Sefaz prepara pacote que reduz ICMS em 40%
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) está preparando um pacote de incentivos fiscais para o setor de confecções que atinge toda a cadeia produtiva. Para tornar o segmento mais competitivo está em fase de estudo e diálogo a aplicação do regime de substituição tributária e de uma alíquota menor para a confecção produzida e […]
TST quer volta da taxa de contribuição sindical para todos os trabalhadores
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defende que os sindicatos têm o direito de retirar uma parte do salário do trabalhador brasileiro, mesmo que ele não seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe. O ministro é a favor de que a contribuição assistencial volte a ser descontada […]
Aquisição de Ponto Comercial- Cuidados e Dicas
Quando uma pessoa decide ser dono do próprio negócio existem várias opções para iniciar o projeto de ser empresário. Depois de pesquisar qual atividade melhor se adapta vem às dúvidas se adquire uma franquia, monta um ponto comercial do zero ou adquirir um ponto comercial que já esteja em funcionamento, juridicamente denominado fundo de comércio. […]
Automação turbina a NFC-e
A nota fiscal, tão conhecida do consumidor na hora das compras, está mais moderna e com novos atributos. O documento passou por um upgrade e, agora, apresenta os impostos que incidem sobre cada operação, em cumprimento à Lei da Transparência, em fase de implantação em todo o País. E vai além: não necessita mais ser […]
Marco Civil da Internet pode servir como base para textos internacionais
SÃO PAULO – O Marco Civil da Internet, sancionado na manhã de ontem (23) pela presidente Dilma Rousseff durante o primeiro dia de NetMundial, reunião multissetorial global – que reúne representantes de 90 países – organizada pela governo brasileiro para definir modelos de governança da internet, foi bem recebido por autoridades e especialistas de diversas […]
Os desafios do eSocial
O eSocial passou a ser o assunto principal nas conversas da área trabalhista, muitas empresas e profissionais da área estão preocupados com as exigências, prazos e custos que essa demanda poderá gerar. Mas precisamos ver o eSocial também como uma ótima oportunidade de alinharmos as informações trabalhistas das empresas, o eSocial não pretende exigir nenhuma […]
Ingenuidades
A ideia que muitos economistas e políticos insistem em sustentar de que a instituição chamada “mercado” tem a capacidade de autocorrigir-se e os resultados da distribuição de seus benefícios são “justos ou merecidos”, dispensando por isso a interferência do Estado é tão absurda quanto é falsa a afirmação de que os problemas dessa terrível crise […]
Erro coloca aposentados na malha fina
Pelo menos 460 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 65 anos correm o risco de cair na malha fina do Imposto de Renda neste ano. Por um erro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os informes de rendimentos de quem recebe benefício mensal de até R$ […]
Conflito central
O módulo simplificado do eSocial para as micro e pequenas empresas (MPEs), noticiado com exclusividade nacional pelo correspondente em Brasília do DCI, Abnor Gondim, é claramente um avanço na desburocratização mas que revela um conflito central entre o Estado e o governo. O Estado brasileiro – que, segundo o Houaiss, é o conjunto das instituições […]
Tecnologia VoIP fica isenta de impostos
Uma empresa de telecomunicações conseguiu na Justiça de São Paulo, em uma ação preventiva, a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a prestação de serviço VoIP (Voice Over Internet Protocol). A falta de previsão legal clara sobre a descrição do serviço e a regulamentação […]
