União Europeia vai à OMC contra impostos do Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, informou que as práticas comerciais brasileiras estão dentro das regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Ontem à tarde, a União Europeia (UE) solicitou consulta à organização por considerar que o governo brasileiro intensificou práticas de tributação discriminatória – o que, segundo o sistema multilateral de comércio, não é permitido a nenhum país.

De acordo com a solicitação do bloco europeu à OMC, o Brasil intensificou a taxação de produtos de forma incompatível com as regras da organização, o que garantiria vantagens às indústrias nacionais, protegendo-as da concorrência. A reclamação está relacionada a eletroeletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus e, especialmente, à indústria automobilística.

Recentemente, o governo aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis importados – com exceção dos de origem mexicana e de países do Mercosul. A possibilidade de redução dessa taxação em até 30% foi introduzida no ano passado com o Programa Inovar-Auto, com políticas de redução de impostos para veículos produzidos com peças da indústria brasileira.
“Estamos analisando o caso, mas temos confiança de que os programas questionados pela UE estão dentro dos conformes e vamos demonstrar isso no âmbito da organização”, disse Figueiredo.

Para a UE, as medidas adotadas pelo Brasil são “isenções seletivas e reduções da tributação sobre os produtos nacionais”. De acordo com o bloco europeu, a questão foi abordada em contatos bilaterais, mas sem avanços. O setor automobilístico é uma área sensível do comércio entre as regiões, sendo um setor em que a União Europeia pretende expandir seu mercado.

Sobre o tema, o chanceler disse não irá questionar as razões da UE. “Não quero fazer ilações sobre as motivações da União Europeia. A solicitação do bloco faz parte das regras do sistema, em que os países podem buscar a OMC para a solução de controvérsias”, explicou o ministro. Depois da formalização da reclamação europeia à OMC, serão promovidas consultas entre as partes. Se esse contato não levar a uma solução satisfatória no prazo de 60 dias, a UE pode solicitar a criação de um painel da OMC, que terá de se pronunciar sobre as medidas adotadas pelo Brasil.

A solicitação da União Europeia está no contexto da recente intensificação das negociações entre o bloco e o Mercosul, em curso há 15 anos. Em janeiro, os dois lados fixaram o fim desse ano como limite para a troca de listas de itens em que estariam dispostos a liberar as importações. Os países do Mercosul pretendiam apresentar a lista de oferta ainda nesta semana.

A UE, no entanto, pediu que a troca das listas fosse adiada para o ano que vem. O Mercosul reivindica a retirada dos subsídios agrícolas pelos países europeus. A União Europeia quer que os países sul-americanos retirem barreiras consideradas protecionistas a produtos industrializados importados do bloco. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, pediu pressa aos europeus depois do adiamento.

Posição da OMC

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, disse ontem que ainda não viu o questionamento apresentado pela União Europeia contra a política tributária brasileira na entidade. Ele afirmou que ficou sabendo do pedido de consulta protocolado pela UE nesta manhã, quando chegou ao Brasil. “Eu não vi ainda que tipo de consulta e, a rigor, tampouco é uma atribuição do diretor-geral”, disse Azevêdo, acrescentando que não tem conhecimento do assunto para fazer comentários adicionais.

Azevêdo pontuou que a partir de agora o Brasil terá um prazo para dizer se aceita ou não manter as consultas em processos dessa natureza. Além do mais, ele argumentou que, nesse tipo de caso, “a expectativa é que as consultas sejam bem sucedidas e que as partes cheguem a um entendimento sem a necessidade de se chegar a um contencioso”.

Por último, Azevêdo disse que as estatísticas mostram que muitos pedidos de consultas não resultam em contenciosos. “O próprio Brasil pediu consultas a outros países e o contencioso não chegou a ser instalado porque durante as consultas chegou-se a um entendimento”, disse.

Ele se reuniu ontem a tarde com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, para discutir o impacto do acordo de facilitação de comércio fechado pela organização em Bali, na Indonésia.