CARÊNCIA PARA APOSENTADORIA

Tabela de carência para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial.

Para segurado inscrito na Previdência Social até 21/07/1991, a carência das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, obedecerá à tabela abaixo, levando em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício (art. 142 e Tabela da Lei 8.212/91, com nova redação dada pela Lei n° 9.032, de 28/01/1995).

CALCULO DE CONTRIBUIÇÕES:

  – Contribuintes filiados à Previdência Social antes de 29/11/1999 – Contribuintes filiados à Previdência Social a partir de 29/11/1999  

BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

Benefícios Condições Carência Valor Auxílio-doença Incapacidade para o trabalho 12 contribuições mensais 91% da remuneração Aposentadoria por invalidez Incapacidade permanente para o trabalho 12 contribuições mensais 100% do salário-base + 25% caso necessite de assistência permanente de outra pessoa Aposentadoria por idade 65 anos de idade, se homem e 60, se mulher 180 contribuições mensais […]

ADMISSAO FUNCIONÁRIOS

Os documentos necessários para a admissão de empregados, de acordo com a prática trabalhista, basicamente, são: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira de Inscrição no Pis/Pasep, se houver; título de eleitor para ambos os sexos; certidão de nascimento e de casamento, se for o caso; certificado de reservista ou prova de alistamento militar […]

ADICIONAL NOTURNO

Conceito Acréscimo com que deverá ser remunerado o trabalho noturno em relação ao trabalho diurno. São aplicados o seguintes percentuais: – Trabalhador Urbano: 20%; – Trabalhador Rural: 25%. Obs.: É proibido o trabalho noturno aos menores de 18 anos; não é devido o Adicional Noturno aos Empregados Domésticos. Hora Noturna Duração de 52 minutos e […]

A Contabilidade do Futuro e a Auditoria Virtual; Impasses e Perspectivas.

RESUMO O presente artigo vislumbra o futuro da auditoria fiscal, qual seja: a Auditoria Virtual (a fiscalização sem papel). A Auditoria Virtual-AV constitui um dos temas controvertidos da atualidade relativo à seara fisco-contábil. As Leis, os Convênios, os Regulamentos são ainda incipientes. Ainda hoje, muitos contribuintes e contadores apresentam total desconhecimento sobre o assunto. “Nada […]

FAQ SPED Fiscal

Quais empresas são obrigadas a entregar o SPED Fiscal atualmente? Quais os prazos? Quem está desobrigado? Em janeiro de 2009, a entrega do SPED Fiscal substituirá também o Sintegra  e as GIAs das UFs que aderiram? Caso não, há alguma previsão? Como o SPED Fiscal, quais obrigações estão previstas para serem substituídas? Como serão tratados […]

NFS-e

O que é O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está sendo desenvolvido de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), atendendo o Protocolo de Cooperação ENAT nº 02, de 7 de dezembro de 2007, que atribuiu a coordenação e a responsabilidade pelo […]

FCONT – Parte 2

Download Requisitos Técnicos Programa Validador da Escrituração FCont – PVA (2009, ano-calendário 2008) Programa Validador da Escrituração FCont – PVA (2010, ano-calendário 2009) Receitanet Download do Fcont enviado ao Sped ReceitanetBX Acompanhamento do Projeto Encontram-se em desenvolvimento os seguintes módulos: implantação de rotinas de retificação (substituição); elaboração de balancete com das visões: plano de contas informado no registro I050 […]

FCONT

O que é Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 949/09, O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007. Em termos práticos, no Programa Validador e Assinador da entrada de dados do FCont devem ser informados os lançamentos que: […]