Estado estreia chip para evitar sonegação em cargas rodoviárias

Um chip acoplado ao caminhão e rastreado por antenas de rádio frequência começa a fazer toda a diferença para flagrar irregularidades fiscais no ingresso de produtos no Estado. O projeto-piloto com a aplicação estreou ontem no posto fiscal em Torres, divisa com Santa Catarina, por onde cruzam diariamente 4 mil veículos de cargas e que respondem por quase metade do volume de mercadorias oriundas de fora do Rio Grande do Sul por meio rodoviário, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Para empresas de transporte, a tecnologia reduzirá as paradas no posto, que podem durar até três horas, se tiver fila, para conferência de notas e cargas.

A Sefaz esclarece que as verificações físicas só ocorrerão se o sistema digital apontar informação divergente ao ler o chip. O Estado é o primeiro a colocar em prática nas áreas de divisa o programa Brasil-ID, com uso da identificação por rádio frequência (RFID). Até a metade do ano, a aplicação deve concluir a fase piloto. Hoje, apenas parte da frota de uma transportadora trafega com o rastreamento feito pelo fisco. A Fazenda espera firmar parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) para popularizar a tecnologia.

O desenvolvimento e a disseminação dessas ferramentas de apoio à fiscalização dos setores de tributação estão previstos no Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias. O acordo, firmado em 2009, uniu os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o da Fazenda e unidades da federação. Os chips que trafegam com os veículos e as antenas instaladas em Torres foram financiados por meio de convênio com o MCTI. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o fornecimento faz parte do convênio para efetivar os sistemas e implantar semicondutores (chip) do Brasil-ID.

A demonstração do procedimento foi feita ontem para a cúpula da Secretaria da Fazenda, com a presença do secretário Odir Tonollier, de dirigentes do Setcergs e da TNT, a primeira transportadora a usar o sistema, no posto em Torres. Até a semana passada, a Sefaz considerava a aplicação ainda em teste, que durou 30 dias ao ser experimentado na linha da TNT de São Paulo a Porto Alegre. Pereira espera finalizar a fase piloto até a metade do ano e ampliar a mais empresas e a outros cinco postos fiscais principais entre os 12 existentes – Barracão, Estreito, Igoio-en, Iraí e Vacaria. Para estas novas áreas, devem ser usados recursos do Profisco, bancado pelo Banco Mundial (Bird), para a aquisição das antenas e até videomonitoramento, antecipa Pereira. O investimento pode chegar a R$ 10 milhões. Para o governo, a iniciativa formará corredores eletrônicos de fiscalização.

Rastreamento ocorre da origem ao destino

Pelo sistema, o caminhão começa a ser rastreado desde a origem, quando é abastecido com códigos de todas as notas, até o destino. A medida serve para intensificar a vigilância sobre a utilização de créditos do ICMS, que está prevista na substituição tributária. A Fazenda terá detalhes, como data e hora de verificação e demais identificações. “O sistema indicará se será necessário o motorista parar e descer para alguma verificação. Caso não precise, pode seguir sem interrupção”, ilustra o subsecretário da Receita. “Vai aumentar a correção e o combate a irregularidades”, acredita Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual. “O corredor eletrônico significará mais segurança e agilidade para as empresas e para o fisco”, vislumbra Tonollier, que espera saldo ainda na eficiência do caixa e da economia local.

O uso restrito à TNT atinge volume que representa 25% a 30% do que é transportado pela companhia para o território gaúcho, segundo o gerente regional de vendas, Airton Levi. “O monitoramento já agiliza o transporte, encurtando o tempo de viagem, que hoje é crucial diante da nova legislação para motoristas”, destaca. O executivo aposta que até o fim do ano toda a frota que faz o fluxo diário da companhia, com 40 caminhões para os destinos no Estado, esteja chipada. “A tecnologia será diferencial para quem aderir, e o governo poderá focar o combate da sonegação em quem está fora”, sugere Levi.

