Inclusão: PLC sobre aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovado no Senado
(Notícias MPS)
Data: 04/04/2012
Modificado pelos senadores texto precisa ser aprovado pela Câmara
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40, de 2010, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. A nova legislação prevê redução da idade e do tempo de contribuição desses segurados, para fins de aposentadoria. Neste caso, a redução vai variar de acordo com o grau de deficiência.
Segundo o projeto, pessoas com deficiência leve terão o tempo de contribuição reduzido em dois anos. Para deficiência moderada, a redução é de seis anos e para pessoas com deficiência grave a redução será de 10 anos. Um decreto deve conceituar os graus de deficiência.
O projeto também prevê redução para a aposentadoria por idade. No caso dos homens passa de 65 para 60 anos e no caso das mulheres, de 60 para 55 anos.
“Esse texto faz justiça às pessoas com deficiência, já que elas têm um desgaste muito maior com o trabalho do que os outros trabalhadores”, diz o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
O PLC já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como foi modificado no Senado, precisa voltar a ser apreciado pelos deputados federais.
