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Décimo terceiro salário com mordida do IR começa a cair hoje na conta dos aposentados

Posted by Clayton Teles das Merces on 26 novembro 2012 in Sem categoria |

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a segunda parcela do 13º salário para 25,8 milhões de aposentados e pensionistas. No total, serão pagos R$ 11,7 bilhões em benefícios.

A segunda fase da gratificação natalina será menor que a primeira, uma vez que o Imposto de Renda será descontado do valor integral do benefício (primeira e segunda parcelas).
O tamanho da mordida do Leão depende do valor recebido. Assim, é preciso checar se o valor debitado a título de tributação estará correto — saiba como fazer o cálculo no quadro abaixo.

Para quem ganha salário mínimo (R$ 622), o pagamento de 50% do abono será integral, em função da isenção de tributação.

O calendário de pagamentos prioriza quem ganha menos, ou seja, os beneficiários com renda de até um salário mínimo. Eles vão receber a grana entre hoje e o dia 7 de dezembro, de acordo com o NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

A partir do dia 3 de dezembro, começam a ser pagos os benefícios para quem recebe mais de R$ 622. Neste caso, o calendário se estende até o dia 7 e também acompanha o número do cartão do cidadão.

A primeira parcela do 13º dos aposentados foi antecipada na folha de pagamento de agosto e foi paga do dia 27 daquele mês a 10 de setembro. Segundo a Previdência, o abono custou R$ 11,2 bilhões.

O aposentado que começou a receber a aposentadoria após janeiro deste ano vai ganhar um valor proporcional ao benefício.

Quem teve o auxílio-doença também terá um montante proporcional do 13º, já que, como se trata de um benefício temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período segurado.

Maiores de 65 anos

Os beneficiários com mais de 65 anos têm direito a tributação especial, mesmo que o valor a ser recebido supere os R$ 1.637,11.
Por outro lado, o segurado com menos de 65 anos é o mais prejudicado pela mordida do Leão, alertam os especialistas do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal).

Simulação

A pedido do R7, os consultores do Cenofisco simularam o impacto do imposto sobre um benefício de R$ 3.600 para quem tem mais de 65 anos e para quem tem menos.

Pelos cálculos dos especialistas, o segurado que tem até 65 anos e recebe benefício de R$ 3.600, por exemplo, cai na faixa de 22,5% de imposto (quarta faixa), o que gera um valor de R$ 810.

Segundo a tabela do IR (veja abaixo), a quarta faixa salarial gera desconto de R$ 552,15. Ao subtrair R$ 552,15 de R$ 810, chega-se a R$ 257,85, que é a parcela a ser deduzida do 13º salário.

Já quem tem mais de 65 anos e ganha os mesmos R$ 3.600, vai ter o IR descontado sobre apenas R$ 1.962,89, que é o resultado da diferença entre R$ 3.600 e R$ 1.637,11 (parcela isenta). O valor de R$ 1.962,89 atinge a faixa de 7,5% pela isenção especial, o que gera um valor de R$ 147,22.

Pela tabela do IR, essa faixa gera desconto de R$ 122,78. Ao subtrair R$ 122,78 de R$ 147,22, chega-se a R$ 24,44, que é o valor do IR a ser descontado.

Quem não recebe

Não têm direito ao abono os segurados do amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

Também ficam de fora do pagamento beneficiários do auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia e abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Empresários da Contabilidade tem novo prazo para adesão ao sped fiscal

Posted by Clayton Teles das Merces on 26 novembro 2012 in Sem categoria |

(Notícias FENACON) Data: 26/11/2012 Os empresários da contabilidade de Rondônia terão um maior prazo para apresentar à Secretaria de Finanças do Estado o arquivo Sped Fiscal nos casos em que o faturamento anual de 2011 da empresa tenha superado o limite de R$ 2.400.000,00 ( dois milhões e quatrocentos mil reais) . O novo prazo […]

Desoneração de folha salarial causa déficit maior na Previdência Social em outubro

Posted by Clayton Teles das Merces on 23 novembro 2012 in Sem categoria |

O déficit da Previdência foi de R$ 2,819 bilhões em outubro. No mesmo mês do ano passado, o resultado negativo foi de R$ 1,328 bilhões. Na comparação real, que considera a inflação, o rombo nas contas previdenciárias, portanto, dobrou em relação ao apurado no mesmo mês de 2011, segundo cálculos do Valor com base no […]

Fraudes tributárias: títulos públicos antigos

Posted by Clayton Teles das Merces on 23 novembro 2012 in Sem categoria |

Há muito se tem verificado o aumento de prática consistente no oferecimento de títulos antigos da dívida pública como forma de supostamente afastar os débitos tributários dos contribuintes, principalmente perante a Receita Federal do Brasil. A estratégia utilizada, em tais casos, é o oferecimento desses títulos como forma de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários […]

Receita fecha o cerco sobre as pequenas empresas

Posted by Clayton Teles das Merces on 22 novembro 2012 in Sem categoria |

Uma ameaça pesa sobre 441 mil pequenas e microempresas brasileiras, das quais quase 100 mil instaladas na região Sul. Pelo ultimato disparado pela Receita Federal, elas têm até o final de dezembro para colocar em dia seus débitos com o fisco. Do contrário, poderão perder as vantagens do Simples Nacional, regime criado pelo governo federal […]

Receita altera regras para fornecer atestados de residência fiscal

Posted by Clayton Teles das Merces on 22 novembro 2012 in Sem categoria |

BRASÍLIA – Para tornar mais ágil a liberação de atestados de residência fiscal no Brasil, de rendimentos auferidos no Brasil por não residentes e de residência fiscal no exterior, a Receita Federal passou a exigir que os pedidos sejam apresentados apenas em três idiomas: português, inglês ou espanhol. Por isso, o documento poderá ser entregue […]

Receita limita uso de créditos reconhecidos por decisão judicial

Posted by Clayton Teles das Merces on 22 novembro 2012 in Sem categoria |

Os créditos reconhecidos por decisão judicial somente poderão ser utilizados para compensação de outros tributos, segundo a Instrução Normativa nº 1.300 da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”. Ou seja, se houver sobra de recursos o contribuinte não poderá solicitar a restituição do dinheiro, como estava acontecendo. Com isso o Fisco […]

Sped revoluciona a gestão das empresas

Posted by Clayton Teles das Merces on 21 novembro 2012 in Sem categoria |

No dia 12 de novembro, em São Paulo, o Brasil realizou a 1ª Conferência Internacional sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Cisped 2012). O encontro reuniu cerca de 500 pessoas da área tributária e contou com a exposição de especialistas e consultores tributários para discutir as melhores práticas fiscais éticas. O País está próximo […]

ACSP libera software para nova nota

Posted by Clayton Teles das Merces on 20 novembro 2012 in Sem categoria |

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai desenvolver um software, que poderá ser baixado pela internet, para auxiliar o comércio e o setor de serviços do País a discriminar nas notas fiscais os tributos incidentes nas suas vendas. O programa vai contribuir, portanto, para a implementação das novas regras em todos os estados. Na […]

Reflexos tributários das normas contábeis

Posted by Clayton Teles das Merces on 20 novembro 2012 in Sem categoria |

Com a aprovação das Leis Federais nº 11.638 em 2007 e Lei nº 11.941, em 2009, que objetivam adaptar a contabilidade brasileira à padronização internacional contábil, diversas questões tributárias surgiram e necessitam de reflexões. Uma dessas questões que tem sido recorrente no dia a dia, com o fim da reserva de reavaliação, refere-se à obrigatoriedade […]

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