“Teremos uma análise do risco da operação ao verificar todos os destinatários e certificar se algum produto pode não ter idoneidade. Quem estiver com tudo certo é enquadrado em baixo risco de sonegação e tem passagem facilitada”, traduz o subsecretário. “Queremos trabalhar para a boa empresa”, arremata.

Texto confeccionado por: Patrícia Comunello

Outro passo do novo Simples. Hoje, os destaques.

Devem ser votados hoje, na Câmara dos Deputados, os destaques ao Projeto de Lei Complementar 221, que atualiza a lei das micro e pequenas empresas, cujo texto básico foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, com 417 votos. Das 19 emendas apresentadas, 17 serão analisadas pelos parlamentares. Muitas pedem tributação favorecida para determinados setores. A permissão para que 140 atividades ingressem no regime tributário diferenciado, a chamada universalização do Simples, é o ponto principal da proposta. Pelo texto aprovado, poderão ingressar no Simples Nacional, a partir de 2015, empresas ligadas à área médica, incluindo veterinária e odontologia, clínicas de psicologia, escritórios de advocacia, entre outros. As novas atividades inseridas, entretanto, terão uma tabela diferenciada, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.

O texto também disciplina a substituição tributária para as micro e pequenas empresas, reivindicação antiga de entidades ligadas ao setor produtivo. Pela proposta aprovada, os segmentos de vestuário e confecções, móveis, couro e calçados, brinquedos, decoração, cama e mesa, produtos óticos, implementos agrícolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, papelaria, materiais de construção, olarias e bebidas não alcoólicas não estarão mais sujeitos a esse mecanismo de arrecadação. A restrição ao uso da substituição tributária no universo de micro e pequenas empresas – que concentra o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) num único contribuinte, fazendo com que o restante da cadeia pague de forma antecipada, antes de realizar a venda – foi negociada com o Confaz durante a tramitação do projeto de lei 323, aprovado no final de abri pelo Senado Federal. O conteúdo do PL foi incorporado ao texto base da proposta que atualiza o Simples Nacional.

Tabelas em análise

O texto aprovado na última terça-feira é praticamente o mesmo apresentado no relatório do deputado Cláudio Puty (PT-PA). Conforme acordo firmado com o governo, foi retirada a proposta de aumento dos sublimites do Simples para os estados. O relator também retirou a proposta que assegurava às micro pequenas empresas usufruírem dos benefícios do drawback nas operações de exportação. Outros itens sofreram mudanças apenas na redação. É o caso da proposta que trata da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o Empreendedor Individual (MEI). Com nova redação, o texto deixa claro que não haverá aumento do imposto quando o empreendedor desenvolver o seu negócio na própria residência.

Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, em até 90 dias o governo federal formará um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria e composto por representantes de entidades como Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, entre outras, para analisar as tabelas de alíquotas das faixas do Supersimples assim como os regimes de transição das empresas. Sobre as emendas apresentadas ao texto, o ministro informou que há muitos pedidos para uma tributação mais favorecida a determinadas categorias econômicas. Para evitar atraso na aprovação da matéria, que ainda será analisada pelo Senado, o ideal, na opinião dele, é manter todas as atividades que serão incluídas no regime numa mesma posição, a fim de preservar a isonomia. Isso porque todas as tabelas devem ser revisadas nos próximos meses, conforme compromisso assumido pelo governo.

“Houve avanços até aqui e o ideal é que o texto seja aprovado como está para que seja enviado e aprovado pelo Senado e, depois, sancionado pela presidente Dilma Rousseff ainda neste ano”, disse.

Emenda apresentada pelo PPS inclui a fisioterapia no rol das atividades submetidas ao anexo III do Simples, que traz alíquotas de 6% a 17,42%. Outra emenda, apresentada pelo partido SDD, propõe esse mesmo anexo para a corretagem de seguros, além da inclusão de serviços advocatícios no anexo IV. Nessa tabela, a tributação varia de 4,5% a 16,85%. Há três emendas propondo a inclusão no Simples de empresas ligadas à produção e venda de vinhos, espumantes, licores e aguardentes de vinho e cana. O plenário da Câmara é que vai decidir se essas propostas vingam ou não.

