Tecnologia facilitará negociações tributárias

Consultar, negociar e parcelar dívidas, além de imprimir guias de pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços Pessoa Física (ISS/PF) e Taxa de Licenciamento para Localização (TLPL) agora são atividades mais fáceis em Belém. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) acaba de lançar novas ferramentas para regularização tributária através do site da Sefin.
A novidade faz parte de um novo conceito de atendimento: a Sefin sem papel, que libera o contribuinte de enfrentar filas e entrar com processos e pedidos de informações e parcelamentos de tributos. Agora ele poderá escolher livremente quais exercícios negociar, com benefícios de até 90% de redução nos juros e multas. Além disso, no próprio site da Sefin, poderá optar por pagamento à vista ou em até três parcelas.

Serviços

O secretário de Finanças Aurelino Santos Junior afirma que a intenção é desburocratizar a prestação dos serviços ao cidadão. “Esse é apenas o primeiro passo de uma tendência iniciada pela prefeitura, de modernizar o atendimento e buscar maior interatividade entre o fisco e o contribuinte”, explica.

As novidades já podem ser conferidas no site da Sefin, no portal da prefeitura. O endereço é www.belem.pa.gov.br/sefin. Mas o secretário de Finanças ressalta que, paralelamente aos serviços na internet, as unidades de atendimento continuarão à disposição do contribuinte para esses e outros serviços da secretaria.

Segundo a Sefin, os benefícios de redução de até 90% nas multas e juros para pagamentos à vista ou parcelados em até três vezes valerão somente para negociações efetuadas até o dia 21 de dezembro.

Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, regulamentando determinação constitucional. O projeto […]

MP do Pasep perde validade e não será votada pelo Senado

(Notícias CFC) Data: 12/11/2012 A Medida Provisória 574/12, que trata dos débitos de Estados e Municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), perdeu validade nesta sexta-feira, 9. A decisão foi confirmada pelo presidente do Senado e divulgada no portal de notícias da casa. No texto aprovada pela Câmara dos Deputados, […]

Falências no país crescem 21,6%

Dificuldade de honrar os compromissos financeiros assumidos e lucratividade cada vez menor são alguns dos sinais de que uma empresa não está indo bem e pode até mesmo fechar as portas, segundo especialistas. E o número de empresas que passam por dificuldades no país vem aumentando neste ano. É o que atesta levantamento do Serviço […]

Empresários terão nova chance com novo Refis da Crise

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa Os empresários que têm dívidas com o governo até 30 de novembro de 2008 poderão ter mais uma oportunidade para regularizar essa situação. A Câmara dos Deputados aprovou, no final de outubro, a Medida Provisória 547/2012 que prevê um novo […]

Prorrogada a MP 582/2012 que trata da desoneração da folha de pagamento

O Congresso Nacional, através Ato 49, de 9-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 12-11, prorrogou por 60 dias, a vigência da Medida Provisória 582, de 20-9-2012 (Fascículo 39/2012), que altera a Lei 12.546, de 14-12-2011 (Fascículo 50/2011), que desonera vários setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento, substituindo-a pela tributação […]

Governadores barram plano de unificar alíquota do ICMS

O ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou ontem aos governadores uma proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados, mas encontrou muita resistência, principalmente entre líderes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta do governo federal prevê a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS em 4%. Em geral, as alíquotas variam hoje […]

PMEs que aderiram ao Simples são prejudicadas pela substituição tributária

MPEs (Micro e Pequenas Empresas) que aderiram ao Simples Nacional têm sido prejudicadas pela substituição tributária, que calcula o imposto a ser pago pela média de preços no varejo. Ela também retira os benefícios do Simples, uma vez que o ICMS de muitos produtos passa a ser recolhido na indústria. Com isso, esse problema foi […]

Financiamentos do BNDES para micro, pequenas e médias empresas diminuem no acumulado até setembro

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) atingiu R$ 33,8 bilhões no acumulado de janeiro a setembro deste ano, mostrando queda de 7% em comparação ao mesmo período de 2011. O chefe do Departamento de Suporte e Controle Operacional (Desco) da Área de […]

Mudança de IR para fundo de infraestrutura deve sair até dezembro

O governo vai editar neste ano medida provisória zerando ou reduzindo o Imposto de Renda sobre aplicações feitas nos Fundos de Investimento em Direitos Creditório (FIDCs) que se dedicarem a financiar investimentos em infraestrutura. Segundo o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o tratamento a ser dispensado aos cotistas desses fundos será igual ao […]