Impostos pagos no Brasil pesam na disputa com vinhos importados

As vendas dentro e fora do Brasil ainda são limitadas por deficiências na distribuição, reconhecem os produtores. Como a maioria das vinícolas são pequenas e dispõem de pouco capital, há dificuldade em levar produtos para mercados distantes ou abastecer grandes redes de supermercados no Sudeste, que concentra a grande massa de consumo.

Em muitos casos, as vinícolas menores, que plantam de 10 a 15 hectares, recorrem a importadores brasileiros para deslocar seus produtos até o centro do país. A exceção fica com vinícolas com amplas estruturas de distribuição, como Miolo, Casa Valduga, Aurora e Lídio Carraro. E as estantes remanescentes acabam recebendo vinhos chilenos e argentinos.

A disputa com os importados também é prejudicada pelos impostos. Conforme Juarez Valduga, presidente da Casa Valduga e da Aprovale, a carga tributária ao setor chega a 57% do valor da garrafa. Já um vinho importado pode pagar uma taxa de apenas 4%, dependendo dos incentivos que recebe em seu país. No Chile, os vinhos praticamente não pagam impostos, pois há compensação na compra de máquinas.

— Em alguns países da Europa, o vinho é considerado alimento, e a carga tributária fica bem abaixo da brasileira — explica Valduga.

Outro entrave para desarrolhar as vendas é o consumo per capita do país. Enquanto na França e na Itália cada pessoa consome de 20 a 30 litros por ano, no Brasil esse número é de 2,5 litros. Sem mercado e na necessidade de esvaziar os estoques para a nova safra, muitas vinícolas freiam a produção ou acabam exportando vinho à granel ao Exterior, explica Valduga, faturando menos do que ganharia se vendessem em garrafas.

Proposta que regulamenta profissão de cuidador de idoso é tema de audiência

(Notícias Agência Câmara)

Data: 07/10/2013

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta terça-feira (8), às 14h30, para discutir o projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idoso (PL 4702/12, do Senado).

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressalta que, segundo dados do Ministério do Trabalho, já existem cerca de 10 mil profissionais identificados como cuidadores de idosos na carteira de trabalho. No entanto, estimativa da Associação de Cuidadores de Idosos de Minas Gerais aponta que o número total deve chegar a 200 mil.

“Se pensarmos nas pessoas que praticam essa ocupação informalmente, não só cuidadores de idosos, mas também de portadores de deficiência física e doença mental, podemos imaginar um número muito superior”, acrescenta Benedita, uma das autoras do pedido de audiência pública.

“A profissão de cuidador envolve uma grande diversidade de atos e práticas que necessitam ser muito bem definidas, não só para uma correta atuação do profissional, mas principalmente para o bem estar da pessoa que está sendo atendida”, reforça a parlamentar.

Foram convidados para o debate:
– a coordenadora-geral dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Neusa Pivato Muller;
– o professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz, Daniel Groisman;
– o presidente da Associação de Cuidadores de Idosos de Minas Gerais, Jorge Roberto de Souza e Silva; e
– um representante do Ministério da Saúde.

O local ainda não foi definido.

Ministério da Fazenda prepara novo formato de tributação de multinacionais

Depois de um acordo fechado com representantes de grandes empresas com filiais no exterior, o Ministério da Fazenda finaliza a minuta da nova lei de tributação de lucros e dividendos de multinacionais. Os técnicos da pasta ainda fecham os detalhes que passarão pelo crivo do ministro Guido Mantega. Para evitar a sonegação de impostos, o governo limitará a chamada “consolidação vertical de resultados”, ou seja, a compensação do prejuízo acumulado em um país com o lucro obtido em outro. Essa operação contábil não poderá ser feita em paraísos fiscais.

– Os técnicos já se reuniram na semana passada, mas ainda não há certeza de quando a lei será publicada porque o material ainda tem de receber o aval político do ministro – lembrou uma fonte do governo.