Texto confeccionado por: Silvia Pimentel

Prazo do eSocial ainda provoca reclamações

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), projeto do governo federal que vai unificar as obrigações sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil, continua gerando discussão e dúvidas entre empresários e especialistas. O sistema de prestação de contas trabalhistas tem encontrado resistência do empresariado que ainda não está confortável com os prazos para sua implantação.

Em março deste ano, a Receita Federal atendeu ao pleito do empresariado e estendeu até o próximo mês de outubro o período para as empresas com lucro real (ou faturamento anual superior a R$ 78 milhões) começarem a transmitir suas informações online. Outros contribuintes devem iniciar a prestação de contas ao Fisco, pelo sistema, somente em janeiro de 2015.

Apesar do prazo maior para adaptação, a previsão ainda é de que o eSocial vai acarretar em expressivo aumento de custos. A preocupação também gira em torno da possibilidade de aumento das autuações. Segundo especialistas, a percepção geral é de que, embora o sistema tenha o objetivo de facilitar o envio de informações e trazer mais clareza à prestação de contas, em um primeiro momento as empresas terão que ampliar suas equipes de Recursos Humanos, Fiscal e Jurídico, promover treinamentos e revisar a legislação para não cometer erros que possam levar a autuações do Fisco.

Nesse sentido, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) concluiu recentemente um manifesto, que será encaminhado ao governo, alertando para o fato de que a nova exigência vai na contramão da simplificação, tendo em vista que indica aumento expressivo de novos procedimentos e obrigações fiscais.

O documento surgiu a partir conversa com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Semp), Guilherme Afif Domingos, que tem defendido que o eSocial é na verdade o e-Fiscal por exigir a digitalização de uma série de informações, inviável para aqueles empreendimentos de menor porte.

De acordo com o sindicato e entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, o pedido de adiamento da vigência do eSocial visa, em um primeiro momento, ampliar e dar publicidade às discussões sobre a nova proposta de escrituração digital, com elaboração de um cronograma de transição que não gere desequilíbrios, especialmente para micro e pequenas empresas
“Acreditamos nos objetivos do projeto, que se propõe a trazer transparência e segurança nas relações entre a administração pública, empregados e empregadores, porém repudiamos qualquer mudança e imposição que gere aumento de obrigações, trabalho e custos para os contribuintes”, destaca o presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior.

A advogada Camila Borel, do Martinelli Advocacia Empresarial, acredita que as reivindicações são reflexos da falta de maturação do sistema. “Isso foi aberto ao público com muita imaturidade. O governo ainda não tem um layout pronto”, disse.

Na visão da especialista, o eSocial terá impacto maior nas empresas de menor porte e naquelas com um Recursos Humanos enxuto, uma vez que com o advento do sistema o nível de informação será bem mais abrangente. “Atualmente, o tipo de informação que se presta é bastante simplificado, mas com a implantação do sistema informatizado o nível de comunicação será bem mais abrangente”, avalia Camila Borel.

Diante dessas reinvindicações, a Receita Federal garantiu, no mês passado, a criação de um módulo simplificado do eSocial para micro e pequenas empresas, um canal no YouTube com vídeos de orientação e assegura que o mecanismo digital poderá servir para os empresários avaliarem a redução do curso das despesas, atualmente, contraídas para o envio de informações previdenciárias e trabalhistas. A versão simplificada será elaborada por meio de uma parceria entre o governo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Perfil
De acordo com a Receita Federal, apenas 700 mil micro e pequenas empresas terão de comprar certificado digital para transmitir essas informações. Esse instrumento é exigido das empresas que possuem mais de sete empregados registrados.

