Nota Fiscal Eletrônica para bares e restaurantes deve ser implantada até 2014 em Manaus
A Sefaz-AM planeja implantar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as 2,5 mil empresas do segmento de bares e restaurantes em Manaus até o final de 2014. A primeira experiência do gênero começou a operar nessa quinta-feira(08), no Sun Fusion Food, restaurante especializado em comida asiática, que fica na rua Amapá, nº 4, no bairro Nossa Senhora das Graças.
Segundo o secretário Afonso Lobo, a Sefaz pretende com a adoção da NFC-e reduzir a sonegação fiscal do setor de alimentação, que hoje atinge quase totalidade dos estabelecimentos que não emitem nota aos clientes. “Existe muita sonegação, os consumidores dizem que não recebem a nota. Esperamos que possa representar um avanço”, informou Lobo.
Já existe um canal de diálogo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no sentido de revisar a carga tributária paga por estes estabelecimentos. “Queremos conversar com o setor no sentido de rever a carga tributária em troca de adoção da NFC-e”, completou o secretário.
A NFC-e é novo documento eletrônico que regulamenta as operações fiscais do varejo e deve substituir, até o final de 2014, o Emissor de Cupom Fiscal, (ECF) e a nota fiscal em papel, modelo D-2. O consumidor oferecerá vantagens para o consumidor com a emissão do Portal da NFC-e, que será lançado este mês pelo fisco estadual. Nesse sistema, será possível acessar por meio do CPF do contribuinte, o histórico das notas fiscais digitalizadas de produtos e serviços que utilizou.
Experiência
O Sun Fusion Food estreou o NFC-e anteontem, utilizando o software desenvolvido pela empresa DR2, à pedido da Sefaz-AM. O estabelecimento criou um cardápio digital armazenado num iPad que fica à disposição do cliente, com informações sobre os ingredientes, preços e foto do prato. Ao fazer o pedido, os dados são repassados direto para a cozinha. Se houver algum tipo de demanda que exija a presença dos garçons, eles estão a postos. “Com smartphones, eles aceleraram o serviço. O sistema de gestão, no entanto, não estaria completo sem um mecanismo fiscal tecnológico compatível”, esclareceu o gerente comercial Leonardo Mene da DR2 Mobile, empresa que desenvolveu o sistema.
Assim que o prato é despachado, acontece a baixa automática no estoque. Ao fechar a conta, o funcionário do caixa emite a NFC-e num iPad e o documento físico numa impressora comum. Se o cliente preferir, pode receber a informação por e-mail, SMS ou salvar o QR Code, código bidimensional, da conta e depois consultá-la na página da secretaria: www.sefaz.am.gov.br.
Governo estuda isenção de impostos para novos empresários individuais por dois anos
A partir do próximo ano, um empresário individual russo que registre uma empresa pela primeira vez poderá receber isenção de todos os impostos durante dois anos. A ideia está em análise pelo primeiro-ministro Dmítri Medvedev. De acordo com vice-ministro da Economia, Serguêi Beliakov, a matéria já teria sido aprovada por todos os ministérios.
A medida é uma resposta ao êxodo em massa de empresas do campo legal, explica o copresidente da organização empresarial Delováia Russia, Aleksandr Galuchka: “Devido à duplicação dos prêmios de seguro, 458 mil empresários terminaram oficialmente as atividades desde o início deste ano (em junho, estavam oficialmente registrados no país 3,5 milhões de empresários). No verão, as autoridades salvaram a situação em modo de emergência, levando a Duma (câmara dos deputados na Rússia) a aprovar a lei da redução das contribuições para o seguro.”
Mas, mesmo sem isso, desde 2010 que a já diminuta classe empresarial vem diminuindo no país. O problema não está só nos impostos, admite Galuchka:
“Nos anos anteriores à crise, o rápido crescimento da receita cobria todos os custos. Em 2009 se deu um congelamento no crescimento e, a partir de 2010, as despesas dos empresários começaram a aumentar em um ritmo mais rápido.”
No ano passado, havia 3,7 milhões de pessoas registradas como empresárias. Parte dos que saem, abandona o mercado, enquanto outra parte passa a trabalhar na clandestinidade, explica o especialista do Grupo de Perícia Econômica, Aleksandr Súslin.
“A contribuição dos empreendedores individuais para o PIB é de apenas 5%. Este incentivo não terá quaisquer efeitos macroeconômicos”, prevê a economista sênior do BNP Paribas Iúlia Tsepliáeva.