A indefinição sobre o formato de como deveria ser feita compensação é alvo de uma disputa judicial de nada menos que R$ 70 bilhões. A falta de segurança jurídica do empresariado é considerada o maior entrave para a internacionalização das companhias brasileiras. O principal argumento do setor produtivo é que os investimentos fora do Brasil são financiados basicamente com recursos do caixa das empresas.

Por isso, o empresariado argumentou com o ministro que impedir totalmente essa compensação inibiria a integração da economia ao cenário global. E prejudicaria ainda mais o setor industrial – o que mais sofre com a crise econômica internacional.

Já para o governo, apertar o cerco à contabilidade das empresas brasileiras fora do Brasil é um dos passos para coibir a sonegação e evasão de divisas. Por isso, a vedação de consolidação fiscal em paraísos fiscais. Essa operação só poderá ser feita em países com acordo de trocas de informações fiscais com o Brasil.

Atualmente, a cobrança de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das multinacionais não é feita porque a questão estava em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação bilionária tocada pelo governo. Para acertar as contas, as grandes companhias devedoras poderão aderir a mais um programa especial de refinanciamento de dívida tributária (Refis) lançado pelo governo. Mesmo em parcelas pelos próximos dez anos, o dinheiro será importante em tempos de vacas magras no caixa da União. O governo passa dificuldade para cumprir suas metas fiscais.

Em agosto, por exemplo, o Brasil registrou um déficit primário, ou seja, as despesas foram maior que a arrecadação. Foi o pior resultado da História. Com isso, União, estados, municípios e empresas estatais não conseguiu poupar nada para pagar juros da dívida.

Como a economia brasileira não consegue recuperar a velocidade do crescimento econômico, os dados da arrecadação de impostos não decolam e prejudicam o cenário das contas públicas. De janeiro até o fim de agosto, os brasileiros pagaram R$ 722 bilhões: o que representa uma alta de apenas 0,79% em termos reais sobre igual período do ano passado.

Congresso exemplifica fim das bandeiras tributárias

O Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, em sua 13ª edição, que se encerrou ontem, teve por diferencial a mais completa ausência das questões conhecidas como grandes causas ou bandeiras do setor, a exemplo da reforma tributária. Mesmo temas explosivos como a guerra fiscal entre as unidades da federação foram abordados de forma resignada.

Para o presidente do evento, Everardo Maciel, esse conformismo é reflexo das nuvens negras no céu da economia. Everardo costurou indicadores sociais e econômicos com a série de reportagens pessimistas, como a desanimadora capa da revista Economist (“O Brasil Estragou Tudo?”), para concluir que a política fiscal em vigor levará o país para o brejo.

Participaram do evento, organizado por Mary Elbe Queiroz, craques como Hugo de Brito Machado, Sacha Calmon, Paulo de Barros Carvalho, Roque Carrazza, entre outros bambas. Mary Elbe deu uma aula sobre a capacidade contributiva em matéria tributária.

No encerramento do Congresso, a principal homenageada do evento, ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, falou dos avanços no campo da consciência jurídica dos brasileiros. Ao referir os 25 anos da Constituição Federal, completados neste sábado (5/10), Cármen Lúcia contou episódio recente para mostrar a familiaridade a que chegaram mesmo os mais simples cidadãos. Ao entrar em um táxi em Belo Horizonte, o motorista cumprimentou-a mais que efusivamente: “Carminha!”, saudou, para continuar na maior das intimidades: “Estava mesmo precisando falar com você. Olha, aquele voto seu não foi nada bom…”

“O Brasil não sabia o que era a Constituição Federal”, reportou ela, para comparar com o quadro atual, quando a Carta tornou-se até assunto de bar.

Durante o evento, foi exposto levantamento feito pelo gabinete do ministro do Supremo Gilmar Mendes e divulgado pela revista Consultor Jurídico mostrando que desde que a Constituição de 1988 entrou em vigor, o STF já recebeu 15.415 reclamações reivindicando a declaração de inconstitucionalidade de atos públicos e leis. Dessas, 3.612 estão em tramitação. A pesquisa mostrou também que há 327 pedidos de repercussão geral esperando decisão do Plenário do Supremo. A materia tributária, assim como no caso das reclamações, representa o maior lote das iniciativas.

