As cinco estratégias favoritas dos ricos para sonegar impostos

Empresários, esportistas, artistas endinheirados e funcionários do mercado financeiro estão entre as pessoas que pertencem a uma ‘elite’ frequentemente acusada de não cumprir suas obrigações com o Fisco de seus respectivos países. Estima-se que a evasão fiscal movimente um montante cinco vezes maior que a economia global, com impactos sobre a desigualdade social. Um relatório calcula que as 91 mil pessoas mais ricas do planeta controlem um terço da riqueza mundial (e respondam pela metade dos depósitos em paraísos fiscais).

Um total de 8,4 milhões de pessoas (0,14% da população mundial) concentra 51% da riqueza. A evasão fiscal ajuda a aprofundar esse abismo. Conheça as cinco formas comumente escolhidas por milionários para pagar menos: 1 – Subdeclarar impostos O primeiro passo costuma ser declarar menos rendimentos do que os realmente obtidos. Patrick Stevens, diretor de política fiscal do Chartered Institute of Taxation, órgão britânico que prepara funcionários da Receita do país, diz que isso ocorre em duas etapas. ‘De um lado, a pessoa declara menos do que ganha. De outro, esconde a diferença, para que não seja encontrada pelo Fisco’, disse à BBC Mundo.

E isso depende de uma rede profissional que, segundo críticos como James Henry, da Universidade de Colúmbia, virou parte estrutural do atual sistema financeiro. ‘É uma indústria dedicada à evasão fiscal e à potencialização de ganhos financeiros’, acusa. 2 – Registrar empresas em paraísos fiscais No estudo The Price of Offshore Revisited (O preço dos paraísos fiscais, em tradução livre), James Henry calcula que haja ao menos US$ 21 trilhões nos chamados paraísos fiscais, soma próxima aos PIBs de Estados Unidos e Japão (a primeira e a terceira economias globais).

Um dos paraísos favoritos são as Ilhas Cayman, que têm 85 mil empresas registradas – mais do que o total de habitantes. As Bahamas, por sua vez, têm 330 mil habitantes e 113 mil empresas – uma para cada três pessoas. Nessas ilhas, poucas perguntas são feitas para quem quer abrir empresas. ‘Um milionário dos Estados Unidos monta o que chamamos de empresa fantasma em um paraíso fiscal e a usa para fazer transações com preços falsos para transmitir dinheiro para lá, onde não pagará impostos’, diz Henry. O presidente americano, Barack Obama, costuma citar em seus discursos o caso do edifício Ugland, sede de 18 mil empresas nas Ilhas Cayman.

E Obama nem precisava ir tão longe. O Estado de Delaware, no nordeste dos Estados Unidos, tem 917 mil habitantes e 945 mil companhias registradas. O mecanismo se tornou um clássico da evasão. O site de análise financeira em espanhol Fútbol Finanzas publicou recentemente uma lista de jogadores que usaram técnicas parecidas nos últimos 20 anos. Desde o craque argentino Lionel Messi até lendas do esporte, como o brasileiro Roberto Carlos, o português Luis Figo e o búlgaro Hristo Stoichkov estavam na lista. 3 – Usar ‘laranjas’ Uma maneira de esconder rastros é nomear um ‘laranja’ que atue como proprietário do ativo ou da empresa.

‘Se pode nomear um testa de ferro por razões legítimas, por exemplo, para não atrair publicidade sobre o investimento em questão, no caso de uma pessoa pública. Desde que as autoridades sejam informadas, não há ‘evasão’. O problema começa quando não se informa, porque o que se está fazendo é pagar impostos por uma massa menor de dinheiro’, afirma Stevens. Não é necessário para esse propósito que a companhia e o ‘laranja’ operem em um paraíso fiscal. Ambos podem atuar no mesmo país onde o multimilionário em questão paga seus impostos. Uma variante dessa situação é o Trust, um antigo instrumento legal inglês no qual o dono de um bem cede seu controle para uma pessoa que o administra em benefício de um terceiro.

‘Os beneficiários dessa cessão podem se multiplicar ao infinito. Pode ser a mulher, os filhos, tios, primos, etc. Pelas regras de pagamento de impostos nos Estados Unidos, esses representantes podem enviar do exterior parte desse dinheiro sem pagar impostos’, disse Henry. Isso facilita o movimento de grandes massas de dinheiro – seja usando uma complexa rede de Trust, empresas fantasmas ou ‘laranjas’, o principal objetivo do sonegador é um só: apagar seu rastro. 4 – Estabelecer residência em outro país Os países com baixos impostos são os favoritos de músicos, artistas e esportistas. Nos anos 1970, Mick Jagger se mudou para a França e depois para os Estados Unidos para fugir dos impostos de seu país natal. Em dezembro de 2012 o ator francês Gerard Depardieu renunciou à sua cidadania francesa em protesto contra os altos impostos propostos pelo governo de Francois Hollande. Ele se mudou para a Bélgica e obteve um passaporte russo, onde há um imposto único de 13%.

