Símbolo da burocracia, firma reconhecida é abolida pela Receita

A Receita Federal aboliu o reconhecimento de firma para apresentação de documentos encaminhados por pessoas físicas e jurídicas. O reconhecimento obrigatório de firma (assinatura) pelos cartórios é um dos símbolos da burocracia brasileira.

A extinção da obrigatoriedade da firma reconhecida está amparada no `princípio da boa-fé`, que deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão, segundo a Receita Federal.

A Portaria RFB nº 1.880, de 24 de dezembro de 2013, simplifica o processo de obtenção de serviços e já está em vigor desde o final de 2013.

A Receita continuará a exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, nos casos em que houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet.

Neste último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento.

A portaria especifica que “verificada, em qualquer tempo, falsificação de assinatura em documento público ou particular, a repartição considerará não satisfeita a exigência documental e dará conhecimento do fato à autoridade competente, dentro do prazo improrrogável de cinco dias, para instauração do processo criminal“.

A portaria publicada dia 26 de dezembro de 2013 dispõe sobre a “dispensa de apresentação de documentos com firma reconhecida no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos casos em que especifica“.

Íntegra da portaria:

“O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a exigência de firma reconhecida nos documentos apresentados à Secretaria da Receita Federal do Brasil, exceto quando:

I – houver dúvida fundada quanto à autenticidade da assinatura aposta no documento apresentado; e

II – existir imposição legal.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao §1º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009.

Art. 2º Verificada, em qualquer tempo, falsificação de assinatura em documento público ou particular, a repartição considerará não satisfeita a exigência documental e dará conhecimento do fato à autoridade competente, dentro do prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para instauração do processo criminal.

Art. 3º No prazo de 60 (sessenta) dias deverão ser revogados expressamente todos os dispositivos normativos contrários ao disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 5º Fica revogada a Portaria RFB nº 1.844 de 19 de dezembro de 2013“.

Projeto prioriza microempresa no recebimento de créditos de falência

Ao retomar os trabalhos, em fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar projeto para regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao crédito do microempreendedor individual e da microempresa (PLS 370/2012). O texto, de Benedito de Lira (PP-AL), objetiva também adequar a nova Lei de Falências à Lei Complementar 128, que define o microempreendedor individual – pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

O PLS 370/2012 altera a nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005), determinando que os planos de recuperação judicial não possam prever prazo superior a um ano para o pagamento de créditos derivados de contratos firmados com microempreendedor individual ou microempresa, vencidos até a data do pedido de recuperação judicial. O projeto equipara esses créditos aos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho, respeitando-se o limite de cinco salários-mínimos por credor.

Ainda pela proposta, os créditos decorrentes de contratos firmados com microempreendedor individual ou microempresa, limitados a 150 salários-mínimos por credor, deverão ocupar a segunda posição na classificação dos créditos na falência. Os créditos derivados da legislação do trabalho e os decorrentes de acidentes de trabalho são preservados em primeiro lugar.

Benedito destaca que a Lei 11.101/2005 também regulamentou o processo falimentar. “Ocorre que os microempreendedores individuais e as microempresas não gozam de qualquer consideração especial na ordem de classificação dos créditos na falência”, afirma o senador. Ele acrescenta que a Constituição “é imperativa ao eleger como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as pequenas empresas”.
“Mais que legítimo, assegurar ao cidadão trabalhador o direito de receber prioritariamente seu crédito, revela-se medida de estímulo à formalização do empresário”, argumenta.

O parecer de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator na CAE, é pela aprovação do projeto. Ele destaca a importância das microempresas para a economia do país. A proposta em seguida tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo — caso aprovado, não precisará de votação no Plenário.

Previdência inicia na 2ª f pagamento da folha de janeiro

O pagamento da folha de janeiro dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser realizado na segunda-feira, 27. Segundo informa o Ministério da Previdência Social (MPS), os depósitos começam atendendo quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 3 de fevereiro.

Os depósitos da folha de janeiro já vêm com os valores reajustados de acordo com o mínimo vigente (R$ 724) e com a inflação para quem recebe acima do salário mínimo, ressalta o ministério. O índice de reajuste para os benefícios do INSS com valor acima do salário mínimo foi 5,56%. Os dados foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2013, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 31 milhões de benefícios e injeta na economia do País mais de R$ 27 bilhões todos os meses, ressalta o ministério.

