Minas cria novos benefícios fiscais de ICMS
O governo mineiro instituiu novos benefícios fiscais esse ano. Eles foram instituídos pelo Decreto nº 46.131, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Quanto aos benefícios fiscais, o decreto abrange o segmento da construção civil. Foi incluído no rol de isenções de ICMS nas operações internas os blocos de concreto. O governo do Estado […]
Acompanhar situação da declaração pela internet pode livrar contribuinte de problemas com a Receita
Verificar a situação de sua declaração de Imposto de Renda a cada dois meses é a melhor maneira de se evitar um contratempo com o Fisco. A orientação é da professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Bianca Xavier. Ela chama a atenção para o fato […]
Microempreendedores tomam empréstimos bancários entre R$ 400 e R$ 3 mil
O setor de Comércio é o que mais demanda empréstimo, representando 59% dos contratos, em seguida aparecem Serviços (23%) e Indústria (10%) Uma pesquisa divulgado pelo Itaú-Unibanco revelou que a maioria dos microempreendedores (51%) que contratara crédito do banco tomam entre R$ 400 e R$ 3 mil. Os dados foram baseados nos clientes do Itaú […]
Teto da aposentadoria vai a R$ 4.157,05
Aposentados reclamam da correção de 6,15% no valor do benefício, abaixo do aumento de 9% dado pelo governo ao salário mínimo. A Previdência Social reajustou em 6,15% as aposentadorias e as pensões acima do salário mínimo. Com a correção, válida desde 1º de janeiro, o teto de benefícios pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social […]
Empresas precisarão de certificação digital para transmissão do CAGED
Medida passa a valer para companhias com 20 ou mais funcionários a partir de sexta-feira, 11 de janeiro A partir da próxima sexta-feira, 11 de janeiro de 2013, empresas com 20 ou mais vínculos empregatícios precisarão de certificação digital para transmissão do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Até então o uso de certificado […]
SPED deveria eliminar obrigações acessórias
Vejamos o caso da EFD – ICMS/IPI, a grande quantidade de informações entregues pelos contribuintes ainda não gerou para as SEFAZ um ambiente de segurança capaz de gerar o movimento no sentido de eliminar totalmente o SINTEGRA ou as GIAS (ou outras designações). Ocorre, conforme explicou o Sr. Iágaro Jung Martins, Coordenador Geral de Fiscalização […]
Solução esclarece tributação de serviços por encomenda
A Receita Federal entende que a prestação de serviços por encomenda de industrialização de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) deve ser tributada pelo PIS e pela Cofins. A interpretação foi divulgada por meio da Solução de Consulta nº 288, publicada no Diário Oficial da União de ontem. De acordo com a Lei […]
Driver (Cartão, Token e Gerenciador Criptográfico)
http://claytonet.net/blog/2012/10/driver-cartao-token-e-gerenciador-criptografico/
CRC e CFC abrem inscrições para o primeiro Exame de Suficiência de 2013
Recursos Humanos09 de Janeiro de 2013 CRC e CFC abrem inscrições para o primeiro Exame de Suficiência de 2013 O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriram no dia 3 inscrições para o primeiro Exame de Suficiência de 2013. A prova é requisito obrigatório para obtenção do registro profissional […]
Terceiro setor
A OAB contesta os critérios para a emissão do certificado. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade da lei que fixa os requisitos para a obtenção do certificado de entidade do terceiro setor. O documento é importante para o direito à isenção no pagamento de contribuições destinadas à seguridade social, como o PIS, Cofins, […]