‘Uma pessoa pode escolher o país que queira para viver. É seu direito se mudar para um país para pagar menos impostos. O que é ilegal é dizer que vive em um país para pagar menos impostos quando na realidade vive em outro com uma carga de impostos mais alta, disse Stevens. Foi o que aconteceu com o tenista alemão Boris Becker. Ele declarou a autoridades alemãs que viveu em Mônaco entre 1991 e 1993, quando realmente estava em Munique. Ele acabou tendo que pagar uma dívida de US$ 3 milhões. 5 – Aproveitar brechas legais A rede de assessores e especialistas que rodeiam os milionários é especialista em encontrar brechas legas dos sistemas de impostos.

Em muitos casos não se trata de evasão fiscal, mas de supressão fiscal, um mecanismo perfeitamente legal: todos temos direito de pagar menos impostos, desde que o façamos dentro da lei. As isenções de impostos que os governos colocam em prática para estimular a economia e as doações a organizações de caridade frequentemente oferecem grande oportunidades. Neste mês, um juiz britânico considerou que o cantor Gary Barlow, dono de fortuna estimada em US$ 80 milhões, havia investido em 51 sociedades financeiras criadas exclusivamente para pagar menos impostos.

Organizações de caridade também costumam servir para evasão fiscal. ‘Nos Estados Unidos, houve um boom de fundações privadas que permitem deduções de impostos. Alguém sabe o que elas fazem? Ninguém as audita’, argumenta Henry. O futuro Os problemas fiscais enfrentados por todos os países desenvolvidos e a fragilidade do sistema financeiro internacional têm colocado a evasão fiscal na mira do público e no centro de um debate global. A multa ao Credit Suisse foi apresentada como um grande trunfo do Fisco americano e como um suposto fim da era de segredo bancário na Suíça – um dos pilares desse sistema. Mas, para Henry, o acordo é na verdade um grande trunfo para o banco.

‘O Credit Suisse não foi obrigado a revelar o nome de nenhum dos sonegadores. O segredo bancário permaneceu. Ninguém da atual diretoria teve de renunciar, e eles não perderam a licença para operar nos Estados Unidos. Seu valor em bolsa subiu. O negócio segue intacto.’

Atestado não pode ser anotado em carteira

Havendo norma específica que não permite ao empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos caracteriza dano à privacidade do empregado, sendo devido o pagamento de indenização. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou, por maioria dos votos, uma multinacional do segmento supermercadista a indenizar, por dano moral, um ex-funcionário que teve anotado na sua carteira de trabalho os atestados médicos apresentados para justificar faltas ao trabalho.

Para a Turma, o ato da empresa ultrapassou os limites do artigo 29, caput, da CLT, que proíbe o empregador de efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado na carteira profissional de trabalho.

Segundo o advogado Paulo Rogério Jordão, especialista em Processo do Trabalho do escritório Santos e Jordão Advogados, a decisão vai facilitar e elevar pedidos de indenização em casos que ferem o direito de personalidade do trabalhador. “A decisão deve forçar as empresas a não mais praticarem indigitada conduta sob pena de arcarem com indenização por danos morais”, diz.

O especialista alerta que o Departamento de Pessoal ou Recursos Humanos das empresas devem ser orientados pelo corpo jurídico a não mais efetuarem esse tipo de anotação em CTPS, “evitando um expressivo aumento de pedidos de indenização, visto que, atualmente, a Justiça do Trabalho já se encontra sobrecarrega”, diz Jordão.

Alegação
De acordo com assessoria de imprensa do TST, em contestação, a empresa alegou que as anotações não foram desabonadoras, pois os novos empregadores concluiriam que o empregado justifica suas faltas, o que a seu ver seria benéfico para sua imagem.

O juízo de primeiro grau afastou qualquer efeito prático e legal nessas anotações. Ao contrário, entendeu que a empresa tentou prejudicar o funcionário quanto à obtenção de futuros empregos. Por entender evidente o prejuízo do empregado, condenou a supermercadista a pagar-lhe R$ 5 mil de indenização.

Conforme a nota do TST, a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, para o qual as anotações não configuraram ato ilícito por parte da empresa. O empregado recorreu então ao TST, sustentando que o único objetivo das anotações foi desabonar sua conduta.