Com mais de 1.600 informações ou campos diferentes, distribuídos em 44 tipos de arquivos XML, para preencher o novo sistema de prestação de contas será necessário organizar o trabalho de várias áreas como Recursos Humanos, segurança e medicina do trabalho, gestão de contratos, assuntos jurídicos e administração financeira, incluindo a contabilidade e a área fiscal.

eSocial também atingirá o terceiro setor

O eSocial terá profundos impactos nas rotinas das empresas e também das organizações sociais. Projeto que unificará o envio ao governo das informações previdenciárias e trabalhistas de trabalhadores de todo o Brasil, ele trata de empregador e não de pessoas jurídicas. A partir deste conceito, as organizações não governamentais (ONGs) que contratam mão de obra estão sujeitas às mesmas burocracias que os demais.

As entidades do terceiro setor com empregados terão de enviar o arquivo inicial com os dados e tabelas de seus colaboradores, bem os arquivos com a movimentação da folha de pagamento e todos os eventos trabalhistas periódicos. Para tanto, os empregadores deverão atuar conjuntamente com eles, primeiramente na busca de divergências, com o objetivo de atualizar as informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Após o saneamento cadastral dos colaboradores, as ONGs, por meio de seus departamentos contábeis ou escritórios terceirizados, deverão aprimorar e agilizar todos os processos de contratação e informações das ocorrências de cada um dos trabalhadores. Informações, como a admissão de um colaborador, deverão ser transmitidas ao eSocial antes do efetivo início das atividades do empregado.

Já as informações sobre férias, afastamentos, acidentes do trabalho devem ser enviadas preferencialmente no dia seguinte à ocorrência. As transmissões de dados ao eSocial praticamente serão feitas diariamente, e esta complexa sistemática terá também informações de serviços tomados e prestados.

Por esse motivo, as organizações não governamentais devem repensar, juntamente com os profissionais responsáveis pela área contábil ou administrativa, a melhor forma de integrar os dados fiscais e contábeis juntamente com as informações trabalhistas e previdenciárias.

A partir deste levantamento, os gestores das entidades sociais devem trabalhar estrategicamente para modificar e criar processos internos que facilitem a chegada ao contador, em tempo hábil, das informações exigidas pelo eSocial.

Até porque, a complexidade envolvida nesta sistemática implica não apenas em atenção redobrada na hora de gerar os arquivos necessários para o envio, mas em se atingir a máxima qualidade dos dados, com o objetivo de evitar futuros problemas com o fisco ou o INSS.

Texto confeccionado por: Márcio Massao Shimomoto

Contabilidade e moral

Às vezes, parece que as nossas vidas são pautadas pelas crises financeiras e pelas reformas fracassadas. Mas até onde os americanos entendem de finanças? Poucas pessoas entendem de contabilidade básica e menos pessoas ainda sabem o que é um balanço. Se é que chegaremos ao ponto de podermos debater seriamente sobre a responsabilidade financeira, precisamos primeiro aprender alguns princípios básicos.

O pensador econômico alemão Max Weber acreditava que para o capitalismo dar certo as pessoas comuns teriam de conhecer o método das partidas dobradas em contabilidade, não somente porque esse tipo de contabilidade permite calcular o lucro e o capital através do balanço dos débitos e dos créditos em colunas paralelas; é também porque bons registros financeiros são “equilibrados” no sentido moral. Eles são a própria fonte da responsabilidade, palavra que de fato se relaciona com o sentido da palavra “contabilidade”.

Na Itália renascentista, comerciantes e donos de propriedades utilizavam a contabilidade não somente nos seus negócios como também para emitir juízo moral com Deus, com suas cidades, países e famílias.

O famoso mercador italiano Francesco Datini escrevia em seus livros de contabilidade: “Em Nome de Deus e do Lucro” Datini e outros também guardavam livros de contabilidade moral, contabilizando seus pecados e bons atos da mesma forma como contabilizavam a renda e os gastos.

Um dos fatos menos atraentes e, portanto, esquecidos da Renascença italiana, é que ela dependia muito de uma população que dominava a contabilidade. Em algum momento nos anos 1400, cerca de 4 mil a 5 mil dos 120 mil habitantes de Florença frequentavam escolas de contabilidade, e existem provas documentadas de que até mesmo os trabalhadores modestos mantinham registros contábeis.

