eSocial deverá reduzir concorrência desleal entre empresas
O eSocial deverá reduzir a concorrência desleal entre as empresas, uma vez que irá inibir formas de contratação ilegais como “pessoa jurídica” (PJ) ou CLT Flex. É o que afirma o gerente sênior executivo de legislação trabalhista e previdência social da EY do Brasil, Marcelo Godinho. “Com a entrada em vigor do eSocial, que até […]
Prazo para entregar declaração anual do MEI termina neste sábado (31)
Esta é a última semana para que os microempreendedores individuais (MEIs) do Brasil efetuem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), já que o prazo se encerra neste sábado (31). Os 4 milhões de MEIs do país devem declarar o faturamento do ano anterior para evitar o pagamento de multas e a perda de benefícios […]
São quatro milhões de empreendedores em ação
O Brasil acaba de atingir um novo patamar socioeconômico: já somos mais de 4 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Pouco menos que o total de empresas nacionais, que fica na casa de 4,7 milhões. E o ritmo de crescimento impressiona. Há 12 meses era alcançado o patamar de 3 milhões de MEIs registrados pela Receita […]
Leis trabalhistas travam a economia do país, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disse na sexta-feira que algumas leis trabalhistas e a baixa produtividade têm sido entraves para a competitividade da economia do país. Segundo Mauro Borges, as leis são “uma herança bastante negativa para a competitividade de uma economia que quer ser integrada no mundo”, citando por exemplo, as […]
As cinco estratégias favoritas dos ricos para sonegar impostos
Empresários, esportistas, artistas endinheirados e funcionários do mercado financeiro estão entre as pessoas que pertencem a uma ‘elite’ frequentemente acusada de não cumprir suas obrigações com o Fisco de seus respectivos países. Estima-se que a evasão fiscal movimente um montante cinco vezes maior que a economia global, com impactos sobre a desigualdade social. Um relatório […]
Atestado não pode ser anotado em carteira
Havendo norma específica que não permite ao empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos caracteriza dano à privacidade do empregado, sendo devido o pagamento de indenização. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou, por maioria dos votos, uma multinacional do segmento […]
Contra inadimplência, Governo envia taxa da MEI por correio
A secretaria da Micro e Pequena Empresa anunciou que, a partir deste mês, começará a enviar por correio os boletos com as taxas que os microempreendedores individuais (MEI) devem pagar. Segundo Filipe Rubin, gestor estadual do MEI do Sebrae-SP, o principal motivo da alteração é a alta taxa de inadimplência. “A figura do MEI foi […]
Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação
O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão […]