O efeito social, segundo ela, é importante: “Se na década de 1990 o sonho russo era possuir o próprio negócio, agora o sonho é entrar para o funcionalismo público.”
Fiscalização
O governo estudará uma maneira de garantir que os empresários mais antigos não aproveitem ilegalmente este benefício fiscal, fazendo a sua empresa passar por recém-aberta, adverte Beliákov. No entanto, ainda não se sabe como fazer isso, admite ele: “Os detalhes estão agora sendo discutidos com o Ministério das Finanças e o Serviço Tributário Federal.”
Em desvantagem ficam todos aqueles que já tentaram uma vez o empreendedorismo, não foram bem-sucedidos e querem tentar de novo, diz o presidente do conselho de administração da empresa de auditoria Gradient Alpha, Pável Gagárin.
“O que faz falta é deixar os empresários em paz, liberá-los do excesso de zelo e monitoramento rigoroso por parte do Estado”, aconselha Tseplháeva.
E mudar menos a legislação, insiste Súslin: “Se as grandes empresas conseguem cobrir rapidamente a alteração de custos de empréstimos a curto prazo, as pequenas se veem obrigadas a desviar para este fim fundos que deveriam estar circulando no mercado”.
“Não é a carga tributária em si, mas o caráter caótico das tomadas de decisão referentes às leis tributárias que congela o empreendedorismo na Rússia”, conclui o especialista.
Decisão reduz juros de parcelamento de débitos
Após proibir o Estado de São Paulo de cobrar dos contribuintes devedores do ICMS juros de mora diários superiores à Selic, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma importadora a descontar juros considerados abusivos do valor incluído no Programa Especial de Parcelamento (PEP) de dívidas fiscais do governo paulista.
Uma antecipação de tutela (espécie de liminar) foi concedida em 26 de julho pela 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. Com a medida, a dívida inicial de R$ 2 milhões passará para R$ 1,5 milhão, segundo o advogado da empresa, Igor Batista Cunha, sócio do Cunha & Advogados. “Nossa expectativa não é abater parcelas, mas reduzir os valores das 120 parcelas”, diz.
Para determinar a exclusão dos juros do parcelamento, o relator do caso, desembargador Oswaldo Luiz Palu, baseou-se no posicionamento do Órgão Especial do próprio tribunal. Em fevereiro, os 25 desembargadores mais antigos da Corte declararam inconstitucional a exigência da taxa de 0,13% ao dia sobre uma dívida de ICMS. A alíquota foi fixada pela Lei nº 13.918, de 2009. Atualmente, a taxa está em 0,03% ao dia. Na ocasião, o Tribunal de Justiça entendeu que os Estados não podem ultrapassar os limites de juros fixados pela União, ou seja, a Selic, atualmente em 8,5%.
“Fica impedida a Fazenda Pública de aplicar ao caso os juros, fundado em lei estadual inconstitucional”, afirmou o desembargador, na medida liminar concedida. O magistrado ainda criticou o fato de o juiz de primeira instância ter negado o pedido da empresa para excluir os juros do parcelamento. “A instância monocrática parece desconhecer o teor ou a força da decisão do órgão Especial”, completou.
A importadora aderiu ao programa estadual em maio e, pelas regras do PEP, teve que confessar a dívida e renunciar das ações judiciais em que questionava a cobrança do ICMS. Os advogados da empresa defenderam no TJ-SP, porém, que mesmo confessando o débito a empresa pode questionar os valores cobrados. “Não conseguimos recalcular o valor parcelado, mas excluir os juros do débito consolidados sem que isso implique em exclusão do programa”, diz o advogado Vinícius da Cunha de Azevedo Raymundo, que também atuou no caso.
De acordo com tributaristas, a decisão é relevante para reafirmar a posição do tribunal sobre a inconstitucionalidade dos juros. “Será frágil o argumento do Estado de que o contribuinte aderiu ao parcelamento e, por isso, não poderia questionar o valor consolidado”, afirma o advogado Yun Ki Lee, sócio do Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados. Além disso, diz o tributarista, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o contribuinte que desistiu de ações judiciais pode rever o volume cobrado.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo informou que espera ser notificada para definir se recorrerá da decisão do tribunal.
Câmara rejeita obrigar empresa de capital fechado a divulgar demonstrativo contábil
A Câmara rejeitou proposta que obriga as empresas de capital fechado a divulgar, em seus balanços anuais, a chamada Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que apresenta o valor da riqueza gerada pela companhia em determinado período e a distribuição desse dinheiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 4493/12, do deputado Marcon (PT-RS).
