Asun é alvo de operação da Receita Federal

Uma operação conjunta foi deflagrada na manhã de ontem, em Gravataí, pela Receita Federal e a Polícia Federal, para investigar a origem das movimentações financeiras da rede de supermercados Asun. A empresa possui débitos fiscais declarados na ordem de R$ 260 milhões, mas o fisco encontra dificuldades para ajustar o pagamento dos valores referentes às quitações do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) , Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) , PIS, Cofins, além de contribuições previdenciárias acumuladas há mais de uma década.

O superintendente adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira explica que, em um primeiro momento, o objetivo não é o de configurar qualquer tipo de sonegação fiscal, tendo em vista que os débitos são declarados pela própria empresa que é reconhecidamente uma das devedoras contumazes do Fisco gaúcho.

O problema, conforme afirma Oliveira, é que a rede, que conta atualmente com 19 lojas e dois centros administrativos no Estado, não possui movimentações financeiras regulares e sequer bens associados ao próprio CNPJ. O fato, além de impossibilitar algumas esferas da cobrança jurídica, ainda sugere um esquema de movimentação financeira que contaria com o auxílio de terceiros, ou o envolvimento de empresas laranja.

Por isso, policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão, em quatro municípios da Região Metropolitana. A ação, batizada de Blindagem de Papel, teve o objetivo de arrecadar documentações em pontos de venda e locais administrativos da rede capazes de detectar a origem das movimentações financeiras demandadas pela operação de uma rede de supermercados.

O superintendente adjunto explica que a operação se justifica em razão do cumprimento de todas as demais etapas de cobrança administrativa e também judicial. O primeiro passo, segundo Oliveira, exige que o próprio contribuinte declare os débitos. No fim do prazo estipulado, se não houver pagamentos, é iniciado o envio de cartas de cobrança, ainda em esfera administrativa. Em seguida, o caso é encaminhado à procuradoria, que tenta continuar procedendo de forma amigável. Se não obtiver êxitos, é preciso dar a largada ao processo de execução fiscal na Justiça.

Entretanto, para que haja uma penhora, ou a emissão de uma medida cautelar fiscal, com o objetivo de bloqueio de valores, é preciso que existam bens a serem sequestrados, ou movimentações financeiras. Segundo Oliveira, inexplicavelmente, isso não ocorre neste caso. “Antes de trancar algum valor em banco é preciso que, primeiro, haja algum tipo de depósitos e não aparece um depósito sequer referente a este CNPJ. É isso que pretendemos averiguar com a documentação apreendida. Precisamos comprovar a existência destas movimentações”, comenta.

De acordo com Oliveira, caso a investigação aponte o envolvimento de terceiros, seja em movimentações financeiras, ou em transferência de imóveis, a Receita Federal pode proceder de maneira a solicitar o bloqueio dos bens ou de determinadas fontes de recursos, mesmo que estejam sob o controle de outros CNPJs. “Dependemos da investigação dos dados obtidos para que tenhamos respaldo nas nossas ações. Existe a preocupação com o recolhimento de tributos, mas este caso também tem reflexos para a competitividade. Não pode haver favorecimento a um segmento que não se comporte como os demais. É preciso exigir as mesmas regras de todos”, defende.

Advogado nega a existência de transferências patrimoniais e de sonegação fiscal Contratado nos últimos meses para representar a rede Asun no processo de renegociação das dívidas, o advogado Cláudio Lamachia nega a existência de sonegação de impostos e movimentações escusas por parte da empresa. Segundo ele, algumas negociações referentes aos encargos (juros e correções) sobre os débitos já correm em esfera judicial e
administrativa.

Lamachia assegura que todos os valores estão devidamente declarados. Para o advogado, a empresa é vítima de dificuldades de caixa enfrentadas em um determinado momento econômico. “Os problemas obrigaram a administração da rede a fazer uma opção. Ou pagava integralmente os tributos devidos, ou honrava os compromissos assumidos com os salários de funcionários e fornecedores. Isso gerou o atraso. Fomos contratados para defender a empresa, justamente, na tentativa de equalizar esta situação”, afirma.

O quadro foi complementado pela determinação de uma penhora equivalente a 5% do faturamento bruto da empresa. Como as margens do setor costumam ser reduzidas, ficando em cerca de 0,5% do lucro líquido, no caso do Asun, o tributarista afirma que o descompasso no caixa foi iniciado há pelo 10 anos. “Hoje, inúmeras empresas passam por esse mesmo tipo de problema. Há uma determinação de penhora sobre o faturamento bruto, que impede qualquer companhia de ter o giro de caixa que gostaria”, comenta.

Ao longo de uma década, no entanto, a escalada do estoque tributário foi acelerada pela incidência das multas e encargos. “Não estamos falando de um grupo criminoso. Trata-se de uma empresa com mais de mil colaboradores e que tenta equacionar uma dívida de impostos. Por isso, o grupo econômico adotou uma série de práticas para promover uma ampla readaptação interna, justamente para absorver estes passivos”, defende.