Para o relator do caso no TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, ao fazer a anotação, a companhia atentou contra o direito de personalidade do trabalhador, sendo devida a indenização por danos morais, nos termos do artigo 927 do Código Civil. “Embora a apresentação de atestado médico se trate de exercício de direito do empregado para justificar sua falta ao trabalho, não se pode desconsiderar o fato de que sua anotação na carteira de trabalho possa, no futuro, prejudicar nova contratação.

Principalmente se se considerar que a anotação desse evento na carteira não se mostra razoável nem necessária, só podendo ser interpretada como forma de pressão ou de retaliação por parte de seu empregador”, afirmou o relator.

O ministro assinalou que a carteira de trabalho é documento apto para registro do contrato de emprego e da identificação e qualificação civil, e reflete toda a vida profissional do trabalhador. Assim, a prática da empresa de se utilizar da carteira de trabalho do empregado “não para anotar informação importante para sua vida profissional, e sim para registrar as ausências ao trabalho, mesmo que justificadas por atestado médico, acaba por prejudicar” emprego futuro.

Contra inadimplência, Governo envia taxa da MEI por correio

A secretaria da Micro e Pequena Empresa anunciou que, a partir deste mês, começará a enviar por correio os boletos com as taxas que os microempreendedores individuais (MEI) devem pagar. Segundo Filipe Rubin, gestor estadual do MEI do Sebrae-SP, o principal motivo da alteração é a alta taxa de inadimplência.

“A figura do MEI foi criada cinco anos atrás para estimular e facilitar a formalização. No entanto, muitas das pessoas que entraram nessa categoria ainda não se habituaram a algumas obrigações, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Para se ter uma ideia, mais de 60% dos quatro milhões de microempreendedores não pagaram a taxa em fevereiro deste ano”, explica Rubin.

A taxa corresponde a 5% do salário mínimo (equivalente a R$ 36,22) – que vai para o INSS – mais R$ 5 para prestadores de serviço ou R$ 1 para comerciantes e donos de pequenas indústrias. Ela garante uma série de benefícios ao empreendedor, como auxílio-doença e salário-maternidade.

“Tais direitos têm um prazo de carência. Por isso, é fundamental que a pessoa esteja em dia com o DAS para que tenha direito ao benefício, pois se ela deixar de pagar por cinco meses a acertar tudo de uma vez, o INSS só vai considerar como um mês de contribuição”, acrescenta o representante do Sebrae-SP.

Vale lembrar que, caso o indivíduo fique muito tempo sem pagar, ele pode até ser excluído do regime do Simples. “Já tivemos casos em que a Receita Federal enviou uma notificação dando 30 dias para o empreendedor quitar os débitos. Se chegar neste ponto e a pessoa não pagar, seu negócio passará a ser uma microempresa, cujas taxas podem ser até 20 vezes maior do que as do MEI”, finaliza Rubin.

Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação

O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes.

E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014).

O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos. O Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS, Caixa Econômica Federal e Receita Federal, está em contínua interlocução com os diversos grupos de empregadores.

As equipes dessas instituições estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema. Além disso, estarão disponíveis em breve para consulta no Portal do eSocial ( http://www.esocial.gov.br/) vídeos de orientação, guias de “Perguntas e Respostas” e um novo manual de orientação mais claro e explicativo.

O eSocial

O eSocial abrangerá todos aqueles que contratam trabalhadores, sejam empresas de diversos portes, produtores rurais, profissionais liberais, empregadores domésticos, que utilizarão o sistema para registrar os eventos relativos às relações de trabalho.

De forma simplificada, dados referentes à admissão, licenças, aviso prévio, desligamentos, remunerações e pagamentos, informações que já são obrigatoriamente prestadas por meio de diversos sistemas, passarão a ser encaminhadas por um canal único: o eSocial. O sistema vai simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária, eliminando declarações e formulários exigidos pela Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Caixa Econômica Federal e pela Receita Federal, tais como GFIP, RAIS, Caged, entre outros.

O aumento do controle e da qualidade das informações prestadas a essas instituições beneficiará também os trabalhadores, na medida em que garantirá maior efetividade na concessão de direitos assegurados, tais como: benefícios previdenciários, FGTS, seguro desemprego, Abono Salarial.

Saiba como dar feedback construtivo e garantir o desenvolvimento da empresa

Ser chamado na sala do chefe para receber uma avaliação de desempenho não é fácil. Tampouco é agradável a posição do gestor: como criticar sem ofender? O feedback não é sinônimo de bronca ou lição de moral, mas uma possibilidade de desenvolvimento do colaborador e de grande importância para a empresa.

