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Pedidos de recuperação judicial no 1º trimestre sobem 114% ante 2015

Posted by Clayton Teles das Merces on 6 abril 2016 in Contabilidade, Direito, Empresas, Geral |

As solicitações de recuperação judicial avançaram 114,1% no primeiro trimestre de 2016 na comparação com igual período de 2015, para 409 pedidos, segundo a Serasa Experian. Trata­se do maior valor já registrado no período em toda a série histórica, iniciada em 2006.

De acordo com a instituição, as micro e pequenas empresas, que são maioria no mercado, lideraram os requerimentos de recuperação judicial entre janeiro e março, com 229 pedidos, seguidas pelas médias, com 109, e pelas grandes companhias, com 71.

Segundo os economistas da Serasa, ?o prolongamento e a ampliação do atual quadro recessivo da economia brasileira aliados à elevação dos custos operacionais e financeiros têm levado a recordes mensais consecutivos dos requerimentos de recuperações judiciais?. Na comparação com março de 2015, o total de pedidos de recuperação judicial cresceu 110,7%, de 75 para 158.

Já na passagem de fevereiro para março, o avanço foi de apenas 1,9%, de 155 para 158 ocorrências. Conforme explica a Serasa, o requerimento de recuperação judicial consiste na entrada do pedido em juízo por parte da empresa, acompanhado da documentação prevista em lei, que será analisada pelo juiz. Neste momento, o magistrado verificará se o pedido poderá ou não ser aceito.

Após esta etapa, o juiz analisa a documentação e, caso os requisitos sejam cumpridos, a solicitação é deferida e o processo segue para a etapa seguinte, que consiste na apresentação de um plano de recuperação. Só após a aprovação deste plano e o cumprimento de todas as exigências legais a recuperação judicial é concedida.

Falências

De janeiro a março, os pedidos de falência totalizaram 391, o que representa uma alta de 14,3% em relação ao mesmo período de 2015, quando o total ficou em 342. Deste montante, 192 foram de micro e pequenas empresas, 98 de médias companhias e 101 de firmas de grande porte. Apenas no mês de março, as falências requeridas somaram 158, avanço de 19,7% ante fevereiro e de 12,9% ante março de 2015.

Estadão

Fonte: Portal Contábil SC Notícia publicada quarta-feira, 06 de abril, 2016

Flexibilização de horário exige cautela mesmo se há apoio dos funcionários

Posted by Clayton Teles das Merces on 6 abril 2016 in Contabilidade, Direito, Empresas, Geral, Governo |

Mesmo quando funcionários e empregador em mútuo acordo desejam, por exemplo, encurtar o intervalo de almoço para encerrar o expediente mais cedo, advogados alertam que o trato pode render um futuro passivo judicial. Especificamente nessa situação, a empresa provavelmente seria condenada a pagar uma hora extra inteira por dia em que houve redução do intervalo, […]

Juristas apresentam primeira versão de projeto da Lei Geral da Desburocratização

Posted by Clayton Teles das Merces on 6 abril 2016 in Contabilidade, Direito, Empresas, Geral, Governo |

Uma primeira versão do projeto da Lei Geral da Desburocratização foi apresentada nesta terça-feira (5), na reunião da Comissão de Juristas da Desburocratização. Elaborada pelo jurista Otávio Luiz Rodrigues Júnior, a proposta recebeu sugestões dos colegas, que analisaram primeiramente sua estrutura. Essa versão do projeto será analisada agora por cada jurista e, na próxima reunião, […]

Monteiro defende novo regime fiscal no País

Posted by Clayton Teles das Merces on 6 abril 2016 in Contabilidade, Geral, Governo |

Em um contexto de paralisação do País, que acompanha o desenrolar do julgamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, defendeu, ontem, durante o almoço de lançamento do Prêmio Exportação RS, no Sheraton Porto Alegre Hotel, a elaboração de um novo regime fiscal brasileiro. […]

Projeto de lei visa aumentar multa do FGTS

Posted by Clayton Teles das Merces on 1 abril 2016 in Contabilidade, Direito, Empresas, Geral, Governo |

No dia 10 de março foi apresentado Projeto de Lei do Senado n° 90/16, proposto pelo Senador Donizeti Nogueira. O Projeto visa alterar a multa do FGTS em caso de dispensa de empregado que trabalhou mais de dez anos na empresa. De acordo com a proposta, até dez anos de casa, se o empregado for […]

Empresa que não avisou financeira do desligamento de empregado que mantinha empréstimo consignado deve indeniza-lo

Posted by Clayton Teles das Merces on 1 abril 2016 in Contabilidade, Direito, Empresas, Geral |

Um empregado realizou empréstimo junto à uma financeira, por meio de seu empregador, sendo as prestações descontadas em folha de pagamento, sendo contratado também um contrato acessório de seguro, para caso de desemprego. Ocorre que o trabalhador foi demitido enquanto ainda restavam quatro parcelas do empréstimo, e o empregador não informou a dispensa à financeira. […]

Sistema de gestão online agiliza até processo de emissão de nota fiscal eletrônica

Posted by Clayton Teles das Merces on 1 abril 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo, Tecnologia da Informação T.I |

Administrar um negócio não é tarefa fácil. O gestor precisa se preocupar com inúmeros processos, inclusive a questão financeira. Mas, a gestão empresarial pode se transformar em algo mais dinâmico e prático com o auxílio da tecnologia. Já existem, no mercado, softwares que permitem que o gestor controle melhor os processos via nuvem. É o […]

eSocial para empresas não sai em 2016 e fornecedores de TI pressionam

Posted by Clayton Teles das Merces on 1 abril 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo, Sped |

A nova etapa do eSocial, com o ingresso das grandes pessoas jurídicas (com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014) será novamente adiada. Ainda há dificuldades na conclusão do programa, especialmente na definição de quais serão as informações coletadas ? e que, por isso, terão seus respectivos campos no leiaute do sistema. O prazo […]

Brasil tem 13 novas profissões incluídas em lista do governo

Posted by Clayton Teles das Merces on 30 março 2016 in Contabilidade, Geral, Governo |

O Brasil tem 13 ?novas? atividades cadastradas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), informou o Ministério do Trabalho e Previdência Social nesta terça-feira (29). Trata-se de uma relação de 2,6 mil ocupações que serve como base para cadastrar a população economicamente ativa. A atualização é anual e feita pelos técnicos do ministério, levando em conta […]

Projeto de Lei possibilita empresário do Simples trabalhar em casa

Posted by Clayton Teles das Merces on 30 março 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo |

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (29/03/2016) o Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 2015, que altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LCP 123/2006) para estabelecer que Microempreendedor Individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o […]

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