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Projeção da receita não se confirma

Posted by Clayton Teles das Merces on 17 maio 2012 in Sem categoria | ∞

Apesar dos recordes de arrecadação anunciados pela Secretaria da Receita Federal (RFB), a luz amarela acendeu nos principais gabinetes da área econômica do governo, pois a receita obtida com tributos federais no primeiro quadrimestre deste ano é bastante inferior à projetada no decreto de programação orçamentária e financeira.
A frustração da receita – ou seja, a diferença entre o valor projetado pela RFB e o efetivamente obtido – ficou entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, segundo fontes do governo. A receita bruta é aquela antes das transferências constitucionais a Estados e municípios. A frustração decorreu, fundamentalmente, da redução da lucratividade das empresas, principalmente as industriais, pois o tributo mais afetado foi o Imposto de Renda (IR).
Se essa frustração não for compensada pelo aumento de outras receitas (como os dividendos e os royalties do petróleo, por exemplo) e se não houver reestimativa da projeção das despesas, o governo poderá até mesmo ser forçado a ampliar o contingenciamento das dotações orçamentárias para cumprir a meta de superávit primário. Essa questão será esclarecida nos próximos dias, quando for divulgado o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao segundo bimestre.
Frustração da receita pode superar R$ 10 bilhões
A boa surpresa é que está ocorrendo um forte aumento da arrecadação da Previdência Social, mas as despesas nessa área também estão crescendo muito. Em abril, ao encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), válido para 2013, o governo informou que trabalha com uma arrecadação estimada em R$ 274,1 bilhões para a Previdência neste ano. No último decreto de programação orçamentária e financeira, de março, o valor projetado para a arrecadação previdenciária era de R$ 269,3 bilhões. Ou seja, de um mês para o outro o governo ampliou em R$ 4,8 bilhões a sua estimativa para a receita da Previdência em 2012.
Do lado das despesas, a estimativa que consta do decreto de programação orçamentária e financeira de março é de gastos com benefícios previdenciários de R$ 308,4 bilhões neste ano. No PLDO, a projeção para essas despesas subiu para R$ 314,5 bilhões – um aumento de R$ 6,1 bilhões, em apenas um mês. Enquanto os gastos foram impactados principalmente pelo forte aumento do salário mínimo, as receitas estão sendo beneficiadas pelo crescimento da massa salarial neste ano, estimado em 12%.

Quando elaborou a sua projeção para este ano, a Receita Federal trabalhou com um crescimento nominal de 11,34%. A arrecadação bruta dos tributos administrados pela RFB (exceto a contribuição previdenciária) subiria de R$ 628,6 bilhões, em 2011, para R$ 699,9 bilhões neste ano. O comportamento registrado no primeiro quadrimestre mostra, no entanto, um crescimento de cerca de 10%.
Mesmo essa expansão de 10% está sendo influenciada pelo primeiro bimestre, quando a arrecadação foi melhor. O resultado obtido no segundo bimestre aponta alta em torno de 8,5%. Se a arrecadação administrada pela RFB crescer 10% neste ano, haveria uma frustração da receita em torno de R$ 8,5 bilhões. Mas se a tendência for a registrada no segundo bimestre, a redução em relação ao programado será muito maior.
É importante observar que um crescimento nominal de 10% da receita com tributos neste ano é um resultado excepcional, principalmente em virtude do fraco desempenho da economia. O problema é que a projeção feita pela RFB de crescimento de 11,34% da receita serviu para definir as despesas da União neste ano. Essa frustração poderá ter impacto negativo na administração financeira e orçamentária.
O fraco desempenho da economia brasileira em 2011 e no início deste ano afetou a lucratividade das empresas e, em decorrência disso, a arrecadação tributária. A frustração com a arrecadação do Imposto de Renda (receita projetada menos receita observada) é superior a R$ 4 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, de acordo com estimativas oficiais. A arrecadação com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que também reflete a lucratividade, apresentou uma frustração de mais de R$ 2 bilhões, no mesmo período.
Os tributos que refletem mais diretamente o ritmo da atividade econômica, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também registraram frustração expressiva. A RFB esperava arrecadar R$ 28,6 bilhões com a Cofins no segundo bimestre, mas a previsão é de que essa receita não chegue a R$ 27 bilhões. No caso do IPI, a frustração da receita chega próximo a R$ 1 bilhão.
Ao contrário do que ocorreu no ano passado, quando a excepcional arrecadação permitiu que o governo fizesse um superávit adicional de R$ 10 bilhões, essa margem parece não existir neste ano. A menos que o governo consiga, nas numerosas ações judiciais que move para recuperar tributos não pagos, uma expressiva receita adicional. Na verdade, o governo poderá ter dificuldade em obter o superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, se não houver recuperação do ritmo da atividade econômica.

Erro de empresa no IR gera dano moral

Posted by Clayton Teles das Merces on 17 maio 2012 in Sem categoria | ∞

A empresa Atlântica Serviços de Higienização terá que indenizar um ex-funcionário, após ter repassado o valor errado da remuneração dele à Receita Federal, fazendo, assim, o empregado cair na malha fina do Imposto de Renda. Decisão tomada no início da semana pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Brasília), a indenização por danos […]

Portaria prorroga prazo para pagamento de PIS e Cofins

Posted by Clayton Teles das Merces on 17 maio 2012 in Sem categoria | ∞

O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de recolhimento do PIS e da Cofins para 13 setores beneficiados pelo programa Brasil Maior. Os tributos devidos sobre as receitas auferidas em abril deverão ser recolhidos até o último dia útil da primeira quinzena de novembro. Para os fatos geradores ocorridos em maio, os tributos deverão ser […]

Receita Federal esclarece tributação de TI