Para a professora do MBA em Gestão Empresarial da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Adelia Tabaczinski, o feedback é uma necessidade cada vez mais frequente no mundo veloz em que estamos vivendo. Ela destaca que esse processo faz parte da estratégia de gerenciamento de pessoas chamada gestão por competências.

Nesse modelo, os funcionários sabem o que o cargo lhes exige e pelo quê estão sendo avaliados. Essa conversa vem para tentar alinhar a função da pessoa com o que ela de fato está realizando.

— A ideia do feedback é fornecer dados para a equipe melhorar o comportamento, o desempenho e atingir seus objetivos dentro da organização — explica a piscóloga Priscylla Silveira, diretora da Sinergia Recursos Humanos.

A especialista destaca que as empresas têm dado mais atenção a este retorno e os funcionários também têm cobrado isso dos gestores. A avaliação é uma forma de identificar o que pode ser aprimorado. Obtê-la é também uma possibilidade de desenvolver-se mais rápido.

Nas empresas, é comum haver também a avaliação 360 graus em que os colaboradores são analisados por seus colegas de trabalho de forma anônima, inclusive os gestores. Isso permite um retorno dos funcionários aos chefes sem gerar constrangimentos.

Curso para melhorar a gestão da empresa

Na Dígitro, empresa de desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação de Florianópolis, esse tipo de avaliação já é adotada e ocorre uma vez por ano. Mas os gestores são encorajados a dar retorno ao funcionário sempre que necessário.

A empresa oferece um curso à distância para que os líderes saibam como avaliar, pois nem sempre eles estão acostumados a gerenciar pessoas. Existem também workshops para mostrar técnicas de feedback correto.

O papel de avaliar o funcionário é do gestor, mas o RH também pode intervir em casos em que a avaliação não surtiu resultado.

Mariana Polli, gestora de RH da Dígitro, cita o caso de um funcionário que estava com problemas pessoais que comprometiam o seu rendimento na empresa. Depois de várias tentativas de resolver a situação, o gestor recorreu ao RH, que intermediou o conflito conversando com ambas as partes separadamente.

— Ele se sentiu mais à vontade em conversar com o RH e o conflito foi resolvido — relata Mariana. Ela ressalta que é importante manter uma relação de confiança e proximidade entre gestores e funcionários para garantir o bom rendimento de todos.

Como dar um feedback?

A técnica do sanduíche é bastante utilizada para garantir uma avaliação efetiva ao colaborador

Primeiro passo: Reconhecimento
Enalteça os aspectos positivos, sejam técnicos ou comportamentais. O objetivo desta etapa é abrir um canal de comunicação, para que o funcionário esteja aberto às críticas.

Segundo passo: Pontos a melhorar
Neste momento, aponte os comportamentos que gostaria que fossem aprimorados. É importante trazer exemplos do dia a dia. O feedback deve ser pessoal e descritivo.

Terceiro passo: Encorajamento
Não basta apresentar os pontos que devem ser mudados. Oriente e apoie o colaborador para que ele se desenvolva. O gestor deve sugerir livros de estudo ou cursos de aprimoramento ou formas de melhorar o comportamento.

Importante: confiança entre as duas partes favorece a assimilação do feedback. Seja cordial e respeitoso.

Evite: usar rótulos, fazer julgamento de valor, rodear o assunto, chamar a atenção do funcionário na frente dos demais.

Agenda tributária deve ser retomada só no ano que vem

Existe uma agenda tributária que, para especialistas, poderia ser realizada em etapas no curto prazo, mas é atrapalhada pelas eleições. Para os profissionais e até para representantes dos estados, mudanças no sistema seriam importantes neste momento porque ajudaria no crescimento econômico, cujo ritmo está fraco.

“As distorções do sistema tributário brasileiro estão prejudicando tanto o crescimento da economia que em algum momento vai ser inevitável fazer um ajuste. Se isso será no próximo governo, não sei, mas em alguma hora vai cair a ficha para ajustar o sistema”, afirmou ao DCI o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, atual diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores.

Na opinião do vice-presidente do Insper, Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, não falta vontade política para realizar as mudanças tributárias necessárias. “Acredito que falta uma vontade do setor privado. Cada um só vê o benefício que recebe”, critica, ao se referir aos regimes especiais, que na visão dele e de outros especialistas, como Appy, é positivo se for em número menor, atingindo quem realmente precisa.

O diretor da LCA comenta que medidas como essa são mais difíceis de ser feitas porque geram custos fiscais. “Sem dar uma sinalização clara que no final vai ter uma redução da carga tributária, vai ser difícil politicamente”, disse, após participar do Fórum Estadão Brasil Competitivo, com o tema Uma agenda tributária para o Brasil, realizado ontem.

