Pedidos de recuperação judicial no 1º trimestre sobem 114% ante 2015
As solicitações de recuperação judicial avançaram 114,1% no primeiro trimestre de 2016 na comparação com igual período de 2015, para 409 pedidos, segundo a Serasa Experian. Tratase do maior valor já registrado no período em toda a série histórica, iniciada em 2006. De acordo com a instituição, as micro e pequenas empresas, que são maioria […]
Flexibilização de horário exige cautela mesmo se há apoio dos funcionários
Mesmo quando funcionários e empregador em mútuo acordo desejam, por exemplo, encurtar o intervalo de almoço para encerrar o expediente mais cedo, advogados alertam que o trato pode render um futuro passivo judicial. Especificamente nessa situação, a empresa provavelmente seria condenada a pagar uma hora extra inteira por dia em que houve redução do intervalo, […]
Juristas apresentam primeira versão de projeto da Lei Geral da Desburocratização
Uma primeira versão do projeto da Lei Geral da Desburocratização foi apresentada nesta terça-feira (5), na reunião da Comissão de Juristas da Desburocratização. Elaborada pelo jurista Otávio Luiz Rodrigues Júnior, a proposta recebeu sugestões dos colegas, que analisaram primeiramente sua estrutura. Essa versão do projeto será analisada agora por cada jurista e, na próxima reunião, […]
Monteiro defende novo regime fiscal no País
Em um contexto de paralisação do País, que acompanha o desenrolar do julgamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, defendeu, ontem, durante o almoço de lançamento do Prêmio Exportação RS, no Sheraton Porto Alegre Hotel, a elaboração de um novo regime fiscal brasileiro. […]
Projeto de lei visa aumentar multa do FGTS
No dia 10 de março foi apresentado Projeto de Lei do Senado n° 90/16, proposto pelo Senador Donizeti Nogueira. O Projeto visa alterar a multa do FGTS em caso de dispensa de empregado que trabalhou mais de dez anos na empresa. De acordo com a proposta, até dez anos de casa, se o empregado for […]
Empresa que não avisou financeira do desligamento de empregado que mantinha empréstimo consignado deve indeniza-lo
Um empregado realizou empréstimo junto à uma financeira, por meio de seu empregador, sendo as prestações descontadas em folha de pagamento, sendo contratado também um contrato acessório de seguro, para caso de desemprego. Ocorre que o trabalhador foi demitido enquanto ainda restavam quatro parcelas do empréstimo, e o empregador não informou a dispensa à financeira. […]
Sistema de gestão online agiliza até processo de emissão de nota fiscal eletrônica
Administrar um negócio não é tarefa fácil. O gestor precisa se preocupar com inúmeros processos, inclusive a questão financeira. Mas, a gestão empresarial pode se transformar em algo mais dinâmico e prático com o auxílio da tecnologia. Já existem, no mercado, softwares que permitem que o gestor controle melhor os processos via nuvem. É o […]
eSocial para empresas não sai em 2016 e fornecedores de TI pressionam
A nova etapa do eSocial, com o ingresso das grandes pessoas jurídicas (com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014) será novamente adiada. Ainda há dificuldades na conclusão do programa, especialmente na definição de quais serão as informações coletadas ? e que, por isso, terão seus respectivos campos no leiaute do sistema. O prazo […]
Brasil tem 13 novas profissões incluídas em lista do governo
O Brasil tem 13 ?novas? atividades cadastradas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), informou o Ministério do Trabalho e Previdência Social nesta terça-feira (29). Trata-se de uma relação de 2,6 mil ocupações que serve como base para cadastrar a população economicamente ativa. A atualização é anual e feita pelos técnicos do ministério, levando em conta […]
Projeto de Lei possibilita empresário do Simples trabalhar em casa
O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (29/03/2016) o Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 2015, que altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LCP 123/2006) para estabelecer que Microempreendedor Individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o […]