A proposta foi rejeitada no último dia 7 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Como esse era o único colegiado responsável pela análise do texto, que tramita de forma conclusiva, ele será arquivado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Concorrência desleal
Hoje a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) exige a publicação do DVA apenas das empresas de capital aberto, com ações comercializadas em bolsas de valores. O relator, deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), defendeu a manutenção da regra atual.
“Exigir das empresas de capital fechado que deem ciência desses dados ao público em geral, pela publicação de seus balanços, é expô-las ao risco da concorrência desleal, sem nenhum benefício, como os obtidos pelas empresas de capital aberto, que têm acesso à captação de recursos a custo mais baixo”, argumentou.
Íntegra da proposta:
PL-4493/2012
Prática contábil ajuda lucro de empresas
A contabilidade de hedge usa as exportações como proteção contra a variação da dívida em moeda estrangeira, já que a alta em uma linha compensa a queda da outra. O efeito da variação cambial sobre a dívida em moeda estrangeira não é totalmente contabilizada no resultado financeiro da companhia, mas no patrimônio líquido. Apenas uma parcela da variação da dívida é transferida para o resultado, mas este montante corresponde ao valor que pode ser compensado pelas exportações faturadas naquele período. “Este impacto é reconhecido de forma escalonada, conforme for compensado pela receita”, explica o professor de finanças do Insper, Michael Viriato.
O lucro líquido da Petrobrás, que adota a prática desde maio, somou R$ 6,201 bilhões no segundo trimestre, revertendo o prejuízo líquido de R$ 1,346 bilhão registrado em igual período de 2012. O resultado da petrolífera ficou 24% acima das estimativas dos analistas consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Sem o hedge, esperava-se até que a companhia amargasse amargar resultado negativo – o JP Morgan, por exemplo, previa antes prejuízo acima de R$ 2 bilhões no segundo trimestre.
Ao anunciar a adoção da prática contábil, estatal afirmou que “o hedge permite que os resultados contábeis sejam melhor alinhados à realidade econômica e operacional da companhia”. No entanto, para alguns analistas, a prática melhora os resultados da estatal, mas de forma artificial, o que reduz a transparência das informações.
Para a Braskem, o prejuízo líquido de R$ 128 milhões do segundo trimestre de 2013 poderia ter sido mais de oito vezes maior não fosse a adoção do hedge desde maio. Somente em maio, o dólar subiu 7,24%, encerrando a R$ 2,147. A escalada da moeda americana frente ao real continuou, e já está no patamar acima de R$ 2,25. Sem a mudança contábil, o prejuízo da petroquímica teria alcançado R$ 1,082 bilhão.
Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à época da transição para o padrão internacional de contabilidade (IFRS) no Brasil, Eliseu Martins diz que a adoção da contabilidade hedge é importante para eliminar o descasamento contábil entre os efeitos benéficos da valorização do câmbio na receita de empresas exportadoras, que tende a demorar mais para aparecer, e o imediato peso negativo sobre a dívida em moeda estrangeira das companhias.
“Aqui a perda vai ser postergada para acompanhar o reconhecimento dos ganhos com as exportações. Do ponto de vista de informação ao mercado, o balanço fica com melhor qualidade”, avalia. Martins diz que o uso do hedge ainda não foi incorporado à cultura empresarial brasileira e ganha espaço apenas quando o câmbio fica “nervoso”.
Perigos. Para Luis Gustavo Pereira, estrategista da Futura Corretora, a adoção da contabilidade de hedge visa principalmente melhorar a última linha do balanço – garantindo, assim, melhores dividendos aos acionistas. “Por isso, é importante pra o investidor olhar outros aspectos, especialmente a geração de caixa, pois a contabilidade de hedge distorce a comparação com períodos anteriores.”
Em relação à Braskem, analistas preveem que, com a contabilidade de hedge, a petroquímica deve melhorar o seu resultado anual e, assim retomar a distribuição de dividendos num futuro próximo.
O professor Eliseu Martins explica que o hedge está dentro das regras contábeis internacionais e são autorizadas no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas lembra que as companhias precisam saber bem o motivo da adoção desse tipo de contabilidade. “É uma prática contábil opcional, mas deve ser adotada de forma consistente. Voltar atrás pode pegar mal e levar a questionamentos da CVM e de acionistas.”
O especialista diz ainda que o International Accounting Standards Board (Iasb), órgão que define as regras IFRS, prepara uma minuta para aumentar o uso de políticas de hedge contábil globalmente. A perspectiva é de que ela entre em audiência em 2014.