Além desse entrave no setor privado, no público tem a chamada guerra fiscal – concessão de benefícios fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dados de forma inconstitucional, porque não tem aprovação unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Neste caso, eu acho que já chegamos um grau de acordo relativamente grande em relação ao ICMS. No ano passado, teve uma proposta de convênio do Confaz disciplinando o fim da guerra fiscal que não passou porque foi aprovado por 25 estados de 27. Mas é possível trazer esse desenho para um projeto de lei complementar. Aprovar sem a necessidade de unanimidade”, aponta Appy.

O secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Renato Villela, um dos participantes do fórum, afirmou que a unanimidade do Confaz é um entrave para soluções rápidas, mas apoia a existência dela porque “traz um salvaguarda para as minorias”. “A guerra fiscal não é uma matéria financeira ou tributária, é uma matéria política. É uma política de desenvolvimento […] A área tributária é secundária nessa situação”, avaliou.

Questionado quando haveria uma retomada das discussões para concluir a situação, o secretário afirmou que em ano eleitoral fica mais difícil uma decisão, mas que as conversas serão retomadas nos próximos encontros, com mais ênfase em 2015. “Acho que estava claro para todo mundo que teria que ser decidido até o final do ano passado”, disse.

Além da proposta de reduzir a alíquota de ICMS para 4% em todas as operações interestaduais cobradas na origem, o convênio que a ser firmado disciplina os incentivos já concedidos, que poderiam existir por 15 anos ou até o prazo final do contrato feito. “Mas isso poderia ser incorporado numa lei federal”, reforçou Appy.

Ele aponta que uma das soluções que podem ser feitas ainda no curto prazo, sem gerar custo fiscal para estados e empresas, é a redução do contencioso tributário. “Aquilo que de fato faz o fisco autuar, continua, e aquilo que o fisco autua e depois de um custo enorme para a empresa e para o fisco acaba perdendo, deve tentar evitar desde o começo de fazer isso”, explica. Segundo ele, só de contencioso federal na esfera administrativa o montante é de R$ 528 bilhões, cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB).

Pequenas empresas

O diretor da LCA também criticou as regras do regime Simples Nacional. “Do jeito que está, induz a empresa a continuar sendo pequena, o que estimula uma organização ineficiente da economia”, diz. “Obviamente precisa ter uma diferenciação para os menores, mas em função da renda, e não do faturamento. O ideal seria ter um regime tributário que a carga seja crescente à medida que a empresa aumenta sua renda.”

Appy explica que no caso de um eletricista que fatura R$ 36 mil, sem estar no regime simplificado chega a pagar 46,2% em imposto, no Simples o percentual cai para 23,5%, mas se for o dono paga 10,5%. Ainda se for empreendedor individual (MEI), a taxa recua para 1,3%. “Isso faz com que prefira ser pequeno”, aponta.

Texto confeccionado por: Fernanda Bompan

Empresas devem acelerar revisão para adequação ao eSocial, aponta Thomson Reuter

SÃO PAULO – Segundo levantamento realizado na última quarta-feira (14), em São Paulo, durante a 2ª Conferência eSocial, foi confirmado a importância das empresas iniciarem o quanto antes a revisão de seus processos para adequação ao eSocial – nova etapa do projeto SPED, que impactará 100% das empresas atuantes no Brasil e, consequentemente, todos os trabalhadores.

O evento, promovido pela Thomson Reuters, reuniu cerca de 900 gestores e decisores de negócios de diferentes áreas e segmentos da economia e contou com análises feitas pela Deloitte, EY e KPMG. Eles compartilharam suas preocupações e discutiram os desafios e os reais impactos do eSocial para o mercado, para os gestores das diferentes áreas das empresas e, principalmente, para a alta cúpula de decisão (C-level), com base nas experiências práticas de organizações que já iniciaram o trabalho para perfeito cumprimento da nova obrigatoriedade.

Para 92% dos entrevistados, a adequação para atender as exigências do eSocial não é tarefa simples: 26,6% estima que será necessário um período de pelo menos 3 a 6 meses para garantir que estarão devidamente preparadas para cumprir as novas regras; 48,9% trabalham com a perspectiva de 6 a 12 meses para esse processo de adequação; e outros 16,5% acreditam que o tempo para os devidos ajustes ultrapassará um ano. Apenas 8% dos entrevistados entende que serão necessários menos de 3 meses para se adequarem e cumprirem os requerimentos do eSocial.

