Incidência de tributos sobre crédito presumido do IPI é tema de repercussão geral
Posted by Clayton Teles das Merces on 7 dezembro 2011 in Sem categoria | ∞
(Notícias STF) Data: 07/12/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 593544, que discute a possibilidade, ou não, de o crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), decorrente de exportações, integrar a base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) […]
Receita vai extinguir declaração de empresas que traz dados do IR, faturamento e balanço
Posted by Clayton Teles das Merces on 7 dezembro 2011 in Sem categoria | ∞
(Notícias Agência Brasil – ABr) Data: 07/12/2011 O governo vai acabar com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir de 2014, informou hoje (6) o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Candido. O documento traz dados relativos ao Imposto de Renda, faturamento e balanço das empresas. “A intenção da […]