Indagado sobre as razões que explicariam o alto indice de desobediência do Poder Executivo em relação a súmulas e decisões contra os recursos repetitivos, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, Otacílio Cartaxo asseverou que, no diz respeito ao Carf, as decisões padronizadas pelo STF e pelo STJ são prontamente adotadas. Resposta menos assertiva Cartaxo deu à pergunta sobre o motivo de não se renovar no Carf mandato de conselheiros que votam a favor dos contribuintes nos casos de ágio.

Microempresas apresentam crescimento acima da média

A participação das micro e pequenas empresas (MPE) no total de companhias formais é de 99%, sendo que 464 mil novos negócios foram abertos em 2012 só no Estado de São Paulo. Os setores de serviços e comércio são os com maior concentração nesse tipo de empresas. As MPEs representam 25% do PIB do País, sendo 7,6 milhões de micro e pequenas empresas divididas em comércio (49%), indústria (15%) serviços (31%) e construção civil (5%). “O faturamento real das micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo apresentou aumento de 3,6% no primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012 (já descontada a inflação). O resultado foi positivo, mas mostra desaceleração no ritmo de crescimento da receita. Nos primeiros seis meses de 2012 o avanço havia sido de 7,6% na comparação com igual intervalo de 2011”, diz o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.

Hoje o Sebrae é considerado um importante aliado dos empreendedores que desejam abrir ou melhorar seu negócio. Através da entidade o empresário pode obter informações sobre empreendedorismo ou procurar uma unidade mais próxima de seu negócio. Segundo Bruno, o mercado vive em aquecimento, com saldo positivo. “De janeiro a junho deste ano, as MPEs do Estado de São Paulo apresentaram aumento de 3,6% no primeiro semestre de 2012″.
Só em junho, a receita foi de R$ 43,5 bilhões, R$ 912 milhões acima da de junho de 2012, o que configura uma alta de 2,1%. Em relação a maio, junho apresentou queda de R$ 4 bilhões”, afirma. Por setores, o comércio apresentou o melhor resultado no semestre, com crescimento de 4,9% ante igual período de 2012. O setor de serviços elevou seu faturamento em 2,8% e a indústria em 1,4%. O brasileiro é um dos povos mais empreendedores do mundo, mas para montar um negócio é preciso mais do que só vontade. Segundo Bruno, o empreendedor precisa ter, no mínimo, qualidades que são indispensáveis para garantir o sucesso e a longevidade do negócio, como, por exemplo, iniciativa. “O empreendedor é o líder, ‘o cabeça’ da empresa. Para criar o negócio ele investe suas economias e tempo e não pode esperar que alguém venha resolver seus problemas” diz. Outra característica importante apontada por Bruno é a persistência. “Estar sempre motivado, convicto e entusiasmado e crente das possibilidades. Ele deve estar consciente, desde o início, de que empreender é um desafio, por isso não pode desanimar”, ressalta. Buscar informações e se atualizando no setor em que pretende atuar é outro requisito que faz o empreendedor se destacar e garantir o sucesso do negócio, afirma Bruno.

De acordo com a Junta Comercial de São Paulo, os ramos mais procurados para abertura de negócio são comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, seguido de cabelereiros. Em terceiro lugar estão as obras de alvenaria e serviços de pedreiro. Hoje São Paulo possui 1.727.330 microempresas e 107.507 empresas de pequeno porte, um total de 1.834.693 negócios.

Para se ter uma ideia da força desse setor, ele representa 98% das empresas formais paulistas e responde por 48% do total de empregados com carteira assinada. Das MPEs, 48% estão no comércio, 40% no setor de serviços e 12% na indústria. O faturamento do setor foi positivo, sem registro de desaceleração. Na análise por regiões, o ABC registrou aumento de 11,5% no faturamento do semestre. A cidade de São Paulo teve alta de 6,5%. A região metropolitana de São Paulo e o interior apresentaram elevação de 5,3% e 1,8%, respectivamente. “As MPEs operam num ambiente altamente concorrencial. Dessa forma, podem obter margens de lucro pequenas. Nos primeiros anos no mercado, sobreviver é um grande desafio” finaliza Caetano.