A pesquisa mostrou também que 82,6% dos entrevistados acreditam que o eSocial irá gerar uma mudança ampla e complexa nos negócios da empresa. Além disso, 67% já estão trabalhando com uma equipe dedicada para que a implementação aconteça (60,4% estão em fase de mapeamento e integração dos sistemas de origem, e trabalham atualmente para criar uma agenda contínua de monitoramento do eSocial).

Em relação ao cenário de adaptação e necessidade de adoção de um sistema informatizado que atenda todas as exigências da nova obrigação, 47% afirmaram já ter investimentos planejados para aquisição dos novos softwares por entenderem que isso será necessário para garantir a perfeita adequação de seus processos.

Em consideração a multiplicidade dos eventos que deverão ser reportados por meio do sistema eSocial, 78,4% consideram que a prorrogação do prazo foi positiva já que permitirá elevar a qualidade do processo e das informações requeridas. Dentre as empresas que já iniciaram o processo de revisão e adequação de sistemas, 44,4% estão na etapa preliminar, com grupos de trabalho criados; 32,6% já iniciaram a implementação dos novos sistemas de software requeridos; e outros 0,7% estão na fase de testes. Os restantes 22,3% ainda aguardam pela definição de fornecedores ou estão em processo de terceirização do projeto.

“Esses resultados representam um avanço importante no desafio de assegurar que as empresas tenham pleno conhecimento dos reais impactos que o eSocial trará para que possam reduzir ao máximo os riscos para seus negócios, para os trabalhadores e prestadores de serviços”, diz Vitória Sanches, especialista em Soluções de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil e idealizadora do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC eSocial) – projeto piloto que reúne representantes de diferentes áreas e segmentos de empresas para avaliar os desafios de implantação dessa nova etapa do projeto SPED, considerada a mais complexa.

“Quando estiver em pleno funcionamento, o eSocial unificará o envio dos dados sobre as relações de trabalho para o Governo Federal, exigindo que as empresas prestem suas informações de maneira 100% integrada. Como arquitetura de inteligência fiscal, o projeto do eSocial terá a capacidade de relacionar as informações, apurar as inconsistências e inconformidades, além de registrar e aplicar as penalidades fundamentadas na legislação fiscal, trabalhista e previdenciária. Por isso, não se pode imaginar que tudo se resolverá nas mãos dos departamentos de Recursos Humanos”, alerta Victoria.

Segundo ela, os profissionais de Jurídico, Compliance, Engenharia, Medicina e Segurança do Trabalho, Marketing, Fiscal e Tributário, Contabilidade, Finanças, Operações, Compras, TI e, principalmente, da alta cúpula de gestão e decisão (C-level) devem trabalhar conjuntamente com o RH, primeiramente para diagnosticar a atual situação de suas empresas e, em seguida, num plano de ação para garantir todas as adequações e investimentos necessários: “Todo esse processo exige treinamento de pessoas, organização interna de dados, adequação das plataformas tecnológicas e a inplementação de novos sistemas de software que permitam a convergência dos dados a serem reportados ao Governo. Exige, portanto, tempo para que essa revisão na governança corporativa se estaleça com segurança e eficiência”.

Alguns desafios persistem, conforme indicam os resultados colhidos na pesquisa: uma parcela significativa de empresas (37%) entende a complexidade do processo, mas ainda não decidiu por que modelo tecnológico optar; 22% dizem não ter ainda conhecimento profundo sobre riscos e impactos do eSocial; e 17,4% acreditam ser possível aguardar pela publicação da Portaria Interministerial para então iniciar seus processos de revisão e adaptação para atender a nova obrigação.

Site facilita negócios para micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas contam com um ambiente de aproximação comercial prático e gratuito, que reúne compradores e fornecedores de segmentos variados. O portal na internetCentral de Oportunidades, do Sebrae, já tem mais de dez mil empresas cadastradas de todo o país.

“A empresa que estiver cadastrada nesta plataforma desenvolvida pelo Sebrae terá uma grande visibilidade e pode, tanto se tornar fornecedora de uma micro, pequena ou grande empresa, como pode ser uma compradora”, destacou o consultor do Sebrae Nacional, Jairo Andrade, durante a Feira do Empreendedor da Paraíba, que encerrou neste domingo (18), no Centro de Convenções de João Pessoa.

Ele acrescentou que todas as empresas podem consultar o portal, mas para anunciar um produto ou serviço tem que ser um pequeno negócio, ou seja, aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.

As micro e pequenas empresas podem se cadastrar pelo site e inserir anúncios de até 250 caracteres, com logomarca, filme institucional e até cinco palavras de busca. “É uma ferramenta muito importante para se manter no mercado, comprar o que precisa e tudo gratuitamente.

Se a empresa não encontrar o produto desejado no portal ainda pode contar com a ajuda do Sebrae para procurar no mercado”, disse o consultor.

