai para a expansão da rede de lojas, gestão de vendas e desenvolvimento de produtos. “O planejamento inclui a expansão de pontos comerciais em aeroportos”, diz.

Com 250 funcionários, a marca tem produção anual de 360 mil unidades. “A expectativa é faturar 20% a mais em 2013, em comparação ao ano anterior”, diz Rabinovitch, sem revelar números, mas diante de um projeto de uma nova unidade fabril. “Teremos crescimento, mas poderia ser melhor se houvesse mais atenção sobre o crédito e a qualificação de pessoal.”

Para Milton Bogus, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ainda há pouca informação sobre as linhas de financiamento disponíveis. “As empresas também têm dificuldade de informar dados aos agentes financeiros para que eles possam analisar a real capacidade de pagamento e garantias”, diz. (JS)