Maior renda traz inflação, mas diminui desigualdade

Não estão claros os impactos do aumento da remuneração do trabalho, especialmente o menos qualificado. Pelo lado pessimista, o aumento real nos salários alimenta a inflação. No curto prazo, as empresas assumem o custo com reduções na margem de lucro, mas; no médio prazo, a tendência é que esse custo seja repassado aos preços.

O fenômeno preocupa o Banco Central. Há poucos meses, seu diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton Araújo, disse que a alta de salários acima da produtividade é insustentável: “O ganho é nulo. Só teremos inflação”.

Pelo lado das empresas, o maior peso da folha salarial também reduz o dinheiro disponível para investir, impactando negativamente no PIB. Pelo lado otimista, espera-se que em algum momento a melhor qualificação comece a aumentar a produtividade do brasileiro. Nesse caso, o impacto no PIB é positivo. Já há discussão sobre por que isso não tem acontecido.

Algumas explicações envolvem a baixa qualidade do incremento na educação –o aumento “nominal” dos anos de instrução não significa um aumento “real” na competitividade– e os entraves competitivos do país, que serviriam de freio a esse potencial.

“Estamos criando um grupo para tentar entender como a renda sobe 8% e o PIB segue parado”, diz o economista Marcelo Neri. “Com dizia Tom Jobim, o Brasil não é para amadores. É complexo.” A produtividade do brasileiro é um quinto da produtividade do americano e está estagnada nesse valor.

Outra consequência positiva é a redução da desigualdade. Em 2012, segundo a Pnad, puxados pelo aumento da renda, 3,5 milhões de pessoas saíram da pobreza. Restam 15,7 milhões –pobreza é renda de até R$ 150 por mês. Mais 1 milhão saiu da extrema pobreza (R$ 75 por mês). Agora, são 6,5 milhões. Por fim, há duas consequências mais ligadas à sociologia e à política.

Com o aumento da instrução, é possível que o país tenha de aprender a lidar com a menor utilização de profissionais pouco qualificados –como no exterior, menos empregados domésticos, frentistas e ascensoristas. Na política, a renda tem impacto eleitoral muito mais direto do que o PIB, que tem consequências no longo prazo, menos perceptíveis pelo eleitor.

Nova lei pode aumentar as exportações

A redução do imposto para multinacionais brasileiras tende a aumentar as exportações e estimular a repatriação de recursos, hoje mantidos no exterior. Segundo Sherban Cretoiu, coordenador do Núcleo de Negócios Internacionais da Fundação Dom Cabral, a medida deve incentivar a instalação de subsidiárias de comércio no exterior, o que pode acelerar vendas lá fora.

“Isso pode permitir que as empresas adotem preços mais agressivos nos países onde estão instaladas, o que tende a ampliar o rendimento delas”, afirma ele. “Se elas têm parte da operação no Brasil, como muitas têm, podem aumentar as vendas externas a partir desses negócios.”

Para Cretoiu, as empresas podem optar ainda por trazer para o Brasil parte do lucro que obtêm no exterior. “Os EUA são um exemplo de país que obtém recursos a partir das remessas de lucros de multinacionais instaladas em outros países”, lembra.

A advogada Ana Cláudia Utumi, sócia do Tozzini Freire Associados, observa que muitas grandes empresas nacionais instalaram escritórios nos 29 países com os quais o Brasil tem acordos contra a bitributação só para fugir do imposto dobrado. A estratégia foi identificada pela Receita Federal, que abriu processos para obrigar as empresas a recolher o imposto que considera devido.

Segundo a Folha apurou, o governo vai fixar uma lista de países –com os quais o Brasil ainda não tem acordo contra a bitributação– em que as empresas serão liberadas do duplo pagamento. Com isso, a tendência é que as multinacionais evitem o atalho, o que deve diminuir o número de contenciosos com a Receita.

LISTA POR LEI
Entretanto, afirma Utumi, o governo deveria estabelecer em lei o critério usado para definir a lista de países. “Sem ter uma lei definindo quais os critérios para lista de países, é possível questionar a escolha na Justiça, alegando discriminação”, diz. Segundo a advogada, a exclusão de paraísos fiscais da “lista branca”, como ela apelidou os países a serem beneficiados beneficiados pela medida, não é novidade.

