Receita faz cobranças milionárias a moradores de área quilombola

A Receita Federal tem feito cobranças milionárias para que moradores de terras quilombolas em áreas rurais paguem ITR, imposto sobre propriedades no campo que equivale ao IPTU urbano.

Em um território quilombola no Pará, a falta desse pagamento gerou uma dívida de R$ 15 milhões, suspensa em maio pela Justiça Federal.

Moradores de Oriximiná, também no Pará, penhoraram parte do território por causa da cobrança de R$ 2 milhões.

O tributo é calculado com base em critérios como tamanho da área e produtividade. Terras indígenas são isentas.

Como os títulos quilombolas são concedidos a pessoas jurídicas, o cálculo do ITR incide como se as áreas fossem de grandes empresas.

A dívida de R$ 15 milhões de nove comunidades em Abaetetuba foi suspensa por decisão temporária.

O valor é impagável, dizem os advogados dos moradores, porque as cerca de 1.200 famílias da área vivem com menos de um salário mínimo, obtido com a pesca e a produção de açaí e mandioca.

Com a dívida, a associação local ficou impedida de assinar convênios com bancos e órgãos públicos, segundo o presidente da entidade, Edilson Cardoso da Costa.

Em Oriximiná, a associação de sete comunidades da região do rio Trombetas passou a ser cobrada em 2010.

“Perdemos a ação e há uns seis meses a Receita entrou pedindo o pagamento”, disse Silvano Silva Santos, representante das comunidades.

Segundo ele, a associação conseguiu um advogado para recorrer da execução da sentença, mas uma área de 3.500 hectares (cerca de 5% do território) está penhorada.

O Incra criou um grupo de trabalho para buscar uma solução. A Receita Federal afirma que não pode informar quantas são cobradas e quem está pagando, por sigilo fiscal.

Para o procurador regional Celso de Albuquerque Silva, a Constituição veda essa cobrança, ainda que não explicitamente. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não quis se manifestar.

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