A responsabilidade pelo capital social
Hoje no Brasil, ainda impera a cultura da criação de sociedades limitadas, onde os sócios, respondem de forma limitada pelas dívidas da empresa. Apesar de termos uma legislação especial de mais de trinta e quatro anos que regulamenta as sociedades por ações, a preferência nacional continua sendo a da empresa limitada constituída, em sua maioria […]
Decreto que reduz alíquota da Cide para evitar elevação de preços de combustíveis é publicado hoje
(Notícias Agência Brasil) Data: 31/10/2011 Foi publicado, hoje (31), no Diário Oficial da União, o Decreto que ajudará o governo a amenizar as flutuações do preço dos combustíveis no mercado interno, constantemente influenciado pelas oscilações da cotação do barril do petróleo no exterior. O Decreto n°7.591 reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio […]
O Ponto empresarial nos Contratos de Locação
Todos os empresários e sociedades empresárias precisam de um local para desenvolver suas atividade, para tocar a empresa. É o que se conhece no direito como Ponto Empresarial, um elemento de muita importância para o empresário, que passa a constituir sinal distintivo de busca dos clientes e de fornecedores, para a realização dos mais diversos […]
MEDIDA PROVISÓRIA 540/2011
Com o objetivo de desonerar a folha de pagamento de algumas empresas, ficou determinado pela medida provisória 540/2011, que durante o período de 01/12/2011 á 31/12/2012 haverá substituição da contribuição previdenciária de 20 por cento, calculada sobre o valor da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais das empresas que exploram determinadas […]
FGTS: limite de enquadramento sobe para R$ 4.300,00 em municípios com menos de 250 mil habitantes
(Notícias MTE) Data: 27/10/2011 Valor sobe de R$ 3900,00 para R$ 4.300,00 nos imóveis em municípios com menos de 250 mil habitantes. CDRU E CUEM passam a valer como garantias reais O Conselho Curador do FGTS aprovou terça-feira (25) duas medidas para facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda. A primeira é […]
RFB – DACON – Prorrogação de prazo e aprovação de nova versão do programa
Foi aprovado o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.5 (Dacon Mensal-Semestral 2.5), que se destina ao preenchimento de Dacon Mensal ou Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou […]
Fiat Desrespeito ao Cliente
Reclamação de Alex José de Paula Comprei o veiculo FIAT STRADA ADVENTURE, em 21/01/2011, acontece que uma semana apos a entrega do veiculo, este apresentou defeito na suspensão trazeira, problema na porta direita, problema na trava da porta direita e no controle de retrovisor direito, todos os problemas foram sanados, acontece que o problema da […]
Nota Fiscal Eletrônica 2.0
O que é NF-e ? Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o termo que descreve um novo modelo de documento fiscal em formato digital, assinado eletronicamente pela empresa emissora e que substitui as tradicionais notas fiscais tipos A e A-1. A validade desse documento para o fisco é garantida por meio de assinatura com Certificado Digital. […]
Pequeno empresário, conte com a contabilidade!
Embora os contabilistas estejam presentes na grande maioria das empresas brasileiras, como empregados ou prestadores de serviços, não é incomum nos depararmos com micro e pequenos empresários que nunca sequer tiveram em suas mãos um Balanço Patrimonial para auxiliar-los na tomada de decisão. Ainda que essa lamentável situação aconteça por um conjunto de diversos fatores, […]
PIS/PASEP e COFINS – Programa de Inclusão Digital – Benefício Fiscal – Roteiro de Procedimentos
Roteiro – Federal – 2011/3834Introdução A Lei nº 11.196, de 21.11.2005 promoveu diversas alterações na legislação tributária, dentre as quais se destacam aquelas relativas ao Programa de Inclusão Digital, constante dos artigos 28 a 30. Referidos dispositivos foram regulamentados pelo Decreto nº 5.602, de 06.12.2005, com a alteração introduzida pelo Decreto nº 6.023, de […]
