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Governo usa patrimônio do FAT para cobrir suas despesas

Posted by Clayton Teles das Merces on 29 outubro 2013 in Sem categoria | ∞

O governo já começou a tirar recursos do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo o presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Marques Severo. No mês passado, alegando problemas de fluxo de caixa, o Tesouro Nacional decidiu usar R$ 1,2 bilhão do FAT para fazer frente aos gastos com o abono salarial (PIS), segundo Severo. Esse dinheiro estava aplicado no mercado financeiro e foi a alternativa encontrada para evitar novos aportes no FAT, diante do descasamento entre receitas e despesas.

Preocupado em evitar que a medida vire rotina, diante da tendência de crescimento no déficit, que deve chegar a R$ 7,2 bilhões neste ano, conforme reportagem publicada nesta segunda-feira pelo GLOBO, Severo pediu uma audiência ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O assunto será discutido em audiência hoje na Comissão de Trabalho da Câmara e amanhã na reunião do Codefat. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis se manifestar.

– Esperamos que esse problema de fluxo de caixa do governo seja sanado e nos próximos períodos não haja retirada do patrimônio – diz Severo, representante dos trabalhadores (CUT), que assumiu a presidência rotativa do Codefat em agosto.

Força vai ao STF por seguro-desemprego
As centrais sindicais refutam o argumento do governo de que o déficit do FAT é resultado da explosão de gastos com o seguro-desemprego e o abono. Alegam que a União retém 20% das receitas do Fundo com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e não compensa o FAT pelas perdas decorrentes das desonerações do PIS.

– O FAT não ficou deficitário por causa de gastos com seguro-desemprego e abono. Queremos desmitificar isso. O governo já segurou R$ 71,2 bilhões do FAT com a DRU e agora retira recursos do patrimônio do Fundo – diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat.

Além do fim da incidência da DRU sobre as receitas do FAT, o que o governo não aceita, as centrais querem que a desoneração da folha seja condicionada à redução da rotatividade no mercado de trabalho. A proposta é regulamentar o artigo 239 da Constituição, criando uma contribuição adicional para as empresas que apresentarem índice acima da média do setor. Em 2009, alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a tendência deficitária do FAT, o Tesouro Nacional defendeu a criação dessa contribuição e mudanças no pagamento do abono, que seria limitado aos trabalhadores com renda média anual de um salário mínimo e não a dois pisos, como ocorre hoje. Mas a proposta não avançou.

A Força Sindical apresentou nesta segunda ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra decreto presidencial que dificulta o acesso ao seguro-desemprego, com a exigência de cursos de qualificação a partir do segundo pedido do auxílio.

Estudo aponta que há mais brasileiros no topo da pirâmide de renda do que na base

Posted by Clayton Teles das Merces on 29 outubro 2013 in Sem categoria | ∞

Pela primeira vez em 20 anos, o número de brasileiros na classe de renda mais alta do país está maior do que o da mais pobre. Estudo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) mostra que o ano passado terminou com 10,3 milhões pessoas ou 5,2% da população na classe alta-alta, que inclui […]

Como o eSocial muda o dia a dia da sua empresa

Posted by Clayton Teles das Merces on 29 outubro 2013 in Sem categoria | ∞

Segundo a avaliação do sócio da consultoria Deloitte Dario Mamone Júnior, a maior parte das informações prestadas será de competência da área de recursos humanos (RH) das empresas, mas a integração entre setores será fundamental, principalmente na fase inicial de adequação ao sistema. “Estima-se que 60% de todas as informações necessárias ao eSocial venham do […]

Governo reduzirá burocracia para pequenas e médias empresas