Esse foi o mundo no qual Cosme de Médici e outros italianos vieram a dominar o sistema bancário europeu. Entendia-se que todos os proprietários de terra e profissionais conheciam e exerciam a contabilidade básica. Cosme de Médici em pessoa realizava as auditorias anuais dos livros de todas as filiais dos seus bancos e também fazia a contabilidade de sua casa.

Isso era típico em um mundo onde todos, de fazendeiros e farmacêuticos a comerciantes conheciam o método das partidas dobradas. O método também foi útil na administração política na Florença republicana, em que o governo precisava de uma certa dose de transparência.

Se quisermos saber como tornar nosso país e as nossas empresas mais responsáveis, seria bom estudar os holandeses. Em 1602, eles inventaram o capitalismo moderno com a fundação da primeira empresa de capital aberto – a Companhia das Índias Orientais – e a primeira bolsa de valores oficial em Amsterdã. Porém, foi através de uma cultura mais antiga e bem guardada da contabilidade que eles mantiveram estáveis essas instituições por um século.

A difusão do método das partidas dobradas para os Países Baixos durante o começo dos anos 1500 tornou o país o centro da educação em contabilidade, do comércio mundial e do início do capitalismo.

Os holandeses confiavam que seus líderes manteriam bons registros de contabilidade e fariam pagamentos de juros regularmente, ao mesmo tempo, pagando a dívida do Estado. Todas as camadas da sociedade holandesa faziam a contabilidade com o método das partidas dobradas, desde prostitutas a acadêmicos, comerciantes e até mesmo o regente, Maurício de Nassau, Príncipe de Orange.

Os pintores regularmente retratavam os comerciantes guardando os seus registros contábeis; o quadro de Quentin Metsys “Os Banqueiros” (por volta de 1549) mostrou que até mesmo contadores habilidosos podiam cometer fraudes. Ou seja, as vantagens e desvantagens da contabilidade estavam vivas na consciência pública.

Os holandeses não tinham somente habilidades básicas de administração, como também muita consciência do conceito de livros balanceados, auditorias e prestação de contas. Eles tinham de ter. Se os administradores do comitê local de águas tivessem registros desleixados, o sistema de canais e de diques holandês não seria bem mantido, e o país correria o risco de inundações catastróficas.

Esse desejo de responsabilização foi o que impulsionou os holandeses a reformar seu sistema financeiro quando o mesmo começou a desabar por conta da fraude. A primeira revolta dos acionistas aconteceu em 1622, entre os investidores da Cia das Índias Orientais que se queixavam de que os livros de registros da empresa tinham sido “untados com bacon” para que pudessem ser “comidos por cachorros”. Os investidores exigiram uma “fatura”, ou uma auditoria financeira propriamente dita.

Embora o estado não tenha permitido que os registros da Cia. das Índias Orientais passassem por uma auditoria pública, o príncipe Maurício, de fato, fez uma série de auditorias internas, e os burgueses holandeses ficaram satisfeitos com a responsabilidade tanto da empresa quanto do Estado. Uma ideia cultural foi lançada.

No século seguinte, virou uma prática comum que os administradores públicos fizessem retratos de si mesmos com os seus livros de registros – algumas vezes com os cálculos reais neles – abertos para que todos vissem.

Esses exemplos históricos apontam o caminho na direção de soluções viáveis para as nossas crises. Nos últimos 50 anos, as pessoas pararam de aprender o método das partidas dobradas – tanto que poucos de nós sabemos o que isso quer dizer – deixando-o ao invés disso para os especialistas e para o sistema bancário computadorizado. Se é que buscamos o capitalismo estável e sustentável, um bom lugar para começar seria tornar o método de partidas dobradas e as finanças básicas partes do currículo do ensino médio, como elas eram na Florença e na Amsterdã da Renascença.

Uma população conhecedora do método das partidas dobradas não resolverá os nossos problemas financeiros complexos imediatamente, mas isso permitiria aos cidadãos comuns entender o básico das finanças: balanços, juros hipotecários, depreciação e risco em longo prazo. Isso também lhes daria uma clara noção do que responsabilidade financeira significa de verdade e de como solicitar e avaliar auditorias.