Desoneração da folha de pagamento melhora produtividade

Visando fortalecer a economia brasileira, garantir a continuidade ao crescimento sustentável e responder aos problemas gerados pela economia internacional, o Governo Federal lançou em 2011 o “Plano Brasil Maior”, que dentre outras medidas, visava a desoneração da folha de pagamento de alguns setores específicos frente a necessidade de aumentar a capacidade produtiva, geração de empregos e competitividade das empresas nacionais.

Redução mensal dos encargos trabalhistas
A desoneração da folha de pagamento, que em linhas gerais e de maneira muito simples é a substituição do recolhimento da contribuição patronal sobre a folha de pagamento pelo recolhimento de um percentual sobre a receita, já é uma realidade para muitos setores brasileiros como – serviços de TI e TIC, Call Center, Hotelaria, transporte de passageiros, além das indústrias de autopeças, vestuário, calçados, móveis, materiais plásticos, elétricos, naval, aéreo etc. e, a partir de abril de 2013 é a vez de setores com grande importância na economia brasileira como o setor da construção civil, que passará a recolher 2% da receita em substituição a contribuição patronal, e do comércio varejista de livros, jornais, revistas, especializados em equipamentos e suprimentos de informática, e outros, que passará a recolher 1%. Em algumas empresas de Campinas e região, a desoneração da Folha de Pagamentos tem representado redução média de 17% no custo mensal dos encargos, quando comparado o recolhimento padrão da contribuição ao INSS de acordo com a Lei 8.812/91.

Projeto prevê todas as empresas
A expectativa do momento gira em torno do Projeto de Lei nº 4783/2012, apresentado pelo deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), que pretende alterar a redação do artigo 7º. da Lei 12.546/11, facultando a todas empresas brasileiras, exceto aquelas que exerçam as atividades de representante, distribuidor ou revendedor de programas de computador, cuja receita bruta decorrente dessas atividades seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita bruta total, a optarem pelo sistema de desoneração de folha de pagamento em um determinado ano.

Busca por eficiência e produtividade

Vale destacar, que as regras atuais não possuem caráter facultativo, e sim impositivo. Neste contexto, o Projeto de Lei nº 4783/2012 poderia ser uma opção interessante aos empresários, na busca de maior eficiência e competitividade em seus negócios, visto que para atividades e/ou operações especificas, a desoneração da folha de pagamento não tem representado, diretamente, uma redução nos custos mensais.

Inflação e contas públicas, dois estilos de cobertura

Pelo menos uma pauta econômica para janeiro estava fixada já no fim do ano. Os juros básicos haviam chegado a 10%. Uma nova alta seria anunciada no dia 15 pelo Banco Central (BC). Poderia ser o último grande lance contra a inflação. Só faltava saber se a taxa seria elevada para 10,25% ou 10,5%. A maior parte das apostas, no mercado financeiro, favorecia a primeira hipótese, mas, nesse caso, ainda poderia haver um segundo aumento neste ano.

As previsões começaram a mudar em cima da hora. As decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), formado por diretores do BC, são formalizadas no fim de uma reunião de dois dias. A reunião ocorreu pouco depois de conhecidos os números finais da inflação oficial de 2013. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) havia subido 0,92% em dezembro e 5,91% no ano. Os juros foram elevados para 10,5%, por unanimidade.

A decisão pode ter sido tomada com alguns dias de antecedência. Pelo ritual, os membros do Copom só discutem o assunto no segundo dia da reunião, mas cada um pode formar sua convicção antes disso. Conhecido o IPCA de dezembro, no entanto, qualquer decisão mais branda que a alta de 0,5 ponto poderia parecer estranha.

