Desmitificando o Imposto Territorial Rural – ITR
O Imposto Territorial Rural (ITR) foi criado em 1891 junto com a constituição da época, e tinha como finalidade estimular a produção agropecuária no país, já que nesse período o Brasil estava começando a desbravar suas áreas. A responsabilidade dos estados pela cobrança e administração do imposto foi mantida nas constituições de 1934, 1937, e […]
Lei incentiva acesso de pequena empresa à bolsa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, por unanimidade projeto de lei que cria o “Brasil+Competitivo”, que tem como foco aumentar a competitividade e o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) ao mercado de capitais. De autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), o […]
Municípios já podem fiscalizar o Simples Nacional
Já estão disponíveis os dados, até o ano de 2011, para fiscalização do Simples Nacional. A informação foi passada pelo representante local do Simples Nacional em Mato Grosso, Paulo Sérgio Miranda, nesta quarta-feira (11), durante o painel “Operacionalização do Simples Nacional” do seminário Incrementos de Receita. O evento é uma realização da Associação Mato-grossense dos […]
Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial
O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas […]
Comissão aprova a universalização do Supersimples
Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) Projeto de Lei Complementar (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples e uma redução média de 40% em sua carga tributária. […]