A explosão do jornal ismo de precisão também deveria incluir um subconjunto de repórteres com treinamento em contabilidade, de forma que s possam ter melhor desempenho na explicação do seu papel central na nossa economia e nas crises financeiras. Sem uma sociedade treinada em contabilidade, uma coisa é certa: teremos de fazer mais ajustes de contas no futuro.

Texto confeccionado por: Jacob Soll

Prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural encerra este mês

O prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural, pessoa física, termina no dia 22 de maio. A tributação é obrigatória e até a data limite o produtor rural pode efetuar o pagamento sem juros ou multas. O alerta é feito pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul).

Para o diretor tesoureiro do Sistema Famasul e presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Almir Dalpasquale, o produtor rural que não tiver recebido a correspondência em casa ou mesmo se ainda tiver alguma dúvida pode entrar em contato com departamento de arrecadação da Famasul, acessar o site ou até mesmo utilizar o sistema E-Famasul, ferramenta online desenvolvimento pela Famasul, para regularizar débitos pendentes.

O não recolhimento da taxa resulta em multa, juros e correção do valor. “Muitas vezes o endereço do contribuinte pode estar errado no cadastro e a correspondência não chegar. O atraso do tributo gera multas e juros previstos por lei, então, o produtor rural precisa ficar atento ao prazo e tirar dúvidas a tempo”, ressalta Dalpasquale.

O E-Famasul permite consultas e planejamento da Contribuição Sindical Rural – pessoa física e oferece flexibilidade de parcelamentos de débitos anteriores, consultas, emissão de 2ª via, certidão negativa. Outro diferencial do sistema é que gera maior comodidade com o acesso à área de pagamento em computadores pessoais, por meio do link https://sistema.famasul.com.br/efamasul.

A tributação é obrigatória a todos os produtores rurais com propriedades acima de dois módulos ou desenvolvam qualquer atividade rural, ou ainda aqueles que tenham propriedades arrendadas ou possuam funcionários. O cálculo da contribuição é realizado com base nas informações declaradas à Receita Federal por meio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O funcionário é seu maior vendedor

Imaginem só que uma empresa lança um produto ou um novo serviço e seus funcionários são os últimos a saber. Ou ainda ficam sabendo por meio de outras pessoas ou pela imprensa. O que parece um absurdo é a realidade de muitas empresas nacionais, que ao se preocuparem apenas com a qualidade e o desenvolvimento de seus produtos, esquecem de comunicá-los ao seu primeiro público: os funcionários.

Isso é comunicação interna e ela é prioritária. É necessário um esforço real de comunicação dentro de uma empresa, órgão ou entidade, que estabeleça canais que possibilitem o relacionamento da direção com os diferentes públicos internos, de maneira rápida, transparente e eficaz.

Algumas empresas já perceberam isso e passaram a incluir no seu orçamento anual os custos com a comunicação interna, mas muitas ainda resumem esse trabalho ao “jornalzinho” da empresa, feito, infelizmente, de maneira amadora por funcionários que têm outras funções na organização. Ora, se têm outras funções, não têm tempo nem conhecimento para elaborar uma ferramenta de comunicação de acordo com os reais interesses da empresa.

Para isso, existem profissionais, na maioria jornalistas especializados em comunicação empresarial, preparados para traçar um cronograma, um projeto editorial e pautas mensais pertinentes aos interesses mais importantes de cada empresa. Não existe uma fórmula pronta, um esqueleto de jornal a ser seguido, uma receita de bolo. Existe sim um estudo, seguido de um planejamento, que juntos resultam em um material de comunicação eficiente, que divulgue os objetivos do negócio, as metas corporativas e a cultura organizacional, de forma a atingir não só os funcionários, mas seus familiares e amigos também.