Pelo menos dois grandes jornais juntaram as duas notícias na manchete de quinta-feira (16/1). “Com a inflação em alta, BC sobe juros para 10,5%”, informou a Folha de S.Paulo. “Inflação acima do previsto faz BC elevar juro a 10,5%”, noticiou o Estado de S.Paulo. A maior parte das estimativas havia indicado para dezembro uma alta de preços pouco acima 0,7%. Com isso, o número acumulado no ano ficaria abaixo de 5,84%, o resultado final de 2012. O governo havia prometido mais de uma vez um número menor que o do ano anterior. O BC havia apoiado essa promessa. A inflação convergiria para a meta já neste ano, embora devesse ficar acima de 4,5% pelo menos até 2015. Não deu certo.

Repasse atrasado

A promessa foi descumprida. Conhecido o resultado final da inflação, o presidente do BC, Alexandre Tombini, divulgou uma nota para se explicar. A resistência do IPCA, segundo ele, acabou sendo maior que a prevista. Com essa nota, ele parece ter apenas cumprido a obrigação de reconhecer o resultado ruim. A imprensa deu muito espaço aos números da inflação, lembrou a aposta do governo e publicou opiniões de analistas sobre a decisão do Copom. Os especialistas discutiram também a evolução provável da política monetária.

Houve o costumeiro esforço de decifração da nota distribuída pelo BC, como sempre lacônica. As conclusões dos vários analistas foram divergentes. Para alguns, a expressão “neste momento” deixava espaço para novos aumentos de juros. Para outros, a nota indicava o fim do ciclo de alta. Tudo bem, tudo normal à primeira vista. Mas a imprensa praticamente se limitou a cobrir os assuntos mais evidentes – a nova elevação da taxa, a inflação acima da prevista e os comentários previsíveis dos especialistas. O serviço, no entanto, poderia ter sido mais completo.

Já se conheciam, nessa altura, algumas prévias da inflação de janeiro, divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fipe-USP. Essas informações indicavam aceleração da alta dos preços ao consumidor. Um pouco mais de atenção a esses números teria tornado a cobertura mais nutritiva e mais temperada.

Se o assunto fosse proposto aos entrevistados, eles teriam de avaliar também a evolução provável dos preços. Poderiam tornar mais detalhados seus comentários sobre as próximas decisões do Copom. Mas os jornais passaram longe dessas notícias mais frescas. Se houve alguma referência aos novos indicadores, foi muito vaga. Mesmo as projeções do mercado para ao IPCA deste ano ficaram sem destaque na cobertura. Os jornais foram notavelmente comedidos. Limitaram-se a mostrar o estouro das previsões de 2013, sem juntar ao quadro os maus sinais das primeiras prévias.

Mas os jornais nem sempre são tão comedidos e tão pouco ambiciosos. O tratamento dado à inflação e à decisão do Copom contrastou com a dissecção minuciosa das contas públicas. Desde o começo do mês os jornais vinham desmontando o resultado fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo ele, o governo central havia fechado o ano com R$ 75 bilhões de superávit primário, a economia destinada ao pagamento de juros. O desmonte começou imediatamente. A informação do ministro foi complementada pela referência a algumas receitas atípicas de 2013, como os R$ 15 bilhões pagos pelos vencedores da licitação do campo de Libra, do pré-sal.

O trabalho continuou nas semanas seguintes, com matérias sobre o grande aumento dos restos a pagar e o atraso nas transferências obrigatórias de verbas para Estados e municípios, mencionado pelo Valor na edição de segunda-feira (13/1). O superávit primário, segundo essas matérias, havia sido alcançado com aquelas receitas atípicas e com uma porção de manobras destinadas a aliviar as contas do fim do ano.

De nenhum modo, portanto, o resultado fiscal seria explicável por uma política austera. O detalhe mais grave revelado pelo desmonte apareceu no Estado de S.Paulo na sexta-feira (17/1): “Governo segura repasse do SUS em dezembro e ajuda superávit primário”. O repasse atrasado, segundo a reportagem, somou R$ 2,66 bilhões. De acordo com a matéria, nem a saúde escapou das manobras para ajeitar o balanço federal. Faltou esse vigor no tratamento da inflação e da decisão do Copom.

Ações na Justiça pedem reajuste maior do FGTS

Pelo menos cinco ações judiciais que reivindicam que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tenha retorno superior ao atual conseguiram, nos últimos dias, pareceres em primeira instância favoráveis aos trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, disse que vai recorrer.

