TRCT – NOVOS MODELOS E ALTERAÇÕES
Posted by Clayton Teles das Merces on 29 dezembro 2011 in Sem categoria | ∞
Por meio da Portaria MTE nº 2.685/2011 foi alterada a Portaria MTE nº 1.621/2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e os Termos de Homologação. Dentre as novas regras, destacam-se: a) a alteração do modelo do TRCT; b) a inclusão do modelo do Termo de Quitação de Rescisão […]