Receita quer recuperar R$ 1 bi em créditos indevidos
A Receita Federal deflagrou uma operação para recuperar cerca de R$ 1 bilhão em créditos indevidos em compensações previdenciárias, declaradas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Cerca de mil contribuintes foram notificados e mais de 12 mil devem ser auditados ao longo do ano.
Segundo o supervisor nacional do Sistema de Auditoria de Compensações Previdenciárias, Marcus Gaudenzi de Faria, a Receita percebeu um crescimento atípico nas compensações dessa natureza nos últimos três anos. No ano passado, 50 mil contribuintes utilizaram para fins de compensação R$ 7 bilhões em créditos previdenciários. Em termos nominais, os valores aumentaram 64%.
As empresas selecionadas como alvo dessa operação atuam em atividades que não são geradoras potenciais desse tipo de crédito. As companhias terão de detalhar a origem dos valores que justificam essas compensações por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (portal e-CAC).
Se a origem dos créditos não for comprovada, a Receita poderá cobrar os valores indevidamente compensados e aplicar multa de 75% a 150%. Os contribuintes que tiverem cometido algum equívoco no preenchimento da GFIP poderão se antecipar à ação da Receita e retificar a declaração e pagar a contribuição devida. Nesse caso, o valor deve ser corrigido pela multa de mora – de 0,33% ao dia, limitada a 20% – mais os juros calculados com base na Selic.
