Projeto elimina burocracia e facilita vida do empreendedor
Uma empresa é aberta a cada seis minutos em Goiás, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Este ano, de janeiro a outubro, 58 mil novos negócios foram criados. “Essas novas empresas geram emprego e renda em todos os municípios, dos grandes aos menores. Por isso, precisamos continuar evoluindo para atender bem às micro e pequenas empresas. O Sebrae, por meio de escritórios, agências e parcerias com órgãos públicos e privados, está pronto para acolher o empreendedor em suas necessidades por capacitação e informações”, afirmou diretor-superintendente do Sebrae em Goiás, Manoel Xavier, na manhã desta quarta-feira (16), na abertura da 2ª Conferência Municipal das MPE.
Durante o encontro, que reuniu representantes de órgãos municipais, entidades de classe e empresários no auditório do Sebrae em Goiás, as atenções estavam voltadas para a palestra de Marcelo Varella, diretor de Simplificação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Representante do ministro Afif Domingos, Varella apresentou as propostas da pasta para modernizar e desburocratizar a vida dos empreendedores.
Dentro do projeto, destaque para a instituição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como registro único das empresas, que poderão pagar impostos e contribuições a União, Estados e municípios de uma única vez. A abertura e fechamento dos pequenos negócios também poderá ser feita na internet, assim como já é feito no caso do Microempreendedor Individual (MEI).
Outro ponto relevante é a universalização do Simples Nacional. A proposta é eliminar as exclusões hoje em vigor e deixar o acesso por conta de um único critério: o faturamento. “Queremos ainda a eliminação de metade das tabelas de pagamento de impostos e contribuições, que simplificará a legislação e a mecânica tributária aplicável ao pequeno negócio”, explicou.
O conjunto de propostas apresentado pelo representante do Ministério da Micro e Pequena Empresa já está no Congresso Nacional, nas mãos do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), que é o relator. Varella está confiante de que a aprovação dos textos deverá acontecer em 60 dias. “Sou funcionário de carreira da Presidência da República há 21 anos. É a primeira vez que vejo um projeto sofrer tão pouca oposição dentro e fora do governo. Acredito que até dezembro tudo esteja aprovado”.
Ieso Gomes, assessor de Relações Institucionais e Políticas Públicas do Sebrae em Goiás, elogiou as mudanças. “São temas realmente importantes para o empresário da micro e pequena empresa e que são debatidos há anos. Também tenho a convicção de que tudo converge para que a matéria seja aprovada ainda em 2013.”
