Comissão do Senado aprova projeto que transfere ao empregador custos com transporte do empregado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou há pouco, em caráter terminativo, texto prevendo que as despesas com transporte de empregados são do empregador, desonerando assim o trabalhador dos custos com vale-transporte. Pelos cálculos e avaliação do autor do Projeto de Lei (PL) 242/2013, senador Fernando Collor (PTB-AL), o impacto da medida no […]
Projeto elimina burocracia e facilita vida do empreendedor
Uma empresa é aberta a cada seis minutos em Goiás, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Este ano, de janeiro a outubro, 58 mil novos negócios foram criados. “Essas novas empresas geram emprego e renda em todos os municípios, dos grandes aos menores. Por isso, precisamos continuar evoluindo para atender […]
Contribuinte devedor poderá oferecer garantia para obter certidão de regularidade fiscal
O contribuinte com débito tributário poderá oferecer bens em garantia e obter uma certidão de regularidade fiscal. Projeto de lei (PLS 244/2011) do senador Armando Monteiro (PTB-PE) com esse objetivo foi aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta altera a Lei das Execuções Fiscais (6.830/1980), […]
Vida longa para a empresa
Em busca de um sistema que facilite a tomada de decisões e ofereça um nível maior de transparência, as empresas brasileiras estão cada vez mais implantando os conceitos de governança corporativa. Os resultados, segundo quem já vive esta experiência, são melhora das relações entre os funcionários e acionistas e mais eficiência operacional e financeira, além […]
Grandes empresas também terão autorregularização, diz Receita
A Secretaria da Receita Federal vai notificar eletronicamente as grandes empresas do país no futuro sobre eventuais inconsistências ou irregularidades nas informações fiscais enviadas por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), informou Carlos Alberto Barreto, chefe do Fisco, nesta quarta-feira (16). Com isso, a Receita estenderá às maiores empresas do país (cerca de 200 mil […]
Prazo para adesão a software fiscal termina no final do ano
A partir do dia 1º de janeiro de 2014, todas as empresas emissoras de cupom fiscal deverão estar com seus sistemas atualizados de acordo com o Programa de Aplicativo Fiscal para Emissão de Cupom Fiscal ou PAF-ECF. Esse sistema já é adotado em quase todos os estados brasileiros com exceção do Mato Grosso. Em tese, […]
Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais
Quando dezembro chegar, um aplicativo tornará mais fácil aos optantes do Super Simples pedir a restituição de créditos, no caso de pagamento a mais, de oito tributos inseridos nesse regime fiscal. A nova ferramenta irá beneficiar cerca de 4,4 milhões micro e pequenas empresas e 3,5 milhões de microempreendedores individuais em todo o País. A […]
Presidente do Sebrae quer novas regras para as micro e pequenas empresas
(Notícias Agência Câmara) Data: 10/10/2013 Ele pede aumento do limite de faturamento para empresas permanecerem enquadradas no Supersimples e regime de transição para quem atingir o teto. O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, defendeu há pouco três alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/06) para fazer o setor, que representa […]
Empresas têm de seguir mais de 3 mil normas tributárias
Desde que Constituição Federal foi promulgada, há 25 anos, foram publicadas no Brasil 4.785.194 normas, entre leis (complementares e ordinárias), decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outros. Destes, 6,5% ou 309.147 tratam-se de normas tributárias. Os dados constam do estudo “Normas Editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988”, do Instituto Brasileiro de […]
Governo quer certificação digital no e-mail nacional
Cobertura Especial Fórum Sulamericano de Líderes de TI de Governo 2013O vice-presidente de Tecnologia dos Correios, Antonio Luiz Fuschino, informou que a empresa e o Serpro avançam nas negociações de como será a plataforma conjunta a ser adotada pelo governo para garantir maior segurança de dados ao cidadão brasileiro. Serpro e Correios foram convocados para […]
