DNRC publica Instruções Normativas importantes para empresas
Posted by Clayton Teles das Merces on 4 janeiro 2013 in Sem categoria | ∞
(Notícias FENACON) Data: 04/01/2013 O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 26, duas Instruções Normativas de interesse das empresas nacionais. A Instrução Normativa nº 122 trata da regulamentação de arquivamento de atos decorrentes de inscrição, alteração, extinção, enquadramento de empresários pelas juntas comerciais. Já […]
Transparência tributária e o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional
Posted by Clayton Teles das Merces on 4 janeiro 2013 in Sem categoria | ∞
O princípio da transparência tributária tem sede no § 5º, do art. 150 da CF, ao passo que o princípio da transparência na gestão fiscal tem sede apenas no plano infraconstitucional (art. 48 da LRF), fato que revela a suprema importância do primeiro. Logo, toda iniciativa legislativa para tornar transparente o peso da carga tributária […]