A Central de Oportunidades começou a funcionar no final do ano passado e vem sendo divulgada nas Feiras do Empreendedor dos Estados. Este ano, esse trabalho de cadastramento nestes eventos já aconteceu em São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e na Paraíba.

“Percebi que aqui na Paraíba os empresários buscam muito o apoio do Sebrae e têm uma visão empreendedora. Eles querem informação e oportunidades”, acrescentou Jairo Andrade.

Planejamento tributário é fundamental para o sucesso da empresa

Especialistas relatam que o sucesso de um negócio é obtido através de vários fatores: o capital, o preparo para administrar o negócio, o conhecimento, a afinidade do ramo escolhido e sem sombra de dúvidas o planejamento. Planejar é uma forma de encurtar o caminho para o sucesso e diminuir os riscos de problemas futuros, que podem acarretar em falência.

Um dos planejamentos mais importantes está no plano tributário, necessário para que uma empresa possa se tornar competitiva no mercado. A carga tributária é algo que gera impacto na sociedade como um todo, já que a relação funcionário/empresa gera grande quantidade de riscos para ambos, o que consequentemente impacta o meio social. Risco trabalhista, riscos de negócios (concorrentes) e risco financeiro (fornecedores) são apenas alguns dos exemplos que podemos citar.

O problema disso é que a carga tributária no Brasil é alta, sendo muita vezes mal calculadas pelos empreendedores, o que gera um acúmulo de dívidas quando a mesma não é incluída nos custos dos produtos e/ou serviços. Outro problema é que esse elevado volume de débitos pode fazer com que o empresário acabe comprometendo o patrimônio pessoal de toda a família, com os conhecidos procedimentos adotados pela RFB de arrolamento fiscal, sujeição passiva e por fim as ações judiciais cautelares fiscais, neste caso, não só o patrimônio da família (pai, esposa e filhos) é arrolado, mas também os dos avós e netos.

O Dr. Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, ressalta que é fundamental a criação de um Comitê de Estudos e Controles Tributários, no qual o sócio/administrador participe das decisões. O estudo da interpretação da lei, com gerenciamento e acompanhamento das atividades tributárias, ciente do risco efetivo, de turno a preparar uma tese de defesa prévia, objetiva construir uma tributação adequada e menos onerosa. Seguindo as orientações acima, um dos primeiros passos está na escolha do regime tributário para a empresa.

Esse regime está dividido entre empresas do simples, empresas do Lucro Presumido e empresas do Lucro Real. Entenda qual é cada uma delas abaixo:

Empresas do simples

Prestadoras de serviços: alíquotas de tributos entre 6 a 15%

Comércio e indústria: alíquotas de tributos entre 4,5 a 12%

Neste caso, todos os tributos estão incluídos: municipais, estaduais e federais e o patronal do INSS;

Empresas do Lucro Presumido:

Prestadoras de serviços: alíquotas médias de 18,5% (já incluído o ISS)

Comércio e indústria: alíquotas médias de 15% a 25% (incluído o ICMS e IPI, quando houver)

Nestes casos, os custos com folha podem aumentar em media 10% a mais a carga tributária, pois, há incidência de INSS patronal sobre folha;

Empresas do Lucro Real:

Neste caso os impostos são calculados sobre o lucro e o PIS /COFINS /IPI no confronto de entradas e saídas, porém, por estimativa a carga tributária de modo uniforme nunca é inferior a 18% e pode chegar a 45%Neste caso, também, temos a mais os custos de contribuição de INSS sobre folha.

“Assim, podemos concluir que é de suma importância o planejamento tributário antes de se iniciar um negócio, bem como, a escolha correta do método dos impostos a ser utilizado”, conclui Dr. Arrighi.

Estatais derrubariam quase metade do superávit primário

BRASÍLIA – “Escondido” das contas públicas por decisão do governo federal, o desempenho fiscal das empresas estatais piorou depois da crise financeira global e, se fosse incluído no cálculo oficial do chamado superávit primário do governo central, provocaria uma redução próxima de 40% no índice da economia feita para pagar juros da dívida.

Essa conta do superávit primário, que abrange Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, é uma medida de solvência do País, usada, inclusive, pelas agências de classificação de risco para aferir o grau de qualidade das contas públicas nacionais.

Dados inéditos dos resultados fiscais das estatais, obtidos pelo Estado, revelam que a trajetória de superávit das empresas federais virou um déficit robusto no período pós-crise global.

