Inclusão: PLC sobre aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovado no Senado
Posted by Clayton Teles das Merces on 4 abril 2012 in Sem categoria | ∞
(Notícias MPS) Data: 04/04/2012 Modificado pelos senadores texto precisa ser aprovado pela Câmara O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40, de 2010, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. A nova legislação prevê redução da idade e do tempo […]