Desafios fiscais do terceiro setor
Transformação obriga os contadores a ajustar a gestão contábil à realidade fiscal do País Processo há algum tempo presente nas empresas, o aprimoramento das ferramentas de gestão contábil-tributária também já faz parte do cotidiano das organizações sociais brasileiras – ao menos das que contam com uma administração mais profissionalizada. Essa nova fase do terceiro setor […]
Câmara aprova prazo até 2016 para renegociação de dívidas de Estados
Prorrogação foi fruto de negociação entre o governo e o Senado no início do ano; projeto segue para sanção presidencial. A Câmara concluiu nesta terça-feira (30) a votação do projeto de lei que dá à União o prazo até 31 de janeiro de 2016 para assinar com Estados e municípios contratos de renegociação de dívidas. […]
Como a nova fórmula do INSS reforça a renda na aposentadoria
São Paulo – Brasileiros com renda mais alta, que investem em um plano de previdência privada, mas não deixam de contribuir para INSS para complementar a renda na aposentadoria, têm agora a possibilidade de reforçar o orçamento no período de inatividade em menos tempo. Desde o dia 18, quando foi publicada a Medida Provisória (MP) […]
Impostômetro atinge a marca de R$ 1 trilhão
Valor foi alcançado 11 dias antes do que em 2014; até ontem cada brasileiro já pagou R$ 4.980,50 em tributos. Curitiba – A arrecadação tributária brasileira atingiu ontem a marca de R$ 1 trilhão, valor obtido 11 dias antes do que em 2014, quando esse volume tinha sido atingido em 10 de julho. O Impostômetro, […]
Impeditivos à Opção do Simples
Não se inclui no regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica; II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior, III – de cujo capital participe pessoa física que seja […]
ICMS só pode ser cobrado em transação entre contribuintes diferentes
O ICMS só pode ser cobrado em transações que envolvam companhias diferentes, conforme a Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça. A norma foi usada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao impedir o estado de Goiás de cobrar o imposto pelo deslocamento de mercadoria entre duas empresas de […]
Cuidados com certificado digital
Desmaterialização e agilidade na tramitação de processos, economia e sustentabilidade são palavras de ordem em órgãos do governo e instituições privadas. Diante disso, a Certificação Digital ganha cada vez mais adeptos no Brasil – somente a Certisign já emitiu mais de 7 milhões de Certificados Digitais na hierarquia da ICP-Brasil. Se por um lado, a […]
