Impactos da unificação do PIS e da Cofins na inflação

Não é de hoje que os serviços têm assumido o papel de vilão da inflação. O grupo, que conta com extenso rol de itens — de consultas médicas a passagens aéreas —, deve terminar o ano com alta em torno de 8%, no acumulado em12 meses, segundo previsões de economistas, e não há nada de concreto, no curto prazo, que aponte um patamar diferente projetado para 2014. Isto porque o diagnóstico desta situação também já é conhecido: como país próximo do pleno emprego, a demanda tende a continuar alta e em ritmo maior do que a capacidade de resposta da economia.

A solução para o problema não será encontrada em um passe de mágica e terá que passar, inevitavelmente, pela aplicação de um remédio amargo que o governo, em geral, resiste em prescrever: corte drástico nos gastos da administração pública. Mas, ao invés de atacar o mal pela raiz, o Executivo Federal sinaliza com outra medida que pode acabar piorando as já ruins perspectivas de inflação. Na mesa do Ministério da Fazenda e da Receita Federal está sendo maturado um projeto que pretende unificar o PIS e a Cofins como parte de um conjunto de iniciativas destinadas a racionalizar a cobrança de tributos e estimular a produtividade mirando o crescimento sustentável da economia.

Estimamos um aumento médio de 4,3% nos preços dos serviços, o que levará a um impacto em torno de 0,6 ponto percentual no IPCA. Será um impulso inflacionário patrocinado pelo governo federal

O problema é que a intenção pode não gerar o resultado pretendido. O projeto, na prática, aponta apenas para a extinção do regime cumulativo de apuração do PIS e da Cofins ao invés de uma proposta efetiva de diminuição de tributos. Tal regime é usado hoje por 2,6 milhões de empresas (36% das prestadoras de serviços do país) por razões pragmáticas. O modelo é mais vantajoso porque a maior parte das atividades, diferentes da indústria, não tem na sua base de custos fontes de crédito tributários suficientes para abater o valor do PIS e da Cofins tal qual é exigido no regime não cumulativo. Neste modelo, que deve prevalecer conforme indicam representantes do governo, as alíquotas do PIS e da Cofins são maiores (de 9,25% se somadas hoje) e serão quase que integralmente aplicadas ao setor serviços. O resultado disso será um aumento adicional da arrecadação na ordem de R$ 35,2 bilhões, o que significa crescimento médio de 104% em relação aos valores pagos atualmente, segundo recente estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário— IBPT a pedido da Fenacon.

Além disso, o estudo aponta que a mudança obrigará as prestadoras de serviços a gastar mais coma apuração dos impostos para atender às obrigações acessórias exigidas pelo modelo não cumulativo. Esta despesa adicional comprometerá a receita das empresas de serviço.

É óbvio que um crescimento deste nível de carga tributária não poderá ser incorporado pelas empresas – muitas nem sequer tem capacidade para isso. A única solução possível será repassar parte desses custos para o preço dos produtos. Estimamos um aumento médio de 4,3% nos preços dos serviços praticados hoje, o que levará a um impacto em torno de 0,6 ponto percentual sob o Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Teremos um impulso inflacionário exógeno ao setor e patrocinado pelo governo federal.

O problema visto a partir da incapacidade do governo em cortar os custos da inchada máquina pública nos permite perguntar: quem é o (verdadeiro) vilão da inflação?