O exame de suficiência da classe contábil estaria ameaçado novamente?
No dia 25 de agosto de 2011, o website da Procuradoria da República em Goiás (MPF/GO) publicou notícia intitulada “Conselho de Contabilidade está proibido de aplicar exame de suficiência como requisito para registro”, na qual apresentava decisão favorável do TRF-1, em grau de recurso, para processo do Ministério Público Federal em Goiás que questionava a […]
Índices provisórios do VAF para 2012
(Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais) Data: 21/11/2011 Termina em 21/11/2011, o prazo de impugnação dos índices provisórios do VAF para 2012 Os índices provisórios do VAF para 2012 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE/MG) de 20/10/2011, através da Resoluçao n° 4361, de 19/10/2011 e seu anexo, alterado pela Resolução […]
Parcelamento de dívida suspende execução fiscal
(Notícias TST) Data: 21/11/2011 A adesão do devedor a programa de parcelamento de dívida não implica a extinção do processo de execução fiscal, mas apenas a suspensão da ação até que o débito seja quitado. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção do processo de execução fiscal contra […]
