Dia a Dia Tributário:MG autoriza venda de R$ 10 mi em créditos de ICMS
Em dezembro, os contribuintes mineiros poderão transferir o valor global de até R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para terceiros. Na prática, normalmente, essa “transferência” é uma venda com deságio. O crédito é usado por quem o compra para abater do imposto a pagar.
O valor foi divulgado por meio da Resolução nº 4.620, de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado. A norma já está em vigor.
Essa liberação é importante para as indústrias, principalmente, para as exportadoras que acumulam um volume alto de créditos do imposto. No caso de transferência, terceiros compram esses créditos, com deságio, para quitar o imposto devido.
Segundo divulgado no mês passado, inusitadamente, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais não autorizou nenhuma transferência em outubro. Também havia sido liberado o montante global de R$ 10 milhões. Por nota, a secretaria comentou que “as empresas habilitadas, considerando a ordem de classificação no ranking das transferências, não conseguiram cumprir, dentro do mês, os requisitos necessários para liberação do valor solicitado, nos termos da legislação tributária em vigor“.
Em compensação, segundo o Comunicado da Fazenda mineira nº 12, também publicado no Diário Oficial do Estado, em novembro foram transferidos R$ 9,71 milhões em créditos de ICMS dos R$ 10 milhões liberados. De um total de 367 pedidos, 25 foram aceitos, 16 negados, cinco cancelados e os demais excedentes.
