Adesão ao parcelamento do ICMS pode ser feita em março
A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo vão possibilitar ao contribuinte regularizar seus débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do Programa Especial de Parcelamento (PEP), que ficará aberto para adesões de 1º de março a 31 de maio de 2013. O programa permite […]
Receita paga nesta terça lotes da malha fina do IR de 2008 a 2012
A Receita Federal paga, nesta terça-feira (15), R$ 198 milhões em restituições referentes a lotes residuais do Imposto de Renda de 2008 a 2012. Os valores referem-se a contribuintes que caíram na malha fina do Leão, mas que regularizaram sua situação fiscal. De acordo com o Fisco, as restituições serão pagas para um total de […]
Sancionada lei que permite benefício fiscal a empresas
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite o benefício fiscal às empresas por meio de depreciação acelerada de alguns tipos de veículos adquiridos entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2012 e derrubou algumas sugestões incluídas pela Câmara dos Deputados. Ao todo foram 14 vetos. Entre eles o que previa o […]
O desregulamento tributário e a desoneração da folha de pagamento das empresas
O Governo Federal vem lançando, no decorrer do ano, diversos “planos” de desoneração fiscal para a economia nacional. Com a eloquência de costume, em abril ampliou a desoneração da folha de pagamento de indústrias e de prestadores de serviços – uma das medidas do chamado “Plano Brasil Maior”. A folha de pagamento das empresas brasileiras […]
Pelo modelo simplificado, 2013 é último ano de preenchimento do IR
O ano de 2013 será o último no qual os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado precisarão preencher sua declaração do IR, segundo informações da Secretaria da Receita Federal. O prazo para declaração deve ter início em março e seguir até abril. A partir de 2014, de acordo com o Fisco, […]
Distrito Federal e 11 estados incentivam inclusão de CPF em notas fiscais
Para aumentar as receitas e combater a sonegação, diversos estados têm recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado pela Agência Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas fiscais. Na avaliação dos governos que implementaram esses […]
Maioria dos empreendedores abre empresa por necessidade e não por vocação
Bem-sucedida no negócio próprio, a advogada Sara Bernardes jamais havia imaginado criar e gerenciar uma empresa, quando foi surpreendida por aquelas reviravoltas enfrentadas por toda família. Aos 15 anos, o sonho de cursar direito e se especializar na área foi atropelado pela busca de trabalho, depois de assistir às dificuldades que o pai enfrentou num […]
Receita quer recuperar R$ 1 bi em créditos indevidos
A Receita Federal deflagrou uma operação para recuperar cerca de R$ 1 bilhão em créditos indevidos em compensações previdenciárias, declaradas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Cerca de mil contribuintes foram notificados e mais de 12 mil devem ser auditados ao longo do ano. Segundo o supervisor […]
Brasileiro está entre os mais empreendedores do mundo
Uma pesquisa da União Europeia realizada na região e nas maiores economias do mundo colocou o Brasil como um dos países com maior tendência para o empreendedorismo. A pesquisa, de julho de 2012, apontou que 63% dos brasileiros preferem trabalhar em um negócio próprio. O índice dos que preferem trabalhar como empregados ficou em 33%. […]
Nova associação de tributaristas reúne fisco e contribuintes
Os tributaristas ganharam, em dezembro, uma nova entidade para discutir problemas fiscais do ponto de vista tanto de contribuintes quanto do fisco. A Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT) é formada por professores e alunos do mestrado em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento da UERJ; professores dos cursos de pós-graduação em Direito Tributário da FGV, […]
