Fazenda suspende inscrição estadual do Simples SP
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 83.006 contribuintes paulistas do ICMS, optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 30/10. As empresas têm prazo de 60 dias para regularização de sua situação, sob pena da cassação da inscrição estadual. Contribuintes credenciados no […]
Portal para desburocratizar abertura de empresas entra em vigor em 1 ano
O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas, anunciado recentemente pela presidente Dilma Rousseff, será implantado em um ano. A abertura de uma companhia pode levar 119 dias no Brasil e o governo espera que o prazo seja reduzido […]
STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o Simples. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 627543, com repercussão geral reconhecida, o Plenário acompanhou por […]
Contrato de trabalho poderia ser suspenso
O empregador que, por causa de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados por um período entre dois e cinco meses, caso o projeto PLS 62/2013 vire lei. O texto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho foi […]
Flexa: Governo enganou Congresso para impedir extinção de multa adicional sobre FGTS
Em discurso nesta quarta-feira (30), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o governo Dilma Rousseff mentiu para o Congresso com o objetivo de impedir a extinção da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa. Em 17 de […]
Empresas terão desconto para pagamento antecipado do ICMS
As empresas que tiveram dilação de prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão isenção de juros e correção monetária para pagamento antecipado da dívida. O projeto que autoriza o governo a conceder o desconto foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Assembleia Legislativa e vai beneficiar todas as empresas que […]
FGTS terá R$ 72,6 bilhões para investir em 2014, novo recorde
O FGTS terá mais recursos para investir em habitação, saneamento básico, infraestrutura e operações urbanas no ano que vem. Segundo o Ministério do Trabalho, o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) alcançará um novo recorde de R$ 72,66 bilhões em recursos com essas destinações. Os valores foram aprovados pelo Conselho Curador […]
Receita das micro e pequenas empresas seria de R$ 55,3 bilhões se prefeituras cumprissem a lei
Embora sejam responsáveis pela sobrevivência de pequenos negócios em muitos municípios, as prefeituras ainda não cumprem a lei que dá margem de preferência às micro e pequenas empresas nas licitações para compras públicas. Levantamento do Sebrae mostra que a receita das empresas desse porte poderia mais que quadruplicar se as administrações municipais seguissem o que […]
Câmara antecipa votação e aprova aumento do IPTU
Por um placar apertadíssimo e sob protesto dos setores comercial e imobiliário, a gestão Fernando Haddad (PT) conseguiu aprovar às 23h39 desta terça-feira, em segunda votação na Câmara Municipal, o aumento do IPTU em São Paulo. O projeto, que vai à sanção do prefeito, prevê reajustes por 4 anos consecutivos para 1,5 milhão de contribuintes, […]
Fisco só recebe cerca de 15% das dívidas parceladas pelo Refis
Nota técnica da Receita Federal aponta que o governo consegue receber só cerca de 15% das dívidas de contribuintes que são objetos de parcelamentos especiais, conhecidos como Refis. Além disso, entre 55% e 85% das empresas beneficiadas deixam de honrar os pagamentos e acabam excluídas dos programas. A suspeita é que elas estejam utilizando os […]
