Marco Civil da Internet pode servir como base para textos internacionais

SÃO PAULO – O Marco Civil da Internet, sancionado na manhã de ontem (23) pela presidente Dilma Rousseff durante o primeiro dia de NetMundial, reunião multissetorial global – que reúne representantes de 90 países – organizada pela governo brasileiro para definir modelos de governança da internet, foi bem recebido por autoridades e especialistas de diversas partes do mundo.

De acordo com importantes nomes do universo web, como Tim Berners Lee, criador do Word Wide Web, o projeto pode marcar um novo padrão de gerenciamento de ambientes on-line por parte de governos. “O Marco Civil da Internet é um exemplo de como um governo pode trabalhar no avanço e na manutenção de uma web livre”, disse o especialista durante a NetMundial.

Para o professor Virgílio Fernandes de Almeida, coordenador do Comitê Gestor da Internet (CGI) e secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a aprovação do Marco e a realização do NetMundial também marcam o início de uma nova relação diplomática entre Brasil e EUA, abalada após denúncias de espionagem por parte do governo norte-americano. “Eles [EUA] fizeram propostas concretas para o NetMundial, propostas relativas a princípios e organização da internet. Os Estados Unidos têm uma delegação grande aqui e estão trabalhando no sentido de ajudar a construir algo melhor”, analisa.

Virgílio vê o NetMundial como um importante elo entre representes de diversos países. Para o coordenador do CGI – órgão que a presidente precisa ouvir ao lado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de formular decreto presidencial que altere pontos polêmicos do Marco Civil, como a questão da Neutralidade de Rede – o saldo do evento é positivo.

O NetMundial constrói pontes. Este é um evento que estabelece processo de cooperação”, conta.

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, crê que a aprovação do Marco Civil da Internet representa um marco na história da definição de formatos de governança on-line. “Todos aqueles que se importam com a cultura da internet tem motivos para se alegrar e para renovar suas esperanças no dia de hoje”, revela. Para Dilma, o Marco Civil representa uma importante conquista, independentemente do ambiente em que se busque por igualdade. “É importante reiterar que os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line.”