Micro e pequenas empresas poderão ter benefícios no ICMS
As micro e pequenas empresas e empreendedores individuais optantes do regime tributário do Super Simples deixarão de pagar alíquotas maiores do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa é uma das principais novidades do relatório do deputado Cláudio Puty (PT-PA), a ser votado hoje em comissão especial criada Câmara para avaliar a revisão […]
Impactos da unificação do PIS e da Cofins na inflação
Não é de hoje que os serviços têm assumido o papel de vilão da inflação. O grupo, que conta com extenso rol de itens — de consultas médicas a passagens aéreas —, deve terminar o ano com alta em torno de 8%, no acumulado em12 meses, segundo previsões de economistas, e não há nada de […]
Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital
A Secretaria da Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. No próximo ano, somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de […]
Estados parcelam dívidas para fortalecer as finanças
Não é apenas o governo Dilma Rousseff que dá benefícios a contribuintes em atraso na tentativa de fechar as contas do ano. Levantamento feito pela Folha mostra que pelo menos 16 dos atuais governadores recorreram neste mandato a programas de parcelamento de tributos atrasados, com abatimento de multas e outras vantagens. Trata-se de uma reação […]
eSocial começa em 2014, veja como se preparar
A implantação do eSocial, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a partir de 2014, tem o objetivo de unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias. O novo sistema promete facilitar a vida do empregador e da área contábil. A idéia é garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a formalização do emprego, a […]
Micro e pequenas empresas ‘contratam uma Petrobrás’ em um mês, afirma relatório do Sebrae
O Sebrae divulgou nesta quinta-feira, dia 5, relatório com base no Caged, o cadastro de contratações e demissões mantido pelo Ministério do Trabalho. O levantamento mostra que os micro e pequenos negócios criaram 101 mil empregos em outubro – último dado disponível. O número total de pessoas empregadas em um único mês é superior ao […]
Mais de 440 mil empresas serão inseridas no regime do Simples
Um total de 447 mil vai pagar menor carga tributária no próximo ano, se for aprovada no Congresso Nacional e não sofrer veto presidencial a proposta de universalização do acesso ao Super Simples. Para a concessão do benefício, o governo federal terá uma arrecadação de apenas R$ 900 milhões por ano, de acordo com a […]
Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013 DOU de 5.12.2013
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º e […]
Produção industrial do país ainda encontra obstáculos
A produção industrial do país aumentou 0,6% em outubro, segundo pesquisa divulgada hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do crescimento, muitos aspectos devem ser melhorados, segundo funcionários dos setores industriais. A burocracia do mercado e a luta pela competitividade internacional são apontadas como os principais obstáculos. “É preciso rever o […]
STF analisa se exigência do Fisco fere atividade econômica
O Supremo Tribunal Federal deve analisar, nesta quarta-feira (4/12), se a exigência de garantia para a impressão de documentos fiscais, em caso de débitos tributários, configura indevida obstrução ao exercício de atividade econômica. O relator é o ministro Marco Aurélio. O caso tem repercussão geral e o entendimento deve valer para outros semelhantes. No caso, […]