As sentenças são as primeiras que determinam que o saldo do fundo seja atualizado pela inflação, e não pela TR (Taxa Referencial), que, há mais de uma década, não tem acompanhado a alta do custo de vida.

Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS, afirma que mais de 40% das 29.350 ações movidas nos últimos anos contra a Caixa nessa questão foram julgadas favoráveis ao fundo. O restante ainda tramita na Justiça.

INFLAÇÃO

As ações solicitam que o rendimento do FGTS, hoje de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), passe a ser de 3% ao ano mais atualização por um índice de inflação, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A simulação no quadro acima exemplifica o impacto que a mudança traria para um trabalhador com saldo R$ 10 mil no FGTS em 1999 -e sem depósitos posteriores. Pela regra atual de reajuste, esse valor, hoje, seria de R$ 19.901. E, pelo INPC, de R$ 40.060.

Para que uma mudança assim ocorra, é preciso haver uma decisão oficial do STF (Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar.

“Cada processo vai seguir seu curso e algum pode chegar ao STF. Isso pode levar até seis anos”, diz a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto.
Mesmo quem não entrar na Justiça hoje -o que implica custos iniciais de cerca de R$ 200 mais 1% sobre o valor reclamado caso supere 60 salários mínimos- poderá ter direito a um novo reajuste se ele for aprovado pelo STF.

Em ações coletivas, os sindicatos cobram cerca de R$ 5 do trabalhador, que paga também 20% sobre o dinheiro recebido na Justiça de honorários advocatícios.

Uma possível mudança valeria para recursos depositados a partir de agosto de 1999, quando começou a ser aplicado pelo Banco Central um fator redutor da TR, que diminuiu a remuneração do fundo. Até então, a TR acompanhava os índices de inflação.

Mesmo após uma definição do STF favorável aos trabalhadores, seria necessário, para obter o reajuste, entrar com uma ação na Justiça solicitando a correção. Isso pode ser feito até 30 anos depois do fato que gerou a reclamação -no caso, 1999.

“É claro que, quanto mais ações movidas agora, mais pressão se exerce pela mudança, mas isso não quer dizer que quem não pedir agora será excluído do novo benefício”, diz Mario Avelino, presidente do instituto FGTS Fácil, de informações ao trabalhador.

A substituição da TR por um índice inflacionário teria grande impacto financeiro na Caixa, afirma a advogada Marta Gueller.

“O pagamento devido aos trabalhadores em caso de decisão favorável do STF pode chegar a 80% do que atualmente está depositado no FGTS”, diz. O saldo do FGTS em dezembro de 2012 (dado mais recente disponível) era de R$ 325 bilhões.

Quando é a hora de terceirizar a folha de pagamento?

A complexidade do mundo contemporâneo, globalizado, que detém um mercado cada vez mais competitivo, lança diariamente novos desafios estratégicos e operacionais às empresas, que devem estar alinhadas às tendências, e ao imprevisível dinamismo econômico.

Diante de inúmeras instabilidades e incertezas, o atual perfil mercadológico tem mostrado uma atividade que não só cresce constantemente, como firma-se em solução eficaz (e por que não, necessária?) para diversas empresas: o outsourcing (terceirização) de atividades não estratégicas.

Tal fator contribui diretamente para o direcionamento do foco da companhia em seu core business, alcançando resultados mais eficientes em seus negócios, ao terceirizarem atividades operacionais que são custosas e trabalhosas.

A tendência é mundial. Segundo pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Serviços de Apoio Administrativo (ABRAPSA) o Brasil está caminhando a passos firmes para o amadurecimento operacional, assim como já ocorre em outros países, como nos EUA, onde cerca de 30% a 35% da folha de pagamento das empresas é terceirizada. Enquanto a perspectiva de crescimento do PIB brasileiro até 2016 é em média de 4% ao ano (Goldman Sachs), o da terceirização, em geral, atingirá cerca de 10% (dados da IDC).

A terceirização é uma estratégia que tem sido adotada pelas empresas, mas existem algumas corporações que ainda têm a cultura contrária a este tipo de serviço, principalmente, por não saberem o momento certo para a contratação.

