Proposta desobriga publicação de balanço de empresa em jornais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que desobriga empresas com capital aberto de divulgar seus balanços e outras informações financeiras em jornais de grande circulação.
A legislação atual (Lei 9.457/97) determina que algumas informações contábeis e financeiras sejam publicadas no órgão oficial da União ou do estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja localizada a sede da empresa, e em outro jornal de “grande circulação”.
O projeto também obriga a divulgação do documento na Internet em até 24 horas a partir da sua publicação. As empresas deverão ainda comunicar a publicação aos seus acionistas, com antecedência mínima de 72 horas. A medida valerá para editais, convocações, balanços, citações e avisos.
“As publicações em jornais de grande circulação são muito onerosas e envolvem um grande desperdício de papel, que vem sendo substituído gradativamente pela internet”, argumentou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Alíquotas em nº fora do padrão
Além de ter carga tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas. A maior parte dos países desenvolvidos tem duas, três ou quatro alíquotas, em média. O Brasil, só no ICMS, imposto de caráter estadual sobre a circulação de mercadorias, tem 20 alíquotas.
Na Alemanha, são duas alíquotas: 7% (água, livros e produtos agrícolas, por exemplo) e 19% (restaurantes, roupas e sapatos). Na Dinamarca, nem isso: qualquer imposto sobre consumo é 25%, seja comida, jornal ou remédios.
Burocracia
No Brasil, a definição do valor pago em impostos parece ser feita na loteria. Há alíquotas extremamente detalhadas, como os 8,5% de ICMS pagos pelo “óleo diesel, até 7,5 milhões de litros mensais, destinadas a empresas operadoras do sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife, submetido à gestão da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos”, conforme a lei. Ou os 13% pagos em qualquer “operação de importação realizada pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim”.
Só a energia elétrica, conforme o Estado, a finalidade e a quantidade consumida, pode ser taxada em 0%, 6%, 10%, 12%, 17%, 18%, 20%, 21%, 25%, 27%, 29% ou 30%. Isso acontece porque não há legislação que limite a criação de novas faixas de cobrança de ICMS.
Guerra fiscal
Cada Estado, ponderando lobbies locais com a necessidade se financiamento, vai criando alíquotas. Se o ICMS, principal tributo brasileiro, já sofre com as profusão de alíquotas, o caso do ISS – Imposto sobre Serviços, municipal – é ainda pior.
Para o economista Nelson Leitão Paes, especializado no assunto, “cada um dos mais de 5.000 municípios pode estabelecer a alíquota que desejar”.
“É impossível contar todas as alíquotas existentes no Brasil, dado o tamanho da federação e sua descentralização”, diz Leitão.
Pior, acrescenta o economista, ” o mesmo bem é tributado de forma distinta dependendo do Estado ou município onde é consumido. É difícil imaginar maior ineficiência.”
País é campeão em diversidade de alíquotas
Além de ter carga tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas.
A maior parte dos países desenvolvidos tem duas, três ou quatro alíquotas. O Brasil, só no ICMS, imposto de caráter estadual sobre a circulação de mercadorias, tem 20.
Na Alemanha, são duas alíquotas: 7% (água, livros e produtos agrícolas, por exemplo) e 19% (restaurantes, roupas e sapatos). Na Dinamarca, nem isso: qualquer imposto sobre consumo é 25%, seja comida, jornal ou remédios.
No Brasil, a definição do valor pago em impostos parece ser feita na loteria.
Há alíquotas extremamente detalhadas, como os 8,5% de ICMS pagos pelo “óleo diesel, até 7.500.000 litros mensais, destinadas a empresas operadoras do sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife, submetido à gestão da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos”, conforme a lei.
Ou os 13% pagos em qualquer “operação de importação realizada pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim”.
Só a energia elétrica, conforme o Estado, a finalidade e a quantidade consumida, por ser taxada em 0%, 6%, 10%, 12%, 17%, 18%, 20%, 21%, 25%, 27%, 29% ou 30%.
Isso acontece porque não há legislação que limite a criação de novas faixas de cobrança de ICMS. Cada Estado, ponderando lobbies locais com a necessidade se financiamento, vai criando alíquotas.
