ICMS-ST, Protocolo ICMS 73/2014 aumenta MVA-ST do setor de autopeças
Posted by Clayton Teles das Merces on 11 dezembro 2014 in Sem categoria | ∞
O Protocolo ICMS 73/2014 (DOU de 11/12) alterou e aumentou o MVA-ST aplicável às operações interestaduais com autopeças para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária, de que trata o Protocolo ICMS 97 de 2010. Com esta medida alterou a redação do § 2° da cláusula segunda do Protocolo ICMS 97 de 2010. […]
IRPF – Atenção para a Dedução do PGBL Condicionada à Contribuição Previdenciária
Posted by Clayton Teles das Merces on 11 dezembro 2014 in Sem categoria | ∞
Final do ano, 13º salário, festas… neste clima, agentes financeiros tentam “empurrar” pacotes tributários para as pessoas físicas com base na “dedução do PGBL no Imposto de Renda“. Ocorre que a dedução do PGBL, cujo ônus seja da própria pessoa física, fica condicionada ao recolhimento, também, de contribuições para o regime geral de previdência social […]