Por isso, baseado em ampla experiência com a atuação das empresas do Bestway Group, pontuo algumas dicas para o empresário fique atento para não desperdiçar o momento oportuno para a contratação. Tais fatores são encontrados em empresas brasileiras com know how para realizar o serviço de outsourcing com confiabilidade e segurança.

Cuidados na hora da contratação de uma empresa terceirizada:
Antes de qualquer coisa, quem irá contratar, deve procurar referências: saber se o fornecedor tem credibilidade institucional e reputação no mercado.

Avaliar se possui especialização nas questões trabalhistas, tributárias e fiscais, para que não haja problemas futuros; Todos os comprovantes de pagamentos das obrigações, relativos ao trabalho da contratada, devem ser exigidos e, periodicamente apresentados;

A partir de quantos funcionários:
Empresas que possuem a partir de 50 funcionários já terceirizam suas folhas de pagamento através de seus contadores, entanto, a partir de 2014, entrará em vigor o Sped Social (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – o eSocial) que exigirá detalhamento técnico das informações e muitas destas contabilidades têm de estar preparadas para atender às exigências legais. Percebo ainda que empresas que já possuem o perfil de terceirização de folha de pagamento buscam melhorar suas práticas de mercado e otimizam seus esforços para questões estratégicas.

Processos no RH que podem ser terceirizados:
Execução e processamento dos processos operacionais de Recursos Humanos, incluindo a elaboração e processos da folha de pagamento mensal e adiantamentos; admissões, documentação e benefícios legais; administração de férias individuais ou coletivas; emissão de documentos, guias, holerites e encargos sociais; geração das diversas guias de recolhimento: DARF, GPS, GRFC, relatórios e arquivos eletrônicos operacionais e legais, tais como, crédito de salários, pensão alimentícia, SEFIP e CAGED; gerenciamento total das informações e históricos dos funcionários e rescisões contratuais com acompanhamento nos sindicatos ou no Ministério do Trabalho para homologações. Assim como o desenvolvimento de projetos de estruturação de políticas e processos mais estratégicos através de consultoria de empresas especialistas. Remuneração variável, pesquisas de clima, cargos e salários são alguns exemplos.

O que esperar de uma empresa de terceirização de folha de pagamento?
– Ter a capacidade de fornecer outros serviços que a diferenciem de um contador ou de uma empresa que apenas processa a folha de pagamento. Poder apoiar o cliente com soluções de RH, a nível estratégico e com alto valor agregado, com certeza é um diferencial.

– Possuir uma equipe multidisciplinar com advogados trabalhistas, especialista em recursos humanos, economistas, equipe de tecnologia dedicada e contadores à disposição para atender e sanar as eventuais dúvidas;

– Utilizar ferramentas para gestão de pessoas, com tecnologias de ponta, que suporte os processos e gerenciamento dos colaboradores da contratante adequado as melhores práticas de mercado.

– Ter uma visão consultiva, que possibilite gerar soluções integradas, frente a eventuais necessidades de: diagnósticos de processos de gestão de pessoas, pesquisas de clima e salarial, políticas de contratação/remuneração/cargos & salários e participação de lucros (PLR), gestão por objetivos e competências, etc.

– Gestão de benefícios: Possibilitar a contratação e gerenciamento do programa de benefícios corporativos como: assistência médica, odontológica, vale refeição, alimentação, transporte, seguros de vida, perda de renda, previdência privada, entre outros. A estruturação das políticas de benefícios aderentes com o mercado em que a empresa atua, é uma ferramenta fundamental no processo de atração e retenção de talentos.

– Velocidade nas respostas, desenvolvimento de SLAs e matriz de responsabilidade (RACI): O modelo de comunicação com o fornecedor, alinhamento das responsabilidades entre as empresas e o prazo de execução/entrega devem ser acordados e monitorados no início da relação entre as empresas para que todas as obrigações legais sejam cumpridas.

Quando não há terceirização da folha de pagamento o que as empresas podem perder?

As empresas costumam ver apenas os custos diretos ( headcount, horas extras e materiais de consumo), mas também há os custos indiretos (espaço físico e tecnologia); custos alocados (centro corporativo, parte da gestão do RH e tecnologia corporativa).