Em 2012, a Aon Hewitt, empresa especialista em retenção de talentos, fez uma pesquisa global, que envolveu 400.000 profissionais em 258 organizações no planeta, e mostrou que as empresas que possuem um alto nível de engajamento entre seus funcionários são 78% mais produtivas e 48% mais rentáveis.

A pesquisa também mostrou que um colaborador desengajado pode custar à empresa 10.000 dólares no lucro anual, em média. Mesmo assim, só quatro em cada 10 colaboradores no mundo estão engajados na sua empresa. Comunicar-se, então, com seus funcionários seria hoje o maior desafio dos profissionais de RH? Parece que sim.

Nesse contexto, a comunicação interna pode ser uma grande aliada para estabelecer, ampliar e manter os vínculos racionais e emocionais entre empresa e trabalhador. Creio que não basta apenas manter um talentoso e motivado time, se ele não estiver bem informado sobre as estratégias e lançamentos dos produtos ou serviços desenvolvidos na empresa onde trabalha.

Valor da terra nua para ITR poderá ser padronizado pela CNA

Visando impedir alterações no Imposto Territorial Rural (ITR),a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por meio de seu assessor da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários Anaximandro Doudement Almeida, defendeu em debate na Câmara dos Deputados, o aperfeiçoamento dos critérios para definição do Valor da Terra Nua (VTN). Apesar de o valor da terra nua ser atribuído pelo produtor na declaração, devido à natureza auto declaratória do imposto, o município tem a incumbência de informar os valores da terra nua, sem benfeitorias, para o Sistema de Preços de Terras (SIPT), da Receita Federal, como referência para o cálculo do ITR.

De acordo com informações do site Rural Centro, para o assessor, é essencial que o município conveniado com a Receita Federal adote parâmetros técnicos e regionais para definir a tabela do VTN, o que não acontece hoje. “Atualmente a avaliação é subjetiva”, afirmou. O VTN é um só para cada município, independente das peculiaridades locais que possa haver. Em debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), ele explicou que a declividade dos terrenos, a qualidade e a permeabilidade dos solos e o risco de erosão – características que podem reduzir o preço da terra – não são considerados na definição do VTN quando os municípios repassam as informações à Receita.

Quem não fizer a declaração do ITR fica impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural, documento indispensável para registro da compra ou venda de propriedade rural. A concessão de incentivos fiscais e de crédito rural, em todas as suas modalidades, bem como a constituição das respectivas contrapartidas ou garantias, ficam condicionadas à comprovação do recolhimento do ITR.

A municipalização do ITR ocorreu em 2005, com a aprovação da Lei 11.250, que estabeleceu como responsabilidade dos municípios a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto. Com essas mudanças, a prefeitura passa a receber 100% do tributo. As prefeituras que não firmarem convênios com a Receita Federal para executar essas funções continuam recebendo 50% do ITR, como estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O representante da CNA acredita que o Comitê Gestor do ITR é o fórum adequado para debater os impasses e apresentar soluções.

Fenacon discute eSocial na Receita

O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o coordenador geral do eSocial, Daniel Belmiro, para tratar de problemas com a aplicação do eSocial. O encontro aconteceu na tarde de quinta-feira (08) e teve como objetivo discutir algumas preocupações com respeito às micro e pequenas empresas.

Na oportunidade foi entregue ofício com preocupações e sugestões operacionais, no intuito de contribuir com o sucesso do programa. Dentre as sugestões apresentadas se destacam: a aplicação de multas somente após o prazo de um ano, contados da data em que efetivamente o sistema estiver em pleno funcionamento; disponibilização de módulo de sistema simplificado para micro e pequenas empresas; e o uso do CPF na identificação dos funcionários, ao invés do PIS, considerando a (real) possibilidade de duplicidade de cadastro.

Além disso, no ofício foi apresentado uma sugestão com novo cronograma de prazos para viabilização do eSocial, conforme abaixo:

• Empresas Públicas em geral: a partir de janeiro de 2015;

• Empresas Privadas com mais de 500 empregados: a partir de março de 2015;

• Empresas Privadas com 100 e até 499 empregados: junho de 2015;

• Empresas Privadas optantes por regimes tributários diferentes do Simples (Presumido/Real/Arbitrário) que tenham de 0 a 99 empregados: a partir de setembro de 2015;

• Micro e Pequenas Empresas: janeiro de 2016;

• MEI, Produtor Rural e empregado doméstico: março de 2016.