Como nunca um político se elegeu bradando a redução da complexidade dos tributos sobre valor agregado, tentar promover grandes revisões unificadoras de alíquotas significa mexer com interesses particulares sem ganhar muita coisa em troca.
Não à toa, tentativas de racionalizar o sistema são raras. Assim, a criação de novas alíquotas acontece na base do puxadinho, de exceção em exceção, e o sistema se torna cada vez mais desorganizado e difícil de entender.
BRECHA PARA LOBBIES
Isso tem duas consequências. Uma é mais óbvia: gasta-se muito com enormes departamentos contábeis que passam o dia analisando normas e tabelas tributárias.
A outra, até mais nociva, é menos comentada.
A bagunça do sistema torna mais difícil para a população se organizar contra o lobby de grupos em busca de benesses tributárias.
É uma distribuição de renda às avessas, em que poucos concentram benefícios pagos pela sociedade inteira.
Onde, afinal, é mais fácil obter uma “meia entrada” tributária? Na transparente Dinamarca, onde qualquer alíquota que destoe dos 25% padronizados salta aos olhos, ou quando o privilégio se esconde no caos, como no Brasil?
Mesmo nos EUA, que têm um modelo descentralizado de Estado por Estado como o brasileiro, as alíquotas variam muito menos. As taxas ficam no patamar médio de 6%, e na maior parte dos casos oscilam de 4% a 7%.
Se o ICMS, principal tributo brasileiro, já sofre com as profusão de alíquotas, o caso do ISS –imposto sobre serviços, municipal– é ainda pior.
Nas palavras do economista Nelson Leitão Paes, especializado no assunto, “cada um dos mais de 5.000 municípios pode estabelecer a alíquota que desejar. Um cabeleireiro pode pagar alíquotas diferentes em São Paulo, Santo André ou Barueri”.
“É impossível contar todas as alíquotas existentes no Brasil, dado o tamanho da federação e sua descentralização”, diz. “Pior: o mesmo bem é tributado de forma distinta dependendo do Estado ou município onde é consumido. É difícil imaginar maior ineficiência.”
Descontrole financeiro representa 28% da inadimplência
O descontrole financeiro cresceu no segundo trimestre do ano e passou a representar 28% dos casos de inadimplência dos consumidores, de acordo com pesquisa da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito(SCPC), divulgada na última quinta-feira.
O levantamento ouviu 1,1 mil pessoas no balcão de atendimento da empresa, localizado no Centro de São Paulo.
No primeiro trimestre do ano, esse motivo era apontado por 24% dos consumidores como causa do atraso no pagamento de contas.
O desemprego registrou queda como razão mais indicada para a inadimplência, mas segue em primeiro lugar, com 30% dos casos, contra 31% nos três meses anteriores e 32% no segundo trimestre do ano passado, afirma o levantamento. Em terceiro lugar vem o empréstimo a terceiros, com 10%.
De acordo com a Boa Vista, 30% dos entrevistados têm entre duas e três contas em atraso, enquanto 21% têm quatro ou mais.
Além disso, 33% das dívidas não pagas estão abaixo de R$ 500, e outros 33% dizem dever entre R$ 500 e R$ 2 mil. A pesquisa indica ainda que 15% têm dívidas entre R$ 2 mil e R$ R$ 5 mil e 19% acima de R$ 5 mil.
Dívida
Dos consumidores entrevistados, 28% têm alguma restrição gerada por uma compra feita com cartão de crédito. Os outros motivos de restrição são carnê/boleto (27%), cheque sem fundo (18%) e empréstimo pessoal (14%).
A pesquisa mostrou ainda que 8% das pessoas que estão inadimplentes não têm condições de pagar suas dívidas.
E dos 92% dos que esperam ter condições de zerar seus débitos, 41% pretendem pagá-los à vista, ante 59% que pretendem parcelar.
Os produtos que mais causaram inadimplência foram móveis, eletrodomésticos e eletrônicos, com 15%, mesmo percentual de roupas e calçados. Já 14% mencionaram a compra de produtos ou serviços relacionados à alimentação.