Enfim, a terceirização pode ser uma ótima ferramenta para o empreendedor, e, mais do que uma tendência, tem se mostrado elemento necessário para atingir altas performances operacionais, estratégicas e mercadológicas. Entretanto, a sua contratação deve ser realizada com cautela e dotada de um cuidadoso estudo preliminar.

Descubra como as boas ideias surgem

O desejo de muitos profissionais e estudantes é ser uma pessoa criativa. Afinal, a criatividade pode ser útil em diversos momentos de dificuldade da vida, nos quais precisamos encontrar soluções inovadoras para nossos problemas. Porém, a criatividade não existe naturalmente em todas as pessoas. Se você faz parte desse grupo, é importante que você descubra de onde as boas ideias surgem.

A primeira coisa que você deve saber é que boas ideias raramente aparecem sozinhas: boa parte das empresas inovadoras do século XX possuía mais de um idealizador, por exemplo. Isso acontece porque, para uma ideia se destacar de todas as outras, ela precisa passar por um processo de desenvolvimento e aprimoramento. Por isso, é possível que ideias de diferentes pessoas ajudem a sua a se tornar ainda melhor e mais completa.

O segundo ponto importante é que as ideias realmente boas demoram muito tempo para serem desenvolvidas: grandes inventores só conseguiram tirar as suas ideias do papel após anos. Portanto, não fique triste caso a solução para o seu problema não apareça de uma hora para a outra. Boas ideias ficam bastante tempo sendo “digeridas” pela nossa mente, onde elas são feitas, refeitas, aprimoradas e compreendidas.

A internet, dependendo da forma em que é utilizada, pode ser uma aliada para desenvolver a criatividade, ou a grande vilã. Por um lado, ela facilita o encontro de pessoas com diferentes ideias e pode ajudá-lo na busca por conhecimento e novas tecnologias. Porém, existem redes sociais e sites que podem distrair você das suas ideias. Descartando o que é desperdício de tempo e aproveitando todos os benefícios que a internet pode trazer a você, ela pode ajudar muito na criação de boas ideias.

Além disso, boas ideias devem fazer sentido com a realidade em que vivemos e com as ferramentas que já existem. Mesmo que você tenha produzido uma tecnologia extremamente avançada, se ela não puder ser desenvolvida com mecanismos disponíveis, não adiantará tentar tirar ela do papel.

Boas ideias também podem ser concebidas, de forma eficaz, em ambientes propícios para isso. Restaurantes, bares e pubs são locais descontraídos onde pessoas com várias pequenas ideias se encontram e podem construir algo grande a partir disso.

Agora que você já sabe de onde as boas ideias surgem, fica fácil filtrar quais são realmente especiais e como você deve agir para desenvolvê-la mais ainda. Boa sorte!

Contribuição sindical: alerta contra falsificação de guias e boletos

23 de Janeiro de 2014 A Fecomércio MG alerta os empresários quanto ao pagamento de guias e boletos emitidos por sindicatos ilegais – sem registro no Ministério do Trabalho (MTE) – e associações-fantasma. O dia 31 de janeiro é o prazo máximo para pagar, sem multa, a Contribuição Sindical Patronal das empresas do comércio de bens, serviços e turismo. É exatamente nesse período que ocorrem as práticas indevidas de envio de boletos de cobrança partindo de entidades-fantasma.

É importante que o empresário fique atento e, antes de pagar qualquer boleto recebido por sua empresa, confirme com o contador de sua confiança quais são, efetivamente, as despesas que devem ser quitadas no período. A Contribuição Sindical Patronal é devida apenas às entidades sindicais legalizadas e representantes da categoria econômica específica da empresa. Na dúvida sobre qual entidade sindical é a legítima para receber os valores, entre em contato com seu sindicato e solicite o enquadramento sindical.

Sindicatos: Para confirmar se um sindicato é ou não legalizado, basta solicitar a ele o número do Código Sindical da Entidade, ou CNPJ, para verificar sua regularidade no site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. O link para a consulta é: http://www3.mte.gov.br/cnes/cons_sindical.asp

Associações: Não existe contribuição compulsória em favor das associações, exceto para aqueles que se associaram voluntariamente e de forma expressa. Não existe “associação automática” e, portanto, todos os boletos enviados por essas associações podem ser desconsiderados por aqueles que não são sócios efetivos.

