Banco Central regulamenta regras para troca de cédulas falsas
O Banco Central (BC) regulamentou nesta tarde de segunda-feira (20/06) as regras para a retenção de cédulas e moedas suspeitas de falsificação, que haviam sido definidas no Conselho Monetário Nacional (CMN) do mês passado. A partir de hoje, os bancos são obrigados a trocar imediatamente numerário com possibilidade de não ser verdadeiro, quando este for obtido em […]
Receita passa a fiscalizar estoques de companhias de bebidas e cigarros
Depois da Operação Esfinge da Polícia Federal, a Receita Federal resolveu intensificar a fiscalização nas empresas fabricantes de bebidas e de cigarros. Esses dois setores são considerados “sensíveis” para a arrecadação e sofrem acompanhamento especial do Fisco brasileiro. A Operação Esfinge investiga contratos da Casa Moeda para a instalação dos equipamentos contadores nas linhas de produção dos fabricantes de bebidas […]
Empresas devem apresentar DCTF com informações sobre determinados tributos federais
A partir da competência de maio/2016, as empresas de construção civil optantes pelo Simples Nacional e que efetuam o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) também com os valores dos tributos federais não abarcados pelo recolhimento unificado do Simples Nacional, devidos […]
Fazenda estadual não pode cobrar juros de mora superiores à Selic
Taxas de juros moratórios de créditos tributários estaduais não podem ser superiores à federal, que segue a Selic, atualmente em 14,25% ao ano. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Fazenda paulista e a condenou a recalcular o débito fiscal em parcelamento de […]
Diga adeus ao reajuste anual de salário
Reajustes anuais de salário não funcionam. O aumento tem duas finalidades: motivar os funcionários e evitar que saiam para um emprego que pague melhor. Na forma atual, contudo, o tradicional aumento salarial não faz nenhuma das duas coisas bem. ?Na prática, não se pode fazer muito com o reajuste anual?, disse Evren Esen, diretora dos programas de […]
Pedir para colega marcar o ponto justifica demissão por justa causa
É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para um colega marcar o ponto no horário habitual de saída. O entendimento foi adotado pela juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), que ao analisar as […]
Terceirização ganha força com a recessão
Uma das batalhas mais duras que o governo Temer deve enfrentar no Congresso envolve mudanças nas regras da terceirização. Os lados dessa disputa estão bem definidos: o governo tem enfatizado que a flexibilização das regras trabalhistas é necessária para reativar a economia. ?Temos que caminhar no rumo da terceirização?, disse na quinta-feira (16/06), o ministro Eliseu Padilha, […]
Maiores devedores tributários do Brasil somam R$ 272 bilhões em dívidas
Levantamento feito pela Advocacia-Geral da União mostra que os 135 maiores devedores no Brasil, entre pessoas físicas e jurídicas, têm débitos que, juntos, somam R$ 272,1 bilhões. Segundo a AGU, o montante equivale a 20% de toda a dívida ativa da União e cobriria o déficit fiscal previsto para este ano (R$ 170 bilhões) com […]
Fazenda estadual não pode cobrar juros de mora superiores à Selic
Taxas de juros moratórios de créditos tributários estaduais não podem ser superiores à federal, que segue a Selic, atualmente em 14,25% ao ano. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Fazenda paulista e a condenou a recalcular o débito fiscal em parcelamento de […]
CPMF será retirada da projeção de receitas do governo para 2017
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (16/06) que a CPMF será retirada da projeção de receitas do governo para 2017. “Apenas será considerado aquilo que estiver efetivamente aprovado, essa será nova metodologia”, disse o ministro durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Vamos retirar a CPMF porque ainda não é um […]