Segundo o levantamento, 29% dos entrevistados declararam que suas dívidas aumentaram, enquanto 35% disseram que diminuíram, mesmo percentuais do primeiro trimestre.
Do total de inadimplentes, 22% disseram estar muito endividados, frente a 30% que consideraram estar mais ou menos endividados e 35% que se declararam pouco endividados.
O comprometimento de renda com o pagamento de dívidas diminuiu levemente no segundo trimestre. Nos últimos três meses, 18% afirmaram que mais da metade da renda familiar mensal era destinada ao pagamento de dívidas, ante 19% em março.
Além disso, 46% declararam que até 25% da renda está comprometida com o pagamento de dívidas e 37% declaram ter entre 25% e metade da renda familiar comprometida.
Roupas ficam mais baratas, e IPC-S tem deflação em julho, diz FGV
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrou deflação de 0,17% em julho, depois de encerrar junho com alta de 0,35%, informou Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira (1º). Com este resultado, o indicador acumula alta de 3,12%, no ano, e 5,80%, nos últimos 12 meses.
Na terceira quadrissemana de julho, o indicador havia registrado queda de 0,11%.
Nesta apuração, das oito classes de despesa componentes do índice, seis apresentaram decréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição para o recuo da taxa do índice partiu do grupo vestuário (de -0,54% para -1,13%). Dentro desse grupo, o destaque fica com o item roupas, cuja taxa passou de-0,61% para -1,48%.
Também registraram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: alimentação (de -0,42% para -0,49%); habitação (de 0,36% para 0,27%); educação, leitura e recreação (de 0,23% para 0,16%); comunicação (de 0,12% para 0,05%); e despesas diversas (de 0,29% para 0,28%).
Dentro desses grupos, tiveram destaque as variações de preços de hortaliças e legumes (de -10,80% para -12,95%), tarifa de eletricidade residencial (de -0,40% para -0,72%), passagem aérea (de -2,30% para -9,97%), pacotes de telefonia fixa e internet (de -0,23% para -0,39%) e clínica veterinária (de 0,38% para 0,00%).
Na contramão, registraram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: transportes (de -0,80% para -0,70%); e saúde e cuidados pessoais (de 0,35% para 0,38%).
Nestas classes de despesa, os destaques partiram dos itens: tarifa de ônibus urbano (-3,07% para -2,66%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (0,21% para 0,41%).
Lista de bom pagador começa a ser feita
Os bancos brasileiros começam a alimentar hoje o chamado Cadastro Positivo, banco de dados que vai reunir o histórico dos pagamentos feitos em dia por consumidores –como empréstimos, crediários e até contas de consumo, como água e luz.
A perspectiva é que esse cadastro ajude os bons pagadores a conseguir juros menores em compras e financiamentos. A implementação segue cronograma do CMN (Conselho Monetário Nacional), que regulamenta o sistema, criado em 2011.
Administradoras de consórcio conseguiram prorrogar o prazo para começar a enviar os dados para junho de 2014.
Na prática, porém, ainda vai levar algum tempo para que o instrumento possa beneficiar os consumidores.
De acordo com Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian, uma das empresas de informações financeiras que vão operar o novo cadastro, deve levar seis meses para que seja possível produzir avaliações sobre o perfil de crédito dos clientes.
“É preciso ter uma base de dados relativamente grande”, disse Loureiro. “Cerca de 1 milhão de consumidores já autorizaram a abertura do cadastro na Serasa, o que é um número pequeno.”
Para Dorival Dourado, presidente da Boa Vista, outra empresa de informações financeiras que vai operar o banco de dados, são necessários cerca de três anos para que benefícios sejam percebidos –mesmo horizonte previsto pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O consumidor que quiser autorizar sua inclusão no cadastro pode procurar tanto a instituição financeira na qual tem conta quanto as empresas gestoras de banco de dados como Serasa Experian, Boa Vista e SPC Brasil.
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, associação de defesa do consumidor, porém, afirma que ainda não há clareza sobre as regras de compartilhamento das informações.
“O consumidor não tem segurança sobre se seus dados serão vendidos a empresas interessadas, por exemplo.”