Ata do Copom contém sinais de nova alta de 0,50 ponto na taxa Selic

Comitê de Política Monetária do Banco Central revela tendência de novas altas do juro para conter escalada de preços
A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada nesta quinta-feira, revelou preocupação em conter a inflação e tende a colocar mais gás nas estimativas do mercado financeiro sobre os próximos passos da política monetária.

O trabalho promete ser árduo para o BC neste ano de eleição presidencial. A decisão mais recente da autoridade monetária surpreendeu parte do mercado financeiro, que, na semana passada, contava com uma elevação mais amena, de 0,25 ponto percentual – a taxa aumentou 0,50%, elevando o juro básico para 10,50%. O ambiente de dúvida dos analistas sobre a próxima atuação do Copom tende a permanecer.

A diferença agora é que, no lugar de uma divisão entre mais uma alta dos juros ou uma pausa, o mercado deverá discutir entre mais uma elevação de 0,25 pp ou de 0,50 pp. No documento, o BC manteve a afirmação sobre a defasagem do efeito da política monetária, expressão que levou muitos analistas a preverem uma alta de 0,25 pp na reunião de janeiro. Também incorporou a avaliação de que a inflação surpreendeu ao final do ano passado, o que justificaria a manutenção do aperto em 0,50 pp.

Em dezembro, o IPCA fechou em 0,92%, ficando 0,13 ponto percentual acima da taxa vista exatamente um ano antes. Com isso, a inflação acumulada em 2013 saltou para 5,91% e fez com que o presidente do BC, Alexandre Tombini, não cumprisse a promessa de entregar um índice mais baixo do que o visto no ano anterior, de 5,84%.

Assim que o dado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tombini admitiu que a inflação ao consumidor mostrou uma resistência “ligeiramente acima daquela que se antecipava”. A avaliação foi repetida no documento apresentado hoje pelo BC: “o Copom pondera que a elevada variação dos índices de preços ao consumidor nos últimos 12 meses contribui para que a inflação ainda mostre resistência, que, a propósito, tem se mostrado ligeiramente acima daquela que se antecipava”.

O tom da análise sobre o comportamento dos preços na ata de hoje foi diferente – mais pesado – do que o apresentado na edição anterior, do início de dezembro. O colegiado salientou logo no primeiro parágrafo do documento que as informações disponíveis agora sugerem “certa persistência da inflação”, com destaque para o segmento de serviços. Imediatamente essa percepção se refletiu nas previsões para o IPCA de 2014 e 2015.

O Banco Central não traz números, mas informou que, para este ano, houve um aumento das estimativas e que a taxa segue acima do centro da meta de 4,5% perseguida pela instituição. Para 2015, a previsão do BC também está acima desse patamar. Outra importante mudança que deve ter pressão sobre os preços foi em relação ao câmbio. O BC não só aumentou de R$ 2,30 para R$ 2,40 a premissa com a qual trabalha para o dólar, lembrando que no dia da decisão do Copom a moeda foi comercializada a R$ 2,356.

O BC aposta, no entanto, em sua própria atuação de aperto monetário para conter esse impacto, ao afirmar que os efeitos secundários dessa depreciação podem e devem ser limitados pela “adequada condução da política monetária”. Ainda que a perspectiva de aumento de salários seja menor este ano, o BC também atribuiu a essa variável um componente altista dos preços.

Esse mantra é o mesmo que vem sendo entoado pela equipe econômica desde o ano passado para os reajustes salariais de 2013. O comitê avalia, porém, que a dinâmica salarial pode “originar pressões inflacionárias de custos”. Na área fiscal, o BC tratou de enaltecer a importância de pelo menos se repetir os resultados alcançados nos últimos anos. Citou na ata uma série de benefícios gerados a partir dessa posição do governo, como diminuição do custo de financiamento da dívida pública, o que aumentaria o investimento privado no médio e no longo prazo.

Sobre atividade, o BC mencionou que a melhora das condições no exterior ajuda na recuperação brasileira e que essa perspectiva de crescimento internacional não será mais uma fonte de auxílio para o controle da inflação.