“O Brasil vem fazendo restrições a paraísos fiscais desde 1997. Deixá-los de fora já era esperado”, diz Utumi. “Globalmente, os países tributam lucros em paraísos fiscais. A crítica que se faz à lei brasileira é o fato de o país tributar no exterior sem distinguir o joio do trigo, o que desestimula a internacionalização das empresas.”

O ganho para o país, nota o economista Bernard Appy, sócio da consultoria LCA, é o aumento da capacidade de competir das empresas brasileiras, inclusive no mercado doméstico. “Estudos mostram que estimular investimentos de empresas no exterior tende a aumentar sua eficiência, o que reduz custos e permite ganhos de produtividade”, afirma Appy.

Mão de obra escassa e cada vez mais cara

A categoria dos trabalhadores domésticos está “envelhecendo” no Brasil e encontrar uma empregada mensalista ou diarista é uma tarefa cada vez mais difícil. Metade das domésticas no País tem mais de 40 anos e ainda possui baixa escolaridade, limitada ao ensino fundamental incompleto em quase 49% dos casos. Com a escassez de mão de obra, já que o número de domésticas diminuiu 9% entre 2009 e 2011, estes serviços têm ficado cada vez mais caros. Só entre os anos de 2004 e 2011, houve um aumento de 46% no rendimento médio destes trabalhadores.

Os dados fazem parte do “Emprego Doméstico no Brasil”, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para o professor do curso de Economia da PUC-PR, Carlos Magno Bittencourt, a categoria de domésticas hoje é formada por pessoas, principalmente, acima de 40 anos, porque com o nível de emprego elevado os jovens não querem entrar nesta área, já que o mercado está oferecendo outras possibilidades.

Segundo ele, a mão de obra que iria para o serviço doméstico está procurando outras funções como vendedores, operadores de telemarketing e serviços de estética e telecomunicações. Bittencourt diz que talvez chegue um momento em que seja necessário trazer até mão de obra de fora do País, como já acontece em países como os Estados Unidos. Ele prevê que a utilização dos serviços de diaristas (em detrimento das mensalistas), de lavanderias e de restaurantes pelas famílias seja cada vez mais comum com o encarecimento da mão de obra doméstica.

O estudo do Dieese mostra que a mudança no perfil das domésticas também pode ser explicada pelo aumento do nível de escolaridade entre a população jovem, o que possibilita a busca por ocupações mais valorizadas socialmente, com melhores remunerações. A pesquisa revela que ocorreu redução de jovens ocupadas nesta atividade, de 6,1% para 3,9%, para aquelas com idade entre 10 e 17 anos; e de 16,8% para 9,3%, entre 18 e 24 anos, na comparação entre os anos de 2004 e 2011.

Em 2004, o maior percentual destes postos de trabalho era ocupado por mulheres de 30 a 39 anos (27,2%). Já em 2011, a maior parcela dessas trabalhadoras estava na faixa etária de 40 a 49 anos (28,5%). Cresceu também o percentual de mulheres no emprego doméstico com 50 anos e mais, que passou de 13,7%, em 2004, para 21,9%, em 2011.

O economista do Dieese, Fabiano Camargo da Silva, explica que as mulheres com mais de 40 anos estão na profissão porque começaram cedo e não tiveram outras oportunidades de vida. Ele acredita que a tendência é que diminua ainda mais o número de domésticas.

Para a professora do curso técnico de Recursos Humanos e Secretariado do TECPUC, Tatiana Borges de Oliveira, com a nova legislação que regulamenta a profissão, vai se resgatar um pouco desta atividade que estava quase se extinguindo. “Antes disso, estes trabalhadores tinham os seus direitos limitados, por isso, este mercado estava sendo pouco procurado”, diz.

Contadores versus COAF/CFC parte 1: Não é pelos R$0,20, é pelos R$ 20.000.000,00 !