Parcelamento de ICMS arrecada R$ 5 bilhões
O Programa Especial de Parcelamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permite aos contribuintes paulistas regularizar débitos do imposto com redução do valor de multas e juros, arrecadou mais de R$ 5 bilhões no período de 1º de março (início do programa) a 25 de julho.
De acordo com balanço da Fazenda e PGE, foram efetuadas 45.177 adesões ao PEP do ICMS, que representam R$ 13,9 bilhões em débitos a ser quitados com os benefícios do programa. Do total, foram recolhidos R$ 5.058.682.744,35, em quotas de parcelamento e pagamento único.
A Fazenda e a PGE definiram também os procedimentos administrativos para o uso de créditos acumulados do ICMS ou valores de ressarcimento do imposto para o pagamento de débitos inscritos ou não na dívida ativa dentro das regras do PEP.
As empresas têm prazo até 31 de agosto para aderir ao PEP. Para solicitar o parcelamento dos débitos de ICMS, os contribuintes devem acessar o endereço www.pepdoicms.sp.gov.br.
O Programa Especial de Parcelamento do ICMS faculta ao contribuinte o pagamento dos débitos de ICMS/ICM em prestações constantes, em até 120 vezes. Podem ser inseridos no programa débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2012.
Os benefícios do PEP, autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), permitem aos contribuintes efetuar o pagamento dos débitos à vista com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros incidentes. O programa prevê também pagamento do débito em até 120 parcelas, com redução de 50% do valor das multas e 40% dos juros.
O valor das parcelas deverá ter valor mínimo de R$ 500,00.
Empreendimentos geram expansão de 80% de ICMS e ISS
A abertura de shopping centers (malls) pode trazer benefícios para a região em que se instala o empreendimento, tanto em termos de infraestrutura como em relação à arrecadação de receita, sobretudo em áreas que ainda não contam com uma operação deste tipo. É o que apontou levantamento feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
Segundo o Estudo de Impacto Socioeconômico de Shopping Center, a instalação de um mall traz incrementos como aumento de 46% na valorização imobiliária do entorno, quando comparado com o restante da cidade, e na arrecadação de impostos, gerando acréscimos maiores que 80% de taxas como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Segundo o especialista em Shopping Center e diretor da consultoria Make It Work, Michel Cutait, a instalação de um mall acarreta em três benefícios principais na região próxima ao estabelecimento. “Fora obviamente o aumento da oferta do mercado consumidor, o entorno é muito beneficiado. Primeiramente porque apenas com o anúncio da construção, há uma grande valorização imobiliária”, afirma Cutait. “Além disso, há melhorias na infraestrutura urbana e viária, bem como a atração de novas atividades, como hotéis, serviços e condomínios”.
De acordo com o levantamento da Abrasce, as cidades que possuem um shopping também apresentam melhorias como um aumento de 67% no número total de postos de trabalho contra um crescimento de 37% das cidades sem esse empreendimento. O estudo abordou 20 municípios com shoppings centers inaugurados entre 2007 e 2011 e outras 20 cidades que não possuíam shopping, mas com características semelhantes.
Ainda de acordo com o diretor da Make It Work, “isso se multiplica em cidades menores, como se observou em Sorocaba e em Itu, onde a instalação de um shopping transformou áreas que não tinham quase nada em pontos importantíssimos da cidade”. Recentemente, um estudo do Ibope revelou as dez regiões mais promissoras para este processo, tendo em vista a capacidade de aquecer o consumo em outros municípios próximos também.
Araruama (RJ) ficou em primeiro lugar da lista, seguido por Conselheiro Lafaiete (MG) e Araras (SP).
País fecha semestre com 905 mil novas empresas
O primeiro semestre de 2013 terminou com a abertura de 905 mil novas empresas no País, resultado apenas 1,39% superior às 893 mil de 2012. Segundo o indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, a manutenção de um índice de crescimento, ainda que menor do que em anos anteriores e mesmo com o fraco desempenho econômico brasileiro no período, mostra confiança no mercado nacional. No entanto, os seguidos reajustes na taxa básica de juros, a Selic, devem dificultar a vida de novos empreendedores no próximo semestre.