O rombo fiscal de grande magnitude está dissimulado nas contas do Tesouro. Em 2009, em uma reação à crise global, o governo retirou os grupos Petrobrás e Eletrobrás do cálculo do superávit primário e parou de divulgar os números das estatais. À época, alegou que ambas sairiam dos controles fiscais para poder contratar novos financiamentos, multiplicar investimentos públicos e estimular os aportes privados. De lá para cá, os investimentos das estatais tiveram leve melhora: saíram de 2,13% para 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desde então, esses dados viraram segredo de Estado. Agora, é possível conhecê-los. Em 2013, por exemplo, segundo o critério chamado necessidade de financiamento líquido (Nefil), as estatais registraram déficit de 0,61% do PIB, mostram dados preliminares. Se estivessem incluídas no cálculo, reduziriam o primário oficial de 1,6% para menos de 1% do PIB. O Nefil é um indicador usado pelo governo para mostrar se a geração de caixa da companhia é suficiente para cobrir seus gastos e pagar dívidas.

À metade. Em 2012, o fiscal das estatais foi 0,9% negativo – e o primário oficial foi de 2%. Assim, o superávit teria caído quase à metade. No pior ano da série, em 2009, o resultado recuaria do 1,31% oficial para 0,72% do PIB com a inclusão das estatais.

As estatísticas oficiais, embutidas no portal de serviços do Ministério do Planejamento, revelam dois momentos distintos. No pré-crise, de 2002 a 2006, mostram que as estatais sustentaram a geração de resultados fiscais positivos, sobretudo com a melhora da receita operacional. Na média do período, a economia para pagar juros da dívida somou 0,51% do PIB, o que equivalia a um quinto do resultado, à época significativo, alcançado pelo governo central.

Mas a figura muda bastante após a crise. Entre 2007 e 2013, a tendência do resultado primário das estatais passa a ser de déficit crescente, registrado em seis dos sete anos. As estatais passaram a corroer quase metade do desempenho fiscal potencial do governo central. Na média do período, há uma inversão da tendência. O resultado negativo atingiu 0,4% do PIB. A exceção, neste intervalo, foi 2010, quando houve superávit de 0,11% do PIB nas estatais. A explicação é a megacapitalização de R$ 120 bilhões da Petrobrás.

Custos. A evolução do indicador das estatais mostra a transformação de superávit em déficit primário, mas sem a premissa inicial de elevação expressiva dos investimentos nos anos de piores resultados. O desempenho fiscal negativo das estatais, revelam os dados, deriva de um aumento de custos que não foi acompanhado pelo aumento das receitas operacionais. Houve um processo de endividamento, elevação de gastos com pessoal e redução de pagamento de tributos pelas estatais.

“No longo prazo, é inegável que as estatais fizeram um importante e contínuo esforço para elevar sua taxa de investimento”, avalia o economista do IBRE/FGV José Roberto Afonso, que agregou e analisou os dados em conjunto com o pesquisador Felipe de Azevedo. “Mas os demais fluxos é que parecem estar mais explicando as mudanças de tendências dos resultados do setor.”

As estatais elevaram em 0,6 ponto porcentual sua taxa de investimentos nos últimos cinco anos – a Petrobrás respondeu por 88% desse desempenho. Afonso diz que, conceitualmente, não se poderia falar em adoção de uma política anticíclica do governo, já que o “viés de alta” do investimento vinha sendo observado antes mesmo de estourar a crise global de 2008. No setor privado, a taxa recuou 1,8 ponto.

Controle. Na avaliação dos dados do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), é possível ver que o desempenho negativo nas empresas federais traduz, em parte, os efeitos do controle de preços e tarifas. “A crise externa, e mesmo a recessão interna, já tinha sido superada quando foram registrados os piores déficits”, diz Afonso. Nos três últimos anos, foram 0,9% do PIB em 2011 e 2012 e 0,6% no ano passado. Neste intervalo, não houve forte elevação de investimentos para justificar esse resultado – na verdade, aumentou 0,1 ponto porcentual do PIB.

Dessa forma, ficou comprometida a estratégia que justificou excluir Petrobrás e Eletrobrás do controle das metas fiscais. As despesas cresceram de forma acentuada e as receitas operacionais não voltaram aos níveis pré-crise. “Desde 2009, ficaram abaixo dos 10% do PIB”, diz Afonso.

O desempenho fiscal das estatais reforça, segundo o economista, a necessidade de abrir os cálculos de subsídios federais para cobrir os custos das empresas, especialmente em combustíveis e energia.

Ele cita o caso de estoques e preços agrícolas, onde são visíveis os subsídios, no orçamento, para cobrir juros e diferença de preços. “Isso aumenta o gasto e impacta o resultado primário. Mas ficaria claro para toda a sociedade qual é realmente o custo disso.”