A respeito do título “Contadores versus COAF 1” , cumpre esclarecer que não há qualquer rusga ou atrito entre os Conselhos CFC e COAF. Nada, absolutamente, que eu saiba não há de fato nenhum conflito aparente entre essas, de fato, respeitáveis instituições.

Ao contrário, a sintonia dos Conselhos é tal que fomos nós, os contabilistas, os pioneiros a implantar a sistemática de denúncia (por nós) para necessária investigação (pelo COAF) de atividades suspeitas ligadas a terrorismo, tráfico e lavagem de dinheiro.

O título desse artigo reflete portanto, apenas e tão somente, meu inconformismo particular, ou seja, pura manifestação pessoal e também ao que parece solitária, deste Contabilista. Como o tema comporta a meu ver bastante crítica, resolvi dividir em parte 1, 2 , 3 e não sei a quantas vai.

Neste aqui, vou aproveitar a ainda recente onda de protestos que nasceu, em várias praças, por conta do reajuste de cerca de R$0,20 (cinte centavos) na passagem de ônibus. Excluindo-se os vândalos caroneiros, foi um movimento bonito de se ver e venceu a empáfia de alguns Prefeitos, que tiveram que recuar nos reajustes.

E foi além o movimento, gerando ao que parece novo comportamento crítico dos cidadãos, em relação à qualidade quase sempre duvidosa dos serviços públicos.

Mas o meu particular inconformismo aqui insurge-se diante do teor das Leis 9.683/98 e 12683/2012, das Resoluções 24 e 25 COAF, regulamentadas (à base copy/paste) pelo nosso respeitável CFC-Conselho Federal de Contabilidade, em sua Resolução 1.445/2013. Basta comparar os dois dispositivos e verificar-se-á enorme semelhança nos textos.

Ambos comportam exageros, inconstitucionalidades patentes, situações subjetivas agora passíveis de severa punição, avaliações surreais (por exemplo, define como bem de luxo, tudo aquilo cujo valor seja igual ou superior a R$10.000,00!), portanto os dispositivos aqui abordados merecem uma saraivada de ressalvas, críticas e reparos.

Nesta “Parte 1” , neste artigo-desabafo, vou me limitar apenas e tão somente à parte que dispõe sobre a penalidade imposta àquele contabilista que deixar de cumprir, note-se, culposa ou dolosamente, a deduragem imposta pelas Resoluções retro mencionadas.

A canetada poderá chegar a R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), caro(a) colega de profissão. Se não crê, vá a letra “c” do inciso II do artigo 12 da lei 12.683/2012, que modificou o mesmo artigo 12 da Lei anterior, 9.683/1998. Lá, a maior penalidade era de “apenas” R$200.000,00 (duzentos mil reais). Atualizado foi, portanto, para módicos R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Já brigamos por multas de R$5.000,00 ao mês da Receita Federal, realmente um exagero, e em parte conseguimos a redução disso. Aquelas multas fugiam completamente ao caráter educativo da penalidade, previsto em lei, pois eram claramente punições abusivas e portanto de caráter arrecadatório, talvez até extorsivo. Mas com alguma insistência conseguiram os empresários e contabilistas, pelas suas entidades representantivas, articularem-se politicamente pela redução daquelas multas, o que veio a ocorrer.

E essa agora? R$20.000.000,00? Como justifica-se tal aberração?

Como entender e aceitar que essa punição milionária, tenha sido fruto de entendimento entre nosso órgão máximo regulador da profissão e o COAF? Como pudemos anuir com isso?

As hipóteses de aplicação da multa estãp capituladas de forma tão suscinta quanto objetiva:

Não declarou (você, contabilista!) operação suspeita, poderá sim ser autuado, por culpa ou dolo, uma vez apurada depois a sua omissão.

Se o colega não distingue culpa de dolo, atente-se ao que dispõe o Código Penal. Evidentemente excluo dessa minha particular análise crítica, aqueles colegas de profissão que dolosamente aliarem-se a criminosos de qualquer estirpe. Para esses, estou me lixando. O que preocupa é aquele, como eu, que não estudou qualquer técnica investigativa, que considera seus clientes pessoas de bem, que agem de boa-fé. E que, culposamente, pode se ver surpreendido amanhã pela situação prevista na Lei e Resoluções citadas.