Sempre no comparativo entre primeiros semestres de cada ano, o número de empresas que abriram as portas foi de 693 mil em 2010 para 794 mil em 2011, alta de 14,5%. A quantidade subiu para 893 mil em 2012, o que representou alta de 12,4%, avanços bem superiores aos 1,3% de 2013. O Sudeste concentrou a maior fatia de novos empreendimentos, com 49,6%, ou 449 mil, seguido pelo Nordeste, com 18% ou 163 mil, e o Sul, com 16,8% ou 152 mil. Porém, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul fecharam com a maior média de crescimento na comparação com o mesmo período do ano passado, de 4,3%. Norte e Nordeste tiveram 1,9%, Centro-Oeste, 1,3% e Sudeste, 0,2%.
O chefe do departamento de Economia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Azenil Staviski, considera positivo o fato de existir um aumento no número de novas empresas, mas diz que seria preciso analisar números de funcionários e do tamanho dos empreendimentos para fazer uma análise profunda. “A região Sul é a que tem demostrado maior crescimento e a do Sudeste, menor, mas o Sudeste já é forte em médias e grandes indústrias, o que explica por que outras regiões têm avanços maiores.”
Tanto que, em relação à natureza jurídica, mais de dois terços do total de empresas criadas no Brasil são de Microempreendedores Individuais (MEIs), ou 68%. “Vejo isso como reflexo de baixos salários e do trabalhador tentando aumentar a renda com a abertura da própria empresa”, diz Staviski. Ele lembra que a expansão do segmento de construção civil também fez com que aumentasse o número de prestadores de serviço, o que abre vagas de trabalho. “É algo positivo para a produção do País.”
Desaquecimento
Diretor da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Ary Sudam afirma que é natural que a quantidade de novas empresas diminua devido ao período de menor desenvolvimento pelo qual o País passa. “Não vejo possibilidade de recuperação em curto prazo. O governo precisa mexer muito na economia, desonerar todos os setores e não alguns, fazer reformas trabalhista e fiscal”, avalia. Ele cita a desindustrialização pela qual o País passa, com forte entrada de produtos estrangeiros e baixa competitividade do setor nacional no exterior.
O indicador do Serasa aponta para a expansão da participação de serviços no total de novas empresas. A fatia do setor saltou de 53% em 2010 para 58% neste ano, enquanto a indústria se manteve em 8% e o comércio caiu de 35% para 32%. “O governo está se descuidando da indústria, não incentiva o setor como precisaria, o que levou à redução na participação inclusive sobre o PIB (Produto Interno Bruto).”
Com visão semelhante, Staviski diz que a queda do comércio deveria ser menos significativa para o PIB do que o reflexo da indústria. “Seria bom que o setor industrial crescesse, porque puxaria a agropecuária, o comércio e os serviços.”
10% do FGTS
Na última semana, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto (PLP 200/2012) que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto já havia sido aprovado no Congresso, mas teve veto oficializado no Diário Oficial da União do dia 25/07.
Em sua justificativa, Dilma afirma que a razão do veto se dá por “contrariedade ao interesse público”. Isso porque o objetivo é destinar este recurso para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. Para tanto já existe projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.
A Fenacon – enquanto entidade que representa mais de 400 mil empresas em todo o país – lamenta a decisão, pois entende que o objetivo da contribuição já foi plenamente atingido. Ela foi criada há 11 anos para compensar as perdas do FGTS dos planos Verão e Collor, e hoje não há mais razão para existir.
Atualmente, são pagos em torno de R$ 3 bilhões por ano pelas empresas. Esse valor, a meu ver, deveria ser investido em tecnologia, treinamento e até contratação de novos funcionários
Reconhecemos a suma importância do Programa Minha Casa Minha Vida. Ele é urgente, a sociedade necessita de mais e melhores condições de moradia. Porém, existem outras formas de alcançar esse objetivo e as empresas não podem ser mais oneradas. Elas precisam, sim, de mais incentivos para alavancar o crescimento econômico do país.
