Receita Federal prorroga o prazo de entrega da DCTF do mês de setembro
(Notícias Receita Federal) Data: 25/11/2011 O prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) de setembro de 2011 será prorrogado para o dia 30/11, em virtude de problemas operacionais ocorridos no Serpro às 17h30 de ontem, 23, que geraram instabilidades no site da Receita Federal e nos sistemas de transmissão eletrônica […]
Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado por trabalhador deve ser cobrada do antigo dono
(Notícias TRT 3ª Região) Data: 25/11/2011 Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho dizendo que não conseguiu transferir, junto à Prefeitura Municipal de Caldas Novas, o imóvel adjudicado por ele. Ou seja, ele ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas, ao tentar assumir a propriedade, não obteve êxito, em razão […]
Campanha incentiva a exigência do cupom fiscal e premia o consumidor mineiro
Data: 24/11/2011 O secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, lançou terça-feira (22) o “Torpedo Minas Legal” e o “Clique-Denúncia”, ações integradas do “Minas Legal, Cidadania Fiscal”, programa de conscientização fiscal do Governo de Minas para todo o Estado. O Minas Legal objetiva conscientizar o cidadão da importância da existência dos tributos e sua transformação em […]