As Resoluções determinam que o contabilista, deverá (grifo meu) implantar meios de apurar, verificar, aferir, acompanhar, enfim, por qualquer meio, investigar e descobrir se algum cliente seu realizar operações “suspeitas” e tão logo tenhas a revelação, deverá denunciar. Em 24 hs. !

Tornamo-nos todos uma nova espécie de investigador-dedo-duro compulsório, por Lei, e por Resoluções .

Ato contínuo, no seu silêncio, ou melhor, “restando infrutíferas as suas investigações”, ficamos assim sujeitos à penalidades severas, inclusive essa que citei, pecuniária, digamos um tanto severa, se algum cliente passado, atual ou futuro, se vir envolvido em alguma daquelas atividades delituosas listadas.

Há mais de duas décadas nessa profissão, felizmente não conheci nenhum colega de profissão que tenha se aliado aos crimes de tráfico, nem lavagem de dinheiro, tampouco terrorismo. E confesso também que não conheço nenhum contabilista assim, tão exageradamente milionário, que possa correr esse risco de punição estratosférica, sem qualquer preocupação.

Na verdade, não conheço nenhum dos quase quinhentos mil contabilistas brasileiros que não pudesse estar deveras preocupado, literalmente de orelhas em pé. Deveríamos estar todos nós em desespero !

Mas a julgar pelo silêncio fúnebre da nossa categoria profissional, o assunto parece não preocupar ninguém, o que é absolutamente lamentável. Nenhum debate, nenhuma reação, pífia que fosse.

Então, caros colegas de profissão, resolvi escrever. E não é pelos vinte centavos. É pelos vinte milhões de reais !

Comércio é destaque entre as pequenas empresas no Brasil

Entre as atividades que tiveram maior participação no número de empresas no Brasil, o comércio foi a que mais se destacou, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que analisou a faixa de empresas com até 49 funcionários. Em seguida, aparece a indústria de transformação, atividades administrativas e serviços complementares. Os dados se referem a 2011 e são os últimos compilados pelo instituto.
De acordo com Denise Guichard, gerente de Planejamento, Disseminação e Análise do IBGE, entre 2008 e 2011 o crescimento no número das empresas de pequeno porte foi de 11,2%. Já em pessoal ocupado assalariado, a expansão foi de 19,4% no período.

Segundo a gerente, o instituto não possui um critério para classificar as micro e pequenas empresas – chamadas de empresas de segundo porte pelo IBGE -, então os dados consideram as faixas de pessoal ocupado no País. Em relação às regiões brasileiras, o IBGE aponta o Rio Grande do Sul como o estado que mais se destacou na participação de empresas menores, com 98,4%. Em seguida aparecem: Paraná (98,3%), Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiás (98,2%) e Bahia e Mato Grosso do Sul (98,1%).

Entre 2008 e 2011, as atividades que tiveram as maiores taxas de crescimento relativo, levando-se em consideração o número de empresas, foram: eletricidade e gás (50,5%), construção (49,8%) e atividades imobiliárias (45,4%), de acordo com o IBGE. A que apresentou a menor taxa de crescimento relativo foi a indústria extrativa (1,6%), ainda segundo levantamento do instituto.

“Em relação ao pessoal ocupado assalariado, a atividade com maior taxa de crescimento relativo foi construção, com 44,8%”, afirma Guichard. “As atividades profissionais, científicas e técnicas contabilizaram crescimento de 42,2%. Já saúde humana e serviços sociais registraram expansão de 38,4%”, acrescentou a gerente do IBGE. As menores taxas de crescimento em relação ao pessoal ocupado assalariado foram as atividades de serviços (6%), administração pública (6,3%) e eletricidade e gás (9,2%).

Não tradicionais
Ainda de acordo com o IBGE, empresas não tradicionais também se destacaram, conseguindo um bom desempenho. De 2008 a 2011, as três principais atividades com maiores taxas de crescimento foram: eletricidade e gás (55,9%), construção (50,3%) e atividades imobiliárias (45,4%).