Fisco só recebe cerca de 15% das dívidas parceladas pelo Refis
Nota técnica da Receita Federal aponta que o governo consegue receber só cerca de 15% das dívidas de contribuintes que são objetos de parcelamentos especiais, conhecidos como Refis. Além disso, entre 55% e 85% das empresas beneficiadas deixam de honrar os pagamentos e acabam excluídas dos programas. A suspeita é que elas estejam utilizando os Refis como instrumento de planejamento tributário. Ou seja, elas se valem dos parcelamentos para pagar menos impostos e contribuições.
A nota, elaborada pela Coordenação Geral de Arrecadação e Atendimento (Codac), foi encaminhada ao secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, antes da eclosão da crise provocada pela abertura simultânea, no início deste mês, de três operações desse tipo que, juntas, permitem parcelar o pagamento de R$ 680 bilhões.
Na ocasião, o subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, atacou os programas de parcelamento e afirmou que a Receita é contra eles. Ele tinha encaminhado a nota técnica.
O documento faz um levantamento detalhado dos resultados dos Refis aprovados desde 2000 até 2011. Mostra que, a cada programa, o índice de recuperação do crédito é menor e a inadimplência maior, num círculo vicioso que incentiva novos parcelamentos. Dessa forma, além de o contribuinte não pagar o seu passivo tributário nos programas de parcelamento, ele também deixa de fazer o pagamento corrente dos impostos com a expectativa de um novo programa.
O diagnóstico apresentado na nota técnica é de que, no momento em que a administração tributária inicia o trabalho de excluir dos Refis as empresas que interromperam os pagamentos, surgem propostas no Congresso Nacional para criar um novo programa. Estando incluída num programa, a empresa consegue certidões negativas de pendências com o fisco.
