Receita paga restituições do penúltimo lote do IR 2011
(Notícias Agência Brasil – ABr) Data: 16/11/2011 A Receita Federal deposita hoje (16) nos bancos o dinheiro do penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Praticamente todas as pessoas que não tiveram pendências, mas deixaram a entrega para os últimos dois dias, estão incluídas no lote, segundo informou o supervisor nacional […]
Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas: isenção e patologias incapacitantes
(Informativo STF n° 646 – 24/10 a 4/11) Data: 16/11/2011 Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas: isenção e patologias incapacitantes – 1 O Plenário iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contra o art. 3º da Lei 8.633/2005, do Estado do Rio Grande do Norte […]
Falha da administração permite que aposentadoria irregular conte como tempo de serviço efetivo
(Notícias STJ) Data: 16/11/2011 Um servidor de uma Universidade conseguiu manter a contagem, como tempo de serviço público efetivo, do período em que permaneceu irregularmente aposentado por falha da administração. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou em conta a inexistência de má-fé do servidor, sua idade avançada e a […]