Comissão aprova ampliação do pagamento de perdas do FGTS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (7) proposta que amplia o pagamento das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência dos planos econômicos Verão e Collor 1 e garante o ressarcimento da fatia a qual trabalhadores abriram mão em acordo feito em 2001.
O Projeto de Lei 1383/07, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly, garante o pagamento da compensação a quem não firmou termo de adesão ou não entrou na Justiça cobrando o ressarcimento das perdas do FGTS.
O termo de adesão faz parte de um acordo feito com trabalhadores em 2001 (Lei Complementar 110/01). Quem aderiu teve de abrir mão de parte do total a ser recebido (8% a 15%). Alguns trabalhadores não aderiram e recorreram à Justiça. A partir de 2007, o governo começou a realizar mutirões de audiências com a intenção de conciliar as ações judiciais.
O projeto também garante aos trabalhadores que firmaram acordo em 2001 o ressarcimento do deságio de 8% a 15% previsto em lei, assegurando a essas pessoas o pagamento integral das perdas do FGTS.
O relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), disse que o projeto determina uma maneira concreta de restituir os trabalhadores brasileiros pelas perdas sofridas. “É justo que sejam pagas as diferenças àqueles que receberam crédito a menor, bem como àqueles que não aderiram ao acordo legal”, argumentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-1383/2007
Comissão aprova isenção de ICMS nas vendas de produtos para estrangeiros
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 185/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando houver a venda, no mercado interno, de mercadoria para pessoas físicas estrangeiras. Essas pessoas físicas devem comprovar a saída da mercadoria ou do produto para o exterior.
O projeto altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que já prevê o ressarcimento do ICMS devido por empresas em operações com produtos primários, semielaborados e serviços destinados ao mercado externo.
O parecer do relator, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), foi favorável à proposta. Ele destaca que a medida afetará principalmente as vendas realizadas aos turistas que visitam o Brasil.
“Como o dispositivo faz referência a mercadorias adquiridas no mercado interno por pessoa física estrangeira, torna-se claro que será necessário que estas pessoas físicas venham ao país para adquirir as mercadorias e aqui comprovem a intenção de destiná-las ao exterior, ou seja, majoritariamente turistas estrangeiros”, explica. “A proposta é meritória tendo em vista a realização dos eventos esportivos em 2014 e 2016”, complementa.
Pela proposta, os estados e o Distrito Federal firmarão convênio, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para regulamentar a aplicação da não incidência do imposto no prazo de até 90 dias após a publicação da lei.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PLP-185/2012
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Mercado reduz previsão de alta do PIB neste ano e em 2014
Os economistas do mercado financeiro baixaram, na semana passada, sua estimativa para o crescimento econômico deste ano e de 2014, e também para o aumento da inflação nos dois anos, segundo consta no relatório Focus, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Banco Central. O documento é fruto de pesquisa com mais de 100 instituições financeiras. Para o comportamento do PIB, o mercado financeiro baixou sua expectativa de alta, em 2013, de 2,24% para 2,21%. Para o ano que vem, a estimativa de expansão econômica recuou de 2,6% para 2,5%.
No primeiro trimestre deste ano, segundo o IBGE, o PIB avançou somente 0,6% na comparação com os três últimos meses do ano passado – valor que ficou abaixo da previsão dos economistas. O Ministério da Fazenda baixou, recentemente, a previsão oficial de alta do PIB deste ano, que consta no orçamento federal, de 3,5% para 3%. No mês retrasado, o BC baixou de 3,1% para 2,7% sua estimativa de expansão do PIB em 2013.
Inflação e juros
Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência para o sistema de metas de inflação, a estimativa do mercado financeiro recuou de 5,75% para 5,74% neste ano. Para 2014, a previsão dos economistas dos bancos caiu de 5,87% para 5,85%.O presidente do BC, Alexandre Tombini, afirmou que a inflação teria queda neste ano frente ao patamar registrado em 2012 (5,84%) e no ano de 2014. Embora acredite na desaceleração da inflação neste ano, o mercado continua prevendo, entretanto, crescimento da inflação em 2014 – último do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o IPCA. Para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
Após o aumento nos juros para 8,5% ao ano há algumas semanas, o mercado segue acreditando que, em agosto, haverá uma nova alta de 0,5 ponto percentual, para 9% ao ano. Para o fim deste ano, a estimativa permaneceu estável em 9,25% ao ano. Para o final de 2014, porém, a previsão permaneceu também em 9,25% ao ano – o que pressupõe estabilidade dos juros no ano que vem.
Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2013 subiu de R$ 2,25 para R$ 2,28 por dólar. Para o fechamento de 2014, a estimativa dos analistas dos bancos para o dólar permaneceu inalterada em R$ 2,30.
A projeção dos economistas do mercado financeiro para o superávit da balança comercial (exportações menos importações) em 2013 recuou de US$ 5,09 bilhões para R$ 5 bilhões na semana passada. Para 2014, a previsão de superávit comercial ficou estável em US$ 8 bilhões na última semana.Para 2013, a projeção de entrada de investimentos no Brasil ficou inalterada em US$ 60 bilhões. Para 2014, a estimativa dos analistas para o aporte de investimentos estrangeiros continuou em US$ 60 bilhões na última semana.
Produtos para famílias com baixa renda têm deflação de 0,29%
O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou queda de preços (deflação) de 0,29% em julho. A queda foi maior do que a observada pelo Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que mede a variação de preços de produtos e serviços para todas as faixas de renda e teve deflação de 0,17%.
Em junho, o IPC-C1 registrou inflação de 0,33%. A queda da taxa foi provocada por deflações em três das oito classes de despesas que compõem o índice, além de uma inflação menos intensa em outros três grupos. Os transportes passaram de uma inflação de 0,88% em junho para uma deflação de 1,54%.
O grupo de despesas vestuário passou de uma inflação de 0,51% para uma deflação de 1,04%. Os alimentos já haviam tido deflação em junho (-0,22%), mas tiveram uma queda de preços ainda mais intensa em julho (-0,54%). A inflação ficou mais intensa para as despesas com habitação (que passou de 0,67% para 0,29%), saúde e cuidados pessoais (de 0,39% para 0,26%) e comunicação (de 0,29% para 0,05%).
Em sentido oposto, duas classes de despesa tiveram alta na inflação: despesas diversas (cuja taxa passou de 0,29% para 0,44%) e educação, leitura e recreação (que passou de 0,31% para 0,48%). Com a deflação de 0,29% observada em julho, o IPC-C1 acumula altas de 2,74% no ano e de 5,84% nos últimos 12 meses.
Má gestão dos tributos reduz competitividade das empresas
Em um país em que o ônus tributário corresponde a quase 40% do PIB, a importância de uma gestão tributária eficiente nas empresas é questão de primeira ordem. São exigidos no nosso país dezenas de tributos, entre impostos, taxas e contribuições tais como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, INSS, cujo excesso inviabiliza muitas operações nas organizações.
De acordo com o contador da Pactum Consultoria Empresarial, Rafael de Pádua Coimbra Barbosa, além de o Brasil possuir um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, todos os anos se alteram centenas de normas (leis, decretos, instruções normativas, atos, etc.). “São também inúmeras as obrigações acessórias a cumprir, como declarações, formulários, guias, livros e, por último, os arquivos digitais (SPED), denominado ‘Big Brother’ Fiscal”, enumera ele.
Diante desse contexto, os responsáveis pelo setor de tributos das empresas acabam sendo prejudicados devido ao curto tempo para se dedicar ao estudo das legislações tributárias, bem como suas alterações. “Isso acarreta possíveis equívocos e incorreções nos cumprimentos das rotinas e recolhimentos dos tributos”, alerta o contador da Pactum.
Esses fatores juntos demandam uma gestão tributária eficaz, organizada e com profissionais capacitados para evitar muitas inconsistências. “As empresas têm que tomar cuidado com recolhimentos a maior de tributos, que podem trazer como consequência menor competitividade em relação a concorrentes, assim como os recolhimentos a menor podem levar a sanções fiscais para as empresas”, avalia.
Outro papel do gestor fundamental é a realização do planejamento tributário a fim de gerar opções para redução da carga tributária. “Isso é possível através da utilização dos regimes especiais e benefícios fiscais concedidos pelo governo e na aplicação de teses e decisões inclusas no nosso direito tributário”.
Má gestão tributária reflete-se em arrecadação da Receita
Barbosa assinala, no entanto, que a má gestão tributária pode ser vista na arrecadação da Receita Federal, que triplicou nos últimos dez anos com as autuações e penalidades realizadas em fiscalizações nas empresas, principalmente após o uso intensivo da tecnologia e cruzamento dos dados com a chegada do SPED. “Diante de tantas informações a serem absorvidas e da grande complexidade do nosso sistema tributário, a gestão tributária é a chave para o sucesso de qualquer organização e para as empresas que buscam sobreviver em um mercado cada vez mais competitivo”, conclui.