O documento enfatizou, ainda, que esse cronograma será viável apenas se o sistema estiver no ar dentro dos próximos 60 dias.

Pietrobon avaliou a reunião de maneira positiva e destacou a verdadeira intenção da Fenacon, ao apresentar o ofício. “Nosso objetivo é contribuir com a viabilidade do eSocial. Por isso, trouxemos essas proposta de aperfeiçoamento”, afirmou Pietrobon.

Encontro – no próximo dia 21 de maio será realizado o Encontro do eSocial, para esclarecimentos e debate do projeto com representantes das Entidades Representativas, Sociedade Empresarial e do Governo. A expectativa é de que todas essas questões sejam definidas.

Recontratação tem se tornado comum no meio empresarial

Não é uma tendência, mas a prática tem sido cada vez mais comum. Em tempos de carência de mão de obra, concorrência acirrada e imediatismo no cumprimento de projetos e metas, as empresas têm, sim, optado pela recontratação do antigo colaborador com vantagens para os dois lados. O que antigamente era uma alternativa completamente descartada, hoje começa a ser vista com bons olhos tanto pelos empregadores quanto pelos profissionais.

E essa é uma boa opção porque a antiga empresa já conhece o perfil do profissional, recolocando-o de forma a otimizar seu potencial, além de aproveitar a nova visão e conhecimento do mercado de trabalho, bem como a experiência obtida em outra organização.

A adaptação de um ex colaborador em sua antiga empresa é mais rápida do que a de um novo contratado. Afinal, ambos já se conhecem e neste caso, todo o processo é mais simples. O conhecimento da cultura e visão da companhia é um fator que pesa bastante na hora das empresas decidirem qual profissional contratar.

A única restrição à volta de um profissional depende dele próprio. Por isso, é necessário deixar sempre as portas abertas. Lembre-se que mudar de emprego é saudável e hoje em dia isso ocorre com frequência, mas é preciso fazê-lo pelas razões corretas e após uma diagnóstico de todas as possibilidades existentes. A saída é tão ou mais importante que a entrada em uma nova organização.

Quando, enfim, optar pela saída avise com antecedência, comunique seus motivos, exerça suas atividades até o final do contrato estabelecido e coloque-se à disposição para execução de tarefas pendentes e treinamento da pessoa que vai substituí-lo.

O empregador entende que este movimento de profissionais é normal, mas dificilmente irá recontratar alguém que o deixou na mão. Além de encerrar seus trabalhos de maneira transparente, essa assistência no final é uma boa maneira de deixar uma boa impressão na sua saída.

Já o antigo trabalhador volta à empresa por que sente confiança na organização, na estrutura e liderança do local, bem como uma valorização no seu trabalho e quando ambas as partes concordam com o retorno, há uma ótima oportunidade de sucesso, porque metade das dificuldades de um novo colaborador já foi eliminada.

Mas é preciso ficar atento, porque nem sempre o ex empregador estará de portas abertas. É excelente manter uma rede de contatos, porém é necessário entender que o antigo empregador pode estar procurando pensamentos diferentes.

E mais: não é aconselhável mudar de emprego o tempo inteiro, pedir demissão para conseguir aumento de salário ou, em pouco tempo, resolver voltar após não se dar bem na nova empreitada. O mercado não vê com bons olhos estas movimentações muito rápidas. Portanto se decidiu sair cumpra o ciclo na nova empresa antes de voltar.
Esses profissionais ficam marcados pelo mercado.

Se o colaborador saiu com boas referências, ele sempre será bem-vindo de volta. Nesse caso, cada vez mais, se torna válida a recontratação e é verdade: o bom filho a casa torna.

Texto confeccionado por: Viviane Gonzalez