Posts by Clayton Teles das Merces:
Isenção de IR que incide sobre participação nos lucros paga a trabalhadores é adiada
Governo e centrais sindicais continuam sem acordo sobre a isenção de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Em mais uma reunião nesta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, sindicalistas saíram sem os números que o governo pretende apresentar aos trabalhadores.
Segundo o secretário nacional de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o governo comprometeu-se a apresentar uma proposta oficial nos próximos dias. “O ministro Gilberto Carvalho disse que está com os números prontos, vai levá-los à presidenta e, na sexta-feira ou, no máximo, segunda-feira, reúne-se novamente com as centrais sindicais para apresentá-los”, disse.
Mais cedo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também havia dito que a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a questão será tomada nos próximos dias.
A bancada sindicalista na Câmara havia incluído a isenção de imposto na PLR como uma emenda à Medida Provisória 556 que, entre outros itens, estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como a MP perde a validade dia 31 de maio e o governo tem pressa na votação, as centrais concordaram em retirar a emenda para pressionar uma contraproposta. “Fizeram entendimento com os líderes para tirar a emenda e garantir a votação da MP”, explicou Freitas.
A proposta, segundo a CUT, deverá estabelecer um teto para isenção total de imposto para quem recebe entre R$10 mil e R$12 mil de PLR, e alíquotas progressivas para valores que ultrapassarem esse limite.
Receita anuncia medidas de transparência no atendimento ao contribuinte
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, lança hoje (25) em Brasília relatório com dados sobre os atendimentos nos centros da instituição e no site. Será às 15h, no Ministério da Fazenda. O objetivo é oferecer transparência e permitir que a sociedade possa acompanhar os números e o desempenho da […]
Conheça a Seção Especial sobre a DIPJ de 2012
No Portal COAD, site Tributário-contábil, disponibilizamos na Seção Especial, de forma organizada e prática, orientações gerais sobre a DIPJ/2012 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) com exemplos práticos de preenchimento de diversas fichas. Na Seção Especial você também encontra links para download do programa gerador da DIPJ 2012 e do Receitanet, destinado à transmissão […]
Contribuições apuradas em abril devem ser recolhidas até hoje, dia 25-5
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto instituições financeiras e equiparadas, devem recolher nesta sexta-feira, dia 25 de maio, as contribuições do PIS e da Cofins sobre as receitas auferidas no mês de abril/2012.
Prorrogada a vigência da MP 563/2012 que desonera a folha de pagamento
O Congresso Nacional, através do Ato 23, de 24-5-2012, publicado no Diário Oficial de hoje, dia 25-5, prorrogou por 60 dias, a vigência da Medida Provisória 563, de 3-4-2012 (Fascículo 15/2012), que alterou a Lei 12.546, de 14-12-2011 (Fascículo 50/2011) que desonera vários setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento, substituindo-a […]
Cobrança de impostos no Brasil é destaque mundial, aponta sindicato
A carga tributária do Brasil é destaque em ranking mundial, com o país ocupando a 15ª posição, com a lista de mais de 60 tributos cobrados, conforme aponta o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP). De acordo com o sindicato, o valor arrecadado somente em 2012 […]
Incentivos tributários entram na mira do Tribunal de Contas
As sucessivas ações da equipe econômica para reativar a economia por meio da concessão de benefícios tributários estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão quer que o Executivo crie instrumentos pelos quais possa ser monitorado o retorno efetivo desses benefícios tanto para a sociedade quanto para o próprio governo. Segundo […]
Receita esclarece IN 1.271 – IOF nas operações com derivativos
Foi publicada no Diário Oficial da União, de 23 de maio de 2012, a Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas […]
Responsabilidade de terceiros em matéria tributária: Limites à ingerência fiscal no patrimônio dos sócios
A responsabilização dos sócios pelo pagamento do crédito fiscal devido pela pessoa jurídica, em certos e determinados casos, apresenta-se fora dos limites constitucionais e legais viabilizando seu questionamento no processo de execução fiscal da dívida pública, sobretudo diante do entendimento emanado pela jurisprudência sobre a matéria. O Código Tributário Nacional, na posição de diploma normativo […]
RFB publica regras de retificação da GPS
Instrução Normativa n° 1.270 A Receita Federal do Brasil publicou, na edição desta quarta-feira (23/05) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 1.270, que estabelece os procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS). Para retificar a Guia deve-se utilizar o formulário “Pedido de Retificação de GPS (RetGPS)” […]
